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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Pesca IlegalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

FRANCISCO GUESSERCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BARRAGAN SEROA DA MOTTA· CPF 011.***.***-00

Reu:

VIVIANE MEDEIROS DE NARDI MAIA· CPF 724.***.***-00

Reu:

LEONARDO LINHARES DOS SANTOS· CPF 041.***.***-18

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PescaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO GUESSERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Pesca IlegalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO GUESSERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP01 (28/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

GERVASIO DUARTE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA MUXFELDT· CPF 764.***.***-15

Autor:

MARCELO DA MOTA· CPF 910.***.***-20

Autor:

EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES· CPF 767.***.***-20

Autor:

CARLA VERISSIMO DA FONSECA· CPF 542.***.***-87

Reu:

JOAO VICENTE PANDOLFO PANITZ· CPF 998.***.***-00

Reu:

FABIANO SCHUTZ FERRARO· CPF 807.***.***-49

Reu:

ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA· CPF 579.***.***-20

Reu:

LEONARDO LINHARES DOS SANTOS· CPF 041.***.***-18

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntado(a) (20/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERVASIO DUARTE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERVASIO DUARTE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP01 (24/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

THIAGO BARBOZACPF

Advogados

Autor:

FELIPE D'ELIA CAMARGO· CPF 046.***.***-25

Autor:

PATRICIA MUXFELDT· CPF 764.***.***-15

Autor:

CARLA VERISSIMO DA FONSECA· CPF 542.***.***-87

Reu:

DIEGO DETONI PAVONI· CPF 978.***.***-49

Reu:

CELIO ALEXANDRE JOHN· CPF 030.***.***-32

Reu:

MARIANA DOERING ZAMPROGNA· CPF 005.***.***-94

Reu:

ELIZA ADIR COPPI LEONETTI· CPF 951.***.***-53

Reu:

VIVIANE MEDEIROS DE NARDI MAIA· CPF 724.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO BARBOZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (29/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO BARBOZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ARCENIO BRAUNER JUNIOR· CPF 942.***.***-68

Autor:

FABRICIO VON MENGDEN CAMPEZATTO· CPF 884.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Reu:

JUAREZ MERCANTE· CPF 441.***.***-15

Reu:

RODRIGO VALDEZ DE OLIVEIRA· CPF 629.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP07 (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. THIAGO BARBOZA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 35.519,68

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Reu

BRUNO JOSUE MARTINSCPF

BMR CONDICIONADORES DE AR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS PEREIRA SOARES· OAB RS 060491· CPF 696.***.***-20

Reu:

RODRIGO COLLARES TEJADA· CPF 008.***.***-03

Reu:

LEONARDO LINHARES DOS SANTOS· CPF 041.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212 (13/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 698.723,97

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

METAL TANQUES EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO BASICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Autor:

JORGE HUMBERTO MAGNELLI BITTENCOURT· CPF 103.***.***-62

Autor:

JOAO FERREIRA DE ASSIS· CPF 497.***.***-04

Autor:

CAROLINA DOLABELA DE LIMA E VASCONCELOS· CPF 859.***.***-15

Autor:

FERNANDO JOSE BUZZI· CPF 037.***.***-77

Reu:

ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR· CPF 004.***.***-22

Reu:

ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA· CPF 579.***.***-20

Reu:

CELIO ALEXANDRE JOHN· CPF 030.***.***-32

Reu:

FELIPE LIRA HANDRO· CPF 086.***.***-55

Reu:

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO· CPF 057.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (31/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

26/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (26/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 97.451,96

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Reu

VOLMIR CRAUS SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 065244· CPF 001.***.***-73

Reu:

LEONARDO LINHARES DOS SANTOS· CPF 041.***.***-18

Reu:

JOAO VICENTE PANDOLFO PANITZ· CPF 998.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (25/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 8.475,00

Autor

RUBIA AMORIM DOS SANTOS DA ROSACPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LINHARES DOS SANTOS· CPF 041.***.***-18

Autor:

JOAO VICENTE PANDOLFO PANITZ· CPF 998.***.***-00

Autor:

DIEGO DETONI PAVONI· CPF 978.***.***-49

Autor:

CELIO ALEXANDRE JOHN· CPF 030.***.***-32

Autor:

MARIANA DOERING ZAMPROGNA· CPF 005.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauPetição Criminal

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALPetição Criminal

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 8.475,00

Autor

RUBIA AMORIM DOS SANTOS DA ROSACPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO VIEIRA SILVA· CPF 944.***.***-72

Autor:

ANDRE DIAS PEREIRA· CPF 835.***.***-49

Autor:

ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA· CPF 579.***.***-20

Reu:

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

Reu:

MARIANA FILCHTINER FIGUEIREDO· CPF 594.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLPTRPR (05/06/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRUPetição Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)Petição Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 2.869,58

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRMV/SCCNPJ

Reu

JOSIANY ZOMKOWSKICPF

Advogados

Autor:

EMILIO LOHMANN· CPF 008.***.***-74

Autor:

ADOLFO JULIO DERNER FILHO· OAB SC 040317· CPF 060.***.***-35

Reu:

DIEGO DETONI PAVONI· CPF 978.***.***-49

Reu:

ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA· CPF 579.***.***-20

Reu:

LEONARDO LINHARES DOS SANTOS· CPF 041.***.***-18

Reu:

RODRIGO COLLARES TEJADA· CPF 008.***.***-03

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01B) (14/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 191.400,00

Autor

IRINEU SANTOS BENEDETCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

BRASC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 015781· CPF 025.***.***-01

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 065244· CPF 001.***.***-73

Reu:

ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA· CPF 579.***.***-20

Reu:

ELIZA ADIR COPPI LEONETTI· CPF 951.***.***-53

Reu:

LEONARDO LINHARES DOS SANTOS· CPF 041.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193 (05/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 191.400,00

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Reu

IRINEU SANTOS BENEDETCPF

Advogados

Autor:

VOLNIR CARDOSO ARAGAO· CPF 458.***.***-68

Reu:

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 015781· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04 (23/08/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/08/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.ACNPJ

Reu

ERNESTO COSTACPF

MARIA DAS GRACAS HOMEM COSTACPF

A APURAR

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

PAMELA KOSCHNIK MACHADO· CPF 043.***.***-79

Autor:

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART· CPF 006.***.***-82

Reu:

LEONARDO LINHARES DOS SANTOS· CPF 041.***.***-18

Reu:

MARIANA DOERING ZAMPROGNA· CPF 005.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.ACNPJ

Reu

ERNESTO COSTACPF

MARIA DAS GRACAS HOMEM COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/09/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.ACNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

ERNESTO COSTACPF

OS MESMOS

MARIA DAS GRACAS HOMEM COSTACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI· OAB SC 028524· CPF 006.***.***-16

Autor:

PAMELA KOSCHNIK MACHADO· CPF 043.***.***-79

Autor:

GISELE WITTE· OAB SC 045460· CPF 079.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO VIEIRA SILVA· CPF 944.***.***-72

Reu:

MARCOS MAZZOTTI· CPF 016.***.***-39

Reu:

DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER· CPF 942.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02 (13/09/2024)

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