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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 10.200,00

Autor

SONIA DE MORAES DOS SANTOSCPF

Reu

COLCHOES LEME LTDA - COLCHOES ORTOBOMCNPJ

COLCHOES ORTOBOMCNPJ

Outros

ALEXANDRA SIQUEIRA DE ASSUNCAO FRANCISCO· OAB SP 403976· CPF 253.***.***-61

NATALIA SALGUEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 333230

REGIANE SANTOS DE OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 372387· CPF 198.***.***-17

Último movimento: Transitado em Julgado em #{data} (28/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 171.676,34

Último movimento: Informação do Sistema (27/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA FG LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR LIBERALE· OAB SP 215392· CPF 131.***.***-18

Autor:

SÔNIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIBERALE· OAB SP 432187

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (02/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA FG LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR LIBERALE· OAB SP 215392· CPF 131.***.***-18

Autor:

SÔNIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIBERALE· OAB SP 432187

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 171.676,34

Autor

AGROPECUARIA FG LTDACNPJ

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

AGROPECUARIA FG LTDACNPJ

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR LIBERALE· OAB SP 215392

Autor:

SÔNIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIBERALE· OAB SP 432187

Autor:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766

Reu:

CLAUDEMIR LIBERALE· OAB SP 215392

Reu:

SÔNIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIBERALE· OAB SP 432187

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUáRIA FG LTDA

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Advogados

Autor:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766· CPF 018.***.***-66

Autor:

CLAUDEMIR LIBERALE· OAB SP 215392· CPF 131.***.***-18

Autor:

SÔNIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIBERALE· OAB SP 432187· CPF 148.***.***-80

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766· CPF 018.***.***-66

Reu:

CLAUDEMIR LIBERALE· OAB SP 215392· CPF 131.***.***-18

Reu:

SÔNIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIBERALE· OAB SP 432187· CPF 148.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório (08/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUáRIA FG LTDA

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Advogados

Autor:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766· CPF 018.***.***-66

Autor:

CLAUDEMIR LIBERALE· OAB SP 215392· CPF 131.***.***-18

Autor:

SÔNIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIBERALE· OAB SP 432187· CPF 148.***.***-80

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766· CPF 018.***.***-66

Reu:

CLAUDEMIR LIBERALE· OAB SP 215392· CPF 131.***.***-18

Reu:

SÔNIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIBERALE· OAB SP 432187· CPF 148.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agropecuária Fg Ltda Advogado: Claudemir Liberale (OAB: 215392/SP) Advogado: Sônia Aparecida de Oliveira Liberale (OAB: 432187/SP) Recorrido: Município de Três Lagoas Advogado: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Assim, havendo determinação para suspensão das demandas relativas à mesma questão jurídica, e atento, ademais, aos princípios da eficiência e da economia processual, de... (15/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

30/10/2022

Valor

R$ 1.427,61

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

OSVALDO TAKAO KOGACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

CLAUDEMIR LIBERALE· OAB SP 215392· CPF 131.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

07/01/2024

Valor

R$ 23.669,32

Autor

LOURIVAL CAPOANOCPF

Reu

PAZIN & CIA LTDACNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGêNCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR LIBERALE· OAB SP 215392· CPF 131.***.***-18

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 15.840,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

SIDNEY FERREIRA DIASCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO JOSE KENAIFES MUARREK· OAB SP 144973· CPF 265.***.***-88

Reu:

CLAUDEMIR LIBERALE· OAB SP 215392· CPF 131.***.***-18

Reu:

SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIBERALE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 15.840,00

Autor

SIDNEY FERREIRA DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR LIBERALE· OAB SP 215392· CPF 131.***.***-18

Autor:

SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIBERALE

Reu:

ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA· OAB SP 192082

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (15/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 2.366,94

Autor

ROSANA FERNANDES COSTACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Outros

CLAUDEMIR LIBERALE· OAB SP 215392· CPF 131.***.***-18

SÔNIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIBERALE· OAB SP 432187· CPF 148.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA FERNANDES COSTACPF

Advogados

Autor:

SÔNIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIBERALE· OAB SP 432187· CPF 148.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 2.366,94

Autor

ROSANA FERNANDES COSTACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

SÔNIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIBERALE· OAB SP 432187· CPF 148.***.***-80

Autor:

CLAUDEMIR LIBERALE· OAB SP 215392· CPF 131.***.***-18

Último movimento: Expedição de certidão. (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDSON FERREIRA LIMACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Outros

CLAUDEMIR LIBERALE· OAB SP 215392· CPF 131.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Edson Ferreira Lima - Nº 1001337-69.2024.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirandópolis - Vistos. Considerando que foi determinado no âmbito da Presidência da Seção de Direito Público o sobrestamento dos recursos que discutem a abrangência da orientação fixada no paradigma do Tema 1019 - se aplicável apenas aos policiais civis ou... (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Reu

EDSON FERREIRA LIMACPF

Advogados

Reu:

CLAUDEMIR LIBERALE· OAB SP 215392· CPF 131.***.***-18

Último movimento: Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TIAGO MOREIRA FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR LIBERALE· OAB SP 215392· CPF 131.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

TIAGO MOREIRA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

CLAUDEMIR LIBERALE· OAB SP 215392· CPF 131.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 49.779,81

Autor

CELIA CRISTINA ANTONIOLI DOS SANTOSCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Outros

CLAUDEMIR LIBERALE· OAB SP 215392· CPF 131.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA CRISTINA ANTONIOLI DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR LIBERALE· OAB SP 215392· CPF 131.***.***-18

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 49.779,81

Autor

CELIA CRISTINA ANTONIOLI DOS SANTOSCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR LIBERALE· OAB SP 215392· CPF 131.***.***-18

Último movimento: Publicado em (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

RevisãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2025

Distribuição

01/02/2025

Valor

R$ 6.280,20

Autor

ADRIANA VALERIA BARROS DE SENA LOPESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SÔNIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIBERALE· OAB SP 432187· CPF 148.***.***-80

Outros

CLAUDEMIR LIBERALE· OAB SP 215392· CPF 131.***.***-18

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA VALERIA BARROS DE SENA LOPESCPF

Advogados

Autor:

SÔNIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIBERALE· OAB SP 432187· CPF 148.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA VALERIA BARROS DE SENA LOPESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SÔNIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIBERALE· OAB SP 432187· CPF 148.***.***-80

Autor:

CLAUDEMIR LIBERALE· OAB SP 215392· CPF 131.***.***-18

Último movimento: Expedido certidão (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA VALERIA BARROS DE SENA LOPESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SÔNIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIBERALE· OAB SP 432187· CPF 148.***.***-80

Autor:

CLAUDEMIR LIBERALE· OAB SP 215392· CPF 131.***.***-18

Último movimento: Expedido certidão (17/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA VALERIA BARROS DE SENA LOPESCPF

Advogados

Autor:

SÔNIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIBERALE· OAB SP 432187· CPF 148.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 6.280,20

Autor

ADRIANA VALERIA BARROS DE SENA LOPESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SÔNIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIBERALE· OAB SP 432187· CPF 148.***.***-80

Autor:

CLAUDEMIR LIBERALE· OAB SP 215392· CPF 131.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição (07/05/2025)

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