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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

69 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

09/04/2023

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 685,56

Autor

EDIO MUNCHOW MILBRATHCPF

Reu

MUNICIPIO DE CERRO GRANDE / RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

NATALIA PIFFERO DOS SANTOS· CPF 018.***.***-26

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

LEONARDO RIGO DA SILVA· CPF 021.***.***-19

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 963,72

Autor

RUDIMAR DIAS MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CERRO GRANDE / RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CERRO GRANDE DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

NATALIA PIFFERO DOS SANTOS· CPF 018.***.***-26

Reu:

LEONARDO RIGO DA SILVA· CPF 021.***.***-19

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

IONE MARQUES DA CUNHA· CPF 922.***.***-49

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (26/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sustação/Alteração de LeilãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICO BARBOSA

Reu

ROSA BRUNINGCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO VIEIRA JUNIOR· OAB SC 47079· CPF 079.***.***-57

Autor:

VALDECIR CARDOSO DE ASSIS· OAB SP 207759· CPF 533.***.***-49

Autor:

DANIEL TESKE CORRÊA· OAB SC 30040

Autor:

LEONARDO REGIS RIGO· OAB SC 50305· CPF 064.***.***-84

Autor:

DANIEL TESKE CORREA· OAB SP 370333

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO VIEIRA JUNIOR· OAB SC 47079· CPF 079.***.***-57

Reu:

VALDECIR CARDOSO DE ASSIS· OAB SP 207759· CPF 533.***.***-49

Reu:

DANIEL TESKE CORRÊA· OAB SC 30040

Reu:

LEONARDO REGIS RIGO· OAB SC 50305· CPF 064.***.***-84

Reu:

DANIEL TESKE CORREA· OAB SP 370333

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 0006573-63.2010.8.24.0033/SC RELATOR: Barbara Paula Resende Nobre EMBARGANTE: ERICO BARBOSA ADVOGADO(A): MAURICIO VIEIRA JUNIOR (OAB SC047079) EMBARGADO: ROSA BRUNING ADVOGADO(A): DANIEL TESKE CORRÊA (OAB SC030040) ADVOGADO(A): valdecir cardoso de assis (OAB SP207759) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 315 - 30/01/2026 - Juntado(a) (02/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 17.071,68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (17/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 17.071,68

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

CARLITO DA SILVA PIRESCPF

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MAURICIO VIEIRA JUNIOR· OAB SC 47079· CPF 079.***.***-57

Reu:

LEONARDO REGIS RIGO· CPF 064.***.***-84

Último movimento: Publicado Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas em 11/12/2025. (11/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 5.585,90

Autor

MARCOS ANTONIO DENARDICPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO REGIS RIGO· OAB SC 50305· CPF 064.***.***-84

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Outros

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCOS ANTONIO DENARDI APELADO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL RELATOR(A):ALEXANDRE PUPPIM ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA: A Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 5.585,90

Autor

MARCOS ANTONIO DENARDICPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO REGIS RIGO· OAB SC 50305· CPF 064.***.***-84

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DENARDI em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DELCI PAIVA DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

LEONARDO REGIS RIGO· OAB SC 50305· CPF 064.***.***-84

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

DELCI PAIVA DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

LEONARDO REGIS RIGO· OAB SC 50305· CPF 064.***.***-84

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Recorrente: Delci Paiva de Almeida Recorrido: Banco BMG S/A Relator: Desembargador Convocado Luiz Guilherme Risso Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. UTILIZAÇÃO DO CARTÃO PARA SAQUES E COMPRAS. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DANOS MORAIS NÃO CONFIG... (04/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 17.027,50

Autor

PAULINA VILAMAIORCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO VIEIRA JUNIOR· OAB SC 47079· CPF 079.***.***-57

Autor:

LEONARDO RÉGIS RIGO· OAB SC 50305

Reu:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MS 16125

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MS 21409

Último movimento: Decorrido prazo de parte (13/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 17.027,50

Autor

PAULINA VILAMAIORCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO VIEIRA JUNIOR· OAB SC 47079· CPF 079.***.***-57

Autor:

LEONARDO REGIS RIGO

Reu:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MS 16125

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULINA VILAMAIORCPF

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

MAURICIO VIEIRA JUNIOR· OAB SC 47079· CPF 079.***.***-57

Autor:

LEONARDO RÉGIS RIGO· OAB SC 50305· CPF 064.***.***-84

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MS 21409

Autor:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MS 16125· CPF 002.***.***-52

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Reu:

MAURICIO VIEIRA JUNIOR· OAB SC 47079· CPF 079.***.***-57

Reu:

LEONARDO RÉGIS RIGO· OAB SC 50305· CPF 064.***.***-84

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MS 21409

Reu:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MS 16125· CPF 002.***.***-52

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Último movimento: Definitivo (13/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULINA VILAMAIORCPF

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

MAURICIO VIEIRA JUNIOR· OAB SC 47079· CPF 079.***.***-57

Autor:

LEONARDO RÉGIS RIGO· OAB SC 50305· CPF 064.***.***-84

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MS 21409

Autor:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MS 16125· CPF 002.***.***-52

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Reu:

MAURICIO VIEIRA JUNIOR· OAB SC 47079· CPF 079.***.***-57

Reu:

LEONARDO RÉGIS RIGO· OAB SC 50305· CPF 064.***.***-84

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MS 21409

Reu:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MS 16125· CPF 002.***.***-52

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Paulina Vilamaior - Réu: Banco BMG S/A - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos, bem como para requerer o que de direito, no prazo de cinco dias, ciente de que não havendo manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. Intimação - ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Mauricio Vieira Junior (OAB 47079/SC), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 21409A/MS), Leonardo Régis Rigo (OAB 50305SC/) Processo 0800709-77.20... (28/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 10.970,36

Autor

PAULINA VILAMAIORCPF

Reu

AAPB ASSOCIACAO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO VIEIRA JUNIOR· OAB SC 47079· CPF 079.***.***-57

Autor:

LEONARDO RÉGIS RIGO· OAB SC 50305· CPF 064.***.***-84

Reu:

PRISCILA ROCHA DE ARAUJO BASTOS· OAB CE 22006· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Prazo em Curso (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULINA VILAMAIORCPF

Reu

AAPB ASSOCIACAO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Advogados

Autor:

LEONARDO RÉGIS RIGO· OAB SC 50305· CPF 064.***.***-84

Autor:

PRISCILA ROCHA DE ARAUJO BASTOS· OAB CE 22006· CPF 006.***.***-04

Autor:

MAURICIO VIEIRA JUNIOR· OAB SC 47079· CPF 079.***.***-57

Reu:

LEONARDO RÉGIS RIGO· OAB SC 50305· CPF 064.***.***-84

Reu:

PRISCILA ROCHA DE ARAUJO BASTOS· OAB CE 22006· CPF 006.***.***-04

Reu:

MAURICIO VIEIRA JUNIOR· OAB SC 47079· CPF 079.***.***-57

Último movimento: Ato ordinatório (27/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2008

Distribuição

24/05/2011

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ELOIZA MARIA DE OLIVEIRACPF

MARCOS ANTONIO ALVES FERREIRACPF

Reu

JOSE OSWALDO DE MELLOCPF

MARCELO DE OLIVEIRA FRIESECPF

NOE NORATO DE JESUSCPF

ITACIR DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

EDMOND GEORGES HADDAD BAROUKI JUNIOR· OAB SC 022127· CPF 450.***.***-15

Autor:

LILIANE GEORGES HADDAD BAROUKI FINARDI· OAB SC 008150· CPF 579.***.***-91

Autor:

RAFAEL JOCHAM BAROUKI· OAB SC 047047· CPF 056.***.***-58

Reu:

RAFAEL EDUARDO ANDREOLA· OAB SC 018799· CPF 021.***.***-78

Reu:

LEONARDO REGIS RIGO· OAB SC 050305· CPF 064.***.***-84

Reu:

FERNANDA DOS SANTOS SIGNORI· CPF 100.***.***-71

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON ZUCATELLICPF

Reu

JORGE RODRIGO DIAS DE CARVALHOCPF

Outros

MARCIA CRISTINA BORGES CARDOSO· OAB SC 030002· CPF 261.***.***-82

LEONARDO REGIS RIGO· OAB SC 050305· CPF 064.***.***-84

MAURICIO VIEIRA JUNIOR· OAB SC 047079· CPF 079.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2022)

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