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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2014

Distribuição

27/10/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (30/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ALOISIO FREIRE SANTOS· OAB BA 039758· CPF 023.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003732872014805003220250929070659 (29/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS OLIVEIRA SOUZA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DERRIAN PIRES SOUZA

Reu

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Juntada de certidão (09/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS OLIVEIRA SOUZA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DERRIAN PIRES SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA SOUZA em 05/08/2024 23:59. (06/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS OLIVEIRA SOUZA

DERRIAN PIRES SOUZA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ALOISIO FREIRE SANTOS· OAB BA 039758· CPF 023.***.***-37

Autor:

SAMUEL COELHO MILHAZES· CPF 006.***.***-96

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/10/2025 (24/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2016

Distribuição

08/01/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Vinicius Silva Dos Santos Apelado: Joao Henrique Aguiar De Oliveira Advogado: Samuel Coelho Milhazes (OAB:BA25728) Apelado: Wermesson De Oliveira Cesar Advogado: Tiago De Souza Amorim (OAB:BA29438) Advogado: Jose Jorge Araujo Da Silva (OAB:BA36267) Terceiro Interessado: Katia Gomes Lima Advogado: Luis Carlos Oliveira De Jesus (OAB:BA34412) Advogado: Jose Jorge Araujo Da Silva (OAB:BA36267) Advogado: Manoel Carlos Guim... (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JOAO HENRIQUE AGUIAR DE OLIVEIRACPF

WERMESSON DE OLIVEIRA CESARCPF

VINICIUS SILVA DOS SANTOS

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL COELHO MILHAZES· OAB BA 25728· CPF 006.***.***-96

Autor:

TIAGO DE SOUZA AMORIM· OAB BA 29438· CPF 016.***.***-70

Autor:

JOSE JORGE ARAUJO DA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/08/2025 (26/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS SILVA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/02/2016

Distribuição

19/02/2016

Valor

R$ 678,00

Autor

CARLOS GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

FLORISVALDO FELIPE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL COELHO MILHAZES· OAB BA 25728· CPF 006.***.***-96

Reu:

MAURICIO QUEIROZ ANDRADE· OAB BA 44265· CPF 049.***.***-25

Reu:

LARISSA PEREIRA ALVES· OAB BA 66754· CPF 059.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de LARISSA PEREIRA ALVES em 23/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 40.500,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (15/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 40.500,00

Autor

VICTORIA DE SOUZA AMORIMCPF

EMILLI LIRIO DE ALMEIDACPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

VANDO DO NASCIMENTO PINTOCPF

GUSTAVO DA SILVA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL COELHO MILHAZES· OAB BA 25728· CPF 006.***.***-96

Autor:

GONCALO LIRIO ANDRADE· OAB BA 80916· CPF 071.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (15/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

WANDERSON OLIVEIRACPF

CAIO FELIPE QUEIROZ DE AMORIMCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CAIO FELIPE QUEIROZ DE AMORIMCPF

WANDERSON OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE BENTO BRITO PORTO· OAB BA 64810· CPF 040.***.***-70

Autor:

TALITA DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 48982· CPF 052.***.***-99

Autor:

SAMUEL COELHO MILHAZES· OAB BA 25728· CPF 006.***.***-96

Autor:

DEIVDSON DOMINGOS DO NASCIMENTO SANTOS· OAB BA 75949· CPF 089.***.***-07

Autor:

REBECA MARIA DE CARVALHO SILVA· OAB BA 50034· CPF 018.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA LIMA AMORIM· OAB BA 64707· CPF 040.***.***-73

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (19/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ADONAI SANTOS DIASCPF

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BRUMADO - BA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

SAMUEL COELHO MILHAZES· OAB BA 25728· CPF 006.***.***-96

Último movimento: Expedição de intimação. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ADONAI SANTOS DIASCPF

Advogados

Reu:

SAMUEL COELHO MILHAZES· OAB BA 25728· CPF 006.***.***-96

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/02/2025 (21/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 36.097,29

Autor

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORESCNPJ

Reu

CRISTINA MOREIRA DOS SANTOS DE BRUMADO - MECNPJ

Advogados

Reu:

SAMUEL COELHO MILHAZES· OAB BA 25728· CPF 006.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de SAMUEL COELHO MILHAZES em 27/03/2023 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 7.162,55

Autor

AD ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

Reu

CENTRO INDUSTRIAL DE BRUMADOCNPJ

MUNICIPIO DE BRUMADOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZANGERA REGO NASCIMENTO· OAB BA 17888· CPF 796.***.***-20

Reu:

SAMUEL COELHO MILHAZES· OAB BA 25728· CPF 006.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de AD ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA - ME em 30/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/05/2020

Distribuição

23/05/2020

Valor

R$ 383.750,00

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 383.750,00

Autor

MARLENE SILVA DE SOUZACPF

MARLUCIO SILVA DE SOUZACPF

ENGELT-PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ENGELT-PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

MARLENE SILVA DE SOUZACPF

MARLUCIO SILVA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL COELHO MILHAZES· OAB BA 25728· CPF 006.***.***-96

Autor:

LAILA DOS SANTOS FARIAS· OAB BA 64375· CPF 057.***.***-81

Autor:

ERIC BERNARDINO PIRES· OAB BA 52498· CPF 019.***.***-19

Autor:

LAECIO NOGUEIRA REBOUCAS· OAB CE 6934· CPF 211.***.***-15

Reu:

LAECIO NOGUEIRA REBOUCAS· OAB CE 6934· CPF 211.***.***-15

Reu:

SAMUEL COELHO MILHAZES· OAB BA 25728· CPF 006.***.***-96

Reu:

LAILA DOS SANTOS FARIAS· OAB BA 64375· CPF 057.***.***-81

Reu:

ERIC BERNARDINO PIRES· OAB BA 52498· CPF 019.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 383.750,00

Autor

MARLENE SILVA DE SOUZACPF

MARLUCIO SILVA DE SOUZACPF

ENGELT-PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ENGELT-PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

MARLENE SILVA DE SOUZACPF

MARLUCIO SILVA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LAILA DOS SANTOS FARIAS· OAB BA 64375· CPF 057.***.***-81

Autor:

ERIC BERNARDINO PIRES· OAB BA 52498· CPF 019.***.***-19

Autor:

SAMUEL COELHO MILHAZES· OAB BA 25728· CPF 006.***.***-96

Autor:

LAECIO NOGUEIRA REBOUCAS· OAB CE 6934· CPF 211.***.***-15

Reu:

LAECIO NOGUEIRA REBOUCAS· OAB CE 6934· CPF 211.***.***-15

Reu:

ERIC BERNARDINO PIRES· OAB BA 52498· CPF 019.***.***-19

Reu:

LAILA DOS SANTOS FARIAS· OAB BA 64375· CPF 057.***.***-81

Reu:

SAMUEL COELHO MILHAZES· OAB BA 25728· CPF 006.***.***-96

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/12/2025 (02/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/10/2024

Distribuição

20/10/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA CARVALHOCPF

CELIDIO AGUIAR DE CARVALHOCPF

Reu

EURINDA PEREIRA DA SILVA

EULINA PEREIRA DA SILVACPF

PAULO MANOEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DOS REIS· OAB BA 9842· CPF 035.***.***-53

Reu:

ADAO DOS SANTOS SILVA· OAB BA 63460· CPF 243.***.***-68

Reu:

SAMUEL COELHO MILHAZES· OAB BA 25728· CPF 006.***.***-96

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (19/05/2026)

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