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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/08/2005

Distribuição

15/08/2005

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ FRANCELINO DA SILVACPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

COSTA DO CASTELO BR

LOTOS FILMS E NEUROPA LTDA

COSTA DO CASTELO FILMES S/A

AMAZONAS FILM COMISSION

+ 4 outros

Advogados

Autor:

AMANDA MARTINS VALENTE· OAB AM 2487· CPF 424.***.***-15

Autor:

RENATO DAMASCENO BATISTA· OAB AM 3120· CPF 558.***.***-00

Autor:

JOSE ELDAIR DE SOUZA MARTINS· OAB AM 1822· CPF 011.***.***-15

Autor:

JAIR FERREIRA RODRIGUES· OAB AM 1275· CPF 008.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Outros

FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA· OAB AM 549

ROBERTA FERREIRA DE ANDRADE· OAB AM 2334

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (04/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELLE SANT'ANA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NORIAQUI LUIZ VIEIRA· CPF 052.***.***-60

Autor:

NOROITO LEONEL VIEIRA· CPF 097.***.***-00

Reu:

BEATRIZ DIAS RIZZO· OAB SP 118727· CPF 184.***.***-79

Reu:

WELLYSON RODRIGO FARIAS DE OLIVEIRA· OAB SP 467395· CPF 481.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (04/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELLE SANT'ANA MARTINSCPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ITAU CORRETORA DE SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NORIAQUI LUIZ VIEIRA· CPF 052.***.***-60

Autor:

NOROITO LEONEL VIEIRA

Reu:

RAFAEL DE SOUZA LIRA· OAB SP 294504· CPF 333.***.***-30

Reu:

BEATRIZ DIAS RIZZO· OAB SP 118727· CPF 184.***.***-79

Reu:

AMANDA SCALISSE SILVA· CPF 431.***.***-00

Reu:

MARIA FERNANDA NORONHA DE MAGALHÃES VENOSA· OAB SP 417373· CPF 430.***.***-02

Reu:

WELLYSON RODRIGO FARIAS DE OLIVEIRA· OAB SP 467395· CPF 481.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ORNEI NUNES FILHOCPF

Reu

DOMICIO LUIZ DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

JESSICA DOS SANTOS MIGUEL· OAB MG 176683· CPF 108.***.***-06

Autor:

VIVIANE APARECIDA LOPES· OAB MG 94371· CPF 009.***.***-08

Reu:

NOROITO LEONEL VIEIRA· OAB MG 138652· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMICIO LUIZ DA ROCHACPF

Reu

ORNEI NUNES FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMICIO LUIZ DA ROCHACPF

Reu

ORNEI NUNES FILHOCPF

Advogados

Autor:

NOROITO LEONEL VIEIRA· OAB MG 138652

Reu:

JESSICA DOS SANTOS MIGUEL· OAB MG 176683

Reu:

VIVIANE APARECIDA LOPES· OAB MG 94371

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMICIO LUIZ DA ROCHACPF

Reu

ORNEI NUNES FILHOCPF

Advogados

Autor:

NOROITO LEONEL VIEIRA· OAB MG 138652

Reu:

VIVIANE APARECIDA LOPES· OAB MG 94371

Reu:

JESSICA DOS SANTOS MIGUEL· OAB MG 176683

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/02/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMICIO LUIZ DA ROCHACPF

Reu

ORNEI NUNES FILHOCPF

Advogados

Autor:

NOROITO LEONEL VIEIRA· OAB MG 138652

Reu:

VIVIANE APARECIDA LOPES· OAB MG 94371

Reu:

JESSICA DOS SANTOS MIGUEL· OAB MG 176683

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 24.080,00

Autor

FRANCISCO ROSINEI PINTOCPF

JAILSON OLIVEIRA PALMA

Reu

IZIDORO MENDES MOREIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

NOROITO LEONEL VIEIRA· OAB MG 138652· CPF 097.***.***-00

Autor:

NORIAQUI LUIZ VIEIRA· OAB MG 116011· CPF 052.***.***-60

Reu:

FRANCISCO JOSE MUSA· OAB MG 91081· CPF 998.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ROSINEI PINTOCPF

IZIDORO MENDES MOREIRA FILHOCPF

Reu

JAILSON OLIVEIRA PALMA

IZIDORO MENDES MOREIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

NOROITO LEONEL VIEIRA· OAB MG 138652

Autor:

FRANCISCO JOSE MUSA

Reu:

NORIAQUI LUIZ VIEIRA· OAB MG 116011

Reu:

FRANCISCO JOSE MUSA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IZIDORO MENDES MOREIRA FILHOCPF

Reu

FRANCISCO ROSINEI PINTOCPF

JAILSON OLIVEIRA PALMA

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE MUSA

Reu:

NOROITO LEONEL VIEIRA· OAB MG 138652

Reu:

NORIAQUI LUIZ VIEIRA· OAB MG 116011

Último movimento: Transitado em Julgado (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IZIDORO MENDES MOREIRA FILHOCPF

Reu

FRANCISCO ROSINEI PINTOCPF

JAILSON OLIVEIRA PALMA

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE MUSA

Reu:

NOROITO LEONEL VIEIRA· OAB MG 138652

Reu:

NORIAQUI LUIZ VIEIRA· OAB MG 116011

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JEFFERSON PINTO DE FREITAS

EVERTON DOS SANTOSCPF

EVERTON DOS SANTOS

JEFFERSON PINTO DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

RONALDO RAMOS DIAS· OAB MG 125949· CPF 048.***.***-77

Reu:

NOROITO LEONEL VIEIRA· OAB MG 138652· CPF 097.***.***-00

Reu:

FABIOLA PINTO FERREIRA· OAB MG 65275· CPF 510.***.***-72

Reu:

BRUNO RIBEIRO UCHOAS· OAB MG 208691· CPF 126.***.***-95

Reu:

RODRIGO GOMES CORREA· OAB MG 207287· CPF 086.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON PINTO DE FREITAS

EVERTON DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

NOROITO LEONEL VIEIRA· OAB MG 138652

Último movimento: Transitado em Julgado (10/10/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZIA DE SOUZA BORGES DOS SANTOSCPF

VALDIR BORGES DOS SANTOSCPF

Reu

ADRIANA RIBEIRO COHNCPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Autor:

FELIPE MOREIRA DOS SANTOS FERREIRA· OAB MG 124700· CPF 079.***.***-95

Reu:

NORIAQUI LUIZ VIEIRA· OAB MG 116011· CPF 052.***.***-60

Outros

VALDIR BORGES DOS SANTOS· OAB RJ 20399

NOROITO LEONEL VIEIRA· OAB MG 138652· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: ADRIANA RIBEIRO COHN; RÉU: VALDIR BORGES DOS SANTOS e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Efetuar o pagamento das custas, no alor de R$ 50,54, no prazo de quinze dias, sob pena de inscrição. Adv - NORIAQUI LUIZ VIEIRA, NOROITO LEONEL VIEIRA, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, FELIPE MOREIRA DOS SANTOS FERREIRA, VALDIR BORGES DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedi... (23/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2012

Distribuição

19/09/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CARMO DE MINASCNPJ

Reu

TANIA MARA COLI JUNQUEIRACPF

DEBORA COLI JUNQUEIRACPF

MARCO AURELIO COLI AONCPF

PEDRO ROCHA COLI JUNQUEIRACPF

CAROLINA ROCHA COLI JUNQUEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

NOROITO LEONEL VIEIRA· OAB MG 138652· CPF 097.***.***-00

Reu:

GABRIELA APARECIDA NOGUEIRA PALMA· CPF 149.***.***-78

Reu:

KENIA SIQUEIRA TERRA BACELAR· CPF 060.***.***-88

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRA· OAB MG 50298· CPF 088.***.***-72

Reu:

MARCO JOSE COLI AON· OAB MG 69640· CPF 973.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE DONIZETE LEALCPF

Advogados

Reu:

RONALDO RAMOS DIAS· OAB MG 125949· CPF 048.***.***-77

Reu:

NOROITO LEONEL VIEIRA· OAB MG 138652· CPF 097.***.***-00

Reu:

MARCELO LABUIQUE PRUDENTE DO AMARAL· OAB MG 141004· CPF 062.***.***-61

Outros

LUIZ CLAUDIO JUNQUEIRA DE SOUZA· OAB MG 125487

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DONIZETE LEALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCELO LABUIQUE PRUDENTE DO AMARAL

Último movimento: Transitado em Julgado (24/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNIC

MUNICIPIO DE CARMO DE MINASCNPJ

Advogados

Reu:

LETICIA JUNQUEIRA BARACAT VILLELA· OAB MG 68557· CPF 666.***.***-53

Reu:

NOROITO LEONEL VIEIRA· OAB MG 138652· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNIC

Advogados

Autor:

LETICIA JUNQUEIRA BARACAT VILLELA· OAB MG 68557· CPF 666.***.***-53

Autor:

NOROITO LEONEL VIEIRA· OAB MG 138652· CPF 097.***.***-00

Reu:

LETICIA JUNQUEIRA BARACAT VILLELA· OAB MG 68557· CPF 666.***.***-53

Reu:

GABRIEL DELMAR PEREIRA VILLELA· OAB MG 68488· CPF 626.***.***-49

Reu:

NOROITO LEONEL VIEIRA· OAB MG 138652· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Ministério Público - MPMG REQUERIDOS: MUNICÍPIO DE CARMO DE MINAS e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmo De Minas / Vara Única da Comarca de Carmo de Minas Rua: Capitão Antônio José, 326, Centro, Carmo De Minas - MG - CEP: 37472-000 PROCESSO Nº: 0012060-74.2016.8.13.0141 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc… 1-Tendo e... (18/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELIEZER ADONAI DE OLIVEIRA

ELIEZER ADONAI DE OLIVEIRACPF

FELIPE FERNANDES SOUZA

FELIPE FERNANDES SOUZACPF

Advogados

Reu:

MARCEL MACIEL PINTO· OAB MG 170250· CPF 075.***.***-99

Reu:

RONALDO RAMOS DIAS· OAB MG 125949· CPF 048.***.***-77

Reu:

NOROITO LEONEL VIEIRA· OAB MG 138652· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

FELIPE FERNANDES SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

FELIPE FERNANDES SOUZA

ELIEZER ADONAI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NOROITO LEONEL VIEIRA· OAB MG 138652

Reu:

NOROITO LEONEL VIEIRA· OAB MG 138652

Reu:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

Último movimento: Transitado em Julgado (11/09/2024)

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