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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2010

Distribuição

06/03/2015

Valor

R$ 26.083.244,64

Autor

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

TIAGO CONDE TEIXEIRA· OAB DF 024259· CPF 699.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

AMIR BEN SAID MANSUR· OAB SP 453079

ARTUR RODRIGUES LIMA TELES· OAB DF 061458

ANA LUÍSA FERREIRA DE AVELAR CARVALHO· OAB DF 059677

NAJARA DE PAULA CIPRIANO· OAB DF 059373

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Objeto e Pé Expedida (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO CONDE TEIXEIRA· OAB DF 024259· CPF 699.***.***-00

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

YANN SANTOS TEIXEIRA· OAB DF 048658· CPF 029.***.***-94

Autor:

NAJARA DE PAULA CIPRIANO· CPF 028.***.***-27

Autor:

ANA LUISA FERREIRA DE AVELAR CARVALHO· CPF 048.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB SP 118945· CPF 135.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARGILL AGRICOLA S.A

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR RODRIGUES LIMA TELES

Autor:

AMIR BEN SAID MANSUR· CPF 380.***.***-64

Autor:

FLAVIA BARUZZI KOIFFMAN· CPF 326.***.***-12

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007

Autor:

MISABEL ABREU MACHADO DERZI

+ outros advogados do autor

Reu:

LILIANE SANCHES· CPF 110.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 26.083.244,64

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CARGILL AGRICOLA S.A

Advogados

Autor:

LILIANE SANCHES· CPF 110.***.***-14

Reu:

ARTUR RODRIGUES LIMA TELES

Reu:

AMIR BEN SAID MANSUR· CPF 380.***.***-64

Reu:

FLAVIA BARUZZI KOIFFMAN· CPF 326.***.***-12

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007

Reu:

MISABEL ABREU MACHADO DERZI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SOMA DIESEL VEíCULOS LTDA.

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ARIADNE ROSI DE ALMEIDA SANDRONI· OAB SP 125441· CPF 144.***.***-73

Autor:

LILIANE SANCHES· OAB SP 118591· CPF 110.***.***-14

Autor:

LUCIANE COSTA MENDES· OAB SP 317976· CPF 337.***.***-48

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ARIADNE ROSI DE ALMEIDA SANDRONI· OAB SP 125441· CPF 144.***.***-73

Reu:

LILIANE SANCHES· OAB SP 118591· CPF 110.***.***-14

Reu:

LUCIANE COSTA MENDES· OAB SP 317976· CPF 337.***.***-48

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1048166-93.2017.8.26.0602 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Soma Diesel Veículos Ltda. - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. Procedidas as anotações e eventuais comunicações, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ARIADNE ROSI DE ALMEIDA SANDRONI (OAB 125441/SP), LILIANE SANCHES (OAB 118591/SP) (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

R$ 1.279.158,15

Autor

HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. - GRUPO HEINEKENCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

GILBERTO JOSÉ AYRES MOREIRA· OAB SP 289437· CPF 941.***.***-59

FERNANDO WESTIN MARCONDES PEREIRA· OAB SP 212546· CPF 267.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

CAMARGO SILVA, DIAS DE SOUZA ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARROS GRETZITZ· OAB SP 132206· CPF 149.***.***-84

Autor:

PAULO HENRIQUE PROCOPIO FLORENCIO· CPF 053.***.***-09

Reu:

JOSELENE TOLEDANO ALMAGRO POLISZEZUK· OAB SP 182338· CPF 265.***.***-90

Reu:

MARCELO BETTI VIANA DE CARVALHO· CPF 395.***.***-41

Reu:

GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA· OAB SP 154074· CPF 268.***.***-79

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a petição 431750/2022 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) foi encaminhada ao Tribunal de origem via Malote Digital. (30020221716748) (25/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. - GRUPO HEINEKENCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSELENE TOLEDANO ALMAGRO POLISZEZUK· OAB SP 182338· CPF 265.***.***-90

Autor:

GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA· OAB SP 154074· CPF 268.***.***-79

Reu:

RENATA BARROS GRETZITZ· OAB SP 132206· CPF 149.***.***-84

Reu:

LILIANE SANCHES· OAB SP 118591· CPF 110.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 1.279.158,15

Autor

HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. - GRUPO HEINEKENCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSELENE TOLEDANO ALMAGRO POLISZEZUK· OAB SP 182338· CPF 265.***.***-90

Autor:

GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA· OAB SP 154074· CPF 268.***.***-79

Reu:

LILIANE SANCHES· OAB SP 118591· CPF 110.***.***-14

Reu:

RENATA BARROS GRETZITZ· OAB SP 132206· CPF 149.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2015

Distribuição

25/06/2015

Valor

R$ 7.965,00

Autor

WAGNER VIEIRACPF

DIEGO VIEIRACPF

Reu

CAIO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

BÁRBARA MORA CAMARGO NAKAZIMA· OAB SP 416610· CPF 379.***.***-20

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

R$ 2.574,21

Autor

TARCISO ANTONIO BAFFI CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCILA DO CARMO FORTI· OAB SP 227337· CPF 050.***.***-09

Reu:

LILIANE SANCHES· OAB SP 118591· CPF 110.***.***-14

Último movimento: Suspensão do Prazo (04/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDISON CORNACCHIONECPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA· OAB SP 274669· CPF 301.***.***-62

Outros

LILIANE SANCHES· OAB SP 118591· CPF 110.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 215,34

Autor

LELIO TATSUCHI UEYHARACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA OCROCHE DE CARVALHO· OAB SP 372002· CPF 335.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 215,34

Autor

LELIO TATSUCHI UEYHARACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA OCROCHE DE CARVALHO· OAB SP 372002· CPF 335.***.***-06

Reu:

LILIANE SANCHES· OAB SP 118591· CPF 110.***.***-14

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/12/2005

Distribuição

05/03/2011

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA APARECIDA FERREIRA TRISTAO

WALKYRIA KISLHAK FERREIRA DA SILVA

GILSON TRISTAO BATOS DUARTECPF

TELMA MARIA TRISTAO DUARTECPF

MARCIA CRISTINA BASTOS DUARTE BROCCHICPF

+ 9 outros

Reu

ERNESTINA RICARDO TRISTAO

DURVALINO FERREIRA TRISTAO

Advogados

Autor:

RUBENS MOREIRA· OAB SP 149930· CPF 045.***.***-04

Autor:

REGGER EDUARDO BARROS ALVES· OAB SP 180357· CPF 247.***.***-58

Autor:

FRANCISCO TAMBELLI FILHO· OAB SP 20236· CPF 033.***.***-15

Autor:

MAGALI CORREA TAMBELLI· OAB SP 26322· CPF 027.***.***-21

Autor:

RUBENS MOREIRA FILHO· OAB SP 380148· CPF 110.***.***-01

+ outros advogados do autor

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

SucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

Ajuizamento

13/06/2016

Distribuição

13/06/2016

Valor

R$ 7.527,60

Autor

FRANCISCA MARIA DE JESUS SILVA CAMPOSCPF

Reu

MARCOS SERGIO ALESSANDRO RODRIGUES

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE DINIZ· OAB SP 109282· CPF 021.***.***-76

Outros

ALTEVIR NERO DEPETRIS BASSOLI· OAB SP 160800· CPF 177.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FABIO LIMA PEREZCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SORAYA PENTEADO PINHO· OAB SP 264052· CPF 307.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (07/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

FABIO LIMA PEREZCPF

Advogados

Autor:

RICARDO DOS SANTOS SILVA· OAB SP 117558· CPF 158.***.***-76

Autor:

RAQUEL DEBORA DE OLIVEIRA PINHEIRO· OAB SP 118946· CPF 086.***.***-37

Autor:

LILIANE SANCHES· OAB SP 118591· CPF 110.***.***-14

Reu:

SORAYA PENTEADO PINHO· OAB SP 264052· CPF 307.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FABIO LIMA PEREZCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SORAYA PENTEADO PINHO· OAB SP 264052· CPF 307.***.***-76

Reu:

RICARDO DOS SANTOS SILVA· OAB SP 117558· CPF 158.***.***-76

Reu:

RAQUEL DEBORA DE OLIVEIRA PINHEIRO· OAB SP 118946· CPF 086.***.***-37

Reu:

LILIANE SANCHES· OAB SP 118591· CPF 110.***.***-14

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (12/05/2025)

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