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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/10/2006

Distribuição

16/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JARDIMCNPJ

Reu

MANOEL LIDIO ALVES DE MATOS

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO DA SILVA DE MATOS· OAB MA 11036· CPF 007.***.***-63

Reu:

NEIF LOUREIRO MATHIAS· OAB MA 10897· CPF 016.***.***-98

Outros

TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO· OAB MA 2905· CPF 206.***.***-97

EMMANUEL ALMEIDA CRUZ· OAB PA 3806

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 13/10/2025 23:59. (14/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL LIDIO ALVES DE MATOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIM

Advogados

Autor:

EMMANUEL ALMEIDA CRUZ· OAB MA 3806· CPF 269.***.***-00

Autor:

TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO· OAB MA 2905· CPF 206.***.***-97

Reu:

ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA· OAB MA 20022· CPF 000.***.***-28

Reu:

MARCOS AURELIO DA SILVA DE MATOS· OAB MA 11036· CPF 007.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/11/2020)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

03/04/2012

Distribuição

03/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

MANOEL LIDIO ALVES DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LAUANDE BEZERRA· OAB MA 7030· CPF 880.***.***-91

Reu:

EMMANUEL ALMEIDA CRUZ· OAB MA 3806· CPF 269.***.***-00

Reu:

TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO· OAB MA 2905· CPF 206.***.***-97

Último movimento: Outras Decisões (16/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2015

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 12.322,00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 12.322,00

Autor

VIA SUL COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

MANOEL LIDIO FERNANDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 12.322,00

Autor

MANOEL LIDIO FERNANDESCPF

Reu

VIA SUL COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

OLGA BARNI KOERICHCPF

HAI AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA· OAB SC 032282· CPF 019.***.***-12

Reu:

HAROLDOGLAVAM PINTO DA LUZ· OAB SC 009373· CPF 845.***.***-15

Reu:

RICARDO DE SOUZA WAICK· OAB SC 019527· CPF 921.***.***-72

Reu:

CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO· OAB MG 191670· CPF 734.***.***-04

Reu:

TIAGO MEURER DA SILVA· CPF 053.***.***-22

Reu:

DIEGO FERREIRA DA SILVA VOLOSKI· CPF 036.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS05CV0 (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL LIDIO FERNANDESCPF

Reu

VIA SUL MULTIMARCAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO· OAB SC 019054· CPF 734.***.***-04

Autor:

HAROLDOGLAVAM PINTO DA LUZ· OAB SC 009373· CPF 845.***.***-15

Autor:

FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA· OAB SC 032282· CPF 019.***.***-12

Autor:

RICARDO DE SOUZA WAICK· OAB SC 019527· CPF 921.***.***-72

Autor:

DIEGO FERREIRA DA SILVA VOLOSKI· OAB SC 063023

+ outros advogados do autor

Reu:

HAROLDO GLAVAM PINTO DA LUZ· OAB SC 9373

Reu:

CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO· OAB SC 19054· CPF 734.***.***-04

Reu:

CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO· OAB SC 019054· CPF 734.***.***-04

Reu:

HAROLDOGLAVAM PINTO DA LUZ· OAB SC 009373· CPF 845.***.***-15

Reu:

FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA· OAB SC 032282· CPF 019.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0300325-62.2015.8.24.0023/SC RELATOR: Daniela Vieira Soares RÉU: VIA SUL MULTIMARCAS LTDA ADVOGADO(A): HAROLDO GLAVAM PINTO DA LUZ (OAB SC009373) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 156 - 15/01/2026 - Juntada - Guia Gerada (21/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2015

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 12.322,00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 12.322,00

Autor

VIA SUL COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

MANOEL LIDIO FERNANDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 12.322,00

Autor

MANOEL LIDIO FERNANDESCPF

Reu

VIA SUL COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

OLGA BARNI KOERICHCPF

HAI AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA· OAB SC 032282· CPF 019.***.***-12

Reu:

HAROLDO GLAVAM PINTO DA LUZ· OAB SC 009373· CPF 845.***.***-15

Reu:

RICARDO DE SOUZA WAICK· OAB SC 019527· CPF 921.***.***-72

Reu:

CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO· OAB SC 019054· CPF 734.***.***-04

Reu:

TIAGO MEURER DA SILVA· OAB SC 037146· CPF 053.***.***-22

Reu:

DIEGO FERREIRA DA SILVA VOLOSKI· CPF 036.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS05CV0 (15/05/2025)

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