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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 1.171,22

Autor

PENINSULA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME ODONTO EXCELLENCE APUCARANACNPJ

Reu

LETICIA CAROLINE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GIDALTE DE PAULA DIAS· OAB PR 56511· CPF 053.***.***-89

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/05/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 1976865/RJ (2021/0274726-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: FTC CARDS PROCESSAMENTO E SERVICOS DE FIDELIZACAO LTDA ADVOGADOS: JOÃO CARLOS ZANON - SP163266 THIAGO SILVEIRA ANTUNES - SP271298 JAQUELINE CHERUBIN DE ALMEIDA - SP393306 EMBARGADO: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADOS: SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO - RJ055174 LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 CLAÚDIO COSTA E CASTRO - RJ140826 FELIPE FIDELIS COSTA DE BAR... (24/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA.

Reu

FTC CARDS PROCESSAMENTO E SERVICOS DE FIDELIZACAO LTDA.

Advogados

Autor:

SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO

Autor:

CLAUDIO COSTA E CASTRO

Autor:

DR(A). ARIOSTO MILA PEIXOTO

Reu:

THIAGO SILVEIRA ANTUNES

Reu:

DR(A). JOAO CARLOS ZANON

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SYSPOINTS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.CNPJ

Reu

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (23/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RevogaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FTC CARDS PROCESSAMENTO E SERVICOS DE FIDELIZACAO LTDA.

Reu

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA.CPF

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Autor:

CLAÚDIO COSTA E CASTRO· OAB RJ 140826· CPF 082.***.***-01

Autor:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Autor:

LETICIA CAROLINE MEO· OAB SP 305600· CPF 360.***.***-04

Autor:

THIAGO DA SILVEIRA RABELO· OAB RJ 129453· CPF 090.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Reu:

CLAÚDIO COSTA E CASTRO· OAB RJ 140826· CPF 082.***.***-01

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Reu:

LETICIA CAROLINE MEO· OAB SP 305600· CPF 360.***.***-04

Reu:

THIAGO DA SILVEIRA RABELO· OAB RJ 129453· CPF 090.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1- INTIME-SE o devedor para pagar o valor indicado na planilha do index 1655/1720 no prazo de 15 dias úteis, na forma do art. 523 do CPC. 2 - Em caso de não pagamento voluntário, cadastre-se o início da execução. 3- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas devidas em razão da nova fase processual. Caso não tenham sido recolhidas, certifique-se o valor e intime-se o exequente. 4-Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo, ao débito... (13/07/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Proteção à Livre ConcorrênciaRecurso Especial

Ajuizamento

08/05/2016

Distribuição

13/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A (EMBARGANTE)

3. ASSOCIACAO DE MOINHOS TRIGO DO NORTE E NORDESTE BRASIL (INTERESSADO)

4. BUNGE ALIMENTOS S/A (INTERESSADO)

Reu

2. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA-CADE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RENATO PONTES ARRUDA· OAB CE 26571· CPF 017.***.***-57

Autor:

CHRISTIANA LEMOS TURZA FERREIRA· OAB PE 25183· CPF 198.***.***-53

Autor:

JORGE ALOÍSIO PIRES· OAB CE 9982· CPF 445.***.***-15

Autor:

DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES· OAB SP 295549· CPF 697.***.***-91

Autor:

LETICIA CAROLINE MEO· OAB SP 305600· CPF 360.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO PONTES ARRUDA· OAB CE 26571· CPF 017.***.***-57

Reu:

CHRISTIANA LEMOS TURZA FERREIRA· OAB PE 25183· CPF 198.***.***-53

Reu:

JORGE ALOÍSIO PIRES· OAB CE 9982· CPF 445.***.***-15

Reu:

DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES· OAB SP 295549· CPF 697.***.***-91

Reu:

LETICIA CAROLINE MEO· OAB SP 305600· CPF 360.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/08/2013

Distribuição

14/08/2013

Valor

R$ 1.906.080,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FIAT AUTOMOVEIS S/A

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/07/2016

Distribuição

25/07/2016

Valor

R$ 1.906.080,00

Autor

FIAT AUTOMOVEIS S/A

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Último movimento: Informação (19/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Multas e demais SançõesEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FIAT AUTOMOVEIS S/A

Reu

PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Advogados

Autor:

LETICIA CAROLINE MEO· OAB SP 305600· CPF 360.***.***-04

Autor:

MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON· OAB SP 106081· CPF 959.***.***-10

Autor:

JOÃO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Autor:

NELSON NERY JUNIOR· OAB SP 51737

Autor:

GEORGES ABBOUD· OAB SP 290069· CPF 311.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA CAROLINE MEO· OAB SP 305600· CPF 360.***.***-04

Reu:

MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON· OAB SP 106081· CPF 959.***.***-10

Reu:

JOÃO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Reu:

NELSON NERY JUNIOR· OAB SP 51737

Reu:

GEORGES ABBOUD· OAB SP 290069· CPF 311.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0031683-42.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Fiat Automoveis S/A - PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - Vistos. Para que produza os efeitos de direito, julgo extinta a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em face do pagamento. Decorrido o prazo legal, arquivem-se, com as devidas anotações. Publique-se. Intimem-se. - ADV: NELSON NERY JUNIOR (OAB... (15/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

SKY BRASIL SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LETICIA CAROLINE MEO· OAB SP 305600· CPF 360.***.***-04

Reu:

THIAGO SILVEIRA ANTUNES· OAB SP 271298· CPF 320.***.***-00

Reu:

JOÃO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (23/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SKY BRASIL SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Autor:

THIAGO SILVEIRA ANTUNES· OAB SP 271298· CPF 320.***.***-00

Autor:

LETICIA CAROLINE MEO· OAB SP 305600· CPF 360.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (26/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SKY BRASIL SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2001

Distribuição

02/08/2001

Valor

R$ 29.858,53

Autor

TERPHANE LTDA

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Autor:

DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES· OAB SP 295549· CPF 697.***.***-91

Autor:

LETICIA CAROLINE MEO· OAB SP 305600· CPF 360.***.***-04

Outros

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

OSVALDO MONTEIRO· OAB SP 75128· CPF 784.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

02/08/2001

Distribuição

27/12/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

TERPHANE LTDACNPJ

Reu

BIG LAMINADOS LTDA

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Autor:

OSVALDO MONTEIRO· OAB SP 75128· CPF 784.***.***-68

Autor:

LETICIA CAROLINE MEO· OAB SP 305600· CPF 360.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Autor:

DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES· OAB SP 295549· CPF 697.***.***-91

Reu:

JOÃO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Reu:

OSVALDO MONTEIRO· OAB SP 75128· CPF 784.***.***-68

Reu:

LETICIA CAROLINE MEO· OAB SP 305600· CPF 360.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Reu:

DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES· OAB SP 295549· CPF 697.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0002826-25.2001.8.26.0176 (176.01.2001.002826) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Terphane Ltda - Big Laminados Ltda - Osvaldo Monteiro - Vistos. Fls. 1079: Ciente da interposição do agravo e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Deverá ao agravante, no prazo de cinco dias, informar, se houve o julgamento. R... (07/07/2026)

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