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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

169 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 4.603,79

Autor

GILMAR LEORNALDO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES· OAB RO 301· CPF 609.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/11/2022 23:59. (18/11/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 4.603,79

Autor

GILMAR LEORNALDO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES· OAB RO 301· CPF 609.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/02/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2002

Distribuição

26/11/2002

Valor

R$ 20.017,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA MINARI em 19/10/2023 23:59. (20/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 20.017,00

Autor

VALMIR FAGUNDES DA SILVACPF

JOAO EVANGELISTA MINARICPF

PAULO ROBERTO ARAUJO BUENOCPF

NELI BOARIACPF

JOAQUIM DOMINGOS BOARIACPF

+ 8 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

MUNICIPIO DE SERINGUEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO EVANGELISTA MINARI· CPF 036.***.***-20

Autor:

ANA MARIA DE ASSIS E ASSIS CARMO· OAB RO 4147· CPF 454.***.***-87

Autor:

JOAO AVELINO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RO 740· CPF 043.***.***-10

Autor:

ADMIR TEIXEIRA· OAB RO 2282· CPF 271.***.***-30

Autor:

ROBSON MEDEIROS· OAB MT 6395· CPF 812.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (15/06/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 124.759,81

Autor

SAMUEL MARQUES PEREIRACPF

Reu

DESTILARIA TOCANTINS INDUSTRIAL S/ACNPJ

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIALCNPJ

RUBENS FERREIRA DE SOUSA AGUIARCPF

LUCI LEDRA GOMES

ALCIDES INACIO DE FREITASCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANDERSON NUNES DA SILVA· OAB MA 019249· CPF 049.***.***-42

Reu:

OLIVER AZEVEDO TUPPAN· OAB RJ 112644· CPF 078.***.***-51

Reu:

SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA· OAB TO 001363· CPF 457.***.***-91

Outros

HENRIQUE BASTOS ROCHA· OAB RJ 095577

MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA· OAB RJ 046807

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Lavrada Certidão (15/10/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DE TOCANTINOPOLIS - TO

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA CIVEL E CRIMINAL DE ARAGUAINA - SJ/TO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 1.514.323,15

Último movimento: Recebido do STJ - Recurso não Conhecido (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 1.514.323,15

Autor

INSTITUTO SAUDE E CIDADANIA - ISACCNPJ

Reu

CLINICA DE HEMODIALISE LAURO DE FREITAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA· OAB TO 1363· CPF 457.***.***-91

Autor:

ANDRE LUIS NASCIMENTO CAVALCANTI· OAB BA 17489· CPF 787.***.***-15

Reu:

FABIO LIMA MESQUITA· OAB BA 35291· CPF 968.***.***-87

Reu:

VALMARIO LOPES LESSA· OAB BA 49875· CPF 710.***.***-68

Reu:

LUDMILA NEVES DA SILVA· OAB BA 37650· CPF 024.***.***-41

Reu:

JANAINA CAMPOS DIAS COELHO· OAB BA 42099· CPF 924.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 1.514.323,15

Autor

INSTITUTO SAUDE E CIDADANIA - ISACCNPJ

Reu

CLINICA DE HEMODIALISE LAURO DE FREITAS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CLINICA DE HEMODIALISE LAURO DE FREITAS LTDA em 24/09/2024 23:59. (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 1.514.323,15

Autor

INSTITUTO SAUDE E CIDADANIA - ISACCNPJ

Reu

CLINICA DE HEMODIALISE LAURO DE FREITAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA· OAB TO 1363· CPF 457.***.***-91

Reu:

JANAINA CAMPOS DIAS COELHO· OAB BA 42099· CPF 924.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de CLINICA DE HEMODIALISE LAURO DE FREITAS LTDA em 03/07/2024 23:59. (04/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Plano de SaúdeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 1.514.323,15

Último movimento: Juntada de decisão (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CLINICA DE HEMODIALISE LAURO DE FREITAS LTDA

JANAINA CAMPOS DIAS COELHOCPF

LUDMILA NEVES DA SILVA

VALERIANA DOS SANTOS SILVA

VALMARIO LOPES LESSACPF

Reu

ANDRE LUIS NASCIMENTO CAVALCANTI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDRE LUIS NASCIMENTO CAVALCANTI

INSTITUTO SAUDE E CIDADANIA - ISACCNPJ

SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

VALMARIO LOPES LESSA· OAB BA 49875· CPF 710.***.***-68

Autor:

JANAINA CAMPOS DIAS COELHO· OAB BA 42099· CPF 924.***.***-04

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Autor:

LUDMILA NEVES DA SILVA· OAB BA 37650· CPF 024.***.***-41

Autor:

SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA· OAB TO 1363· CPF 457.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

VALMARIO LOPES LESSA· OAB BA 49875· CPF 710.***.***-68

Reu:

JANAINA CAMPOS DIAS COELHO· OAB BA 42099· CPF 924.***.***-04

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Reu:

LUDMILA NEVES DA SILVA· OAB BA 37650· CPF 024.***.***-41

Reu:

SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA· OAB TO 1363· CPF 457.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DE SOUSA SARAIVA

Reu

SEBASTIAO DE SOUSA SARAIVA

Advogados

Autor:

EDIMILSON ALVES DE CARVALHO· OAB DF 19817· CPF 184.***.***-00

Autor:

SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA· OAB TO 1363· CPF 457.***.***-91

Reu:

EDIMILSON ALVES DE CARVALHO· OAB DF 19817· CPF 184.***.***-00

Reu:

SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA· OAB TO 1363· CPF 457.***.***-91

Último movimento: Definitivo (28/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTERILIZE - PRESTACAO DE SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA - EPP

Reu

INSTITUTO SAUDE E CIDADANIA - ISACCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA· OAB TO 1363· CPF 457.***.***-91

Autor:

TAIS SOUZA DE CERQUEIRA· OAB BA 20193· CPF 002.***.***-45

Autor:

LUCAS DE SOUZA ARAUJO· OAB BA 46595· CPF 021.***.***-01

Reu:

SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA· OAB TO 1363· CPF 457.***.***-91

Reu:

TAIS SOUZA DE CERQUEIRA· OAB BA 20193· CPF 002.***.***-45

Reu:

LUCAS DE SOUZA ARAUJO· OAB BA 46595· CPF 021.***.***-01

Último movimento: Documento (Ofício) (12/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 47.687,42

Último movimento: Autos Conclusos (24/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELLO DISTRIBUICAO LTDACPF

Reu

INSTITUTO SAUDE E CIDADANIA - ISAC (UPA 24H MANSOES ODISSEIA)

Advogados

Autor:

CAREN SILVANA DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB GO 20882· CPF 570.***.***-00

Reu:

SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA· OAB TO 1363· CPF 457.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMonitória

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 2.099.198,31

Último movimento: Intimação Efetivada (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMonitória

Perdas e DanosMonitória

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELPMED SAÚDE LTDACPF

Reu

INSTITUTO SAúDE E CIDADANIA - ISACCNPJ

Advogados

Autor:

CONRADO MIRANDA GAMA MONTEIRO· OAB PR 70003· CPF 076.***.***-85

Autor:

BÁRBARA SILVA BARBOSA· OAB GO 70003

Reu:

MÔNICA SIQUEIRA DO NASCIMENTO· OAB TO 5497· CPF 733.***.***-78

Reu:

SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA· OAB TO 1363· CPF 457.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Águas Lindas de Goiás Gabinete - 2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Telefone/Whatsapp: (61) 3617-2650 E-mail: [email protected] APM, Quadra 25, Lote 01, Jardim Querência, Águas Lindas de Goiás/GO, CEP: 72.910-729 SENTENÇA Processo nº: 5627739-26.2024.8.09.0168 Autor/exequente:Helpmed Saude Ltda Requerido/executado: Insti... (02/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 15.645,00

Último movimento: Processo Arquivado (08/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERSON HENRIQUE GOMES TOLENTINOCPF

Reu

LIBERAL & LIBERAL LTDA

Advogados

Autor:

LEANDRO MARQUES DA COSTA· OAB GO 71177

Autor:

FERNANDO MARQUES DA COSTA· OAB GO 53267· CPF 022.***.***-42

Autor:

DANIEL SOUZA VOLPE· OAB GO 30967· CPF 022.***.***-45

Reu:

SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA· OAB TO 1363· CPF 457.***.***-91

Último movimento: Definitivo (08/08/2025)

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