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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GPCON CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PROPERTY ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO CEZAR JANJACOMO· OAB SP 86438

Autor:

CAROLINA BAKA JANJACOMO

Autor:

MARCIO CEZAR JANJACOMO JUNIOR

Reu:

CARLA DE MORAES FERNANDES

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GPCON CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO CEZAR JANJACOMO· OAB SP 86438

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GPCON CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PROPERTY ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO CEZAR JANJACOMO JUNIOR

Autor:

CAROLINA BAKA JANJACOMO

Autor:

MARCIO CEZAR JANJACOMO· OAB SP 86438

Reu:

CARLA DE MORAES FERNANDES

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente de Suspeição Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GPCON CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Advogados

Autor:

MARCIO CEZAR JANJACOMO· OAB SP 86438

Autor:

CAROLINA BAKA JANJACOMO

Autor:

MARCIO CEZAR JANJACOMO JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GPCON CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PROPERTY ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA BAKA JANJACOMO

Autor:

MARCIO CEZAR JANJACOMO JUNIOR

Autor:

MARCIO CEZAR JANJACOMO· OAB SP 86438

Reu:

CARLA DE MORAES FERNANDES

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROPERTY ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA DE MORAES FERNANDES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PROPERTY ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDA

Reu

AUTO VIAÇÃO PARELHEIROS LTDACNPJ

AUTO VIAÇÃO SANTA BÁRBARA LTDACNPJ

AUTO VIACAO SANTO EXPEDITO LTDA

EXPRESSO PARELHEIROS LTDA

EXPRESSO URBANO SAO JUDAS TADEU LTDA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CARLA DE MORAES FERNANDES· OAB SP 243688

Autor:

LEONARDO AURELIANO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 84486· CPF 040.***.***-07

Autor:

FILIPE AUGUSTO SALES LIMA BEZERRA· OAB MG 117008· CPF 000.***.***-52

Autor:

MARCIO CEZAR JANJACOMO JÚNIOR· OAB SP 353857· CPF 395.***.***-66

Autor:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA DE MORAES FERNANDES· OAB SP 243688

Reu:

FILIPE AUGUSTO SALES LIMA BEZERRA· OAB MG 117008· CPF 000.***.***-52

Reu:

MARCIO CEZAR JANJACOMO JÚNIOR· OAB SP 353857· CPF 395.***.***-66

Reu:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

Reu:

DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES· OAB MG 146888· CPF 085.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA RIBEIRO LTDA em 03/07/2025 23:59. (04/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SOARES & SOARES LOTEADORA LTDACNPJ

Reu

GRAZIELA DAMASCENO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANTUNES ADALBERTO DE CARVALHO· OAB MG 25124

Reu:

JOSE JORGE DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 93632

Reu:

LUCAS BORGES DE PAIVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOARES & SOARES LOTEADORA LTDACNPJ

Reu

GRAZIELA DAMASCENO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANTUNES ADALBERTO DE CARVALHO· OAB MG 25124

Reu:

LUCAS BORGES DE PAIVA

Reu:

JOSE JORGE DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 93632

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAZIELA DAMASCENO RODRIGUESCPF

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA RIBEIRO LTDACNPJ

SOARES & SOARES LOTEADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BORGES DE PAIVA· OAB MG 189351· CPF 119.***.***-64

Autor:

CAMILA DOS REIS NUNES GONCALVES· OAB MG 81155· CPF 026.***.***-60

Autor:

LUCAS DE PAIVA SOUZA· OAB MG 171618· CPF 099.***.***-66

Autor:

DAIANE ROCHA· OAB SP 339626· CPF 286.***.***-64

Autor:

ANTUNES ADALBERTO DE CARVALHO· OAB MG 25124· CPF 010.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS BORGES DE PAIVA· OAB MG 189351· CPF 119.***.***-64

Reu:

CAMILA DOS REIS NUNES GONCALVES· OAB MG 81155· CPF 026.***.***-60

Reu:

LUCAS DE PAIVA SOUZA· OAB MG 171618· CPF 099.***.***-66

Reu:

DAIANE ROCHA· OAB SP 339626· CPF 286.***.***-64

Reu:

ANTUNES ADALBERTO DE CARVALHO· OAB MG 25124· CPF 010.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (04/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAZIELA DAMASCENO RODRIGUESCPF

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA RIBEIRO LTDACNPJ

SOARES & SOARES LOTEADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BORGES DE PAIVA· OAB MG 189351· CPF 119.***.***-64

Autor:

CAMILA DOS REIS NUNES GONCALVES· OAB MG 81155· CPF 026.***.***-60

Autor:

LUCAS DE PAIVA SOUZA· OAB MG 171618· CPF 099.***.***-66

Autor:

DAIANE ROCHA· OAB SP 339626· CPF 286.***.***-64

Autor:

ANTUNES ADALBERTO DE CARVALHO· OAB MG 25124· CPF 010.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS BORGES DE PAIVA· OAB MG 189351· CPF 119.***.***-64

Reu:

CAMILA DOS REIS NUNES GONCALVES· OAB MG 81155· CPF 026.***.***-60

Reu:

LUCAS DE PAIVA SOUZA· OAB MG 171618· CPF 099.***.***-66

Reu:

DAIANE ROCHA· OAB SP 339626· CPF 286.***.***-64

Reu:

ANTUNES ADALBERTO DE CARVALHO· OAB MG 25124· CPF 010.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GRAZIELA DAMASCENO RODRIGUES CPF: 132.849.806-95 RÉU: SOARES & SOARES LOTEADORA LTDA CPF: 21.787.092/0001-71 e outros DECISÃO Processo suspenso conforme determinado no despacho (ID nº 10444562946). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí Rua Monsenhor Hevêncio, 10, Centro,... (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA RIBEIRO LTDACNPJ

Reu

SOARES & SOARES LOTEADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS SUCCAR NETO· OAB SP 405854· CPF 400.***.***-02

Autor:

GIULIANNO MATTOS DE PADUA· OAB SP 196016· CPF 277.***.***-46

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA RIBEIRO LTDACNPJ

Reu

SOARES & SOARES LOTEADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS SUCCAR NETO

Autor:

GIULIANNO MATTOS DE PADUA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (02/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (21/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LJA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA RICA

Advogados

Autor:

MÁRCIO EMRICH GUIMARÃES LEÃO· OAB GO 019964· CPF 509.***.***-04

Autor:

FREDERICO SILVESTRE DAHDAH· OAB GO 033393· CPF 067.***.***-02

Reu:

SERGIO ROBERTO JUNQUEIRA ZOCCOLI FILHO· OAB MT 018709· CPF 009.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1001606182020811004920250429131307 (29/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LJA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE VILA RICA

MUNICIPIO DE VILA RICACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO SILVESTRE DAHDAH· OAB GO 033393· CPF 067.***.***-02

Autor:

EDUARDO HENRIQUE ITACARAMBI MEINBERG· CPF 017.***.***-09

Autor:

MÁRCIO EMRICH GUIMARÃES LEÃO· OAB GO 019964· CPF 509.***.***-04

Autor:

KARINY CRUZ NOGUEIRA MARRA· CPF 039.***.***-00

Reu:

SERGIO ROBERTO JUNQUEIRA ZOCCOLI FILHO· OAB MT 018709· CPF 009.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LJA PARTICIPACOES LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE VILA RICA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MÁRCIO EMRICH GUIMARÃES LEÃO· OAB GO 019964· CPF 509.***.***-04

Autor:

FREDERICO SILVESTRE DAHDAH· OAB GO 033393· CPF 067.***.***-02

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FREDERICO SILVESTRE DAHDAH· OAB GO 33393· CPF 067.***.***-02

Autor:

MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO· OAB GO 19964· CPF 509.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO EMRICH GUIMARÃES LEÃO· OAB GO 019964· CPF 509.***.***-04

Reu:

FREDERICO SILVESTRE DAHDAH· OAB GO 033393· CPF 067.***.***-02

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Efeitos da Declaração de InconstitucionalidadeControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VILA RICA CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE VILA RICA

MUNICIPIO DE VILA RICACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIUS COSTA CEO· CPF 948.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/07/2024 (30/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FESSP-MT FEDERACAO SINDICAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA RICACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (29/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FESSP-MT FEDERACAO SINDICAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA RICACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (14/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LUCIENE DE SOUZA DE MENEZESCPF

RICARDO CARVALHO DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

FREDERICO APARECIDO BATISTA· OAB MG 211066· CPF 090.***.***-17

Outros

SERGIO ROBERTO JUNQUEIRA ZOCCOLI FILHO· OAB MT 18709· CPF 009.***.***-99

Último movimento: Juntada de Certidão (01/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERV E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUND., AUTARQUIAS E PREF. MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA RICACNPJ

IMPREV-INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA PEDROSA VIEIRA NASCIMENTO· OAB MG 136550· CPF 039.***.***-80

Autor:

LILIANE BOTTARO DE CARVALHO ANDRADE· OAB MG 162142· CPF 097.***.***-07

Autor:

BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL· OAB MG 114692· CPF 045.***.***-18

Autor:

ANDRE RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 182082· CPF 017.***.***-00

Reu:

BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA· OAB MT 11761· CPF 728.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de IMPREV-INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 47942145 (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

R$ 1.511.913,15

Último movimento: Juntada de Certidão (18/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 1.511.913,15

Autor

AGNALDO APARECIDO GABRIELCPF

Reu

MUNICIPIO DE VILA RICACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (28/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

MUNICIPIO DE VILA RICACNPJ

JUIZO DA 2 VARA DA COMARCA DE VILA RICA

PREFEITO DO MUNICIPIO DE VILA RICA ESTADO DE MAT

Reu

MUNICIPIO DE VILA RICACNPJ

MIDIAN RODRIGUES FERREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/04/2023)

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