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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 31.680,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 31.680,00

Autor

GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS MARTINSCPF

Reu

LETICIA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LAWRENT FREITAS DE SOUZA· OAB MS 25715· CPF 036.***.***-92

Reu:

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 6839· CPF 481.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS

Reu

LETICIA DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LAWRENT FREITAS DE SOUZA· OAB MS 25715· CPF 036.***.***-92

Autor:

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 6839· CPF 481.***.***-04

Reu:

LAWRENT FREITAS DE SOUZA· OAB MS 25715· CPF 036.***.***-92

Reu:

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 6839· CPF 481.***.***-04

Último movimento: Definitivo (28/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS

Reu

LETICIA DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LAWRENT FREITAS DE SOUZA· OAB MS 25715· CPF 036.***.***-92

Autor:

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 6839· CPF 481.***.***-04

Reu:

LAWRENT FREITAS DE SOUZA· OAB MS 25715· CPF 036.***.***-92

Reu:

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 6839· CPF 481.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gabriel Henrique dos Santos Martins - Ré: Leticia dos Santos Oliveira - Intimação das partes para no prazo de 05 (cinco) manifestarem sobre o retorno dos autos à 1.ª Instância, requerendo o que de direito. Intimação - ADV: Acir Murad Sobrinho (OAB 6839/MS), Lawrent Freitas de Souza (OAB 25715/MS) Processo 0802974-83.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - (13/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 18.340,18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DepósitoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CEJA - CENTRO EDUCACIONAL JUVENTUDE DO AMANHA

Reu

LETICIA DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FLAVIA LONGO DE ALMEIDA· OAB SP 333018· CPF 369.***.***-66

Autor:

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 6839· CPF 481.***.***-04

Autor:

RAFAEL CARNEIRO POLISINI· OAB SP 318121· CPF 024.***.***-47

Reu:

FLAVIA LONGO DE ALMEIDA· OAB SP 333018· CPF 369.***.***-66

Reu:

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 6839· CPF 481.***.***-04

Reu:

RAFAEL CARNEIRO POLISINI· OAB SP 318121· CPF 024.***.***-47

Último movimento: Ato ordinatório (30/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LETICIA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

DP UNICA DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA ( 880 )

Reu

SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOSCNPJ

Advogados

Reu:

HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES· OAB RJ 117891· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (29/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LETICIA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES· OAB RJ 117891· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026 (04/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS

Reu

LETICIA DOS SANTOS OLIVEIRA

Último movimento: Remessa (22/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LETICIA DOS SANTOS OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES· OAB RJ 117891· CPF 051.***.***-07

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES· OAB RJ 117891· CPF 051.***.***-07

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3145262/RJ (2025/0480144-8) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: LETICIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS ADVOGADO: HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES - RJ117891 DECISÃO Cuida-se de agravo (art. 1.042 do CPC), interposto por LETICIA DOS SANTOS OLIVEIRA, contra decisão que não admitiu recurso especial. O... (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LETICIA DOS SANTOS OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES· OAB RJ 117891· CPF 051.***.***-07

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES· OAB RJ 117891· CPF 051.***.***-07

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EMERSON AUGUSTO REIS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JEFFERSON AUGUSTO FERRER· OAB SP 459264· CPF 377.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE CALIXTO RODRIGUES· OAB SP 175240· CPF 268.***.***-09

Reu:

ELDER DE CAMARGO JACINTHO· OAB SP 454019· CPF 373.***.***-38

Último movimento: Processo de Execução da Pena Cadastrado (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON AUGUSTO REIS DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CALIXTO RODRIGUES· OAB SP 175240· CPF 268.***.***-09

Autor:

ELDER DE CAMARGO JACINTHO· OAB SP 454019· CPF 373.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON AUGUSTO REIS DA SILVA

Advogados

Autor:

ELDER DE CAMARGO JACINTHO· OAB SP 454019· CPF 373.***.***-38

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON AUGUSTO REIS DA SILVA

Advogados

Autor:

ELDER DE CAMARGO JACINTHO· OAB SP 454019· CPF 373.***.***-38

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON AUGUSTO REIS DA SILVA

Advogados

Autor:

ELDER DE CAMARGO JACINTHO· OAB SP 454019· CPF 373.***.***-38

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON AUGUSTO REIS DA SILVA

Advogados

Autor:

ELDER DE CAMARGO JACINTHO· OAB SP 454019· CPF 373.***.***-38

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LETICIA DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu

ANA LIVIA GUIMARAES PASINATO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUCAS SOUZA DE AGUIAR· OAB ES 34983· CPF 133.***.***-01

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

JULIANO CIARINI· OAB SC 55003

Autor:

JULIANO CIARINI· OAB SC 055003· CPF 090.***.***-73

Autor:

LUCAS SOUZA DE AGUIAR· OAB ES 034983· CPF 133.***.***-01

Reu:

LUCAS SOUZA DE AGUIAR· OAB ES 34983· CPF 133.***.***-01

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

JULIANO CIARINI· OAB SC 55003

Reu:

JULIANO CIARINI· OAB SC 055003· CPF 090.***.***-73

Reu:

LUCAS SOUZA DE AGUIAR· OAB ES 034983· CPF 133.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5000767-10.2025.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: LETICIA DOS SANTOS OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS SOUZA DE AGUIAR (OAB ES034983) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora e, de ofício, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 10 de junho de... (12/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LETICIA DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu

ANA LIVIA GUIMARAES PASINATO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUCAS SOUZA DE AGUIAR· OAB ES 34983· CPF 133.***.***-01

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

JULIANO CIARINI· OAB SC 55003

Autor:

JULIANO CIARINI· OAB SC 055003· CPF 090.***.***-73

Autor:

LUCAS SOUZA DE AGUIAR· OAB ES 034983· CPF 133.***.***-01

Reu:

LUCAS SOUZA DE AGUIAR· OAB ES 34983· CPF 133.***.***-01

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

JULIANO CIARINI· OAB SC 55003

Reu:

JULIANO CIARINI· OAB SC 055003· CPF 090.***.***-73

Reu:

LUCAS SOUZA DE AGUIAR· OAB ES 034983· CPF 133.***.***-01

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Acúmulo de FunçãoAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 40.416,21

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON CHINCHE· OAB SP 76481· CPF 048.***.***-05

Reu:

CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD· OAB SP 217477· CPF 841.***.***-53

Reu:

DR. ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA· OAB SP 200777· CPF 285.***.***-79

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/05/2026 (05/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acúmulo de FunçãoAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 40.416,21

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA· OAB SP 200777· CPF 285.***.***-79

Autor:

CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD· OAB SP 217477· CPF 841.***.***-53

Reu:

JEFERSON CHINCHE· OAB SP 76481· CPF 048.***.***-05

Reu:

DR. ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA· OAB SP 200777· CPF 285.***.***-79

Reu:

CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD· OAB SP 217477· CPF 841.***.***-53

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/06/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Acúmulo de FunçãoAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 40.416,21

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DR. ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA· OAB SP 200777· CPF 285.***.***-79

Autor:

CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD· OAB SP 217477· CPF 841.***.***-53

Reu:

CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD· OAB SP 217477· CPF 841.***.***-53

Reu:

DR. ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA· OAB SP 200777· CPF 285.***.***-79

Reu:

JEFERSON CHINCHE· OAB SP 76481· CPF 048.***.***-05

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LETICIA DOS SANTOS OLIVEIRA

VALMIR DE MORAES PEDROSOCPF

Reu

CEVA LOGISTICS LTDA

EBAZAR.COM.BR. LTDA

Advogados

Autor:

JEFERSON CHINCHE· OAB SP 76481· CPF 048.***.***-05

Autor:

DR. ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA· OAB SP 200777· CPF 285.***.***-79

Autor:

CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD· OAB SP 217477· CPF 841.***.***-53

Reu:

JEFERSON CHINCHE· OAB SP 76481· CPF 048.***.***-05

Reu:

DR. ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA· OAB SP 200777· CPF 285.***.***-79

Reu:

CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD· OAB SP 217477· CPF 841.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CEVA LOGISTICS LTDA (02/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 7.270,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2023)

Ver detalhes

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 7.270,00

Autor

JEANNE MARIA PEREIRA COSTACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

PROCURADORIA DA EQUATO----

Advogados

Autor:

LETICIA DOS SANTOS OLIVEIRA SOUZA· OAB MA 17581· CPF 022.***.***-11

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JEANNE MARIA PEREIRA COSTACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

LETICIA DOS SANTOS OLIVEIRA SOUZA· OAB MA 17581· CPF 022.***.***-11

Reu:

LETICIA DOS SANTOS OLIVEIRA SOUZA· OAB MA 17581· CPF 022.***.***-11

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803174-50.2020.8.10.0059. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Av. Gonçalves Dias, N.º 826, Centro – São José de Ribamar-CEP: 65.110.000 – Fone (098) 3224-1055. DEMANDANTE: JEANNE MARIA PEREIRA COSTA DEMANDADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada aos autos JUNTDADA... (19/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JEANNE MARIA PEREIRA COSTACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

LETICIA DOS SANTOS OLIVEIRA SOUZA· OAB MA 17581· CPF 022.***.***-11

Reu:

LETICIA DOS SANTOS OLIVEIRA SOUZA· OAB MA 17581· CPF 022.***.***-11

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Definitivo (07/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2019

Distribuição

01/12/2019

Valor

R$ 19.405,00

Último movimento: Decorrido prazo de IARA CAROLINE REZENDE FERREIRA GUIMARAES em 23/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 19.405,00

Autor

FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO PLANALTO LTDACNPJ

SOCIEDADE EDUCACIONAL PORTAL DAS MISSOES LTDACNPJ

RAIMUNDO DOS SANTOS MORENO CORREIA - MECNPJ

Reu

FABIANNE SOUSA PIRESCPF

Advogados

Autor:

ARISTIDES LIMA FONTENELE· OAB MA 7750· CPF 632.***.***-04

Autor:

ELINE CRISTINA DE SA BARROS FONTENELE· OAB MA 16421· CPF 046.***.***-11

Reu:

LETICIA DOS SANTOS OLIVEIRA SOUZA· OAB MA 17581· CPF 022.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (25/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/08/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/12/2019

Distribuição

01/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 14.400,00

Autor

LETICIA KRISTINY SOUSA CUNHACPF

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL PORTAL DAS MISSOES LTDACNPJ

FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO PLANALTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA DOS SANTOS OLIVEIRA SOUZA· OAB MA 17581· CPF 022.***.***-11

Reu:

ARISTIDES LIMA FONTENELE· OAB MA 7750· CPF 632.***.***-04

Último movimento: Juntada de termo (14/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 8.410,00

Autor

LUCILENE MATOS SOUZACPF

Reu

J R TREINAMENTO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA DOS SANTOS OLIVEIRA SOUZA· OAB MA 17581· CPF 022.***.***-11

Autor:

ALINE MURIEL CHAVES ALMEIDA· OAB MA 14602· CPF 012.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2022)

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