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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2008

Distribuição

14/02/2008

Valor

R$ 69.448,64

Autor

INDUSTRIAL LEVORIN S ACNPJ

INDUSTRIAL LEVORIN SA

Reu

INACIO & CIA LTDACNPJ

INACIO E CIA LTDA

Advogados

Autor:

LUCELIA DE ALMEIDA ANDRADE· OAB BA 13783· CPF 120.***.***-34

Reu:

DANIEL FIRMINO· OAB BA 269· CPF 142.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL FIRMINO em 31/01/2025 23:59. (31/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/02/2008

Distribuição

14/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

INACIO & CIA LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL FIRMINO· OAB BA 269· CPF 142.***.***-68

Autor:

LUCELIA DE ALMEIDA ANDRADE· OAB BA 13783· CPF 120.***.***-34

Reu:

DANIEL FIRMINO· OAB BA 269· CPF 142.***.***-68

Reu:

LUCELIA DE ALMEIDA ANDRADE· OAB BA 13783· CPF 120.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (31/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 215.055,65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Certifico que em razão de correção na intimação das partes, o presente processo foi retirado da 17ª Sessão de Julgamentos do Plenário Virtual e será incluído em nova pauta. Brasília/DF, 22 de maio de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT (23/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 215.055,65

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

INDUSTRIAL LEVORIN S ACNPJ

Advogados

Reu:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Reu:

CLAUDY MALZONE DE GODOY PENTEADO· OAB SP 206918· CPF 262.***.***-66

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (09/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

INDUSTRIAL LEVORIN S A

Advogados

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Autor:

CLAUDY MALZONE DE GODOY PENTEADO· OAB SP 206918· CPF 262.***.***-66

Reu:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Reu:

CLAUDY MALZONE DE GODOY PENTEADO· OAB SP 206918· CPF 262.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721173-87.2021.8.07.0016. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: INDUSTRIAL LEVORIN S A DECISÃO Considerando que a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários interpostos contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação, pelo Supremo Tribunal Federal, do RE 1.412.069/PR (Tema 1.255 – Possibilidade de fixação dos honorários... (14/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

INDUSTRIAL LEVORIN S A

Advogados

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Autor:

CLAUDY MALZONE DE GODOY PENTEADO· OAB SP 206918· CPF 262.***.***-66

Reu:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Reu:

CLAUDY MALZONE DE GODOY PENTEADO· OAB SP 206918· CPF 262.***.***-66

Último movimento: Documento (Certidão) (09/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/12/2016

Distribuição

08/12/2016

Valor

R$ 614.121,17

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

INDUSTRIAL LEVORIN S ACNPJ

Advogados

Reu:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Reu:

RENATA SOUZA ROCHA· OAB SP 154367· CPF 179.***.***-97

Reu:

CLAUDY MALZONE DE GODOY PENTEADO· OAB SP 206918· CPF 262.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2001

Distribuição

13/03/2001

Valor

R$ 23.816,53

Autor

INDUSTRIAL LEVORIN S ACNPJ

SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

H M RECAPAGEM DE PNEUS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GILSON CARLOS FERREIRA· CPF 383.***.***-72

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· CPF 020.***.***-48

Reu:

MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA LEITE· OAB MT 3480· CPF 785.***.***-72

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MT 26103

Último movimento: Juntada de Certidão (25/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 327.196,25

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

INDUSTRIAL LEVORIN S ACNPJ

Advogados

Reu:

CLAUDY MALZONE DE GODOY PENTEADO· OAB SP 206918

Reu:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/01/2003

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 1.762.335,86

Autor

MASSA FALIDA DE CEDISA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS ALZA

MASSA FALIDA METALSERV SERVICOS METALURGICOS LTDA

MASSA FALIDA AMS FERRAMENTAS E SERVICOS LTDA ME

Reu

CEDISA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

METALSERV SERVICOS METALURGICOS LTDACNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS ALZACNPJ

JUIZO DE DIREITO

AMS - FERRAMENTAS E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

JULIO CESAR DALMOLIN· OAB PR 25162· CPF 880.***.***-87

EWERTON LINEU BARRETO RAMOS· OAB PR 26366· CPF 880.***.***-04

MONICA DALMOLIN· OAB PR 38230

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 86.250,00

Autor

EVANDRO RIOS GONZAGACPF

FELIPE AMARO RIOSCPF

Reu

SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (MICHELIN)CNPJ

INDUSTRIAL LEVORIN S ACNPJ

CARLOS ALBERTO CAMILO JUNIOR - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUCIA MENDES· OAB SP 353243· CPF 411.***.***-37

Autor:

VITÓRIA NERIS DE MELO· OAB SP 417433· CPF 430.***.***-80

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Reu:

GABRIEL GIANINNI FERREIRA· OAB SP 359427· CPF 397.***.***-73

Reu:

TAINARA APARECIDA DA SILVA· OAB SP 420741· CPF 442.***.***-26

Reu:

GIOVANNA CIANDRINI PREVATO· OAB SP 396240· CPF 406.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 86.250,00

Autor

EVANDRO RIOS GONZAGACPF

FELIPE AMARO RIOSCPF

Reu

CARLOS ALBERTO CAMILO JUNIOR - MECNPJ

SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (MICHELIN)CNPJ

INDUSTRIAL LEVORIN S ACNPJ

Advogados

Autor:

VITÓRIA NERIS DE MELO· OAB SP 417433· CPF 430.***.***-80

Reu:

GABRIEL GIANINNI FERREIRA· OAB SP 359427· CPF 397.***.***-73

Reu:

GIOVANNA CIANDRINI PREVATO· OAB SP 396240· CPF 406.***.***-13

Reu:

TAINARA APARECIDA DA SILVA· OAB SP 420741· CPF 442.***.***-26

Reu:

VICTORIA LETIZIO DORADO· CPF 437.***.***-86

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD. (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO RIOS GONZAGACPF

FELIPE AMARO RIOSCPF

Advogados

Autor:

VITÓRIA NERIS DE MELO· OAB SP 417433· CPF 430.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO CAMILO JUNIOR - MECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL GIANINNI FERREIRA· OAB SP 359427· CPF 397.***.***-73

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (MICHELIN)CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO RIOS GONZAGACPF

FELIPE AMARO RIOSCPF

Advogados

Autor:

VITÓRIA NERIS DE MELO· OAB SP 417433· CPF 430.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 86.250,00

Autor

EVANDRO RIOS GONZAGACPF

FELIPE AMARO RIOSCPF

Reu

CARLOS ALBERTO CAMILO JUNIOR - MECNPJ

SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (MICHELIN)CNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUCIA MENDES· OAB SP 353243· CPF 411.***.***-37

Autor:

VITÓRIA NERIS DE MELO· OAB SP 417433· CPF 430.***.***-80

Reu:

GABRIEL GIANINNI FERREIRA· OAB SP 359427· CPF 397.***.***-73

Reu:

TAINARA APARECIDA DA SILVA· OAB SP 420741· CPF 442.***.***-26

Reu:

GIOVANNA CIANDRINI PREVATO· OAB SP 396240· CPF 406.***.***-13

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (07/11/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 270.142,74

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

PLINIO LEVORINCPF

HERCULES LEVORIN JUNIORCPF

CELIO LEVORINCPF

INDUSTRIAL LEVORIN S ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

FERNANDA GUEIROS MAIA· OAB TO 10771· CPF 118.***.***-40

Reu:

CLAUDY MALZONE DE GODOY PENTEADO· OAB SP 206918· CPF 262.***.***-66

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

31/05/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INDUSTRIAL LEVORIN S ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA SOUZA ROCHA· OAB SP 154367· CPF 179.***.***-97

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2022 (1a. Vara) (em Seretaria) (20/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIAL LEVORIN S ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA SOUZA ROCHA· OAB SP 154367· CPF 179.***.***-97

Autor:

CLAUDY MALZONE DE GODOY PENTEADO· OAB SP 206918· CPF 262.***.***-66

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (02/08/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

15/08/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INDUSTRIAL LEVORIN S ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ENRICO ESTEFAN MANNINO· OAB RJ 95110· CPF 025.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INDUSTRIAL LEVORIN S ACNPJ

Advogados

Reu:

ENRICO ESTEFAN MANNINO· OAB RJ 95110· CPF 025.***.***-09

Reu:

LEONARDO MENEGON ALVES· CPF 120.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (05/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

INDUSTRIAL LEVORIN S ACNPJ

Advogados

Reu:

ENRICO ESTEFAN MANNINO· OAB RJ 95110· CPF 025.***.***-09

Último movimento: Juntada de certidão (08/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

15/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2023)

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