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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

29/04/2015

Valor

R$ 309.760,30

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS MARQUESCPF

Advogados

Reu:

JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA· CPF 194.***.***-00

Reu:

HENRIQUE BERKOWITZ· OAB SP 086513· CPF 031.***.***-00

Outros

THAINAN MARTINS· OAB SP 386762

JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA· OAB SP 067925

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS MARQUESCPF

Advogados

Reu:

THAINAN MARTINS· CPF 118.***.***-37

Reu:

JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA· CPF 194.***.***-00

Reu:

HENRIQUE BERKOWITZ· OAB SP 086513· CPF 031.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 309.760,30

Autor

ANTONIO CARLOS MARQUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE BERKOWITZ· OAB SP 086513· CPF 031.***.***-00

Autor:

JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA· CPF 194.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS MARQUESCPF

ANTONIO AURELIO DE SOUSA FILHOCPF

ADHEMAR ALVESCPF

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

PAULO ROBERTO PASSOSCPF

+ 3 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/10/2021)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMACPF

Reu

HENRIQUE BERKOWITZCPF

Advogados

Autor:

CELESTINO VENANCIO RAMOS· OAB SP 35873· CPF 253.***.***-15

Autor:

TATIANE GARGIULO ANTONIO MARTINS· OAB SP 412569· CPF 216.***.***-07

Autor:

CELESTINO VENÂNCIO RAMOS· OAB SP 035873· CPF 253.***.***-15

Autor:

FELIPE BARTOLOZZI PEREZ· OAB SP 344004· CPF 392.***.***-19

Reu:

CELESTINO VENANCIO RAMOS· OAB SP 35873· CPF 253.***.***-15

Reu:

TATIANE GARGIULO ANTONIO MARTINS· OAB SP 412569· CPF 216.***.***-07

Reu:

CELESTINO VENÂNCIO RAMOS· OAB SP 035873· CPF 253.***.***-15

Reu:

FELIPE BARTOLOZZI PEREZ· OAB SP 344004· CPF 392.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1028809-77.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Jose Bartolomeu de Sousa Lima - Henrique Berkowitz - Vistos. Fls. 434/439, fls. 466/468, fls. 492/493, fls. 529/530, fls. 546/550 e fls. 597/606: Ciente do retorno dos autos, do v. acórdão, despacho, decisões e ementas/votos proferidos pela C. 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo Superior T... (06/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MCE ENGENHARIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LAGO JUNIOR· OAB BA 16833· CPF 454.***.***-34

Autor:

PAULA SARNO BRAGA LAGO· OAB BA 18670· CPF 801.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 31.680,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

CRISTIANE MARQUES· OAB SP 133036· CPF 131.***.***-12

Reu:

HENRIQUE BERKOWITZ· OAB SP 86513· CPF 031.***.***-00

Reu:

DANIELLA LAFACE BORGES BERKOWITZ· OAB SP 147333· CPF 158.***.***-96

Reu:

GUSTAVO MARTINS BORGES BERKOWITZ· OAB SP 278776· CPF 278.***.***-28

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/11/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 388.252,00

Autor

GIOVANNA GIULIA VALENTE LEITECPF

Reu

RENATA MAYANE NUNES OLIVEIRACPF

MANOEL DOS SANTOS LEITE FILHOCPF

Advogados

Autor:

DANIELLA LAFACE BORGES BERKOWITZ· OAB SP 147333· CPF 158.***.***-96

Autor:

HENRIQUE BERKOWITZ· OAB SP 86513· CPF 031.***.***-00

Autor:

GUSTAVO MARTINS BORGES BERKOWITZ· OAB SP 278776· CPF 278.***.***-28

Autor:

ADRIANO COSTA CRUZ· OAB SP 353911· CPF 345.***.***-56

Reu:

COSMO DE LEMOS CARVALHO· OAB SP 312505· CPF 973.***.***-82

Reu:

RONEI LOURENZONI· OAB MG 59435

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA MAYANE NUNES OLIVEIRACPF

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANNA GIULIA VALENTE LEITECPF

Advogados

Autor:

DANIELLA LAFACE BORGES BERKOWITZ· OAB SP 147333· CPF 158.***.***-96

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANNA GIULIA VALENTE LEITECPF

Advogados

Autor:

DANIELLA LAFACE BORGES BERKOWITZ· OAB SP 147333· CPF 158.***.***-96

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauSobrepartilha

Inventário e PartilhaSobrepartilha

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LINELI FERREIRA GARCIACPF

TANIA REGINA DA SILVA BOTTURA LUDOLF

Advogados

Autor:

HENRIQUE BERKOWITZ· OAB SP 86513· CPF 031.***.***-00

Autor:

NATHAN ALFREDO FERREIRA SAUCEDO SORUCO· OAB SP 390730· CPF 333.***.***-14

Autor:

DANIELLA LAFACE BORGES BERKOWITZ· OAB SP 147333· CPF 158.***.***-96

Autor:

ELLEN MOTA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 493578· CPF 453.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009791-40.2024.8.26.0032 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Tania Regina da Silva Bottura Ludolf - Lineli Ferreira Garcia e outros - Jaime Nunes dos Santos - Vistos. A prestação jurisdicional já se esgotou. Deverá o credor do espólio ajuizar a ação competente para cobrança do que lhe é devido. Ao arquivo. Int. - ADV: DANIELLA LAFACE BORGES BERKOWITZ (OAB 147333/SP), HENRIQUE BERKOWITZ (OAB 86513/SP), ELLEN MOTA RIBEIRO DOS SANTOS (... (01/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Expurgos inflacionários sobre os benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/02/2015

Distribuição

05/02/2015

Valor

R$ 432.076,38

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

WILSON ROQUE JUNIORCPF

HAROLDO CHARLES MANLEYCPF

FABRICIO DOMINGUES NETOCPF

Advogados

Reu:

JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA· OAB SP 67925· CPF 194.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos inflacionários sobre os benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO DOMINGUES NETOCPF

HAROLDO CHARLES MANLEYCPF

WILSON ROQUE JUNIORCPF

EDVALDO COSTA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA DE SOUSA LIMA· OAB SP 167442· CPF 249.***.***-96

Autor:

JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA· OAB SP 67925· CPF 194.***.***-00

Autor:

HENRIQUE BERKOWITZ· OAB SP 86513· CPF 031.***.***-00

Autor:

DANIELLA LAFACE BORGES BERKOWITZ· OAB SP 147333· CPF 158.***.***-96

Autor:

VANESSA DE SOUSA LIMA· OAB SP 136566· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos inflacionários sobre os benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 432.076,38

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

WILSON ROQUE JUNIORCPF

HAROLDO CHARLES MANLEYCPF

FABRICIO DOMINGUES NETOCPF

Advogados

Reu:

JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA· OAB SP 67925· CPF 194.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

30/06/2015

Distribuição

30/06/2015

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (07/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anistia AdministrativaRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADRIANA ALVES FIGUEIREDOCPF

SERGIO ANDRE CARVALHOCPF

JOSE LUIZ PINHOCPF

JEFFERSON APARECIDO DE OLIVEIRACPF

GILSON DOS REISCPF

+ 1 outros

Reu

HENRIQUE BERKOWITZCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA· OAB SP 67925· CPF 194.***.***-00

Autor:

HENRIQUE BERKOWITZ· OAB SP 86513· CPF 031.***.***-00

Autor:

DANIELLA LAFACE BORGES BERKOWITZ· OAB SP 147333· CPF 158.***.***-96

Autor:

EDFRAN CARVALHO STRUBLIC· OAB SP 313051· CPF 345.***.***-10

Autor:

SERGIO FERNANDES MARQUES· OAB SP 114445· CPF 069.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE BERKOWITZ· OAB SP 86513· CPF 031.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anistia AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLA LAFACE BORGES BERKOWITZCPF

Advogados

Autor:

DANIELLA LAFACE BORGES BERKOWITZ· OAB SP 147333· CPF 158.***.***-96

Autor:

RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 183736· CPF 270.***.***-24

Autor:

HENRIQUE BERKOWITZ· OAB SP 86513· CPF 031.***.***-00

Autor:

PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES· OAB SP 158256· CPF 245.***.***-30

Autor:

DEBORA CEZAR SOUZA LEITE· OAB SP 343992· CPF 385.***.***-81

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicação (06/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/06/2015

Distribuição

30/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLA LAFACE BORGES BERKOWITZCPF

Advogados

Autor:

DANIELLA LAFACE BORGES BERKOWITZ· OAB SP 147333· CPF 158.***.***-96

Autor:

RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 183736· CPF 270.***.***-24

Autor:

HENRIQUE BERKOWITZ· OAB SP 86513· CPF 031.***.***-00

Autor:

PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES· OAB SP 158256· CPF 245.***.***-30

Autor:

DEBORA CEZAR SOUZA LEITE· OAB SP 343992· CPF 385.***.***-81

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: GILSON DOS REIS, JEFFERSON APARECIDO DE OLIVEIRA, JOSE LUIZ PINHO, SERGIO ANDRE CARVALHO, ADRIANA ALVES FIGUEIREDO SUCEDIDO: VALFREDO AZEVEDO FIGUEIREDO ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA - SP67925-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, HENRIQUE BERKOWITZ PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) APELADO: HENRIQUE BERKOWITZ - SP86513-A ASSISTENTE: RICARD... (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Benefício pago com atrasoReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALICE CHRISTINA ROCHA MARQUESCPF

JOUBERT ROCHA MARQUESCPF

LAODICEA CARDOZO PEREIRACPF

ROCHELLY DA SILVA PEREIRACPF

MARIA HELENA DA SILVA CARDOSOCPF

+ 9 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE BERKOWITZ· OAB SP 86513· CPF 031.***.***-00

Autor:

JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA· OAB SP 67925· CPF 194.***.***-00

Autor:

ADALBERTO PEREIRA· CPF 545.***.***-59

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Benefício pago com atrasoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (28/07/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2013

Distribuição

22/08/2013

Valor

R$ 181.622,98

Autor

PELLEGRINI FORNECEDORA DE NAVIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE BERKOWITZ· OAB SP 86513· CPF 031.***.***-00

Autor:

LUCAS FRAGA CONCEICAO DA SILVA· OAB RJ 186569· CPF 115.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PELLEGRINI FORNECEDORA DE NAVIOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS FRAGA CONCEICAO DA SILVA· OAB RJ 186569· CPF 115.***.***-14

Autor:

HENRIQUE BERKOWITZ· OAB SP 86513· CPF 031.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 181.622,98

Autor

PELLEGRINI FORNECEDORA DE NAVIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUCAS FRAGA CONCEICAO DA SILVA· OAB RJ 186569· CPF 115.***.***-14

Autor:

HENRIQUE BERKOWITZ· OAB SP 86513· CPF 031.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/06/2022)

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