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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

16/02/2006

Distribuição

16/02/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃOCNPJ

Reu

LABORATORIOS LIMA VIANA TEIXEIRA LTDA ME

LUZIA SILVA VIEIRA

RITA DE CASSIA NOVAES

Advogados

Autor:

NAZIAZENO FERNANDES DA MOTA MORAES· OAB RJ 22672· CPF 100.***.***-20

Autor:

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL· OAB RJ 000011

Autor:

LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO· OAB RJ 142388· CPF 003.***.***-70

Reu:

NAZIAZENO FERNANDES DA MOTA MORAES· OAB RJ 22672· CPF 100.***.***-20

Reu:

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL· OAB RJ 000011

Reu:

LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO· OAB RJ 142388· CPF 003.***.***-70

Último movimento: Definitivo (12/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 206.706,20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 206.706,20

Autor

DAMILLE BRAGA BARBOSACPF

JORGE LUIS PINHEIRO ALEXANDRECPF

Reu

CONSTRUTORA LIMA MARIANO LTDACNPJ

CASTELO ENGENHARIA & INCORPORACOES LTDACNPJ

CONSTRUTORA CASTELO MARIANO LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA CASTELO VIANA & LIMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL GARCIA DE CARVALHO· OAB CE 42300· CPF 064.***.***-60

Autor:

ARTHUR MOTA FACANHA· OAB CE 49736· CPF 717.***.***-34

Reu:

LUCIANA MARIA DA SILVA ALMADA· OAB CE 31817· CPF 620.***.***-04

Reu:

KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES· OAB CE 12861· CPF 741.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 130.847,00

Autor

MARILEI DE JESUS MONTANHEIRO DA SILVA

ANDERSON ARAUJO DA SILVACPF

Reu

CONSTRUTORA CASTELO VIANA & LIMA LTDACNPJ

CONSTRUTORA CASTELO MARIANO LTDA - MECNPJ

CASTELO ENGENHARIA & INCORPORACOES LTDACNPJ

CONSTRUTORA LIMA MARIANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO WASHINGTON MENDES DA SILVA· OAB CE 30819· CPF 018.***.***-36

Último movimento: Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 173554264 (30/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 332.159,79

Autor

JOSE VIDAL NETOCPF

MAYARA SUELLEN ARAUJO CASARA VIDALCPF

Reu

CONSTRUTORA CASTELO VIANA & LIMA LTDACNPJ

CONSTRUTORA CASTELO MARIANO LTDA - MECNPJ

CASTELO ENGENHARIA & INCORPORACOES LTDACNPJ

CONSTRUTORA LIMA MARIANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA GADELHA VIDAL· OAB CE 42454· CPF 026.***.***-46

Último movimento: Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 166976710 (20/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 263.143,17

Autor

ALEXSANDRO DOURADO CARDOSOCPF

MARCELANIA REGIA PINTO E SILVA DOURADOCPF

Reu

CASTELO ENGENHARIA & INCORPORACOES LTDACNPJ

CONSTRUTORA CASTELO VIANA & LIMA LTDACNPJ

CONSTRUTORA LIMA MARIANO LTDACNPJ

CONSTRUTORA CASTELO MARIANO LTDA - MECNPJ

PEDRO JOAO CASTELO MARIANO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GIRVANY XAVIER GARCIA· OAB CE 22748· CPF 025.***.***-50

Último movimento: Publicado Edital em 06/02/2026. Documento: 190974104 (06/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDRO DOURADO CARDOSOCPF

MARCELANIA REGIA PINTO E SILVA DOURADOCPF

Reu

CONSTRUTORA CASTELO MARIANO LTDA - ME

Advogados

Autor:

GIRVANY XAVIER GARCIA· OAB CE 22748· CPF 025.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0276751-33.2022.8.06.0001. AUTOR: ALEXSANDRO DOURADO CARDOSO e outros REU: CASTELO ENGENHARIA & INCORPORACOES LTDA e outros (4) SENTENÇA R.H. 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empreitada, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Trata-se de ação de resolução de contrato... (03/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 299.321,76

Autor

ZANIA THAYSE GOMES DE MORAIS E SACPF

IGOR EMANUEL SOARES DA SILVACPF

Reu

CASTELO ENGENHARIA & INCORPORACOES LTDACNPJ

CONSTRUTORA CASTELO VIANA & LIMA LTDACNPJ

CONSTRUTORA CASTELO MARIANO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME CAMARAO PORTO· OAB CE 27489· CPF 665.***.***-68

Autor:

THIAGO PARENTE CAMARA· OAB CE 27631· CPF 041.***.***-35

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS FARIAS GOMES JUNIOR· OAB CE 25996· CPF 824.***.***-34

Último movimento: Publicado Despacho em 25/02/2026. Documento: 193500559 (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (22/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/07/2025)

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