Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

722 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Óbito de Pai/MãeUrbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)+3

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 262.983,35

Autor

JOANA XAVIER SOUZA E SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AFRÂNIO ASSUNÇÃO BARROS JUNIOR· OAB PE 022611· CPF 030.***.***-66

Autor:

LEILA XAVIER SOUZA E SILVA

Autor:

CRISTIANA ARAUJO COSTA· OAB PE 022120· CPF 032.***.***-11

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (29/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 262.983,35

Autor

JOANA XAVIER SOUZA E SILVACPF

LEILA XAVIER SOUZA E SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AFRÂNIO ASSUNÇÃO BARROS JUNIOR· OAB PE 022611· CPF 030.***.***-66

Autor:

CRISTIANA ARAUJO COSTA· OAB PE 022120· CPF 032.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 262.983,35

Autor

JOANA XAVIER SOUZA E SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (04/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 262.983,35

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOANA XAVIER SOUZA E SILVACPF

Advogados

Reu:

AFRÂNIO ASSUNÇÃO BARROS JUNIOR· OAB PE 022611· CPF 030.***.***-66

Reu:

CRISTIANA ARAUJO COSTA

Reu:

LEILA XAVIER SOUZA E SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2008

Distribuição

30/09/2008

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ISLAYANE PIO VIANA FURLONICPF

FRANCISCO ANTONIO VIANACPF

CAROLINA DE JESUS VIANACPF

LUAN DE JESUS VIANACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

LUCIANA PORTO TREVIZAN· OAB SP 265382· CPF 311.***.***-77

Autor:

DIOGO BITIOLLI RAMOS SERAPHIM· CPF 312.***.***-40

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Reu:

EDUARDO FORTUNATO BIM· CPF 281.***.***-79

Outros

VANESSA CARDOSO XAVIER FERRAO· OAB SP 252167· CPF 308.***.***-03

GLAUCE SABATINE FREIRE· OAB SP 361033· CPF 212.***.***-55

MARILIN CUTRI DOS SANTOS· OAB SP 296181· CPF 140.***.***-04

DANIELA VILLARES DE MAGALHÃES GOMES· OAB SP 250739· CPF 256.***.***-39

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ANTONIO VIANACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2011

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

FRANCISCO ANTONIO VIANACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES· CPF 073.***.***-60

Último movimento: Juntada de certidão (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 1.039,00

Autor

LEANDRO RODRIGUES SOARESCPF

MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -CPF

Advogados

Autor:

LAIZA DOS ANJOS CAMILO· OAB RO 6921· CPF 946.***.***-04

Autor:

LETÍCIA MESSIAS· OAB SP 365485· CPF 395.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RestabelecimentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (03/07/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

17/07/2013

Distribuição

18/07/2013

Valor

R$ 16.950,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 08/05/2026. (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reconhecimento / DissoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/07/2013

Distribuição

18/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA GLORIA FREIRE DE SOUZA

Reu

CLAUDECI DE FREITAS CORREACPF

CLáUDIO DE FREITAS MELOCPF

DEUSDETE FREITAS DE MELOCPF

ELIZANETE DE FREITAS CORREA ALMEIDACPF

ELIZANGELA DE FREITAS CORREACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LETÍCIA MESSIAS· OAB SP 365485· CPF 395.***.***-27

Autor:

GERSEY SOUZA SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA· OAB AC 137

Autor:

WILLIAM FERNANDES RODRIGUES· OAB AC 5000· CPF 017.***.***-79

Autor:

VALERIA MOREIRA DE ALENCAR RAMALHO· OAB RO 3719· CPF 421.***.***-97

Autor:

GERSEY SILVA DE SOUZA· OAB AC 3086· CPF 359.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LETÍCIA MESSIAS· OAB SP 365485· CPF 395.***.***-27

Reu:

GERSEY SOUZA SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA· OAB AC 137

Reu:

WILLIAM FERNANDES RODRIGUES· OAB AC 5000· CPF 017.***.***-79

Reu:

VALERIA MOREIRA DE ALENCAR RAMALHO· OAB RO 3719· CPF 421.***.***-97

Reu:

GERSEY SILVA DE SOUZA· OAB AC 3086· CPF 359.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Maria da Gloria Freire de Souza - Dá a parte por intimada para ciência de cópia da decisão juntada aos autos. Intimação - ADV: GERSEY SOUZA SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA (OAB 137/AC), ADV: LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP), ADV: WILLIAM FERNANDES RODRIGUES (OAB 5000/AC), ADV: GERSEY SILVA DE SOUZA (OAB 3086/AC), ADV: VALERIA MOREIRA DE ALENCAR RAMALHO (OAB 3719/RO), ADV: VALERIA MOREIRA DE ALENCAR RAMALHO (OAB 3719/RO), ADV: V... (03/06/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/11/2012

Distribuição

24/11/2012

Valor

R$ 32.700,00

Autor

WAGNER PEREIRA LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO AMORIM LINHARES· OAB BA 29334· CPF 954.***.***-87

Reu:

MICHELLE MIRANDA PEREZ· OAB BA 23477· CPF 949.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS AURELIO AMORIM LINHARES em 03/04/2023 23:59. (09/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 32.700,00

Autor

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

WAGNER PEREIRA LIMACPF

Advogados

Reu:

MARCOS AURELIO AMORIM LINHARES· OAB BA 29334· CPF 954.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2021)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 32.700,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Reu

WAGNER PEREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

MICHELLE MIRANDA PEREZ

Reu:

MARCOS AURELIO AMORIM LINHARES· OAB BA 29334· CPF 954.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2021)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALVACI DE OLIVEIRA MARTINSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ALVACI DE OLIVEIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO MARCIO SILVA CARVALHO· OAB BA 44123· CPF 007.***.***-11

Reu:

PEDRO MARCIO SILVA CARVALHO· OAB BA 44123· CPF 007.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO MARCIO SILVA CARVALHO em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARIA ANA AUXILIADORA STORCHCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

MTR CREDITOS SELECIONADOS

Advogados

Autor:

ANDREIA DE SOUSA CASER· OAB ES 34192· CPF 163.***.***-24

Autor:

FERNANDA ZIVIANI ZURLO· OAB ES 4207· CPF 695.***.***-87

Reu:

LETICIA MESSIAS· OAB SP 365485· CPF 395.***.***-27

Reu:

BRUNA DO FORTE MANARIN· OAB SP 380803· CPF 411.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

EVA DA GLORIA SOUZA SILVACPF

Reu

PROCURADOR DO INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ANALU CAPACIO CUERCI FALCAO· OAB ES 19308· CPF 097.***.***-40

Outros

LETICIA MESSIAS· OAB SP 365485· CPF 395.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de EVA DA GLORIA SOUZA SILVA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CitaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/08/2014

Distribuição

22/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL DA GUIA DE ALMEIDA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CHAVES SIQUEIRA LINS· OAB GO 19012· CPF 640.***.***-59

Outros

LETÍCIA MESSIAS· OAB SP 365485· CPF 395.***.***-27

Último movimento: Petição (26/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SIMONE CANUTO MEDEIROSCPF

BURITI INVESTIMENTOS GESTORA DE RECURSOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO DOS SANTOS VIEIRA· OAB MG 189124· CPF 064.***.***-92

Autor:

BRUNO CORREA LAMIS· OAB MG 80058· CPF 034.***.***-05

Autor:

FILIPE HENRIQUE LOPES DOS SANTOS· OAB MG 202535· CPF 019.***.***-46

Autor:

LETICIA MESSIAS· CPF 395.***.***-27

Autor:

BRUNA DO FORTE MANARIN· CPF 411.***.***-63

Reu:

BRUNO ALVES LEITE PRACA· OAB MG 90635· CPF 042.***.***-16

Outros

FABIANO DE ANDRADE SILVA· OAB MG 48972

TAISA JARDIM DE MIRANDA MACHADO· OAB MG 134145· CPF 066.***.***-42

JOSÉ ELIAS VALÉRIO· OAB MG 44814· CPF 152.***.***-04

SILVIO NADUR MOTTA· OAB MG 45460· CPF 413.***.***-91

RIZZA VIRGINIA SILVERIO PORTO DE SANT ANA ZIEGLER· OAB MG 37366

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/03/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal