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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 36.000,00

Autor

ARI GERMERCPF

DIONISIO THEISSCPF

MARCIANO REGIS ARCANJOCPF

SERGIO LUIZ KOENIGCPF

ANGELA CRISTINA DE MIRANDACPF

+ 7 outros

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE NOSSA SENHORA DA GLORIA- SECNPJ

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACNPJ

Outros

JEFERSON ANTONIO ERPEN· OAB RS 035176· CPF 453.***.***-34

MARCELO SCHUSTER BUENO· OAB SC 014948· CPF 018.***.***-85

ANTONIO CARLOS MARCHIORI· OAB SC 006102· CPF 471.***.***-49

NILSON DOS SANTOS· OAB SC 016612· CPF 505.***.***-53

NEIMAR TOMASELLI· OAB SC 030729· CPF 021.***.***-84

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (15/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMFLOTUR EMPRESA FLORIANOPOLIS DE TRANSPORTES COLETIVOS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

LUIZ CESAR VEIGA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAROLINE SCHWARZ DE ALMEIDA· OAB SC 31444· CPF 987.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE MOTTIN VELLINHO DE SOUZA· OAB RS 063587· CPF 949.***.***-87

Autor:

LEO BITTENCOURT· OAB SC 8861· CPF 295.***.***-34

Autor:

GUILHERME CAPRARA· OAB RS 060105· CPF 949.***.***-72

Autor:

LUDMILA DRUMOND CAFARATE· OAB RS 135320· CPF 028.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINE SCHWARZ DE ALMEIDA· OAB SC 31444· CPF 987.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE MOTTIN VELLINHO DE SOUZA· OAB RS 063587· CPF 949.***.***-87

Reu:

LEO BITTENCOURT· OAB SC 8861· CPF 295.***.***-34

Reu:

GUILHERME CAPRARA· OAB RS 060105· CPF 949.***.***-72

Reu:

LUDMILA DRUMOND CAFARATE· OAB RS 135320· CPF 028.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (01/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS055957 (01/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMFLOTUR EMPRESA FLORIANOPOLIS DE TRANSPORTES COLETIVOS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACPF

Reu

LUIZ CESAR VEIGACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME CAPRARA· OAB RS 060105· CPF 949.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE MOTTIN VELLINHO DE SOUZA· OAB RS 063587· CPF 949.***.***-87

Autor:

SILVIO LUCIANO SANTOS· OAB RS 094672· CPF 608.***.***-53

Autor:

LUDMILA DRUMOND CAFARATE· OAB RS 135320· CPF 028.***.***-73

Reu:

CAROLINE SCHWARZ DE ALMEIDA· OAB SC 31444· CPF 987.***.***-72

Reu:

LEO BITTENCOURT· OAB SC 8861· CPF 295.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (11/03/2025)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 28.000,00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/04/2025)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 28.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ADRIANO GOMES

Autor:

LEO BITTENCOURT· OAB SC 8861· CPF 295.***.***-34

Autor:

GIANCARLO DEL PRA BUSARELLO· OAB SC 12247· CPF 936.***.***-49

Autor:

ANTONIO DE MESQUITA BITTENCOURT· OAB SC 33108· CPF 074.***.***-81

Autor:

DR. PEDRO DE MESQUITA BITTENCOURT· OAB SC 51564· CPF 053.***.***-56

Reu:

LEVI HULSE

Reu:

ADRIANO WEBER· CPF 036.***.***-58

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (14/04/2025)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Multa Prevista em Norma ColetivaVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

28/10/2015

Valor

R$ 32.000,00

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (30/09/2025)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa Prevista em Norma ColetivaVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 32.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LEO BITTENCOURT· OAB SC 8861· CPF 295.***.***-34

Autor:

ANTONIO DE MESQUITA BITTENCOURT· OAB SC 33108· CPF 074.***.***-81

Reu:

ROMANA SALVADOR RODRIGUES VILELA· CPF 902.***.***-25

Reu:

LUIZ ROBERTO FOSCHI· CPF 074.***.***-89

Reu:

RENATA MILANI CALDAS· CPF 043.***.***-76

Reu:

BARBARA FOSCHI· CPF 056.***.***-95

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/09/2025)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Multa Prevista em Norma ColetivaVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 32.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (08/09/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa Prevista em Norma ColetivaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SINTRATURB-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANOS

Reu

ALESSANDRA NIENKOTTERCPF

AVELINO NIENKOTTER FILHOCPF

AWN PARTICIPACOES S/A

DJALMA NIENKOTTERCPF

ELISABETE NIENKOTTER POMARCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO FOSCHI· OAB SC 73781

Autor:

BARBARA FOSCHI· OAB SC 38271· CPF 056.***.***-95

Autor:

ROMANA SALVADOR RODRIGUES VILELA· OAB SC 25058

Autor:

ANTONIO DE MESQUITA BITTENCOURT· OAB SC 33108· CPF 074.***.***-81

Autor:

RENATA MILANI CALDAS· OAB SC 33148· CPF 043.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ROBERTO FOSCHI· OAB SC 73781

Reu:

BARBARA FOSCHI· OAB SC 38271· CPF 056.***.***-95

Reu:

ROMANA SALVADOR RODRIGUES VILELA· OAB SC 25058

Reu:

ANTONIO DE MESQUITA BITTENCOURT· OAB SC 33108· CPF 074.***.***-81

Reu:

RENATA MILANI CALDAS· OAB SC 33148· CPF 043.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Multa do Artigo 467 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 70.070,23

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE SCHWARZ DE ALMEIDA· OAB SC 31444· CPF 987.***.***-72

Autor:

LEO BITTENCOURT· OAB SC 8861· CPF 295.***.***-34

Autor:

ANTONIO DE MESQUITA BITTENCOURT· OAB SC 33108· CPF 074.***.***-81

Reu:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

Reu:

GUSTAVO VILLAR MELLO GUIMARAES· OAB SC 11589· CPF 694.***.***-00

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/09/2025 (19/09/2025)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Outras Hipóteses de EstabilidadeReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 70.070,23

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 70.070,23

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO VILLAR MELLO GUIMARAES· OAB SC 11589· CPF 694.***.***-00

Autor:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

Autor:

ANTONIO DE MESQUITA BITTENCOURT· OAB SC 33108· CPF 074.***.***-81

Autor:

LEO BITTENCOURT· OAB SC 8861· CPF 295.***.***-34

Autor:

CAROLINE SCHWARZ DE ALMEIDA· OAB SC 31444· CPF 987.***.***-72

Reu:

ANTONIO DE MESQUITA BITTENCOURT· OAB SC 33108· CPF 074.***.***-81

Reu:

LEO BITTENCOURT· OAB SC 8861· CPF 295.***.***-34

Reu:

CAROLINE SCHWARZ DE ALMEIDA· OAB SC 31444· CPF 987.***.***-72

Reu:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/05/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Outras Hipóteses de EstabilidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO GRANDI ALVESCPF

ANTONIO VALDERI DE SOUZA

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Reu

INSULAR TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

LEO BITTENCOURT· OAB SC 8861· CPF 295.***.***-34

Autor:

ANTONIO DE MESQUITA BITTENCOURT· OAB SC 33108· CPF 074.***.***-81

Autor:

GUSTAVO VILLAR MELLO GUIMARAES· OAB SC 11589· CPF 694.***.***-00

Autor:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

Autor:

CAROLINE SCHWARZ DE ALMEIDA· OAB SC 31444· CPF 987.***.***-72

Reu:

LEO BITTENCOURT· OAB SC 8861· CPF 295.***.***-34

Reu:

ANTONIO DE MESQUITA BITTENCOURT· OAB SC 33108· CPF 074.***.***-81

Reu:

GUSTAVO VILLAR MELLO GUIMARAES· OAB SC 11589· CPF 694.***.***-00

Reu:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

Reu:

CAROLINE SCHWARZ DE ALMEIDA· OAB SC 31444· CPF 987.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO VALDERI DE SOUZA (22/08/2025)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

FGTSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 8.405,79

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. GUSTAVO ADRIANO GOMES· OAB SC 40897· CPF 062.***.***-35

Autor:

ANTONIO DE MESQUITA BITTENCOURT· OAB SC 33108· CPF 074.***.***-81

Autor:

LEO BITTENCOURT· OAB SC 8861· CPF 295.***.***-34

Reu:

CARLOS CARMELO BALARO· OAB SP 102778· CPF 077.***.***-45

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (02/02/2026)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Força Maior/Factum PrincipisRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/07/2020

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 8.405,79

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO DE MESQUITA BITTENCOURT

Reu:

GUSTAVO ADRIANO GOMES

Reu:

LEO BITTENCOURT

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Capacidade ProcessualPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 8.405,79

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CARLOS CARMELO BALARO· OAB SP 102778· CPF 077.***.***-45

Autor:

GUSTAVO ADRIANO GOMES

Autor:

LEO BITTENCOURT· OAB SC 8861· CPF 295.***.***-34

Autor:

ANTONIO DE MESQUITA BITTENCOURT· OAB SC 33108· CPF 074.***.***-81

Reu:

CARLOS CARMELO BALARO· OAB SP 102778· CPF 077.***.***-45

Reu:

GUSTAVO ADRIANO GOMES

Reu:

LEO BITTENCOURT· OAB SC 8861· CPF 295.***.***-34

Reu:

ANTONIO DE MESQUITA BITTENCOURT· OAB SC 33108· CPF 074.***.***-81

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/07/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOYCE MARIANNA CAPOCCI BITTENCOURTCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MESQUITA BITTENCOURT· OAB SC 33108· CPF 074.***.***-81

Autor:

LEO BITTENCOURT· OAB SC 8861· CPF 295.***.***-34

Autor:

CARLOS CARMELO BALARO· OAB SP 102778· CPF 077.***.***-45

Autor:

DR. GUSTAVO ADRIANO GOMES· OAB SC 40897· CPF 062.***.***-35

Reu:

ANTONIO DE MESQUITA BITTENCOURT· OAB SC 33108· CPF 074.***.***-81

Reu:

LEO BITTENCOURT· OAB SC 8861· CPF 295.***.***-34

Reu:

CARLOS CARMELO BALARO· OAB SP 102778· CPF 077.***.***-45

Reu:

DR. GUSTAVO ADRIANO GOMES· OAB SC 40897· CPF 062.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (21/01/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/07/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOYCE MARIANNA CAPOCCI BITTENCOURTCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MESQUITA BITTENCOURT· OAB SC 33108· CPF 074.***.***-81

Autor:

LEO BITTENCOURT· OAB SC 8861· CPF 295.***.***-34

Autor:

CARLOS CARMELO BALARO· OAB SP 102778· CPF 077.***.***-45

Autor:

DR. GUSTAVO ADRIANO GOMES· OAB SC 40897· CPF 062.***.***-35

Reu:

ANTONIO DE MESQUITA BITTENCOURT· OAB SC 33108· CPF 074.***.***-81

Reu:

LEO BITTENCOURT· OAB SC 8861· CPF 295.***.***-34

Reu:

CARLOS CARMELO BALARO· OAB SP 102778· CPF 077.***.***-45

Reu:

DR. GUSTAVO ADRIANO GOMES· OAB SC 40897· CPF 062.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (21/01/2026)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

COVID-19QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 57.004,21

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

Ver detalhes

—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

COVID-19QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOAgravo de Petição

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 57.004,21

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

Autor:

GUSTAVO VILLAR MELLO GUIMARAES· OAB SC 11589· CPF 694.***.***-00

Reu:

LEO BITTENCOURT· OAB SC 8861· CPF 295.***.***-34

Reu:

ANTONIO DE MESQUITA BITTENCOURT· OAB SC 33108· CPF 074.***.***-81

Reu:

CAROLINE SCHWARZ DE ALMEIDA· OAB SC 31444· CPF 987.***.***-72

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/05/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO CRESPIM PRESTES MELOCPF

CRISTIANE HELENA DE FIGUEIREDO FLORCPF

Reu

INSULAR TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

CAROLINE SCHWARZ DE ALMEIDA· OAB SC 31444· CPF 987.***.***-72

Autor:

ANTONIO DE MESQUITA BITTENCOURT· OAB SC 33108· CPF 074.***.***-81

Autor:

LEO BITTENCOURT· OAB SC 8861· CPF 295.***.***-34

Autor:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

Autor:

GUSTAVO VILLAR MELLO GUIMARAES· OAB SC 11589· CPF 694.***.***-00

Reu:

CAROLINE SCHWARZ DE ALMEIDA· OAB SC 31444· CPF 987.***.***-72

Reu:

ANTONIO DE MESQUITA BITTENCOURT· OAB SC 33108· CPF 074.***.***-81

Reu:

LEO BITTENCOURT· OAB SC 8861· CPF 295.***.***-34

Reu:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

Reu:

GUSTAVO VILLAR MELLO GUIMARAES· OAB SC 11589· CPF 694.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - INSULAR TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (23/09/2025)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 84.692,25

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE SCHWARZ DE ALMEIDA· OAB SC 31444· CPF 987.***.***-72

Autor:

ANTONIO DE MESQUITA BITTENCOURT· OAB SC 33108· CPF 074.***.***-81

Autor:

LEO BITTENCOURT· OAB SC 8861· CPF 295.***.***-34

Reu:

CESAR LUIZ PASOLD JUNIOR· OAB SC 18088· CPF 006.***.***-96

Reu:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

Reu:

GUSTAVO VILLAR MELLO GUIMARAES· OAB SC 11589· CPF 694.***.***-00

Último movimento: Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial (15/09/2025)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 467 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 84.692,25

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 84.692,25

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO VILLAR MELLO GUIMARAES· OAB SC 11589· CPF 694.***.***-00

Autor:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

Autor:

CESAR LUIZ PASOLD JUNIOR· OAB SC 18088· CPF 006.***.***-96

Reu:

LEO BITTENCOURT· OAB SC 8861· CPF 295.***.***-34

Reu:

CAROLINE SCHWARZ DE ALMEIDA· OAB SC 31444· CPF 987.***.***-72

Reu:

ANTONIO DE MESQUITA BITTENCOURT· OAB SC 33108· CPF 074.***.***-81

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO DE JESUS FERNANDES

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Reu

INSULAR TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

Autor:

ANTONIO DE MESQUITA BITTENCOURT· OAB SC 33108· CPF 074.***.***-81

Autor:

CAROLINE SCHWARZ DE ALMEIDA· OAB SC 31444· CPF 987.***.***-72

Autor:

GUSTAVO VILLAR MELLO GUIMARAES· OAB SC 11589· CPF 694.***.***-00

Autor:

LEO BITTENCOURT· OAB SC 8861· CPF 295.***.***-34

Reu:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

Reu:

ANTONIO DE MESQUITA BITTENCOURT· OAB SC 33108· CPF 074.***.***-81

Reu:

CAROLINE SCHWARZ DE ALMEIDA· OAB SC 31444· CPF 987.***.***-72

Reu:

GUSTAVO VILLAR MELLO GUIMARAES· OAB SC 11589· CPF 694.***.***-00

Reu:

LEO BITTENCOURT· OAB SC 8861· CPF 295.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO DE JESUS FERNANDES (15/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Custas / EmolumentosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JESIEL AMARAL DE BRITOCPF

Reu

CARLOS ALBERTO VIEIRA

CARLOS ALBERTO VIEIRA CONFECCOES - EPP

LUIZ CARLOS VIEIRA

LURDETE LAURINDOCPF

Advogados

Autor:

JANAINA PASOLD TRIBESS· OAB SC 40984· CPF 062.***.***-47

Autor:

SALEZIO STAHELIN JUNIOR· OAB SC 12001· CPF 863.***.***-72

Autor:

HENRIQUE BERRI PAUL· OAB SC 52887· CPF 045.***.***-10

Autor:

PATRICIA CRISTIANE SEELBACH· OAB SC 14912· CPF 948.***.***-97

Autor:

IVO DALCANALE· OAB SC 6569· CPF 531.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JANAINA PASOLD TRIBESS· OAB SC 40984· CPF 062.***.***-47

Reu:

SALEZIO STAHELIN JUNIOR· OAB SC 12001· CPF 863.***.***-72

Reu:

HENRIQUE BERRI PAUL· OAB SC 52887· CPF 045.***.***-10

Reu:

PATRICIA CRISTIANE SEELBACH· OAB SC 14912· CPF 948.***.***-97

Reu:

IVO DALCANALE· OAB SC 6569· CPF 531.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080800311798400000110610777?instancia=3 (08/06/2026)

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