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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/08/2024

Distribuição

17/08/2024

Valor

R$ 59.846,23

Autor

JOSE APARECIDO DE GODOICPF

JUDITE DA VEIGA DE GODOICPF

Reu

ESPOLIO DE JOAO BATISTA DOMINGUES DE GODOICPF

ESPOLIO DE SEBASTIANA DE LIMA GODOI

Advogados

Autor:

DANIELI APARECIDA DA SILVA· OAB SP 470595· CPF 465.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ADAO DE SIQUEIRACPF

Reu

LAERCIO ALMIR DIASCPF

Advogados

Autor:

CAIO EDUARDO DE AGUIRRE· OAB SP 146555· CPF 120.***.***-08

Reu:

RODRIGO PIRES PIMENTEL· OAB SP 237148· CPF 115.***.***-08

Reu:

DIEGO MANGOLIM ACEDO· OAB SP 278472· CPF 321.***.***-26

Reu:

FRAMIR CORREA· CPF 250.***.***-08

Outros

JOSÉ EDUARDO SUPPIONI DE AGUIRRE· OAB SP 018357

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO DE SIQUEIRACPF

Reu

LAERCIO ALMIR DIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO DE SIQUEIRACPF

Reu

LAERCIO ALMIR DIASCPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO SUPPIONI DE AGUIRRE· OAB SP 018357· CPF 040.***.***-49

Reu:

RODRIGO PIRES PIMENTEL· OAB SP 237148· CPF 115.***.***-08

Reu:

DIEGO MANGOLIM ACEDO· OAB SP 278472· CPF 321.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO DE SIQUEIRACPF

Reu

LAERCIO ALMIR DIASCPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO SUPPIONI DE AGUIRRE· OAB SP 018357· CPF 040.***.***-49

Reu:

RODRIGO PIRES PIMENTEL· OAB SP 237148· CPF 115.***.***-08

Reu:

DIEGO MANGOLIM ACEDO· OAB SP 278472· CPF 321.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ADAO DE SIQUEIRACPF

Reu

LAERCIO ALMIR DIASCPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO SUPPIONI DE AGUIRRE· OAB SP 018357· CPF 040.***.***-49

Reu:

RODRIGO PIRES PIMENTEL· OAB SP 237148· CPF 115.***.***-08

Reu:

DIEGO MANGOLIM ACEDO· OAB SP 278472· CPF 321.***.***-26

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (11/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SETH CARAMASCHICPF

CARLOS ALBERTO BATTAZZACPF

NIVALDO GRASSONCPF

AYRTON CARAMASCHICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB SP 116399· CPF 108.***.***-97

Autor:

BEATRIZ ALVES DA FONSECA PEDROSA· OAB SP 426492· CPF 451.***.***-36

Autor:

JOSE EDUARDO SUPPIONI DE AGUIRRE· OAB SP 018357· CPF 040.***.***-49

Autor:

CAIO EDUARDO DE AGUIRRE· OAB SP 146555· CPF 120.***.***-08

Outros

IZABEL CRISTINA RIDOLFI DE AMORIM· OAB SP 113761· CPF 055.***.***-19

RAFAEL DE MELO BRANDÃO· OAB DF 062125· CPF 046.***.***-18

MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE· OAB SP 182596· CPF 007.***.***-48

HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

ALFREDO HENRIQUE REBELLO BRANDÃO· OAB DF 004624· CPF 244.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (13/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AYRTON CARAMASCHI

Autor:

LUCIANO DE CAMARGO PENTEADO

Autor:

JOSE EDUARDO SUPPIONI DE AGUIRRE· OAB SP 018357· CPF 040.***.***-49

Autor:

ARMANDO ANTONIO FORTINI· CPF 284.***.***-47

Autor:

CAIO EDUARDO DE AGUIRRE· OAB SP 146555· CPF 120.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO GRASSON

CAMPO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ ALVES DA FONSECA PEDROSA· OAB SP 426492· CPF 451.***.***-36

Autor:

AYRTON CARAMASCHI

Autor:

LUCIANO DE CAMARGO PENTEADO

Autor:

JOSE EDUARDO SUPPIONI DE AGUIRRE· OAB SP 018357· CPF 040.***.***-49

Autor:

ARMANDO ANTONIO FORTINI· CPF 284.***.***-47

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCIA CARAMASCHI GONCALVES DA SILVA (HERDEIRA DE)

NIVALDO GRASSON

JOSE LAVELLI DE LIMA

CAMPO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Reu:

OSVALDO LUIS ZAGO

Reu:

JOSE EDUARDO SUPPIONI DE AGUIRRE· OAB SP 018357· CPF 040.***.***-49

Reu:

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

Reu:

ARMANDO ANTONIO FORTINI· CPF 284.***.***-47

Reu:

LUDGERO FRANCISCO SABELLA· OAB SP 429071· CPF 055.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LAVELLI DE LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

OSVALDO LUIS ZAGO

Autor:

HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

Autor:

ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO· OAB DF 040989· CPF 059.***.***-24

Autor:

MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE· OAB SP 182596· CPF 007.***.***-48

Autor:

ARMANDO PADILHA JUNIOR· CPF 019.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LAVELLI DE LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MARCIA CARAMASCHI GONCALVES DA SILVA (HERDEIRA DE)

NIVALDO GRASSON

JOSE LAVELLI DE LIMA

CAMPO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

OSVALDO LUIS ZAGO

Autor:

HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

Autor:

ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO· OAB DF 040989· CPF 059.***.***-24

Autor:

MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE· OAB SP 182596· CPF 007.***.***-48

Reu:

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

Reu:

IZABEL CRISTINA DE LIMA RIDOLFI

Reu:

AYRTON CARAMASCHI

Reu:

JOSE EDUARDO SUPPIONI DE AGUIRRE· OAB SP 018357· CPF 040.***.***-49

Reu:

JAQUES DE CAMARGO PENTEADO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

27/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CARLOS ALBERTO BATTAZZACPF

JOSE LAVELLI DE LIMACPF

SETH CARAMASCHICPF

AYRTON CARAMASCHI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO, conforme despacho do Exmo. Sr. Ministro Relator, fl. 3214 e-STJ (15/12/2017)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/06/2014

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MARCIA CARAMASCHI GONCALVES DA SILVA (HERDEIRA DE)

NIVALDO GRASSON

JOSE LAVELLI DE LIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

+ 7 outros

Reu

JOSE LAVELLI DE LIMA

CAMPO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

NIVALDO GRISSON

MINISTERIO PUBLICO

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/07/2014)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/03/2010

Distribuição

26/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LAVELLI DE LIMA

Reu

CAMPO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

Autor:

ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO· OAB DF 040989· CPF 059.***.***-24

Reu:

AYRTON CARAMASCHI

Reu:

JOSE EDUARDO SUPPIONI DE AGUIRRE· OAB SP 018357· CPF 040.***.***-49

Reu:

JAQUES DE CAMARGO PENTEADO· CPF 664.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/10/2009

Distribuição

11/02/2008

Valor

R$ 94.313,25

Autor

CAMPO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (E OUTROS)

JOSE LAVELLI DE LIMA

NIVALDO GRASSON

Reu

MINISTERIO PUBLICO

JOSE LAVELLI DE LIMA

NIVALDO GRASSON

CAMPO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (E OUTROS)

Advogados

Autor:

JAQUES DE CAMARGO PENTEADO

Autor:

JOSE EDUARDO SUPPIONI DE AGUIRRE

Autor:

LUCIANO DE CAMARGO PENTEADO

Autor:

AYRTON CARAMASCHI

Autor:

HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

OSVALDO LUIS ZAGO

Reu:

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2008

Distribuição

11/02/2008

Valor

R$ 94.313,25

Autor

MARCIA CARAMASCHI GONCALVES DA SILVA (HERDEIRA DE)

NIVALDO GRASSON

JOSE LAVELLI DE LIMA

CAMPO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTACNPJ

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO LUIS ZAGO

Autor:

JOSE EDUARDO SUPPIONI DE AGUIRRE· OAB SP 018357· CPF 040.***.***-49

Autor:

BEATRIZ ALVES DA FONSECA PEDROSA· OAB SP 426492· CPF 451.***.***-36

Autor:

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

Autor:

ARMANDO ANTONIO FORTINI· CPF 284.***.***-47

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

01/04/2004

Distribuição

01/04/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

LAÉRCIO ALMIR DIASCPF

NUTRIQUALITY ALIMENTAÇÃO LTDA

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO SUPPIONI DE AGUIRRE· OAB SP 18357· CPF 040.***.***-49

Autor:

MARIA HELENA LEAO MARQUES· OAB SP 108299· CPF 403.***.***-72

Autor:

ANTONIO MARQUES PAZOS· OAB MG 87583· CPF 005.***.***-73

Reu:

JOSE EDUARDO SUPPIONI DE AGUIRRE· OAB SP 18357· CPF 040.***.***-49

Reu:

MARIA HELENA LEAO MARQUES· OAB SP 108299· CPF 403.***.***-72

Reu:

ANTONIO MARQUES PAZOS· OAB MG 87583· CPF 005.***.***-73

Último movimento: Definitivo (14/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 734.049,66

Autor

MARILENE SCARDILHI DE AGUIRRECPF

MARIA HELENA LEAO MARQUESCPF

MARIA CAROLINA DE AGUIRRECPF

CAIO EDUARDO DE AGUIRRECPF

Reu

JOSE EDUARDO SUPPIONI DE AGUIRRECPF

Advogados

Autor:

ROSSANO ROSSI· OAB SP 93560· CPF 068.***.***-35

Autor:

NATÁLIA PENTEADO SANFINS· OAB SP 241243· CPF 289.***.***-40

Autor:

CAIO EDUARDO DE AGUIRRE· OAB SP 146555· CPF 120.***.***-08

Autor:

BEATRIZ ALVES DA FONSECA PEDROSA· OAB SP 426492· CPF 451.***.***-36

Reu:

BEATRIZ ALVES DA FONSECA PEDROSA· OAB SP 426492· CPF 451.***.***-36

Outros

NATALIA PENTEADO SANFINS GABOARDI· OAB SP 241243· CPF 289.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

30/08/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE ROBERTO MANSUETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 87545· CPF 045.***.***-60

Autor:

JOSE EDUARDO SUPPIONI DE AGUIRRE· OAB SP 18357· CPF 040.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

18/03/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO MANSUETOCPF

Advogados

Autor:

LAIS NUNES DE ABREU· CPF 272.***.***-56

Reu:

PATRICIA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 87545· CPF 045.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (19/06/2020)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Prestação de ServiçosEmbargos à Execução

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

03/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO MANSUETOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 87545· CPF 045.***.***-60

Autor:

JOSE EDUARDO SUPPIONI DE AGUIRRE· OAB SP 18357· CPF 040.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

18/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO MANSUETOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 87545· CPF 045.***.***-60

Autor:

JOSE EDUARDO SUPPIONI DE AGUIRRE· OAB SP 18357· CPF 040.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ROBERTO MANSUETO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO SUPPIONI DE AGUIRRE - SP18357, PATRICIA PEREIRA DA SILVA - SP87545 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015637-48.2013.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação de rito comum, em fase de cumprimento de sentença, por meio da qual a parte exequente busca a obtençã... (08/12/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/08/1991

Distribuição

20/08/1991

Valor

R$ 250.000,00

Autor

GRAFICA AMARAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE TEIXEIRA· OAB SP 143594· CPF 251.***.***-36

Autor:

JOSE TEIXEIRA JUNIOR· OAB SP 16130· CPF 025.***.***-53

Autor:

JOSE EDUARDO SUPPIONI DE AGUIRRE· OAB SP 18357· CPF 040.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/01/1996

Distribuição

30/01/1996

Valor

R$ 250.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

GRAFICA AMARAL LTDACNPJ

GRAFICA AMARAL LTDA

Advogados

Reu:

JOSE TEIXEIRA JUNIOR· OAB SP 16130· CPF 025.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GRPJ. 1957/97 (24/11/1997)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialApelação Cível

Ajuizamento

30/01/1996

Distribuição

02/02/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAFICA AMARAL LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JOSE TEIXEIRA JUNIOR· OAB SP 16130· CPF 025.***.***-53

Autor:

CRISTIANE TEIXEIRA· OAB SP 143594· CPF 251.***.***-36

Autor:

JOSE EDUARDO SUPPIONI DE AGUIRRE· OAB SP 18357· CPF 040.***.***-49

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

FinsocialCautelar Inominada

Ajuizamento

20/08/1991

Distribuição

20/08/1991

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAFICA AMARAL LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JOSE TEIXEIRA JUNIOR· OAB SP 16130· CPF 025.***.***-53

Autor:

CRISTIANE TEIXEIRA· OAB SP 143594· CPF 251.***.***-36

Autor:

JOSE EDUARDO SUPPIONI DE AGUIRRE· OAB SP 18357· CPF 040.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 23.315,07

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

JOSE EDUARDO SUPPIONI DE AGUIRRECPF

Advogados

Reu:

MARIA HELENA DE OLIVEIRA· CPF 403.***.***-72

Reu:

ARMANDO ANTONIO FORTINI· OAB SP 223295· CPF 284.***.***-47

Outros

MARIA HELENA LEAO MARQUES· OAB SP 108299

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2012

Distribuição

23/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO MANSUETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 87545· CPF 045.***.***-60

Autor:

JOSE EDUARDO SUPPIONI DE AGUIRRE· OAB SP 18357· CPF 040.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

23/04/2003

Distribuição

05/05/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

ALESSANDRA FABIANA DOMITILLA PORROCPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO SUPPIONI DE AGUIRRE· OAB SP 18357· CPF 040.***.***-49

Reu:

JOSE EDUARDO SUPPIONI DE AGUIRRE· OAB SP 18357· CPF 040.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2022)

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