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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 31.560,00

Autor

LIDIA MARTINSCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES· OAB MG 152000· CPF 069.***.***-88

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB AC 3905

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 31.560,00

Autor

LIDIA MARTINSCPF

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

LIDIA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES· OAB MG 152000· CPF 069.***.***-88

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714

Reu:

MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES· OAB MG 152000· CPF 069.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 38.687,62

Autor

LIDIA MARTINSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUANA ROCHA MENEZES· OAB MG 216588

Autor:

SILVANO A. CAMPOS GUIMARÃES· OAB MG 182115

Autor:

CLAUDIO PANHOTTA FREIRE· OAB MG 142958· CPF 038.***.***-23

Autor:

VANUZA MAIZE TURCATTI· OAB MG 210922· CPF 847.***.***-34

Autor:

MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES· OAB MG 152000· CPF 069.***.***-88

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB AC 5154

Reu:

LUIZ FLAVIANO VOLNISTEN· OAB RO 2609

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 38.687,62

Autor

LIDIA MARTINSCPF

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

LIDIA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LUANA ROCHA MENEZES

Autor:

MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES· OAB MG 152000· CPF 069.***.***-88

Autor:

SILVANO A. CAMPOS GUIMARAES

Autor:

VANUZA MAIZE TURCATTI· OAB MG 210922· CPF 847.***.***-34

Autor:

CLAUDIO PANHOTTA FREIRE· OAB MG 142958· CPF 038.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359

Reu:

CAROLINA DE SOUSA CARRILHO

Reu:

YURI FERREIRA ROLTENVER DO NASCIMENTO

Reu:

LUANA ROCHA MENEZES

Reu:

MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES· OAB MG 152000· CPF 069.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 19.636,30

Autor

LIDIA MARTINSCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES· OAB MG 152000· CPF 069.***.***-88

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB AC 3905· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 25 (12/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDIA MARTINS

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES· OAB MG 152000· CPF 069.***.***-88

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB AC 3905· CPF 026.***.***-76

Reu:

MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES· OAB MG 152000· CPF 069.***.***-88

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB AC 3905· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5000607-13.2026.8.01.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Exequente:Lidia MartinsAdvogado(a):Moyses Fonseca Monteiro Alves (OAB: Mg152000)Executado:Banco C6 Consignado S.a.Advogado(a):Feliciano Lyra Moura (OAB: Ac003905) DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Banco C6 Consignado S.A., na qual a parte executada sustenta excesso de execu... (18/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

JOAO VITOR COSTA DE SOUZACPF

Reu

DELEGACIA DE JAICOS

Advogados

Autor:

RAPHAELA LOIOLA MARTINS· OAB SP 494263· CPF 058.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE JAICOS

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

BARTOLOMEU DE SOUSA COSTACPF

Advogados

Reu:

RAPHAELA LOIOLA MARTINS· OAB SP 494263· CPF 058.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

BARTOLOMEU DE SOUSA COSTA

Advogados

Reu:

RAPHAELA LOIOLA MARTINS· OAB SP 494263· CPF 058.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: Delegacia de Polícia Civil de Jaicós REU: BARTOLOMEU DE SOUSA COSTA ATO ORDINATÓRIO Intimo a DEFESA para oferecer as contrarrazões à apelação no prazo legal. JAICÓS, 26 de agosto de 2025. LUIZ CLAUDIO PERGENTINO PEREIRA DA SILVA Secretaria da Vara Única da Comarca de Jaicós Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Secretaria da Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-0... (15/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

BARTOLOMEU DE SOUSA COSTA

Advogados

Reu:

RAPHAELA LOIOLA MARTINS· OAB SP 494263· CPF 058.***.***-62

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 11.291,67

Autor

PEDRO JOSE DA VERACPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CPF

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAELA LOIOLA MARTINS· OAB SP 494263· CPF 058.***.***-62

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE JAICOS

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JADER COSTA CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

RAPHAELA LOIOLA MARTINS· OAB SP 494263· CPF 058.***.***-62

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (18/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

JADER COSTA CARVALHO

Advogados

Reu:

RAPHAELA LOIOLA MARTINS· OAB SP 494263· CPF 058.***.***-62

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BARTOLOMEU DE SOUSA COSTACPF

Reu

DELEGACIA DE JAICOS

Advogados

Autor:

RAPHAELA LOIOLA MARTINS· OAB SP 494263· CPF 058.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE MACEDO CARVALHOCPF

RICARDO DE ASSIS MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA GONCALVES· OAB PI 15493· CPF 028.***.***-43

Autor:

RAPHAELA LOIOLA MARTINS· OAB SP 494263· CPF 058.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUI

Reu

JOSE MACEDO CARVALHOCPF

RICARDO DE ASSIS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

THALES CRUZ SOUSA· OAB PI 7954· CPF 027.***.***-25

Reu:

PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA GONCALVES· OAB PI 15493· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (29/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUICNPJ

Reu

RICARDO DE ASSIS MARTINSCPF

JOSE MACEDO CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PI 16009· CPF 041.***.***-59

Reu:

PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA GONCALVES· OAB PI 15493· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 11.563,60

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO JOSE DA VERACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

RAPHAELA LOIOLA MARTINS· OAB SP 494263· CPF 058.***.***-62

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 147400· CPF 245.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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