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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

ITEMA INDUSTRIA DE TECIDOS DE MALHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA SILVA DE CAMPOS MOURA· OAB SP 214700· CPF 279.***.***-32

Autor:

CASSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Autor:

LETICIA LUCAS GOMES· OAB SP 441240· CPF 451.***.***-74

Reu:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5033757742020403000020251202184257 (02/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Constituição de RendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 190.187,12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

NEXANS BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Autor:

LETICIA LUCAS GOMES· OAB SP 441240· CPF 451.***.***-74

Autor:

BEATRIZ DA SILVA QUARESMA SOARES· CPF 408.***.***-22

Reu:

ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO· OAB RJ 097024· CPF 051.***.***-80

Reu:

CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE· CPF 777.***.***-49

Reu:

MARCIA IVY PEREIRA PRATA· CPF 093.***.***-28

Reu:

BRUNA DE CARVALHO SOUZA COELHO· CPF 150.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

NEXANS BRASIL S/ACNPJ

Reu

NEXANS BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO ANDRE CORRADI· CPF 278.***.***-07

Autor:

LETICIA LUCAS GOMES· OAB SP 441240· CPF 451.***.***-74

Autor:

CASSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

NEXANS BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (25/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 190.187,12

Autor

NEXANS BRASIL S/ACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Reu:

CASSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Reu:

LETICIA LUCAS GOMES· OAB SP 441240· CPF 451.***.***-74

Reu:

HELIO ANDRE CORRADI· CPF 278.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 190.187,12

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

NEXANS BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2021)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVIçO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

NEXANS BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE· OAB RJ 50749· CPF 777.***.***-49

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

LETICIA LUCAS GOMES· OAB SP 441240· CPF 451.***.***-74

Autor:

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Autor:

ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO· OAB RJ 097024· CPF 051.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE· OAB RJ 50749· CPF 777.***.***-49

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

LETICIA LUCAS GOMES· OAB SP 441240· CPF 451.***.***-74

Reu:

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Reu:

ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO· OAB RJ 097024· CPF 051.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1075170-88.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Constituição de Renda - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Nexans Brasil S/A - 1- Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2- Diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 3- Para dar início a execução... (21/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Constituição de RendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 58.089,41

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

ARC COMERCIO CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

FLÁVIA CICCOTTI· OAB SP 200613· CPF 277.***.***-71

Reu:

MARIANA URBANO FARIAS· OAB SP 333097· CPF 370.***.***-13

Outros

ANA CAROLINA ABRAMIDES· OAB SP 334436· CPF 370.***.***-90

LETICIA LUCAS GOMES· OAB SP 441240· CPF 451.***.***-74

FRANCISCO CARLOS BERTOLDO· OAB SP 449298

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

ARC COMERCIO CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Autor:

FRANCISCO CARLOS BERTOLDO· CPF 363.***.***-45

Autor:

LETICIA LUCAS GOMES· OAB SP 441240· CPF 451.***.***-74

Reu:

FLÁVIA CICCOTTI· OAB SP 200613· CPF 277.***.***-71

Reu:

MARIANA URBANO FARIAS· OAB SP 333097· CPF 370.***.***-13

Reu:

ANA CAROLINA ABRAMIDES· CPF 370.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARC COMERCIO CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIA CICCOTTI· OAB SP 200613· CPF 277.***.***-71

Autor:

MARIANA URBANO FARIAS· OAB SP 333097· CPF 370.***.***-13

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

ARC COMERCIO CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

FLÁVIA CICCOTTI· OAB SP 200613· CPF 277.***.***-71

Reu:

MARIANA URBANO FARIAS· OAB SP 333097· CPF 370.***.***-13

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 58.089,41

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

ARC COMERCIO CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 58.089,41

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

ARC COMERCIO CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

FLÁVIA CICCOTTI· OAB SP 200613· CPF 277.***.***-71

Reu:

MARIANA URBANO FARIAS· OAB SP 333097· CPF 370.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2021)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVIçO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

ARC COMéRCIO CONSTRUçãO E ADMINISTRAçãO DE SERVIçOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIANA URBANO FARIAS· OAB SP 333097· CPF 370.***.***-13

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

FLÁVIA CICCOTTI· OAB SP 200613· CPF 277.***.***-71

Autor:

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Autor:

FRANCISCO CARLOS BERTOLDO· OAB SP 449298

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA URBANO FARIAS· OAB SP 333097· CPF 370.***.***-13

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

FLÁVIA CICCOTTI· OAB SP 200613· CPF 277.***.***-71

Reu:

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Reu:

FRANCISCO CARLOS BERTOLDO· OAB SP 449298

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1096495-22.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Constituição de Renda - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Arc Comércio Construção e Administração de Serviços Ltda - Tendo em conta a futura migração de processos do sistema SAJ para o sistema EPROC, considerando que os advogados só recebem intimações naquele sistema caso já tenha sido efetuado, antecipadamente, o próprio cadastrado, solicitamos gentilmente aos advogados qu... (09/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

Reu

GRASSE AROMAS E INGREDIENTES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

LEANDRO DE ARAUJO FERREIRA· OAB SP 291814· CPF 328.***.***-70

Reu:

AISLANE SARMENTO FERREIRA DE VUONO· OAB SP 195937· CPF 267.***.***-39

Outros

LETICIA LUCAS GOMES· OAB SP 441240· CPF 451.***.***-74

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

GRASSE AROMAS E INGREDIENTES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Autor:

LETICIA LUCAS GOMES· OAB SP 441240· CPF 451.***.***-74

Reu:

LEANDRO DE ARAUJO FERREIRA· OAB SP 291814· CPF 328.***.***-70

Reu:

AISLANE SARMENTO FERREIRA DE VUONO· OAB SP 195937· CPF 267.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5023519882023403000020250917172759 (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 2.536.530,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

INDUSTRIA ARTEB S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Autor:

CASSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Autor:

LETICIA LUCAS GOMES· OAB SP 441240· CPF 451.***.***-74

Reu:

JOAO ANTONIO CESAR DA MOTTA· OAB SP 124363· CPF 377.***.***-87

Reu:

PATRÍCIA FUDO· OAB SP 183190· CPF 281.***.***-69

Reu:

NADIME MEINBERG GERAIGE· OAB SP 196331· CPF 219.***.***-65

Outros

FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS LANDEIRA· OAB RJ 113309· CPF 055.***.***-46

JOSE CARACIOLO MELLO DE A KUHLMANN· OAB SP 076706· CPF 044.***.***-75

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA ARTEB S/ACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA ARTEB S/ACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/02/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ROBERTO FARAONECPF

Reu

SERVIçO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO OSSUNA· OAB SP 54288· CPF 554.***.***-20

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

LETICIA LUCAS GOMES· OAB SP 441240· CPF 451.***.***-74

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Autor:

JOSE ROBERTO OSSUNA JUNIOR· OAB SP 317912· CPF 346.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ROBERTO OSSUNA· OAB SP 54288· CPF 554.***.***-20

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

LETICIA LUCAS GOMES· OAB SP 441240· CPF 451.***.***-74

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Reu:

JOSE ROBERTO OSSUNA JUNIOR· OAB SP 317912· CPF 346.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005915-87.2022.8.26.0019 (apensado ao processo 0011044-03.2016.8.26.0019) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Luiz Roberto Faraone - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - 1. Ciência às partes acerca do v. Acórdão. 2. Eventual cumprimento de sentença deverá ser feito pelo peticionamento eletrônico e incidentalmente (Classe: 156, Tipo de petição: Cumprimento de Sentença, Categoria: Execuç... (03/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosRecurso Especial

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVIçO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS ÓTICOS E ESPORTIVOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTENORI TREVISAN NETO· OAB SP 172675· CPF 148.***.***-19

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

LETICIA LUCAS GOMES· OAB SP 441240· CPF 451.***.***-74

Autor:

ANDREA DA ROCHA SALVIATTI· OAB SP 147502· CPF 256.***.***-70

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTENORI TREVISAN NETO· OAB SP 172675· CPF 148.***.***-19

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

LETICIA LUCAS GOMES· OAB SP 441240· CPF 451.***.***-74

Reu:

ANDREA DA ROCHA SALVIATTI· OAB SP 147502· CPF 256.***.***-70

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1070490-60.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apdo/Apte: Luxottica Brasil Produtos Óticos e Esportivos Ltda - Apte/Apdo: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Vistos em devolução. O Col. Superior Tribunal de Justiça afetou a questão referente a - "Legitimidade - Contribuição - Ad... (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Constituição de RendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 375.672,00

Último movimento: Suspensão do Prazo (17/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/08/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 375.672,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Autor:

CASSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Autor:

RAFAEL GOUVEA KAMEL· CPF 468.***.***-71

Reu:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Reu:

JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA· OAB SP 305590· CPF 223.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVIçO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL ( SENAI )

Reu

VIRGOLINO DE OLIVEIRA S.A - AçúCAR E ÁLCOOL

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Autor:

ADRIANA S. DECAMPOS MOURA· OAB SP 214700· CPF 279.***.***-32

Autor:

RAFAEL GOUVÊA KAMEL· OAB SP 448637

Autor:

JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA· OAB SP 305590· CPF 223.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Reu:

ADRIANA S. DECAMPOS MOURA· OAB SP 214700· CPF 279.***.***-32

Reu:

RAFAEL GOUVÊA KAMEL· OAB SP 448637

Reu:

JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA· OAB SP 305590· CPF 223.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000518-97.2021.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Constituição de Renda - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial ( Senai ) - Virgolino de Oliveira S.A - Açúcar e Álcool - Vistos. Ciência às partes do retorno dos presentes autos a este juízo de origem. Cumpra-se o V. Acórdão. Saliento que o crédito aqui constituído deverá ser objeto de habilitação em ação autônoma distribuída por dependência aos autos da recuperação judicial. Não... (15/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

Reu

FISCHER S/A - AGROINDUSTRIACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

CHEDE DOMINGOS SUAIDEN· OAB SP 234228· CPF 295.***.***-61

Outros

LETICIA LUCAS GOMES· OAB SP 441240· CPF 451.***.***-74

TATIANA ALVES MACEDO· OAB SP 316948· CPF 223.***.***-22

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (02/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

FISCHER S/A - AGROINDUSTRIACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Autor:

TATIANA ALVES MACEDO· OAB SP 316948· CPF 223.***.***-22

Autor:

LETICIA LUCAS GOMES· OAB SP 441240· CPF 451.***.***-74

Reu:

CHEDE DOMINGOS SUAIDEN· OAB SP 234228· CPF 295.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5032988612023403000020251014163811 (14/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

Reu

FISCHER S/A - AGROINDUSTRIACNPJ

Advogados

Autor:

CHEDE DOMINGOS SUAIDEN· OAB SP 234228· CPF 295.***.***-61

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Autor:

LETICIA LUCAS GOMES· OAB SP 441240· CPF 451.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

CHEDE DOMINGOS SUAIDEN· OAB SP 234228· CPF 295.***.***-61

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Reu:

LETICIA LUCAS GOMES· OAB SP 441240· CPF 451.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AGRAVANTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087-A AGRAVADO: FISCHER S/A - AGROINDUSTRIA ADVOGADO do(a) AGRAVADO: CHEDE DOMINGOS SUAIDEN - SP234228-A FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO - VISTA PARA CONTRAMINUTA Certifico que os presentes autos encontram-se com vista ao(s) recorri... (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 77.494,25

Autor

FELIPE MARTINS PIMENTACPF

Reu

HAVPIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA LUCAS GOMES· OAB SP 441240· CPF 451.***.***-74

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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