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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 28.235,29

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

MANOEL LUCIO FERREIRACPF

ARTEFATOS DE CIMENTO FERREIRA & SALES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIVALTER FRANCISCO ALVES· OAB MG 79779· CPF 729.***.***-49

Reu:

RICARDO MARQUES GRECHI· OAB MG 108375· CPF 048.***.***-08

Reu:

CEZAR TADEU DIAS· OAB MG 33840· CPF 192.***.***-04

Outros

CALIMERIO CARVALHO NETO· OAB MG 44246· CPF 148.***.***-15

INACIO PRADO ALVARENGA· OAB MG 73132

LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ· OAB MG 77434

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 7.094,57

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINERACAO FERREIRA SALES LTDA - MECNPJ

MANOEL LUCIO FERREIRACPF

LAZARO SALES FERREIRACPF

LERCIO FERREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754· CPF 696.***.***-00

Reu:

MARIVALTER FRANCISCO ALVES· OAB MG 79779· CPF 729.***.***-49

Reu:

CEZAR TADEU DIAS· OAB MG 33840· CPF 192.***.***-04

Reu:

RICARDO MARQUES GRECHI· OAB MG 108375· CPF 048.***.***-08

Outros

INACIO PRADO ALVARENGA· OAB MG 73132

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 19.731,00

Autor

ELITON APARECIDO MATEUSCPF

Reu

CLAUDIO PRADO ALVARENGACPF

Outros

ALINE MARQUES DE CAMPOS· OAB MG 111794

LUDIELLYSON WILLIAN FREITAS· OAB MG 175836

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELITON APARECIDO MATEUSCPF

Reu

CLAUDIO PRADO ALVARENGACPF

Advogados

Autor:

LUDIELLYSON WILLIAN FREITAS· CPF 100.***.***-01

Reu:

ALINE MARQUES DE CAMPOS· CPF 068.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

09/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO PRADO ALVARENGACPF

DANTE GONCALVES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VITAL AUGUSTO DE CARVALHO· OAB MG 30873

Autor:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298

Autor:

TATIANA CRISTINA F. DOS S. M. DE MIRANDA

Autor:

THIAGO MOTERANI ROCHA· OAB MG 119522

Autor:

PEDRO VICTOR PIASSI FRANCO· OAB MG 161620

Outros

TATIANA CRISTINA FREITAS DOS SANTOS· OAB MG 123001

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/11/2023)

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