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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

61 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 16.141,16

Autor

LEONARDO AZEVEDO DIAS MELO LITOCPF

JL REPARACAO AUTOMOTIVA EIRELICNPJ

Reu

JOAO ARNALDO GONCALVES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

THALISON CARNEIRO SILVA· OAB RJ 227437· CPF 987.***.***-15

Autor:

LEONARDO AZEVEDO DIAS MELO LITO· CPF 160.***.***-43

Reu:

ANDRE FRIEDRICH MACEDO SCHICKER· OAB RJ 223060· CPF 131.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

12/10/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VENTURA - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA· OAB RJ 103469· CPF 038.***.***-14

Autor:

CAIUS HENRIQUES DUARTE LISBOA· OAB RJ 168567· CPF 066.***.***-17

Autor:

CLARA MEDINA MASSADAR ADAO MOREIRA· CPF 129.***.***-89

Autor:

MATHEUS DA COSTA DUTRA· CPF 150.***.***-90

Reu:

LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (01/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

COMAF INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (06/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MEP PELLEGRINI DO BRASIL GUINDASTES E EQUIPAMENTOS NAVAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE SOUZA VELLAME· CPF 111.***.***-30

Reu:

LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA· OAB RJ 103469· CPF 038.***.***-14

Reu:

CAIUS HENRIQUES DUARTE LISBOA· OAB RJ 168567· CPF 066.***.***-17

Reu:

CLARA MEDINA MASSADAR ADAO MOREIRA· CPF 129.***.***-89

Reu:

GUILHERME ALVES DE LIMA· CPF 121.***.***-05

Reu:

MATHEUS DA COSTA DUTRA· CPF 150.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (05/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MEP PELLEGRINI DO BRASIL GUINDASTES E EQUIPAMENTOS NAVAIS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAIUS HENRIQUES DUARTE LISBOA· OAB RJ 168567· CPF 066.***.***-17

Autor:

CLARA MEDINA MASSADAR ADÃO MOREIRA· OAB RJ 240129· CPF 129.***.***-89

Autor:

MATHEUS DA COSTA DUTRA· OAB RJ 243573· CPF 150.***.***-90

Autor:

GUILHERME ALVES DE LIMA· OAB RJ 173528

Autor:

LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA· OAB RJ 103469· CPF 038.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIUS HENRIQUES DUARTE LISBOA· OAB RJ 168567· CPF 066.***.***-17

Reu:

CLARA MEDINA MASSADAR ADÃO MOREIRA· OAB RJ 240129· CPF 129.***.***-89

Reu:

MATHEUS DA COSTA DUTRA· OAB RJ 243573· CPF 150.***.***-90

Reu:

GUILHERME ALVES DE LIMA· OAB RJ 173528

Reu:

LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA· OAB RJ 103469· CPF 038.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMAF INDUSTRIA AERONAUTICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA· OAB RJ 103469· CPF 038.***.***-14

Autor:

CAIUS HENRIQUES DUARTE LISBOA· OAB RJ 168567· CPF 066.***.***-17

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Outros

GUILHERME ALVES DE LIMA· OAB RJ 173528

MATHEUS DA COSTA DUTRA· OAB RJ 243573· CPF 150.***.***-90

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Reu

COMAF INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA

Último movimento: Conclusos à Presidência (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMAF INDUSTRIA AERONAUTICA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5015307082023402000020260408161643 (08/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMAF INDUSTRIA AERONAUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA· OAB RJ 103469· CPF 038.***.***-14

Outros

GUILHERME ALVES DE LIMA· OAB RJ 173528

MATHEUS DA COSTA DUTRA· OAB RJ 243573· CPF 150.***.***-90

CAIUS HENRIQUES DUARTE LISBOA· OAB RJ 168567· CPF 066.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2150249/RJ (2024/0212617-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: COMAF INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA ADVOGADOS: LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA - RJ103469 CAIUS HENRIQUES DUARTE LISBOA - RJ168567 MATHEUS DA COSTA DUTRA - RJ243573 GUILHERME ALVES DE LIMA - RJ173528 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por COMAF INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA contra decisão por mim proferida às fl... (06/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMAF INDUSTRIA AERONAUTICA LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (07/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUVENCIO BARRETO MENDES (AGRAVANTE)

Reu

2. MARILIA ALVES DA CUNHA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAIUS HENRIQUES DUARTE LISBOA· OAB RJ 168567· CPF 066.***.***-17

Autor:

LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA· OAB RJ 103469· CPF 038.***.***-14

Autor:

TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO· OAB RJ 109620

Autor:

PAMELA RIBEIRO MACHADO· OAB RJ 140850· CPF 093.***.***-52

Autor:

PAULO VÍTOR LEMOS CAVALCANTI BEZERRA· OAB RJ 188006· CPF 124.***.***-60

Reu:

CAIUS HENRIQUES DUARTE LISBOA· OAB RJ 168567· CPF 066.***.***-17

Reu:

LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA· OAB RJ 103469· CPF 038.***.***-14

Reu:

TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO· OAB RJ 109620

Reu:

PAMELA RIBEIRO MACHADO· OAB RJ 140850· CPF 093.***.***-52

Reu:

PAULO VÍTOR LEMOS CAVALCANTI BEZERRA· OAB RJ 188006· CPF 124.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 2.515.262,48

Autor

SERRA DE IBIAPABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COCALCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA· OAB RJ 103469· CPF 038.***.***-14

Reu:

KARISSA MIRELLE TERENCIO COSTA· CPF 077.***.***-22

Reu:

BRUNO RAYEL GOMES LOPES· OAB PI 17550· CPF 026.***.***-20

Reu:

ARIANA FURTADO COELHO· OAB PI 15936· CPF 019.***.***-06

Reu:

JOAO MANUEL COSTA OLIVEIRA CARVALHEDO LIMA· OAB PI 12381· CPF 048.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERRA DE IBIAPABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA· OAB RJ 103469· CPF 038.***.***-14

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (12/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE HENRIQUES DE SOUZACPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA· OAB RJ 103469· CPF 038.***.***-14

Autor:

THAYNÁ ROSSI SOARES· OAB RJ 219174· CPF 153.***.***-50

Autor:

CAIUS HENRIQUES DUARTE LISBOA· OAB RJ 168567· CPF 066.***.***-17

Autor:

ALEXANDRE MENDES DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 241689· CPF 129.***.***-47

Reu:

GABRIEL SANTOS ARAUJO· OAB RJ 196819· CPF 131.***.***-90

Reu:

ANTONIA DE ARAUJO LIMA· OAB RJ 171377· CPF 124.***.***-61

Reu:

FERNANDO DIAS FERREIRA· OAB RJ 173348· CPF 121.***.***-10

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANDRESSA AFFONSO FRANCACPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA· OAB RJ 103469· CPF 038.***.***-14

Autor:

CAIUS HENRIQUES DUARTE LISBOA· OAB RJ 168567· CPF 066.***.***-17

Reu:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025 (10/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Reu

ANDRESSA AFFONSO FRANCA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

01/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMAF INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Outros

CAIUS HENRIQUES DUARTE LISBOA· OAB RJ 168567· CPF 066.***.***-17

LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA· OAB RJ 103469· CPF 038.***.***-14

Último movimento: Definitivo (08/07/2025)

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