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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVSOLO CONSTRUTORA E MINERADORA LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

GERENTE DE PLANEJAMENTO DE AQUISICAO DE MATERIAL PS/PM DA CEMIG

Advogados

Autor:

MARCELO ALENCAR BOTELHO DE MESQUITA

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Último movimento: Transitado em Julgado (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVSOLO CONSTRUTORA E MINERADORA LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

GERENTE DE PLANEJAMENTO DE AQUISICAO DE MATERIAL PS/PM DA CEMIG

Advogados

Autor:

MARCELO ALENCAR BOTELHO DE MESQUITA

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Reu:

ANDRE LUIS MIRANDA· OAB MG 85731

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PAVSOLO CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

GERENTE DE PLANEJAMENTO DE AQUISICAO DE MATERIAL PS/PM DA CEMIG

Advogados

Autor:

MARCELO ALENCAR BOTELHO DE MESQUITA· OAB SP 195808· CPF 076.***.***-51

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

ANDRE LUIS MIRANDA· OAB MG 85731· CPF 912.***.***-06

Reu:

MARCELO ALENCAR BOTELHO DE MESQUITA· OAB SP 195808· CPF 076.***.***-51

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

ANDRE LUIS MIRANDA· OAB MG 85731· CPF 912.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAVSOLO CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

GERENTE DE PLANEJAMENTO DE AQUISICAO DE MATERIAL PS/PM DA CEMIG

Advogados

Autor:

MARCELO ALENCAR BOTELHO DE MESQUITA· OAB SP 195808· CPF 076.***.***-51

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

ANDRE LUIS MIRANDA· OAB MG 85731· CPF 912.***.***-06

Reu:

MARCELO ALENCAR BOTELHO DE MESQUITA· OAB SP 195808· CPF 076.***.***-51

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

ANDRE LUIS MIRANDA· OAB MG 85731· CPF 912.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: PAVSOLO CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA CPF: 25.159.968/0001-96 IMPETRADO(A): CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A CPF: não informado IMPETRADO(A): CEMIG DISTRIBUICAO S.A CPF: não informado CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, inscrevi na Dívida Ativa do Estado o débito da parte impetrante, referente às custas finais não pagas, conforme comprovante anexo. Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. ROBERTA MARIA SILVA ALVIM Servidor(a) e Retificador(a) Intimação... (14/04/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista

FalênciaRecurso de Revista

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS DIAS NOGUEIRA

Reu

EBRAX CONSTRUTORA LTDA

PAVSOLO CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA

PAVSOLO CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

SIDINEI MARTINIACKICPF

Advogados

Autor:

HENRIETT DADALT MORETTO· OAB MG 87549· CPF 033.***.***-40

Autor:

ROSANGELA BENETTI ALMEIDA· OAB RS 34992· CPF 595.***.***-20

Reu:

HENRIETT DADALT MORETTO· OAB MG 87549· CPF 033.***.***-40

Reu:

ROSANGELA BENETTI ALMEIDA· OAB RS 34992· CPF 595.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS DIAS NOGUEIRA (05/06/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 21.157,27

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS· OAB MG 91665· CPF 568.***.***-72

Autor:

LUIS FRANCISCO CARVALHO SALES· OAB MG 105547· CPF 057.***.***-95

Reu:

ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO· OAB PR 38515· CPF 037.***.***-59

Reu:

ROSANGELA BENETTI ALMEIDA· OAB RS 34992· CPF 595.***.***-20

Outros

DRA. LAURA FRAGA DELLA MEA· OAB RS 64808

Último movimento: Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial (11/02/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 21.157,27

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LAURA FRAGA DELLA MEA

Autor:

ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO

Autor:

ROSANGELA BENETTI ALMEIDA

Reu:

RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS

Reu:

LUIS FRANCISCO CARVALHO SALES

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 21.157,27

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista

PreparoRecurso de Revista

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO FEDERAL (PGF)

WENDEL PEREIRA DOS SANTOS

Reu

EBRAX CONSTRUTORA LTDA

PAVSOLO CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA

Advogados

Autor:

LUIS FRANCISCO CARVALHO SALES· OAB MG 105547· CPF 057.***.***-95

Autor:

ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO· OAB PR 38515· CPF 037.***.***-59

Autor:

RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS· OAB MG 91665· CPF 568.***.***-72

Autor:

ROSANGELA BENETTI ALMEIDA· OAB RS 34992· CPF 595.***.***-20

Autor:

DRA. LAURA FRAGA DELLA MEA· OAB RS 64808

Reu:

LUIS FRANCISCO CARVALHO SALES· OAB MG 105547· CPF 057.***.***-95

Reu:

ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO· OAB PR 38515· CPF 037.***.***-59

Reu:

RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS· OAB MG 91665· CPF 568.***.***-72

Reu:

ROSANGELA BENETTI ALMEIDA· OAB RS 34992· CPF 595.***.***-20

Reu:

DRA. LAURA FRAGA DELLA MEA· OAB RS 64808

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - WENDEL PEREIRA DOS SANTOS (28/01/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista

PreparoRecurso de Revista

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO FEDERAL (PGF)

WENDEL PEREIRA DOS SANTOS

Reu

EBRAX CONSTRUTORA LTDA

PAVSOLO CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA

Advogados

Autor:

LUIS FRANCISCO CARVALHO SALES· OAB MG 105547· CPF 057.***.***-95

Autor:

ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO· OAB PR 38515· CPF 037.***.***-59

Autor:

RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS· OAB MG 91665· CPF 568.***.***-72

Autor:

ROSANGELA BENETTI ALMEIDA· OAB RS 34992· CPF 595.***.***-20

Autor:

DRA. LAURA FRAGA DELLA MEA· OAB RS 64808

Reu:

LUIS FRANCISCO CARVALHO SALES· OAB MG 105547· CPF 057.***.***-95

Reu:

ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO· OAB PR 38515· CPF 037.***.***-59

Reu:

RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS· OAB MG 91665· CPF 568.***.***-72

Reu:

ROSANGELA BENETTI ALMEIDA· OAB RS 34992· CPF 595.***.***-20

Reu:

DRA. LAURA FRAGA DELLA MEA· OAB RS 64808

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - WENDEL PEREIRA DOS SANTOS (28/01/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 26.312,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LETICIA JAQUELINE DA COSTA· OAB MG 139131· CPF 016.***.***-45

Autor:

VALQUIRA FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 162398· CPF 034.***.***-76

Reu:

ROSANGELA BENETTI ALMEIDA· OAB RS 34992· CPF 595.***.***-20

Reu:

DANIANA DA ROSA NIEVES FERNANDEZ· CPF 008.***.***-65

Outros

ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO· OAB PR 38515· CPF 037.***.***-59

Último movimento: Encerrada a conclusão (08/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Desconsideração da Personalidade JurídicaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 26.312,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ROSANGELA BENETTI ALMEIDA

Reu:

LETICIA JAQUELINE DA COSTA

Reu:

VALQUIRA FERREIRA DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 26.312,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TranscedênciaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS FERNANDO DIAS ALKMIMCPF

Reu

EBRAX CONSTRUTORA LTDA

LUIZ ALBERTO SIEVESCPF

PAVSOLO CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA

SIDINEI MARTINIACKICPF

Advogados

Autor:

VALQUIRA FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 162398· CPF 034.***.***-76

Autor:

DANIANA FERNANDEZ NILSON· OAB RS 88131· CPF 008.***.***-65

Autor:

LETICIA JAQUELINE DA COSTA· OAB MG 139131· CPF 016.***.***-45

Autor:

ROSANGELA BENETTI ALMEIDA· OAB RS 34992· CPF 595.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO· OAB PR 38515· CPF 037.***.***-59

Reu:

VALQUIRA FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 162398· CPF 034.***.***-76

Reu:

DANIANA FERNANDEZ NILSON· OAB RS 88131· CPF 008.***.***-65

Reu:

LETICIA JAQUELINE DA COSTA· OAB MG 139131· CPF 016.***.***-45

Reu:

ROSANGELA BENETTI ALMEIDA· OAB RS 34992· CPF 595.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO· OAB PR 38515· CPF 037.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LUIS FERNANDO DIAS ALKMIM (08/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 2.606,89

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANMCNPJ

Reu

ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO· CPF 057.***.***-01

Reu:

GILBERTO ELIAS GUTERRES· CPF 574.***.***-34

Reu:

FELIPE LIRA HANDRO· CPF 086.***.***-55

Reu:

CARINA ESTEPHANY FAVATO FERREIRA JUSTE· CPF 015.***.***-02

Reu:

RENAN DE ARAUJO DE SOUZA· CPF 115.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 713.177,06

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 216 (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 713.177,06

Autor

ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERADORA LTDACNPJ

TELIO DE OLIVEIRA E PAULACPF

TARCISIO DE OLIVEIRA E PAULACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS· OAB RJ 071594· CPF 901.***.***-78

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Reu:

IGOR FACCIM BONINE· OAB ES 022654· CPF 059.***.***-52

Último movimento: Transitado em Julgado (18/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MútuoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA

TARCISIO DE OLIVEIRA E PAULACPF

TELIO DE OLIVEIRA E PAULACPF

Advogados

Autor:

IGOR FACCIM BONINE· OAB ES 22654· CPF 059.***.***-52

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

IGOR FACCIM BONINE· OAB ES 022654· CPF 059.***.***-52

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS· OAB RJ 071594· CPF 901.***.***-78

Reu:

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS· OAB RJ 071594· CPF 901.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000505-43.2019.4.02.5109/RJ RELATOR: RICARDO LEVY MARTINS EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 221 - 29/06/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 220 - 29/06/2026 - Juntada de peças digitalizadas (30/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA

TARCISIO DE OLIVEIRA E PAULACPF

TELIO DE OLIVEIRA E PAULACPF

Advogados

Autor:

IGOR FACCIM BONINE· OAB ES 22654· CPF 059.***.***-52

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

IGOR FACCIM BONINE· OAB ES 022654· CPF 059.***.***-52

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS· OAB RJ 071594· CPF 901.***.***-78

Reu:

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS· OAB RJ 071594· CPF 901.***.***-78

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 154.729,65

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERADORA LTDACNPJ

TELIO DE OLIVEIRA E PAULACPF

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

RICARDO MAXIMO BARCELLOS· CPF 919.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (07/10/2025)

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