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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 56.400,00

Autor

GIOVANNA BABY COMERCIO E INDUSTRIA EIRELICNPJ

Reu

GIOVANA LIMA COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR· OAB SP 211237· CPF 052.***.***-08

Reu:

PAULO FAGUNDES MORATO· OAB MG 048158· CPF 442.***.***-91

Reu:

RAISSA GONCALVES FAGUNDES MORATO· OAB MG 149474· CPF 100.***.***-30

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 56.400,00

Autor

GIOVANNA BABY COMERCIO E INDUSTRIA EIRELICNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

GIOVANA LIMA COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR· OAB SP 211237· CPF 052.***.***-08

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

PAULO FAGUNDES MORATO· OAB MG 048158· CPF 442.***.***-91

Reu:

RAISSA GONCALVES FAGUNDES MORATO· OAB MG 149474· CPF 100.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12 (15/02/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANNA BABY COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Reu

GIOVANA LIMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR· OAB SP 211237· CPF 052.***.***-08

Autor:

PAULO FAGUNDES MORATO· OAB MG 048158· CPF 442.***.***-91

Autor:

RAISSA GONCALVES FAGUNDES MORATO· OAB MG 149474· CPF 100.***.***-30

Reu:

JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR· OAB SP 211237· CPF 052.***.***-08

Reu:

PAULO FAGUNDES MORATO· OAB MG 048158· CPF 442.***.***-91

Reu:

RAISSA GONCALVES FAGUNDES MORATO· OAB MG 149474· CPF 100.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANNA BABY COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Reu

GIOVANA LIMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR· OAB SP 211237· CPF 052.***.***-08

Autor:

PAULO FAGUNDES MORATO· OAB MG 048158· CPF 442.***.***-91

Autor:

RAISSA GONCALVES FAGUNDES MORATO· OAB MG 149474· CPF 100.***.***-30

Reu:

JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR· OAB SP 211237· CPF 052.***.***-08

Reu:

PAULO FAGUNDES MORATO· OAB MG 048158· CPF 442.***.***-91

Reu:

RAISSA GONCALVES FAGUNDES MORATO· OAB MG 149474· CPF 100.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0198833-96.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: GIOVANNA BABY COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR (OAB SP211237) EXECUTADO: GIOVANA LIMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO(A): RAISSA GONCALVES FAGUNDES MORATO (OAB MG149474) ADVOGADO(A): PAULO FAGUNDES MORATO (OAB MG048158) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, II, do CPC. (04/08/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2013

Distribuição

10/05/2013

Valor

R$ 33.227,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LIMA JUNIOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2011

Distribuição

01/12/2011

Valor

R$ 34.024,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MIRNALOY OLIVEIRA LIMA LOPESCPF

GUSTAVO OLIVEIRA LIMA JUNIORCPF

LIMA JUNIOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2008

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 936,48

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

GUSTAVO OLIVEIRA LIMA JUNIORCPF

LIMA JUNIOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPPCNPJ

MIRNALOY OLIVEIRA LIMA LOPESCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

13/11/2012

Valor

R$ 28.845,75

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MIRNALOY OLIVEIRA LIMA LOPESCPF

GUSTAVO OLIVEIRA LIMA JUNIORCPF

LIMA JUNIOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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