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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOANA DARC SANTOS DOS ANJOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANCHIETACNPJ

RENATA DA SILVA XAVIER SEMEDO

LEONARDO ABRANTES

SHUANA LOUZADA CYPRIANO SIMAS

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DOELINGER ASSAD· OAB ES 4725· CPF 525.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA BENICIA DE PAULA

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO VIEIRA PINTO· OAB MG 108924· CPF 039.***.***-00

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Autor:

ADRIANA FRANCO BARRETO· OAB MG 69512· CPF 944.***.***-49

Autor:

ROGERIO FERNANDES MADEIRA· OAB MG 83176· CPF 991.***.***-15

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO VIEIRA PINTO· OAB MG 108924· CPF 039.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

ADRIANA FRANCO BARRETO· OAB MG 69512· CPF 944.***.***-49

Reu:

ROGERIO FERNANDES MADEIRA· OAB MG 83176· CPF 991.***.***-15

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA BENICIA DE PAULA CPF: 602.148.216-68 RÉU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. CPF: 51.990.695/0001-37 DESPACHO 1. Intimem-se as partes a se manifestarem acerca do retorno dos autos no prazo de 5(cinco) dias. 2. Nada sendo requerido e cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se com a devida baixa. Cumpra-se. Barbacena, data da assinatura eletrônica. LELIO ERLON ALVES TOLENTINO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Ba... (23/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GABRIELA DUARTE MILITAO ABRANTES (RECORRENTE)

Reu

2. BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LEONARDO MILITÃO ABRANTES· OAB MG 77154· CPF 001.***.***-03

Autor:

JULIANA LEMOS COSTA· OAB MG 118956· CPF 060.***.***-38

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 050200· CPF 485.***.***-00

Autor:

LEONARDO MILITÃO ABRANTES· OAB MG 077154· CPF 001.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO MILITÃO ABRANTES· OAB MG 77154· CPF 001.***.***-03

Reu:

JULIANA LEMOS COSTA· OAB MG 118956· CPF 060.***.***-38

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 050200· CPF 485.***.***-00

Reu:

LEONARDO MILITÃO ABRANTES· OAB MG 077154· CPF 001.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (28/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 95.266,65

Autor

IZABELLA TEMPONI VILARINO GODINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BALDIMCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA SOUZA CUNHA· CPF 106.***.***-62

Autor:

ANA BIANCA SILVA ARAUJO· OAB MG 136320· CPF 097.***.***-05

Autor:

LEONARDO MILITAO ABRANTES· OAB MG 77154· CPF 001.***.***-03

Reu:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

Reu:

CLARICE HELENA NUNES SOARES· OAB MG 197112· CPF 120.***.***-47

Reu:

DAVID REGINALDO· OAB MG 147320· CPF 043.***.***-61

Reu:

ENIO SILVA MENDONCA· CPF 118.***.***-01

Outros

JULIANA LEMOS COSTA· OAB MG 118956· CPF 060.***.***-38

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABELLA TEMPONI VILARINO GODINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BALDIMCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MILITAO ABRANTES· OAB MG 77154

Autor:

JULIANA LEMOS COSTA· OAB MG 118956

Reu:

DAVID REGINALDO· OAB MG 147320

Reu:

CLARICE HELENA NUNES SOARES· OAB MG 197112

Reu:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667

Último movimento: Transitado em Julgado (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABELLA TEMPONI VILARINO GODINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BALDIMCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MILITAO ABRANTES· OAB MG 77154

Autor:

JULIANA LEMOS COSTA· OAB MG 118956

Reu:

DAVID REGINALDO· OAB MG 147320

Reu:

CLARICE HELENA NUNES SOARES· OAB MG 197112

Reu:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Injunção

PrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDIBEL SIND SERVIDORES PUBL MUN BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MILITAO ABRANTES· OAB MG 77154· CPF 001.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA· OAB MG 44830· CPF 442.***.***-00

Outros

CARLA CRISTHINE SOARES FONSECA RAMOS· OAB MG 62762

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 540,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARA PIRES PENA· OAB MG 102931· CPF 052.***.***-00

Autor:

LEONARDO MILITAO ABRANTES· OAB MG 77154· CPF 001.***.***-03

Autor:

JULIANA LEMOS COSTA· CPF 060.***.***-38

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Outros

FERNANDO RODRIGUES ABRANTES· OAB MG 112994

DANIEL FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 95022· CPF 002.***.***-75

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/04/2026 (23/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 540,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

MARA PIRES PENA· OAB MG 102931· CPF 052.***.***-00

Autor:

LEONARDO MILITAO ABRANTES· OAB MG 77154· CPF 001.***.***-03

Autor:

JULIANA LEMOS COSTA· CPF 060.***.***-38

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA· OAB MG 115753· CPF 062.***.***-95

Autor:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/05/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 510,00

Autor

MARIA DA CONSOLACAO SANTIAGO DINIZCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA LEMOS COSTA· CPF 060.***.***-38

Autor:

BRUNO BATISTA AGUIAR· OAB MG 120997· CPF 052.***.***-90

Autor:

MARA PIRES PENA· OAB MG 102931· CPF 052.***.***-00

Autor:

LEONARDO MILITAO ABRANTES· OAB MG 77154· CPF 001.***.***-03

Reu:

DANIEL FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 95022· CPF 002.***.***-75

Reu:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO· CPF 007.***.***-80

Reu:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198· CPF 027.***.***-21

Outros

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192· CPF 938.***.***-04

FERNANDO RODRIGUES ABRANTES· OAB MG 112994

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

Último movimento: Expedição de Carta rogatória. (31/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Reu

MARIA DA CONSOLACAO SANTIAGO DINIZCPF

Advogados

Autor:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

LEONARDO MILITAO ABRANTES· OAB MG 77154· CPF 001.***.***-03

Reu:

MARA PIRES PENA· OAB MG 102931· CPF 052.***.***-00

Reu:

FERNANDO RODRIGUES ABRANTES· CPF 060.***.***-10

Reu:

ALINE PARREIRA MARTINS· CPF 097.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Planos de saúdeCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

JULIANO GONCALVES NUNES TEIXEIRA· OAB MG 158076· CPF 102.***.***-45

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

RONALDO FREITAS SILVA JUNIO· OAB MG 201321

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Autor:

LEONARDO MILITAO ABRANTES· OAB MG 77154· CPF 001.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO GONCALVES NUNES TEIXEIRA· OAB MG 158076· CPF 102.***.***-45

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

RONALDO FREITAS SILVA JUNIO· OAB MG 201321

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Reu:

LEONARDO MILITAO ABRANTES· OAB MG 77154· CPF 001.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de saúdeEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

JULIANO GONCALVES NUNES TEIXEIRA· OAB MG 158076· CPF 102.***.***-45

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

RONALDO FREITAS SILVA JUNIO· OAB MG 201321

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Autor:

LEONARDO MILITAO ABRANTES· OAB MG 77154· CPF 001.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO GONCALVES NUNES TEIXEIRA· OAB MG 158076· CPF 102.***.***-45

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

RONALDO FREITAS SILVA JUNIO· OAB MG 201321

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Reu:

LEONARDO MILITAO ABRANTES· OAB MG 77154· CPF 001.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG. (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (19/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO BELO ORIENTE

Advogados

Autor:

MAURICIO BARBOSA GONTIJO· OAB MG 68471· CPF 872.***.***-68

Autor:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401· CPF 665.***.***-72

Reu:

JULIANA CARVALHO GONTIJO PIRES

Reu:

JULIANO HENRIQUE BASTOS· OAB MG 130191

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO ORIENTE

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SECRETARIO ESTADUAL DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIANO HENRIQUE BASTOS· OAB MG 130191· CPF 055.***.***-41

Autor:

JULIANA CARVALHO GONTIJO PIRES· OAB MG 164582

Autor:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401· CPF 665.***.***-72

Autor:

DANILO AUGUSTO DE SENA CAMPOS· OAB MG 164552· CPF 112.***.***-92

Autor:

LEONARDO MILITAO ABRANTES· OAB MG 77154· CPF 001.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO HENRIQUE BASTOS· OAB MG 130191· CPF 055.***.***-41

Reu:

JULIANA CARVALHO GONTIJO PIRES· OAB MG 164582

Reu:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401· CPF 665.***.***-72

Reu:

DANILO AUGUSTO DE SENA CAMPOS· OAB MG 164552· CPF 112.***.***-92

Reu:

LEONARDO MILITAO ABRANTES· OAB MG 77154· CPF 001.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 Impetrante(s) - MUNICÍPIO DE BELO ORIENTE; Impetrado(a)(s) - SECRETÁRIO ESTADUAL DA FAZENDA DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

P.M.R.

PREFEITO MUNICIPAL DE REDUTO

Reu

C.M.R.

CAMARA MUNICIPAL DE REDUTO

P.C.M.R.

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE REDUTO

V.R.G.M.

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Autor:

LEONARDO MILITAO ABRANTES· OAB MG 77154· CPF 001.***.***-03

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

LEONARDO MILITAO ABRANTES· OAB MG 77154· CPF 001.***.***-03

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/07/2023)

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