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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2010

Distribuição

31/08/2010

Valor

R$ 440.143,24

Autor

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

UNIDAS S/ACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

LETÍCIA RAMIRES PELISSON· OAB SP 257436· CPF 311.***.***-42

TÚLIO CÉSAR COSTA PIERONI· OAB MG 132971· CPF 071.***.***-04

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

LÍGIA REGINI DA SILVEIRA· OAB SP 174328· CPF 290.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2816447/SP (2024/0473577-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LOCAMERICA RENT A CAR S.A. OUTRO NOME: COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICA ADVOGADOS: LÍGIA REGINI DA SILVEIRA - SP174328 LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - MG128362 TÚLIO CÉSAR COSTA PIERONI - MG132971 LETICIA RAMIRES PELISSON - SP257436 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA - SP335563 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por LOCAMERICA... (08/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2012

Distribuição

02/05/2012

Valor

R$ 440.143,24

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

UNIDAS S/A

SAG DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

GEÓRGIA GRIMALDI DE SOUZA BONFÁ· OAB SP 108628· CPF 151.***.***-98

Reu:

TULIO CESAR COSTA PIERONI· OAB MG 132971· CPF 071.***.***-04

Reu:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Reu:

LIGIA REGINI DA SILVEIRA· OAB SP 174328· CPF 290.***.***-03

Reu:

LEANDRO BRUDNIEWSKI· OAB SP 234686· CPF 223.***.***-50

Último movimento: Situação de Julgado (21/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Reu:

LAURO TERCIO BEZERRA CAMARA· OAB DF 0000000· CPF 051.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2014

Distribuição

29/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICASCNPJ

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

SAG DO BRASIL S/A

UNIDAS S/A

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Autor:

LIGIA REGINI DA SILVEIRA· OAB SP 174328· CPF 290.***.***-03

Autor:

LEANDRO BRUDNIEWSKI· OAB SP 234686· CPF 223.***.***-50

Autor:

LUIZ ANSELMO ZUCULO JUNIOR· CPF 361.***.***-24

Reu:

GEÓRGIA GRIMALDI DE SOUZA BONFÁ· OAB SP 108628· CPF 151.***.***-98

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (15/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2832886/RJ (2024/0468090-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADOS: LÍGIA REGINI DA SILVEIRA - SP174328 NATÁLIA SIROLLI FERRO CAVALCANTI - SP300144 INGRID CRISTINA SILVA DE SOUZA - SP447370 LETICIA RAMIRES PELISSON - SP257436 AGRAVADO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO - RJ113576 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (20/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 55414/2026 (28/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE

Advogados

Autor:

NATALIA SIROLLI FERRO CAVALCANTI· CPF 354.***.***-09

Autor:

INGRID CRISTINA SILVA DE SOUZA· CPF 470.***.***-36

Autor:

LETICIA RAMIRES PELISSON· CPF 311.***.***-42

Reu:

GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO· CPF 075.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RESENDE em 13/03/2026 para recurso (13/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE

Advogados

Autor:

LETICIA RAMIRES PELISSON· CPF 311.***.***-42

Autor:

VICTOR HUGO MARCÃO CRESPO· OAB SP 358842· CPF 226.***.***-26

Reu:

JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO· CPF 820.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/12/2022 (09/01/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE RESENDE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

INGRID CRISTINA SILVA DE SOUZA· OAB SP 447370

Autor:

RODRIGO TARAIA D ISEP· OAB SP 310961· CPF 230.***.***-29

Autor:

LETÍCIA RAMIRES PELISSON· OAB SP 257436· CPF 311.***.***-42

Autor:

GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO· CPF 075.***.***-67

Autor:

NATÁLIA SIROLLI FERRO CAVALCANTI· OAB SP 300144· CPF 354.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

INGRID CRISTINA SILVA DE SOUZA· OAB SP 447370

Reu:

RODRIGO TARAIA D ISEP· OAB SP 310961· CPF 230.***.***-29

Reu:

LETÍCIA RAMIRES PELISSON· OAB SP 257436· CPF 311.***.***-42

Reu:

GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO· CPF 075.***.***-67

Reu:

NATÁLIA SIROLLI FERRO CAVALCANTI· OAB SP 300144· CPF 354.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (cumpridos) (17/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

II/ Imposto sobre ImportaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Retirada (13/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

LETICIA RAMIRES PELISSON· OAB SP 257436· CPF 311.***.***-42

Reu:

LETICIA RAMIRES PELISSON· OAB SP 257436· CPF 311.***.***-42

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 174.193,10

Autor

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.CPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICASCNPJ

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA KLARGE SOARES· OAB SP 384971· CPF 411.***.***-40

Autor:

LIGIA REGINI DA SILVEIRA· OAB SP 174328

Autor:

LETICIA RAMIRES PELISSON· OAB SP 257436· CPF 311.***.***-42

Autor:

RODRIGO TARAIA D ISEP· CPF 230.***.***-29

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. (22/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/01/2023

Distribuição

15/01/2023

Valor

R$ 1.954.041,55

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

YORK INTERNATIONAL LTDACPF

Advogados

Reu:

LETICIA RAMIRES PELISSON· OAB SP 257436· CPF 311.***.***-42

Reu:

FERNANDA KLARGE SOARES· OAB SP 384971· CPF 411.***.***-40

Reu:

LIGIA REGINI DA SILVEIRA

Último movimento: Expedição de Acórdão. (12/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

16/12/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SCHAEFFLER BRASIL LTDACNPJ

TECNOMECANICA PRIES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

JOHNSON CONTROLS P S DO BRASIL LTDA.CNPJ

INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO ICIEX LTDACNPJ

METSO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO· OAB SP 120528· CPF 171.***.***-83

Autor:

FERNANDA KLARGE SOARES· OAB SP 384971· CPF 411.***.***-40

Autor:

LETICIA RAMIRES PELISSON· OAB SP 257436· CPF 311.***.***-42

Autor:

MILDRED HELENA DE SALLES CARDOSO· OAB SP 436123· CPF 116.***.***-84

Autor:

LIGIA REGINI DA SILVEIRA· OAB SP 174328· CPF 290.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON RAMOS GERALDO· CPF 282.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2009

Distribuição

12/11/2009

Valor

R$ 1.562.921,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RICARDO JESUINO ROMANO DE SOUZACPF

EDUARDO JESUINO ROMANO DE SOUSACPF

REGIA COMERCIO DE INFORMATICA LTDACNPJ

VITORIA EQUIPAMENTOS LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA KLARGE SOARES· CPF 411.***.***-40

Reu:

CAROLINE LEVERGGER COSTA· OAB GO 45263· CPF 042.***.***-74

Reu:

GABRIELLE APARECIDA MONTEIRO RONCEN· CPF 023.***.***-69

Reu:

FERNANDA KLARGE SOARES· CPF 411.***.***-40

Reu:

LUCIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA· CPF 691.***.***-34

Reu:

VICTOR HUGO MARCAO CRESPO· CPF 226.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2026 23:59. (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

27/04/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BARBOSA, MUSSNICH & ARAGAOCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Autor:

LÍGIA REGINI DA SILVEIRA· OAB SP 174328· CPF 290.***.***-03

Autor:

LETICIA RAMIRES PELISSON· OAB SP 257436· CPF 311.***.***-42

Autor:

JOSEF AZULAY NETO· OAB RJ 168848· CPF 120.***.***-58

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 193.821,42

Autor

BRASALPLA RIO DE JANEIRO - INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO MARCAO CRESPO· OAB SP 358842· CPF 226.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRASALPLA RIO DE JANEIRO - INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO MARCAO CRESPO (OAB SP358842) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024. Desembargador Federal WILLIAM DO... (16/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 193.821,42

Autor

BRASALPLA RIO DE JANEIRO - INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LETICIA RAMIRES PELISSON· OAB SP 257436· CPF 311.***.***-42

Autor:

VICTOR HUGO MARCAO CRESPO· OAB SP 358842· CPF 226.***.***-26

Autor:

FERNANDA KLARGE SOARES· OAB SP 384971· CPF 411.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (09/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 193.821,42

Autor

BRASALPLA RIO DE JANEIRO - INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO MARCAO CRESPO· OAB SP 358842· CPF 226.***.***-26

Autor:

LETICIA RAMIRES PELISSON· OAB SP 257436· CPF 311.***.***-42

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5009132662020402512020241029130538 (29/10/2024)

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