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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/08/2016

Distribuição

19/08/2016

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (23/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

L DUARTE NUNES EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

ROSINALDO FRANCISCO ALVINO MENDES· OAB MA 8733· CPF 292.***.***-72

Reu:

NADIR MARIA DE BRITTO ANTUNES· OAB MA 19885· CPF 015.***.***-93

Reu:

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS· OAB MA 9754· CPF 021.***.***-30

Reu:

GABRIELA FERNANDES DE MELO· OAB MA 17007· CPF 417.***.***-90

Reu:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 6297· CPF 733.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (24/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

L DUARTE NUNES - EPP

Advogados

Reu:

GABRIELA FERNANDES DE MELO· OAB MA 17007· CPF 417.***.***-90

Reu:

NADIR MARIA DE BRITTO ANTUNES· OAB MA 19885· CPF 015.***.***-93

Reu:

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS· OAB MA 9754· CPF 021.***.***-30

Reu:

ROSINALDO FRANCISCO ALVINO MENDES· OAB MA 8733· CPF 292.***.***-72

Reu:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 6297· CPF 733.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0851215-67.2016.8.10.0001. AUTOR: Ministério Público do Estado do Maranhão RÉUS: L. Duarte Nunes – EPP, Estado do Maranhão ADVOGADOS: Emanuelle de Jesus Pinto Martins – OAB/MA 9754-A, Gabriela Fernandes de Melo – OAB/MA 17007, Nadir Maria de Britto Antunes – OAB/MA 19885, Rosinaldo Francisco Alvino Mendes – OAB/MA 8733 DESPACHO Intimação - CLASSE PROCESSUAL: Ação Civil Pública (65) Trata-se de cumprimento de sentença promovido pel... (08/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PoluiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/08/2016

Distribuição

19/08/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

L DUARTE NUNES - EPP

Advogados

Reu:

GABRIELA FERNANDES DE MELO· OAB MA 17007· CPF 417.***.***-90

Reu:

NADIR MARIA DE BRITTO ANTUNES· OAB MA 19885· CPF 015.***.***-93

Reu:

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS· OAB MA 9754· CPF 021.***.***-30

Reu:

ROSINALDO FRANCISCO ALVINO MENDES· OAB MA 8733· CPF 292.***.***-72

Reu:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 6297· CPF 733.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 226.476,60

Autor

LENILDA DUARTE NUNESCPF

Reu

FGR URBANISMO NATAL SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR DA SILVA NICACIO DE BRITO· OAB RN 12444· CPF 074.***.***-01

Reu:

FLAVIO CORREA TIBURCIO· OAB GO 20222· CPF 024.***.***-41

Reu:

LUIZ ANTONIO LORENA DE SOUZA FILHO· OAB GO 29698· CPF 005.***.***-27

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FGR URBANISMO NATAL SPE LTDACNPJ

Reu

LENILDA DUARTE NUNESCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO CORREA TIBURCIO· OAB GO 20222· CPF 024.***.***-41

Autor:

RENATA BARBOSA MARQUES· OAB GO 34761· CPF 014.***.***-78

Reu:

IGOR DA SILVA NICACIO DE BRITO· OAB RN 12444· CPF 074.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (15/09/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 226.476,60

Autor

LENILDA DUARTE NUNESCPF

Reu

FGR URBANISMO NATAL SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR DA SILVA NICACIO DE BRITO· OAB RN 12444· CPF 074.***.***-01

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Reu:

FLAVIO CORREA TIBURCIO· OAB GO 20222· CPF 024.***.***-41

Reu:

LUIZ ANTONIO LORENA DE SOUZA FILHO· OAB GO 29698· CPF 005.***.***-27

Último movimento: Conclusos para decisão (23/09/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 7.356,02

Autor

FGR URBANISMO NATAL SPE LTDACNPJ

LENILDA DUARTE NUNESCPF

Reu

CONDOMINIO JARDINS AMSTERDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO CORREA TIBURCIO· OAB GO 20222· CPF 024.***.***-41

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Autor:

IGOR DA SILVA NICACIO DE BRITO· OAB RN 12444· CPF 074.***.***-01

Reu:

RODOLFO GUERREIRO DA CUNHA MAGALHAES· OAB RN 5700· CPF 009.***.***-01

Reu:

JULIANO RAPOSO SILVA· OAB RN 15243· CPF 836.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 7.356,02

Autor

FGR URBANISMO NATAL SPE LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO JARDINS AMSTERDACNPJ

Advogados

Autor:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Autor:

FLAVIO CORREA TIBURCIO· OAB GO 20222· CPF 024.***.***-41

Reu:

RODOLFO GUERREIRO DA CUNHA MAGALHAES· OAB RN 5700· CPF 009.***.***-01

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (20/12/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 21.100,55

Autor

LENILDA DUARTE NOGUEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALANA DOS SANTOS SOUZA· OAB PR 085537· CPF 077.***.***-35

Autor:

FELIPE SANCHES MARQUES LOPES· OAB PR 085626· CPF 093.***.***-33

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2023)

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