LETICIA SILVA FREIRE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 1.390,81

Autor

LETICIA DA SILVA FREIRECPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONEL JOSÉ FREIRE· OAB MS 13540· CPF 554.***.***-20

Autor:

MATEUS FREIRE FONTOURA· OAB MS 27161· CPF 056.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 58.023,39

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/04/2026

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA FERREIRA DOS SANTOS TROQUEZCPF

Reu

AMARILDO LOPESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA SIMONE VELASC QUEIROZ· OAB MS 29710· CPF 918.***.***-15

Autor:

MARCOS PAULO PEREIRA· OAB MS 29712· CPF 041.***.***-09

Reu:

LEONEL JOSÉ FREIRE· OAB MS 13540· CPF 554.***.***-20

Reu:

LETICIA DA SILVA FREIRE· OAB MS 30465· CPF 068.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA FERREIRA DOS SANTOS TROQUEZCPF

Reu

AMARILDO LOPESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA SIMONE VELASC QUEIROZ· OAB MS 29710· CPF 918.***.***-15

Autor:

MARCOS PAULO PEREIRA· OAB MS 29712· CPF 041.***.***-09

Reu:

LEONEL JOSÉ FREIRE· OAB MS 13540· CPF 554.***.***-20

Reu:

LETICIA DA SILVA FREIRE· OAB MS 30465· CPF 068.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 58.023,39

Autor

SONIA FERREIRA DOS SANTOS TROQUEZCPF

AMARILDO LOPESCPF

Reu

SONIA FERREIRA DOS SANTOS TROQUEZCPF

AMARILDO LOPESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA SIMONE VELASC QUEIROZ· OAB MS 29710· CPF 918.***.***-15

Autor:

MARCOS PAULO PEREIRA· OAB MS 29712· CPF 041.***.***-09

Autor:

LETICIA DA SILVA FREIRE· OAB MS 30465· CPF 068.***.***-60

Autor:

LEONEL JOSÉ FREIRE· OAB MS 13540· CPF 554.***.***-20

Reu:

CLAUDIA SIMONE VELASC QUEIROZ· OAB MS 29710· CPF 918.***.***-15

Reu:

MARCOS PAULO PEREIRA· OAB MS 29712· CPF 041.***.***-09

Reu:

LETICIA DA SILVA FREIRE· OAB MS 30465· CPF 068.***.***-60

Reu:

LEONEL JOSÉ FREIRE· OAB MS 13540· CPF 554.***.***-20

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SONIA FERREIRA DOS SANTOS TROQUEZ (AGRAVANTE)

Reu

2. AMARILDO LOPES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LETÍCIA DA SILVA FREIRE· OAB MS 30465· CPF 068.***.***-60

Autor:

MARCOS PAULO PEREIRA· OAB MS 29712· CPF 041.***.***-09

Autor:

CLAUDIA SIMONE VELASC QUEIROZ· OAB MS 29710· CPF 918.***.***-15

Autor:

LEONEL JOSÉ FREIRE· OAB MS 13540· CPF 554.***.***-20

Reu:

LETÍCIA DA SILVA FREIRE· OAB MS 30465· CPF 068.***.***-60

Reu:

MARCOS PAULO PEREIRA· OAB MS 29712· CPF 041.***.***-09

Reu:

CLAUDIA SIMONE VELASC QUEIROZ· OAB MS 29710· CPF 918.***.***-15

Reu:

LEONEL JOSÉ FREIRE· OAB MS 13540· CPF 554.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3279160/MS (2026/0214830-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SONIA FERREIRA DOS SANTOS TROQUEZ ADVOGADOS: MARCOS PAULO PEREIRA - MS029712 CLAUDIA SIMONE VELASC QUEIROZ - MS029710 AGRAVADO: AMARILDO LOPES ADVOGADOS: LEONEL JOSÉ FREIRE - MS013540 LETÍCIA DA SILVA FREIRE - MS030465 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/06/2026. (10/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SONIA FERREIRA DOS SANTOS TROQUEZ (AGRAVANTE)

Reu

2. AMARILDO LOPES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LETÍCIA DA SILVA FREIRE· OAB MS 30465· CPF 068.***.***-60

Autor:

MARCOS PAULO PEREIRA· OAB MS 29712· CPF 041.***.***-09

Autor:

CLAUDIA SIMONE VELASC QUEIROZ· OAB MS 29710· CPF 918.***.***-15

Autor:

LEONEL JOSÉ FREIRE· OAB MS 13540· CPF 554.***.***-20

Reu:

LETÍCIA DA SILVA FREIRE· OAB MS 30465· CPF 068.***.***-60

Reu:

MARCOS PAULO PEREIRA· OAB MS 29712· CPF 041.***.***-09

Reu:

CLAUDIA SIMONE VELASC QUEIROZ· OAB MS 29710· CPF 918.***.***-15

Reu:

LEONEL JOSÉ FREIRE· OAB MS 13540· CPF 554.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3279160/MS (2026/0214830-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SONIA FERREIRA DOS SANTOS TROQUEZ ADVOGADOS: MARCOS PAULO PEREIRA - MS029712 CLAUDIA SIMONE VELASC QUEIROZ - MS029710 AGRAVADO: AMARILDO LOPES ADVOGADOS: LEONEL JOSÉ FREIRE - MS013540 LETÍCIA DA SILVA FREIRE - MS030465 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/06/2026. (10/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 31.680,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (25/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISAPREV - FUNDACAO ENERGISA DE PREVIDENCIACNPJ

Reu

ILDA FLORENCIO DE MIRANDA

Advogados

Autor:

ERIKA CASSINELLI PALMA

Autor:

SERGIO LUIS PORTO

Reu:

CHARLES CONCEIÇÃO ALMEIDA· OAB MS 22899· CPF 027.***.***-33

Reu:

VICTOR JORGE MATOS· OAB MS 13066· CPF 984.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISAPREV - FUNDACAO ENERGISA DE PREVIDENCIACNPJ

Reu

ILDA FLORENCIO DE MIRANDA

Advogados

Autor:

ERIKA CASSINELLI PALMA

Autor:

SERGIO LUIS PORTO

Reu:

CHARLES CONCEIÇÃO ALMEIDA· OAB MS 22899· CPF 027.***.***-33

Reu:

VICTOR JORGE MATOS· OAB MS 13066· CPF 984.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISAPREV - FUNDACAO ENERGISA DE PREVIDENCIACNPJ

Reu

ILDA FLORENCIO DE MIRANDA

Advogados

Autor:

ERIKA CASSINELLI PALMA

Autor:

SERGIO LUIS PORTO

Reu:

CHARLES CONCEIÇÃO ALMEIDA· OAB MS 22899· CPF 027.***.***-33

Reu:

VICTOR JORGE MATOS· OAB MS 13066· CPF 984.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 31.680,00

Autor

ENERGISAPREV - FUNDACAO ENERGISA DE PREVIDENCIACNPJ

Reu

ILDA FLORENCIO DE MIRANDA

Advogados

Autor:

ERIKA CASSINELLI PALMA

Autor:

SERGIO LUIS PORTO

Reu:

CHARLES CONCEIÇÃO ALMEIDA· OAB MS 22899· CPF 027.***.***-33

Reu:

VICTOR JORGE MATOS· OAB MS 13066· CPF 984.***.***-91

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (16/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

RestabelecimentoApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (16/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (25/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO DAS NEVES LIMACPF

ELPIDIO LIMACPF

Reu

ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Autor:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 15746· CPF 033.***.***-22

Autor:

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES· OAB MS 19237· CPF 028.***.***-01

Reu:

LEONEL JOSÉ FREIRE· OAB MS 13540· CPF 554.***.***-20

Reu:

CELSO JOSÉ URIO JUNIOR· OAB MS 16407· CPF 630.***.***-49

Reu:

ORLANDO DUCCI NETO· OAB MS 11448· CPF 695.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ELPIDIO LIMACPF

MARIA DA CONCEICAO DAS NEVES LIMACPF

Reu

ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Autor:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 15746· CPF 033.***.***-22

Autor:

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES· OAB MS 19237· CPF 028.***.***-01

Reu:

LEONEL JOSÉ FREIRE· OAB MS 13540· CPF 554.***.***-20

Reu:

CELSO JOSÉ URIO JUNIOR· OAB MS 16407· CPF 630.***.***-49

Reu:

ORLANDO DUCCI NETO· OAB MS 11448· CPF 695.***.***-68

Reu:

LETICIA DA SILVA FREIRE· OAB MS 30465· CPF 068.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ação AnulatóriaApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ELPIDIO LIMA

MARIA DA CONCEIçãO DAS NEVES LIMA

Reu

ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 15746· CPF 033.***.***-22

Autor:

LETÍCIA DA SILVA FREIRE· OAB MS 30465· CPF 068.***.***-60

Autor:

LEONEL JOSÉ FREIRE· OAB MS 13540· CPF 554.***.***-20

Autor:

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES· OAB MS 19237· CPF 028.***.***-01

Autor:

ORLANDO DUCCI NETO· OAB MS 11448· CPF 695.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 15746· CPF 033.***.***-22

Reu:

LETÍCIA DA SILVA FREIRE· OAB MS 30465· CPF 068.***.***-60

Reu:

LEONEL JOSÉ FREIRE· OAB MS 13540· CPF 554.***.***-20

Reu:

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES· OAB MS 19237· CPF 028.***.***-01

Reu:

ORLANDO DUCCI NETO· OAB MS 11448· CPF 695.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Elpídio Lima Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Apelante: Maria da Conceição das Neves Lima Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Apelado: Asilo da Velhice Desamparada de Dourados A... (25/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ação AnulatóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELPIDIO LIMA

MARIA DA CONCEIçãO DAS NEVES LIMA

Reu

ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 15746· CPF 033.***.***-22

Autor:

LETÍCIA DA SILVA FREIRE· OAB MS 30465· CPF 068.***.***-60

Autor:

LEONEL JOSÉ FREIRE· OAB MS 13540· CPF 554.***.***-20

Autor:

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES· OAB MS 19237· CPF 028.***.***-01

Autor:

ORLANDO DUCCI NETO· OAB MS 11448· CPF 695.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 15746· CPF 033.***.***-22

Reu:

LETÍCIA DA SILVA FREIRE· OAB MS 30465· CPF 068.***.***-60

Reu:

LEONEL JOSÉ FREIRE· OAB MS 13540· CPF 554.***.***-20

Reu:

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES· OAB MS 19237· CPF 028.***.***-01

Reu:

ORLANDO DUCCI NETO· OAB MS 11448· CPF 695.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Elpídio Lima Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Apelante: Maria da Conceição das Neves Lima Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Apelado: Asilo da Velhice Desamparada de Dourados A... (25/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 10.889,56

Autor

CENADIR ALVES VERãO CAMILOCPF

Reu

A ASSOCIAçAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA DA SILVA FREIRE· OAB MS 30465· CPF 068.***.***-60

Autor:

LEONEL JOSÉ FREIRE· OAB MS 13540· CPF 554.***.***-20

Reu:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR· OAB RJ 123851

Último movimento: Documento Digitalizado (29/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CENADIR ALVES VERãO CAMILOCPF

Reu

ASSOCIAçãO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDêNCIA SOCIAL - AP BRASIL

Advogados

Autor:

LEONEL JOSÉ FREIRE· OAB MS 13540· CPF 554.***.***-20

Autor:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR· OAB RJ 123851· CPF 871.***.***-34

Autor:

LETÍCIA DA SILVA FREIRE· OAB MS 30465· CPF 068.***.***-60

Reu:

LEONEL JOSÉ FREIRE· OAB MS 13540· CPF 554.***.***-20

Reu:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR· OAB RJ 123851· CPF 871.***.***-34

Reu:

LETÍCIA DA SILVA FREIRE· OAB MS 30465· CPF 068.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório (29/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 10.194,82

Autor

ALAIR FREIRE DA SILVACPF

Reu

APDAP PREV - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA DA SILVA FREIRE· OAB MS 30465· CPF 068.***.***-60

Autor:

LEONEL JOSÉ FREIRE· OAB MS 13540· CPF 554.***.***-20

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

THAYNARA ROCHA DE SÁ CHAVES· OAB DF 63425

Reu:

FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 39.525,47

Autor

ROSIMEIRE APARECIDA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONEL JOSÉ FREIRE· OAB MS 13540· CPF 554.***.***-20

Autor:

LETICIA DA SILVA FREIRE· OAB MS 30465· CPF 068.***.***-60

Último movimento: Prazo em Curso (24/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIMEIRE APARECIDA DE SOUZA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LEONEL JOSÉ FREIRE· OAB MS 13540· CPF 554.***.***-20

Autor:

LETÍCIA DA SILVA FREIRE· OAB MS 30465· CPF 068.***.***-60

Autor:

FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS· OAB MS 27794

Reu:

LEONEL JOSÉ FREIRE· OAB MS 13540· CPF 554.***.***-20

Reu:

LETÍCIA DA SILVA FREIRE· OAB MS 30465· CPF 068.***.***-60

Reu:

FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS· OAB MS 27794

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rosimeire Aparecida de Souza Advogado: Leonel José Freire (OAB: 13540/MS) Advogada: Letícia da Silva Freire (OAB: 30465/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Apelação Cível nº 0800274-41.2025.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Ante o expost... (01/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 346.861,38

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

COVEMAT COMERCIAL VENEZA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

ROSEMARA ADELINA MOCHICPF

AMAURI GOMES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Reu:

APARECIDO GOMES DE MORAIS· OAB MS 4385· CPF 389.***.***-91

Reu:

LEONEL JOSÉ FREIRE· OAB MS 13540· CPF 554.***.***-20

Reu:

LETICIA DA SILVA FREIRE· OAB MS 30465· CPF 068.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 111.352,56

Autor

AMAURI GOMES DA COSTACPF

COVEMAT COMERCIAL VENEZA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

ROSEMARA ADELINA MOCHICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO GOMES DE MORAIS· OAB MS 4385· CPF 389.***.***-91

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MS 18604· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/02/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 4.542,86

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (22/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 10.474,88

Autor

ASSOCIAçãO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NAçãOCNPJ

Reu

ELMIRO LENZCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748

Reu:

LEONEL JOSÉ FREIRE· OAB MS 13540· CPF 554.***.***-20

Reu:

LETÍCIA DA SILVA FREIRE· OAB MS 30465· CPF 068.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (22/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (04/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 39.525,47

Autor

MARCIA BATISTA ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONEL JOSÉ FREIRE· OAB MS 13540· CPF 554.***.***-20

Autor:

LETÍCIA DA SILVA FREIRE· OAB MS 30465· CPF 068.***.***-60

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA BATISTA ALVES

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071· CPF 322.***.***-68

Autor:

LETÍCIA DA SILVA FREIRE· OAB MS 30465· CPF 068.***.***-60

Autor:

LEONEL JOSÉ FREIRE· OAB MS 13540· CPF 554.***.***-20

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071· CPF 322.***.***-68

Reu:

LETÍCIA DA SILVA FREIRE· OAB MS 30465· CPF 068.***.***-60

Reu:

LEONEL JOSÉ FREIRE· OAB MS 13540· CPF 554.***.***-20

Último movimento: Definitivo (22/04/2025)

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