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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

18/05/2016

Valor

R$ 694.380,91

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CARLOS GIOBBI

MARIA HELOISA GIOBBI

Advogados

Autor:

RAFAEL MEDEIROS MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 218.***.***-21

Autor:

MARCOS BEHR GOMES JARDIM· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-30

Autor:

LAIS KLEIN RIBEIRO· CPF 064.***.***-71

Reu:

LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR· OAB SP 154733· CPF 206.***.***-05

Reu:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB SP 084786· CPF 064.***.***-11

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (21/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

CARLOS GIOBBICPF

MARIA HELOISA GIOBBICPF

Advogados

Autor:

LEOPOLDO ROSSI AZEREDO TELO· CPF 292.***.***-90

Autor:

RAFAEL MEDEIROS MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 218.***.***-21

Autor:

MARCOS BEHR GOMES JARDIM· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-30

Reu:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB SP 084786· CPF 064.***.***-11

Reu:

LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR· OAB SP 154733· CPF 206.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CARLOS GIOBBICPF

MARIA HELOISA GIOBBICPF

Advogados

Autor:

LEOPOLDO ROSSI AZEREDO TELO· CPF 292.***.***-90

Autor:

MARCOS BEHR GOMES JARDIM· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-30

Reu:

LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR· OAB SP 154733· CPF 206.***.***-05

Reu:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB SP 084786· CPF 064.***.***-11

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS GIOBBICPF

MARIA HELOISA GIOBBICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR· OAB SP 154733· CPF 206.***.***-05

Autor:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB SP 084786· CPF 064.***.***-11

Reu:

LEOPOLDO ROSSI AZEREDO TELO· CPF 292.***.***-90

Reu:

MARCOS BEHR GOMES JARDIM· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS GIOBBICPF

MARIA HELOISA GIOBBICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR· OAB SP 154733· CPF 206.***.***-05

Autor:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB SP 084786· CPF 064.***.***-11

Reu:

LEOPOLDO ROSSI AZEREDO TELO· CPF 292.***.***-90

Reu:

MARCOS BEHR GOMES JARDIM· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CARLOS GIOBBICPF

MARIA HELOISA GIOBBICPF

Advogados

Autor:

LEOPOLDO ROSSI AZEREDO TELO· CPF 292.***.***-90

Autor:

MARCOS BEHR GOMES JARDIM· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-30

Reu:

LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR· OAB SP 154733· CPF 206.***.***-05

Reu:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB SP 084786· CPF 064.***.***-11

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS GIOBBICPF

MARIA HELOISA GIOBBICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CARLOS GIOBBICPF

MARIA HELOISA GIOBBICPF

Advogados

Autor:

LEOPOLDO ROSSI AZEREDO TELO· CPF 292.***.***-90

Autor:

MARCOS BEHR GOMES JARDIM· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-30

Reu:

LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR· OAB SP 154733· CPF 206.***.***-05

Reu:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB SP 084786· CPF 064.***.***-11

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CARLOS GIOBBICPF

MARIA HELOISA GIOBBICPF

Advogados

Autor:

LEOPOLDO ROSSI AZEREDO TELO· CPF 292.***.***-90

Autor:

MARCOS BEHR GOMES JARDIM· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-30

Reu:

LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR· OAB SP 154733· CPF 206.***.***-05

Reu:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB SP 084786· CPF 064.***.***-11

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 694.380,91

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CARLOS GIOBBICPF

MARIA HELOISA GIOBBICPF

Advogados

Autor:

LEOPOLDO ROSSI AZEREDO TELO· CPF 292.***.***-90

Autor:

MARCOS BEHR GOMES JARDIM· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-30

Reu:

LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR· OAB SP 154733· CPF 206.***.***-05

Reu:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB SP 084786· CPF 064.***.***-11

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS GIOBBICPF

MARIA HELOISA GIOBBICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB SP 084786· CPF 064.***.***-11

Autor:

LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR· OAB SP 154733· CPF 206.***.***-05

Reu:

MARCOS BEHR GOMES JARDIM· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/11/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 694.380,91

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CARLOS GIOBBICPF

MARIA HELOISA GIOBBICPF

Advogados

Autor:

MARCOS BEHR GOMES JARDIM· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-30

Autor:

JOSE GABRIEL NASCIMENTO· OAB DF 0000000· CPF 047.***.***-80

Reu:

LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR· OAB SP 154733· CPF 206.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/01/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

CARLOS GIOBBICPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTÔNIO GOMIERO JUNIOR· OAB SP 154733· CPF 206.***.***-05

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB SP 084786· CPF 064.***.***-11

Reu:

LUIZ ANTÔNIO GOMIERO JUNIOR· OAB SP 154733· CPF 206.***.***-05

Reu:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB SP 84786· CPF 064.***.***-11

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB SP 084786· CPF 064.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1022189-34.2016.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Carlos Giobbi - Vistos. Fls. 1385: Para a execução da sentença, atenda a expropriante ao ato ordinatório de fls. 1341. Execução, levantamentos, emissão de carta de adjudicação, enfim, qualquer providência pode ser tomada no incidente de cumprimento de sentença. Quanto a este, façam-se as devidas anotações com relação ao t... (04/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ESTER JOSEFINA BONFIM

ZULMIRA JOSEFINA BONFIM

HORACIO VICENTE OSWALDO PASTORE

IRENE LELLIS DE SOUZA PASTORE

Advogados

Autor:

LEOPOLDO ROSSI AZEREDO TELO· OAB SP 202139· CPF 292.***.***-90

Autor:

JOSE MARIO PIMENTEL DE ASSIS MOURA· OAB SP 19629· CPF 023.***.***-49

Autor:

MAURICIO AUGUSTO GUIMARAES CARDOSO· OAB SP 27913· CPF 396.***.***-15

Autor:

MARISA RODRIGUES FREITAS DE SOUZA· OAB SP 30810· CPF 615.***.***-04

Autor:

DULCE EUGENIA DE OLIVEIRA· OAB SP 43952· CPF 061.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

REGINA MARIA NOGUEIRA BUZZO· OAB SP 208815· CPF 795.***.***-25

Reu:

EVERALDO SILVA· OAB SP 9809

Reu:

AIRTON ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 18722

Reu:

JOSE GIUSTO· OAB SP 17699· CPF 026.***.***-34

Reu:

JOAO FRANCISCO GOUVEA· OAB SP 12779· CPF 010.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 2.586.719,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IVONETE BENTO DOS SANTOSCPF

WILDE MACEDO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEOPOLDO ROSSI AZEREDO TELO· OAB SP 202139· CPF 292.***.***-90

Autor:

HELOISA TARCITANI VARANDAS· OAB SP 384819· CPF 405.***.***-80

Reu:

MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 256543· CPF 466.***.***-49

Reu:

JHODY MIKE POSSIDONIO DA SILVA· CPF 389.***.***-74

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Cumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIANO PEREIRA DA SILVA

NILZETE DIAS DA SILVA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VITOR RODRIGUES INGLEZ DE SOUZA· OAB SP 413900

Autor:

JULIANA LEMES AVANCI· OAB SP 290968· CPF 307.***.***-45

Autor:

MARCELO GAIA EDAIS PEPE· OAB SP 515782· CPF 144.***.***-36

Autor:

JOSE GABRIEL NASCIMENTO· OAB SP 118469· CPF 047.***.***-80

Autor:

MARCOS BEHR GOMES JARDIM· OAB SP 352355· CPF 013.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR RODRIGUES INGLEZ DE SOUZA· OAB SP 413900

Reu:

JULIANA LEMES AVANCI· OAB SP 290968· CPF 307.***.***-45

Reu:

MARCELO GAIA EDAIS PEPE· OAB SP 515782· CPF 144.***.***-36

Reu:

JOSE GABRIEL NASCIMENTO· OAB SP 118469· CPF 047.***.***-80

Reu:

MARCOS BEHR GOMES JARDIM· OAB SP 352355· CPF 013.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0034746-60.2022.8.26.0053 (processo principal 1073103-97.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Nilzete Dias da Silva - - Cassiano Pereira da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Manifeste-se a parte exequente. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MARCOS BEHR GOMES JARDIM (OAB 352355/SP), LEOPOLDO ROSSI AZEREDO TELO (OAB 202139/SP), JULIANA DEMARC... (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Reu

ESPóLIO DE GOFREDO DA SILVA TELLES JUNIOR

MARIA EUGENIA RAPOSO DA SILVA TELLESCPF

Advogados

Autor:

PAULO MOISES GALLO DIAS· OAB SP 308095· CPF 333.***.***-66

Autor:

LEOPOLDO ROSSI AZEREDO TELO· OAB SP 202139· CPF 292.***.***-90

Autor:

RAFAEL MEDEIROS MARTINS· OAB SP 228743· CPF 218.***.***-21

Autor:

MARCOS BEHR GOMES JARDIM· OAB SP 352355· CPF 013.***.***-30

Reu:

PAULO MOISES GALLO DIAS· OAB SP 308095· CPF 333.***.***-66

Reu:

LEOPOLDO ROSSI AZEREDO TELO· OAB SP 202139· CPF 292.***.***-90

Reu:

RAFAEL MEDEIROS MARTINS· OAB SP 228743· CPF 218.***.***-21

Reu:

MARCOS BEHR GOMES JARDIM· OAB SP 352355· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (21/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA LUCIA MELO COELHOCPF

MARIA LUCIA DE ANDRADECPF

MARIA LUCIA BUENO DE CAMPOSCPF

MARIA LOURDES DOS SANTOSCPF

MARIA LIGIA MURICY CAJAZEIRACPF

+ 7306 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Reu:

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO· OAB DF 1577· CPF 010.***.***-53

Reu:

ANDREY FELIPE LACERDA GONCALVES· CPF 327.***.***-48

Reu:

MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA· CPF 304.***.***-59

Reu:

EUGENIO PACELLY SOARES DE ARAUJO SOBRINHO· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER· OAB SP 195223

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO· OAB DF 11561· CPF 009.***.***-91

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SANTOS BARRETOCPF

ANGELINA RONCHICPF

JOAO SETE DE ABRILCPF

JOAO BATISTA DE CASTRO NUNESCPF

SONIA DE ANDRADE REIS SALESCPF

+ 3268 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2023 (19/05/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP

IVA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

LOURIVAL DA COSTA ARAUJOCPF

MARIA DO SOCORRO SOUSA VALECPF

ANTONIO DE BRITO VIDALCPF

+ 6475 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/10/2021)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/1986

Distribuição

12/03/1986

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARIA COELI CAVALCANTE DA SILVACPF

EURICO LOPES NOGUEIRACPF

DIRCE MACHADO CAPISTRANOCPF

ARTHUR MARTINS SAMPAIOCPF

ZELIA ESTEVES PINTO ALVESCPF

+ 55 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS· OAB RJ 014215· CPF 975.***.***-06

Autor:

HECILDA MARTINS FADEL· OAB RJ 014187· CPF 204.***.***-53

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE LIMA E CIRNE FERRAZ· OAB ES 024226· CPF 117.***.***-60

Autor:

MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE· OAB RJ 104771· CPF 070.***.***-09

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 948, 949, 950, 951, 952, 954, 955, 956, 957, 958, 959, 960, 961, 962, 963, 964, 965, 966, 967, 968, 969, 970, 971, 972, 973, 974, 975, 976, 977, 978, 979, 980, 981, 982, 983, 984, 985, 986, 987, 988, 989, 990, 991 e 992 (29/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/1995

Distribuição

17/11/1995

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (05/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

OSWALDO BARBOSA FERREIRA DA SILVACPF

ORLANDO FERREIRA DOS SANTOSCPF

ODERP RIBEIROCPF

ODETE JACOB PRATESCPF

ONOFRE NAMORATTOCPF

+ 828 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SAIDLER FERNANDES· OAB RJ 170852· CPF 118.***.***-96

Autor:

MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA· OAB RJ 026416· CPF 016.***.***-30

Autor:

FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA· OAB RJ 114427· CPF 080.***.***-78

Autor:

SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA· OAB RJ 111878· CPF 831.***.***-53

Autor:

CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS· OAB RJ 079528· CPF 004.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (24/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/11/1995

Distribuição

11/07/1985

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (24/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (24/04/2026)

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