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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 28.000,00

Autor

LENICIA ABREUCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FARDIN· OAB ES 18985· CPF 124.***.***-46

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

15/11/2023

Valor

R$ 65.050,70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LENICIA ABREU EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica à Exequente Lenícia Abreu para tomar ciência do inteiro teor da Petição incidental do Executado Estado do Espírito Santo, juntada sob id 97588322, nestes autos do Procedimento Especial Cível... (19/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 65.050,70

Autor

LENICIA ABREUCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

SIMONE PAGOTTO RIGO· OAB ES 7307· CPF 031.***.***-08

Autor:

DEBORA CRISTINA CRUZ CHAVES ROSA· OAB ES 11645· CPF 080.***.***-81

Autor:

FRANCARLO LUIZ DOS SANTOS SILVA· OAB ES 25691· CPF 144.***.***-35

Autor:

MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO· OAB ES 26975· CPF 086.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

15/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LENICIA ABREUCPF

Advogados

Autor:

SIMONE PAGOTTO RIGO· OAB ES 7307· CPF 031.***.***-08

Autor:

MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO· OAB ES 26975· CPF 086.***.***-50

Autor:

FRANCARLO LUIZ DOS SANTOS SILVA· OAB ES 25691· CPF 144.***.***-35

Autor:

DEBORA CRISTINA CRUZ CHAVES ROSA· OAB ES 11645· CPF 080.***.***-81

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LENICIA ABREUCPF

Advogados

Autor:

SIMONE PAGOTTO RIGO· OAB ES 7307· CPF 031.***.***-08

Autor:

MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO· OAB ES 26975· CPF 086.***.***-50

Autor:

FRANCARLO LUIZ DOS SANTOS SILVA· OAB ES 25691· CPF 144.***.***-35

Autor:

DEBORA CRISTINA CRUZ CHAVES ROSA· OAB ES 11645· CPF 080.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LENICIA ABREU EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito Vitória Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica à Exequente Lenícia Abreu e ao Executado Estado do Espírito Santo para informar, a este Juízo, se o Ofício Precatório está ou não de acordo. Vitória - ES, 1º de julho de 2026. Ricardo T... (02/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GLENDA GONCALVES FURTADOCPF

Reu

AXA SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LENICIA OLIVEIRA ALVES· OAB MA 22558· CPF 815.***.***-34

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GLENDA GONCALVES FURTADOCPF

Reu

AXA SEGUROS S.A.

Advogados

Autor:

LENICIA OLIVEIRA ALVES· OAB MA 22558· CPF 815.***.***-34

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Definitivo (14/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 600.000,00

Autor

OSMAR BATISTA LEITECPF

JACIANE MENDONCA LEITECPF

Reu

JAIRO NUNES COSTA FERREIRACPF

ANA LUCIA SILVA FERREIRACPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU PINHO· OAB MG 128499· CPF 072.***.***-17

Autor:

RAFAELA DE SOUZA FELIX· OAB MG 146882

Autor:

IGOR AZEVEDO PINHEIRO· OAB MA 20056· CPF 058.***.***-38

Autor:

LENICIA OLIVEIRA ALVES· OAB MA 22558· CPF 815.***.***-34

Reu:

WADY TEIXEIRA DE JESUS· OAB MA 4358· CPF 127.***.***-20

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305· CPF 162.***.***-95

Reu:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (01/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 600.000,00

Autor

OSMAR BATISTA LEITECPF

JACIANE MENDONCA LEITECPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

JAIRO NUNES COSTA FERREIRACPF

ANA LUCIA SILVA FERREIRACPF

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

VALDILENE DOS SANTOS PEREIRA PRADOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Advogados

Autor:

LENICIA OLIVEIRA ALVES· OAB MA 22558· CPF 815.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

23/02/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOC. COMUN. DOS MORADORES E PESCADORES DO POV. PEROBA-ARPOADORCNPJ

Reu

VENTOS MARANHENSES GERADORA DE ENERGIA S/ACNPJ

SERGIO HENRIQUE CAVALCANTI MARQUESCPF

ADHEMAR TOSHIMASSA KAJITACPF

Advogados

Autor:

EMERSON RODRIGUES DE AGUIAR· OAB MA 6564· CPF 713.***.***-00

Autor:

LENICIA OLIVEIRA ALVES· OAB MA 22558· CPF 815.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 10.364,00

Autor

ROSA MARIA GONCALVESCPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

LENICIA OLIVEIRA ALVES· OAB MA 22558· CPF 815.***.***-34

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA MARIA GONCALVES

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

LENICIA OLIVEIRA ALVES· OAB MA 22558· CPF 815.***.***-34

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Definitivo (17/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 15.522,00

Autor

ANA MARIA MENDES PINHEIROCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LENICIA OLIVEIRA ALVES· OAB MA 22558· CPF 815.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ANA MARIA MENDES PINHEIRO em 19/05/2022 23:59. (27/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 15.522,00

Último movimento: Decorrido prazo de ANA MARIA MENDES PINHEIRO em 10/06/2025 23:59. (29/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 15.522,00

Autor

ANA MARIA MENDES PINHEIROCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LENICIA OLIVEIRA ALVES· OAB MA 22558· CPF 815.***.***-34

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (19/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA MENDES PINHEIRO

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

Advogados

Autor:

LENICIA OLIVEIRA ALVES· OAB MA 22558· CPF 815.***.***-34

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

LENICIA OLIVEIRA ALVES· OAB MA 22558· CPF 815.***.***-34

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ANA MARIA MENDES PINHEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: LENICIA OLIVEIRA ALVES - MA22558 Requerido: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça, intimo a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito atualizada, para fins de expedição de certidão de dívida, conforme... (02/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA MENDES PINHEIRO

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

Advogados

Autor:

LENICIA OLIVEIRA ALVES· OAB MA 22558· CPF 815.***.***-34

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

LENICIA OLIVEIRA ALVES· OAB MA 22558· CPF 815.***.***-34

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Decurso de Prazo (29/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2012

Distribuição

05/12/2012

Valor

R$ 500,00

Autor

ERNANDE VERAS ARAUJOCPF

EDSON DA CRUZ JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE TUTOIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS CANAVIEIRA FONSECA· CPF 062.***.***-68

Reu:

FRANCISCO LEONARDO SILVA NETO· OAB PI 5387· CPF 273.***.***-34

Reu:

LENICIA OLIVEIRA ALVES· OAB MA 22558· CPF 815.***.***-34

Outros

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB MA 10661· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Homologada a Transação (15/05/2026)

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