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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Habeas Corpus

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

POLINA DE MARIA DIAS DE CASTRO· OAB DF 0000000

Reu:

POLINA DE MARIA DIAS DE CASTRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Definitivo (08/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

JORGE LUIZ DUARTE

PEDRO CARLOS DE SOUZA

GLEBER LUCIO PARREIRAS

GERALDO DA CRUZ SILVA

AAMISON ALFIERE SANTANA

+ 51 outros

Advogados

Autor:

FABRICIO DE ALMEIDA ARAUJO· OAB MG 090260

Autor:

DAVID ELIUDE SILVA JÚNIOR· OAB MG 090254

Autor:

LUANA GONCALVES LEAL· OAB MG 139087· CPF 059.***.***-46

Reu:

ANTÔNIO ONOFRE DE OLIVEIRA· OAB MG 020710

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/03/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ALEXANDRE LUIZ DE FREITAS

AMAURY ANTONIO SILVA

AMILSON ALFIERE SANTANA

ANDRE DE SENNA CARNEIROCPF

ANTONIO FERNANDES

+ 51 outros

Advogados

Autor:

FABRICIO DE ALMEIDA ARAUJO· CPF 011.***.***-59

Autor:

DAVID ELIUDE SILVA JÚNIOR· OAB MG 090254· CPF 001.***.***-40

Autor:

LUANA GONCALVES LEAL DE CARVALHO· CPF 059.***.***-46

Reu:

ANTONIO ONOFRE DE OLIVEIRA· CPF 015.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/03/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ALEXANDRE LUIZ DE FREITAS

AMAURY ANTONIO SILVA

AMILSON ALFIERE SANTANA

ANDRE DE SENNA CARNEIRO

ANTONIO FERNANDES

+ 51 outros

Advogados

Autor:

LUANA GONCALVES LEAL DE CARVALHO

Autor:

FABRICIO DE ALMEIDA ARAUJO

Autor:

DAVID ELIUDE SILVA JUNIOR

Reu:

ANTONIO ONOFRE DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/03/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

AMAURY ANTONIO SILVA

AMILSON ALFIERE SANTANA

ALEXANDRE LUIZ DE FREITAS

ANDRE DE SENNA CARNEIRO

ANTONIO FERNANDES

+ 51 outros

Advogados

Autor:

FABRICIO DE ALMEIDA ARAUJO

Autor:

LUANA GONCALVES LEAL DE CARVALHO

Autor:

DAVID ELIUDE SILVA JUNIOR

Reu:

ANTONIO ONOFRE DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/11/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DAVID ELIUDE SILVA JUNIOR

Autor:

FABRICIO DE ALMEIDA ARAUJO

Autor:

LUANA GONCALVES LEAL DE CARVALHO

Último movimento: Recebidos os autos (22/05/2024)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO ALVES DOS SANTOS

Reu

LEONARDO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ· OAB DF

Autor:

POLINA DE MARIA DIAS DE CASTRO· OAB DF 0000000

Autor:

ALONSO PEREIRA DUARTE JUNIOR· OAB PI 10491· CPF 008.***.***-30

Autor:

MARDONIO RODRIGUES DE SOUSA· OAB PI 10328· CPF 010.***.***-28

Reu:

ROQUE FELIX ROCHA CAVALCANTE FILHO· OAB PI 10950· CPF 024.***.***-16

Reu:

SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS· OAB PI 6334· CPF 007.***.***-80

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ· OAB DF

Reu:

POLINA DE MARIA DIAS DE CASTRO· OAB DF 0000000

Reu:

ALONSO PEREIRA DUARTE JUNIOR· OAB PI 10491· CPF 008.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: LEONARDO ALVES DOS SANTOS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina, s/n, Fórum Cível e Criminal, 5º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0011109-84.2012.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Simples, Crime Tentado] Trata-se de pedido de adiamento da sessão do Tribuna... (10/03/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/08/2010

Distribuição

17/08/2010

Valor

R$ 4.980,00

Autor

LEONARDO ALVES DOS SANTOS

LEANDRO ALVES DOS SANTOS

MARIA APARECIDA VIANA LACERDA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

CARLOS APARECIDO DE ARAUJO· OAB SP 44094· CPF 327.***.***-00

Autor:

MARCELO TEODORO DA SILVA· OAB SP 242922· CPF 159.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS APARECIDO DE ARAUJO em 04/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

19/05/2012

Valor

R$ 23.489,28

Autor

GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA.CNPJ

Reu

LIMPEC LIMPEZA PUBLICA DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA· OAB BA 9332· CPF 326.***.***-04

Autor:

RENATO BASTOS BRITO· OAB BA 19746· CPF 806.***.***-87

Autor:

FELIPE VIEIRA BATISTA· OAB BA 33178· CPF 020.***.***-07

Autor:

PEDRO BARACHISIO LISBOA· OAB BA 5692· CPF 122.***.***-53

Autor:

NILTON SIMOES CARDOSO· OAB BA 28972· CPF 018.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE· OAB BA 18464· CPF 792.***.***-20

Reu:

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO· OAB BA 17046· CPF 671.***.***-34

Reu:

ANDRE LUIZ DE ANDRADE CARNEIRO· OAB BA 24790· CPF 918.***.***-20

Reu:

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO· OAB BA 32883· CPF 028.***.***-86

Reu:

LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES· OAB BA 32879· CPF 021.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Gps Predial Sistemas De Seguranca Ltda. Advogado: Antonio Cesar Pereira Joau E Silva (OAB:BA9332) Advogado: Renato Bastos Brito (OAB:BA19746) Advogado: Felipe Vieira Batista (OAB:BA33178) Advogado: Pedro Barachisio Lisboa (OAB:BA5692) Advogado: Nilton Simoes Cardoso (OAB:BA28972) Reu: Limpec Limpeza Publica De Camacari Advogado: Bruno Tommasi Costa Caribe (OAB:BA18464) Advogado: Silvio De Sousa Pinheiro (OAB:BA17046) Ad... (23/10/2024)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LEONARDO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ANTONIO MARCUS XAVIER DA SILVA· OAB BA 26609· CPF 836.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO MARCUS XAVIER DA SILVA em 04/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 35.000,00

Autor

INVESTIMENTO IMOBILIARIO GALEGO BAHIANOS LTDACNPJ

Reu

COSME DE TAL

CARLOS ALBERTO SOUZA SANTOS

ALMIR DE TAL

LAZARO DE TAL

Advogados

Autor:

FABIANA PRATES CHETTO· OAB BA 19693· CPF 923.***.***-06

Reu:

TASSIA CRISTINA BASTOS DE JESUS· OAB BA 70177· CPF 057.***.***-40

Reu:

LEONARDO ALVES DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de INVESTIMENTO IMOBILIARIO GALEGO BAHIANOS LTDA - ME em 28/03/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/12/2016

Distribuição

27/12/2016

Valor

R$ 13.784,47

Autor

LEONARDO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CICERO DANTAS

MUNICIPIO DE FATIMACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GONZAGA DE SA· OAB BA 36446· CPF 183.***.***-00

Autor:

VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA· OAB BA 61539· CPF 069.***.***-06

Reu:

ROBSON NEVES SILVA· OAB BA 48797· CPF 033.***.***-05

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 13.784,47

Autor

MUNICIPIO DE FATIMACNPJ

Reu

LEONARDO ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROBSON NEVES SILVA· OAB BA 48797· CPF 033.***.***-05

Reu:

CARLOS ALBERTO GONZAGA DE SA

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/06/2020 (29/06/2020)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Apelação Cível

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO GONZAGA DE SA

LEONARDO ALVES DOS SANTOS

VALDEVAN ALMEIDA DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE CICERO DANTAS

ROBSON NEVES SILVA

Advogados

Autor:

VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA· OAB BA 61539· CPF 069.***.***-06

Autor:

CARLOS ALBERTO GONZAGA DE SA· OAB BA 36446· CPF 183.***.***-00

Autor:

ROBSON NEVES SILVA· OAB BA 48797· CPF 033.***.***-05

Reu:

VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA· OAB BA 61539· CPF 069.***.***-06

Reu:

CARLOS ALBERTO GONZAGA DE SA· OAB BA 36446· CPF 183.***.***-00

Reu:

ROBSON NEVES SILVA· OAB BA 48797· CPF 033.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CÍCERO DANTAS - ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTES DE TRABALHO Fórum Des. Sálvio Martins - Praça Raimundo Borges, s/n 48410-000 - Telefax (75) 3278-2230 C E R T I D Ã O / INTIMAÇÃO Certifico, que fica intimado(a) Via Diário Eletrônico, a parte Autora, através de seu Patrono, para tomar conheci... (12/05/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/12/2016

Distribuição

27/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO GONZAGA DE SA

LEONARDO ALVES DOS SANTOS

VALDEVAN ALMEIDA DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE CICERO DANTAS

ROBSON NEVES SILVA

Advogados

Autor:

VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA· OAB BA 61539· CPF 069.***.***-06

Autor:

CARLOS ALBERTO GONZAGA DE SA· OAB BA 36446· CPF 183.***.***-00

Autor:

ROBSON NEVES SILVA· OAB BA 48797· CPF 033.***.***-05

Reu:

VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA· OAB BA 61539· CPF 069.***.***-06

Reu:

CARLOS ALBERTO GONZAGA DE SA· OAB BA 36446· CPF 183.***.***-00

Reu:

ROBSON NEVES SILVA· OAB BA 48797· CPF 033.***.***-05

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

13/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ACACIO DE OLIVEIRA SACPF

CELIA ROCHA DE OLIVEIRA

LAIS DE OLIVEIRA SA

LEONARDO ALVES DOS SANTOS

MARCOS CALAHARI BORGES DE SOUZACPF

+ 1 outros

Reu

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACPF

GUSTAVO LORENZI DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CERQUEIRA ROCHA· OAB BA 46836· CPF 050.***.***-40

Autor:

LEONARDO ALVES DOS SANTOS· OAB BA 44651· CPF 040.***.***-92

Autor:

JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA· OAB SP 41775· CPF 531.***.***-44

Autor:

MARCOS CALAHARI BORGES DE SOUZA· OAB BA 43336· CPF 041.***.***-58

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

RAFAEL CERQUEIRA ROCHA· OAB BA 46836· CPF 050.***.***-40

Reu:

LEONARDO ALVES DOS SANTOS· OAB BA 44651· CPF 040.***.***-92

Reu:

JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA· OAB SP 41775· CPF 531.***.***-44

Reu:

MARCOS CALAHARI BORGES DE SOUZA· OAB BA 43336· CPF 041.***.***-58

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Último movimento: Decurso de Prazo (22/04/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

22/06/2016

Distribuição

22/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILLA SILVA GALVAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAMILLA SILVA GALVAO

LEONARDO ALVES DOS SANTOS

MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

NINA LOBO DE SOUZA BARBOSACPF

RODRIGO SANTOS LIMA

+ 3 outros

Reu

FOX SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME

Advogados

Autor:

RODRIGO SANTOS LIMA· OAB BA 53210· CPF 055.***.***-52

Autor:

ROGERIO GOMES DE LIMA· OAB BA 25890· CPF 798.***.***-04

Autor:

CAMILLA SILVA GALVAO· OAB BA 46028· CPF 012.***.***-08

Autor:

THIAGO RIBEIRO MATOS· OAB BA 56632· CPF 042.***.***-31

Autor:

THAIS DE SA CURVELO· OAB BA 55878

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO SANTOS LIMA· OAB BA 53210· CPF 055.***.***-52

Reu:

ROGERIO GOMES DE LIMA· OAB BA 25890· CPF 798.***.***-04

Reu:

CAMILLA SILVA GALVAO· OAB BA 46028· CPF 012.***.***-08

Reu:

THIAGO RIBEIRO MATOS· OAB BA 56632· CPF 042.***.***-31

Reu:

THAIS DE SA CURVELO· OAB BA 55878

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Último movimento: Decurso de Prazo (29/05/2026)

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