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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HARSCO METALS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ENRICO ESTEFAN MANNINO· OAB RJ 095110· CPF 025.***.***-09

Outros

IGOR DENISARD DANTAS MELO· OAB DF 0000000· CPF 032.***.***-14

LEONARDO MENEGON ALVES· OAB RJ 199445· CPF 120.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2807379/RJ (2024/0457091-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: HARSCO METALS LTDA ADVOGADOS: ENRICO ESTEFAN MANNINO - RJ095110 LEONARDO MENEGON ALVES - RJ199445 AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LEONARDO SILVA DE MELO - RJ177165 Processo distribuído pelo sistema automático em 16/01/2025. (17/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HARSCO METALS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ENRICO ESTEFAN MANNINO· OAB RJ 095110· CPF 025.***.***-09

Autor:

LEONARDO MENEGON ALVES· CPF 120.***.***-04

Reu:

LEONARDO SILVA DE MELO· OAB RJ 177165· CPF 130.***.***-26

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/04/2026 Petição Nº 318789/2026 - (08/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

HARSCO METALS LTDA

Último movimento: Remessa (06/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

09/06/2017

Distribuição

09/06/2017

Valor

R$ 1.130.948,47

Autor

SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ENRICO ESTEFAN MANNINO· OAB RJ 095110· CPF 025.***.***-09

Reu:

VIVIANE DIAS SIQUEIRA· CPF 086.***.***-50

Outros

LEONARDO MENEGON ALVES· OAB RJ 199445· CPF 120.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 1.130.948,47

Autor

SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ENRICO ESTEFAN MANNINO· OAB RJ 095110· CPF 025.***.***-09

Autor:

LEONARDO MENEGON ALVES· CPF 120.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.130.948,47

Autor

SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ENRICO ESTEFAN MANNINO· OAB RJ 095110· CPF 025.***.***-09

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08 (20/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAPEACUCNPJ

Advogados

Autor:

ENRICO ESTEFAN MANNINO· OAB RJ 095110

Reu:

MARIA LUIZA SANTOS LIMA· OAB BA 068414

Reu:

MARCIO TEIXEIRA BARRETTO· CPF 544.***.***-15

Reu:

MAURO TEIXEIRA BARRETTO· OAB BA 013347· CPF 535.***.***-20

Outros

LEONARDO MENEGON ALVES· OAB RJ 199445· CPF 120.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAPEACU

Advogados

Autor:

ENRICO ESTEFAN MANNINO· OAB RJ 095110· CPF 025.***.***-09

Autor:

LEONARDO MENEGON ALVES· CPF 120.***.***-04

Reu:

MAURO TEIXEIRA BARRETTO· OAB BA 013347· CPF 535.***.***-20

Reu:

MARIA LUIZA SANTOS LIMA· CPF 074.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAPEACUCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAPEACUCNPJ

Advogados

Autor:

ENRICO ESTEFAN MANNINO

Reu:

MAURO TEIXEIRA BARRETTO· OAB BA 013347· CPF 535.***.***-20

Reu:

MARCIO TEIXEIRA BARRETTO· CPF 544.***.***-15

Reu:

MARIA LUIZA SANTOS LIMA

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (28/09/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SAPEAÇU (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ENRICO ESTEFAN MANNINO· OAB RJ 095110· CPF 025.***.***-09

Autor:

MARIA LUIZA SANTOS LIMA· OAB BA 068414

Autor:

MAURO TEIXEIRA BARRETTO· OAB BA 013347· CPF 535.***.***-20

Autor:

LEONARDO MENEGON ALVES· OAB RJ 199445· CPF 120.***.***-04

Autor:

MAURO TEIXEIRA BARRETTO· OAB BA 13347· CPF 535.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ENRICO ESTEFAN MANNINO· OAB RJ 095110· CPF 025.***.***-09

Reu:

MARIA LUIZA SANTOS LIMA· OAB BA 068414

Reu:

MAURO TEIXEIRA BARRETTO· OAB BA 013347· CPF 535.***.***-20

Reu:

LEONARDO MENEGON ALVES· OAB RJ 199445· CPF 120.***.***-04

Reu:

MAURO TEIXEIRA BARRETTO· OAB BA 13347· CPF 535.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAPEACUCNPJ

Advogados

Autor:

ENRICO ESTEFAN MANNINO· OAB RJ 95110

Reu:

MARIA LUIZA SANTOS LIMA· OAB BA 68414

Reu:

MARCIO TEIXEIRA BARRETTO· OAB BA 31319· CPF 544.***.***-15

Reu:

MAURO TEIXEIRA BARRETTO· OAB BA 13347· CPF 535.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAPEACU

Advogados

Autor:

ENRICO ESTEFAN MANNINO· OAB RJ 95110· CPF 025.***.***-09

Autor:

LEONARDO MENEGON ALVES· OAB RJ 199445· CPF 120.***.***-04

Reu:

MAURO TEIXEIRA BARRETTO· OAB BA 13347· CPF 535.***.***-20

Reu:

MARIA LUIZA SANTOS LIMA· OAB BA 68414· CPF 074.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAPEACUCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAPEACUCNPJ

Advogados

Autor:

ENRICO ESTEFAN MANNINO· OAB RJ 95110

Reu:

MAURO TEIXEIRA BARRETTO· OAB BA 13347· CPF 535.***.***-20

Reu:

MARCIO TEIXEIRA BARRETTO· OAB BA 31319· CPF 544.***.***-15

Reu:

MARIA LUIZA SANTOS LIMA· OAB BA 68414

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (28/09/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/ACPF

Reu

MUNICIPIO DE SOBRADINHOCNPJ

MUNICIPIO DE SOBRADINHO

Advogados

Autor:

ENRICO ESTEFAN MANNINO· OAB RJ 95110

Autor:

LEONARDO MENEGON ALVES· OAB RJ 199445· CPF 120.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Depósito JudicialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ENRICO ESTEFAN MANNINOCPF

LEONARDO MENEGON ALVESCPF

TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/ACPF

Reu

MUNICIPIO DE SOBRADINHO

Advogados

Autor:

ENRICO ESTEFAN MANNINO· OAB RJ 95110· CPF 025.***.***-09

Autor:

LEONARDO MENEGON ALVES· OAB RJ 199445· CPF 120.***.***-04

Reu:

ENRICO ESTEFAN MANNINO· OAB RJ 95110· CPF 025.***.***-09

Reu:

LEONARDO MENEGON ALVES· OAB RJ 199445· CPF 120.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 870.261,86

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

ENRICO ESTEFAN MANNINO· OAB RJ 95110· CPF 025.***.***-09

Outros

LEONARDO MENEGON ALVES· OAB RJ 199445· CPF 120.***.***-04

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331· CPF 709.***.***-91

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/09/2024 (13/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA.CNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ENRICO STEFAN MANNINO

Reu:

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Último movimento: Juntada de documento (23/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA.CNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ENRICO STEFAN MANNINO

Reu:

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Último movimento: Juntada de documento (23/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA.CNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ENRICO STEFAN MANNINO

Reu:

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA.CNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ENRICO STEFAN MANNINO

Reu:

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ENRICO STEFAN MANNINO

Autor:

LEONARDO MENEGON ALVES

Reu:

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ENRICO STEFAN MANNINO

Autor:

LEONARDO MENEGON ALVES

Reu:

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 870.261,86

Autor

MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA.CNPJ

Reu

ADMINISTRACAO FAZENDARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ENRICO ESTEFAN MANNINO· OAB RJ 95110· CPF 025.***.***-09

Reu:

ENRICO ESTEFAN MANNINO· OAB RJ 95110· CPF 025.***.***-09

Último movimento: Desapensado do processo 5133521-17.2018.8.13.0024 (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ENRICO ESTEFAN MANNINO· OAB RJ 95110· CPF 025.***.***-09

Autor:

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331· CPF 709.***.***-91

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Autor:

LEONARDO MENEGON ALVES· OAB RJ 199445· CPF 120.***.***-04

Reu:

ENRICO ESTEFAN MANNINO· OAB RJ 95110· CPF 025.***.***-09

Reu:

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331· CPF 709.***.***-91

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Reu:

LEONARDO MENEGON ALVES· OAB RJ 199445· CPF 120.***.***-04

Último movimento: Desapensamento (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ENRICO ESTEFAN MANNINO· OAB RJ 95110· CPF 025.***.***-09

Autor:

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331· CPF 709.***.***-91

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Autor:

LEONARDO MENEGON ALVES· OAB RJ 199445· CPF 120.***.***-04

Reu:

ENRICO ESTEFAN MANNINO· OAB RJ 95110· CPF 025.***.***-09

Reu:

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331· CPF 709.***.***-91

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Reu:

LEONARDO MENEGON ALVES· OAB RJ 199445· CPF 120.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA. Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 23/04/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medida... (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2014

Distribuição

15/07/2014

Valor

R$ 2.010.785,50

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BRASNORTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACPF

TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/ACNPJ

BIMETAL INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ENRICO ESTEFAN MANNINO· OAB RJ 95110· CPF 025.***.***-09

Reu:

LEONARDO MENEGON ALVES· OAB RJ 199445· CPF 120.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (19/09/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/02/2009

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GATOSABIDO EDITORA LTDACNPJ

Reu

CHEFE DO SETOR DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO ICMS

Advogados

Autor:

ENRICO ESTEFAN MANNINO· OAB RJ 95110· CPF 025.***.***-09

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GATOSABIDO EDITORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Reu:

FRANCESCO CONTE· CPF 494.***.***-20

Reu:

SERGIO BASTOS VIANA DE SOUZA

Reu:

MARCIO LEAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/04/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO FRANCO BRASILEIRACPF

CLAUDIA GASTESI AGUIARCPF

JAYME RAMOS LAMEIRA NETOCPF

JOSÉ HENRIQUE AGUIAR LAMEIRACPF

MARCELA FERRAZ AGUIARCPF

+ 2 outros

Reu

ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD

YELMO TEIXEIRA AGUIARCPF

Advogados

Autor:

FELIPE BARBOZA DA ROCHA· OAB SP 323013· CPF 353.***.***-10

Autor:

RICARDO FURTADO· OAB RJ 44127· CPF 440.***.***-00

Autor:

BRUNA DE SOUZA TEIXEIRA· OAB RJ 206911· CPF 143.***.***-78

Autor:

RAFAEL MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 235124· CPF 224.***.***-00

Autor:

ENRICO ESTEFAN MANNINO· OAB RJ 95110· CPF 025.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE BARBOZA DA ROCHA· OAB SP 323013· CPF 353.***.***-10

Reu:

RICARDO FURTADO· OAB RJ 44127· CPF 440.***.***-00

Reu:

BRUNA DE SOUZA TEIXEIRA· OAB RJ 206911· CPF 143.***.***-78

Reu:

RAFAEL MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 235124· CPF 224.***.***-00

Reu:

ENRICO ESTEFAN MANNINO· OAB RJ 95110· CPF 025.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diga o inventariante. (20/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 862.801,24

Autor

TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ENRICO ESTEFAN MANNINO· OAB RJ 095110· CPF 025.***.***-09

Autor:

LEONARDO MENEGON ALVES· OAB RJ 199445· CPF 120.***.***-04

Reu:

VIVIANE DIAS SIQUEIRA· CPF 086.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO MENEGON ALVES (OAB RJ199445) ADVOGADO(A): Enrico Estefan Mannino (OAB RJ095110) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos aba... (15/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 862.801,24

Autor

TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD (05/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 862.801,24

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ENRICO ESTEFAN MANNINO· OAB RJ 095110· CPF 025.***.***-09

Reu:

LEONARDO MENEGON ALVES· OAB RJ 199445· CPF 120.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5033037602020402510120240802210922 (02/08/2024)

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