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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

AZEVEDO.LIMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

S L LOGISTICA E LOCACOES DE MAQUINAS LTDACNPJ

ANTONIO MARCOS SOUZA LIMACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Reu:

ROBSON RODRIGUES DA SILVA· OAB BA 35166· CPF 892.***.***-15

Outros

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de S L LOGISTICA E LOCACOES DE MAQUINAS EIRELI em 23/08/2024 23:59. (15/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProtesto

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFERCNPJ

Reu

BRPP GESTAO DE PRODUTOS ESTRUTURADOS LTDACPF

KPMG AUDITORES INDEPENDENTES LTDACNPJ

CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB SCNPJ

RAFAEL ESPINOLA DE VASCONCELOSCPF

GRANT THORNTON AUDITORES INDEPENDENTESCNPJ

+ 50 outros

Outros

THAIS BOIA MARÇAL· OAB RJ 169841

TATIANA MAIA MARTINS RIBEIRO· OAB RJ 240715· CPF 170.***.***-90

MARCELO MOURA GUEDES· OAB RJ 155362· CPF 110.***.***-40

DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA· OAB RJ 123702· CPF 084.***.***-60

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 196461· CPF 260.***.***-26

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (04/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauNotificação

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RIBEIRO DE LIMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA.CNPJ

REALIBRAS URBANISMO LTDA.CNPJ

Reu

JOSE NILDO SOUZA CRUZCPF

Outros

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 196461· CPF 260.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 17.200,00

Autor

RIBEIRO DE LIMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERICNPJ

Outros

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 11747· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIBEIRO DE LIMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERICNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 17.200,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERICNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

RIBEIRO DE LIMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO GUIMARAES· OAB SP 132892· CPF 140.***.***-41

Reu:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 11747· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 144.475,64

Autor

RIBEIRO DE LIMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA.CNPJ

REALIBRAS URBANISMO LTDA.CNPJ

Reu

RONALDO ALMEIDA MIGUELCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 196461· CPF 260.***.***-26

Reu:

FERNANDO TEIXEIRA BARBOSA· OAB SP 303965· CPF 271.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ronaldo Almeida Miguel; Advogado: Fernando Teixeira Barbosa (OAB: 303965/SP); Apelado: Ribeiro de Lima Empreendimentos e Participações Ltda. e outro; Advogado: Fernando Rodrigues dos Santos (OAB: 196461/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que t... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 144.475,64

Autor

RONALDO ALMEIDA MIGUELCPF

Reu

RIBEIRO DE LIMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA.CNPJ

REALIBRAS URBANISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO TEIXEIRA BARBOSA· OAB SP 303965· CPF 271.***.***-09

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 196461· CPF 260.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO ALMEIDA MIGUELCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO TEIXEIRA BARBOSA· OAB SP 303965· CPF 271.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO ALMEIDA MIGUELCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO TEIXEIRA BARBOSA· OAB SP 303965· CPF 271.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 2.100.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

REALIBRAS URBANISMO LTDA.CNPJ

RIBEIRO DE LIMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

GABRIELA BRAZ AIDAR· OAB SP 285884· CPF 340.***.***-83

Reu:

CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB· OAB SP 173878· CPF 257.***.***-40

Reu:

DANIEL DE CAMARGO JUREMA· OAB SP 127778· CPF 465.***.***-87

Reu:

ANA LUIZA DE AZEVEDO· OAB SP 92426· CPF 044.***.***-38

Reu:

SANTO LUIZES CAMPOS· OAB SP 67204· CPF 546.***.***-72

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REALIBRAS URBANISMO LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

REALIBRAS URBANISMO LTDA.CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB· OAB SP 173878· CPF 257.***.***-40

Autor:

GABRIELA BRAZ AIDAR· OAB SP 285884· CPF 340.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 2.100.000,00

Autor

REALIBRAS URBANISMO LTDA.CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB· OAB SP 173878· CPF 257.***.***-40

Autor:

GABRIELA BRAZ AIDAR· OAB SP 285884· CPF 340.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauNotificação

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RIBEIRO DE LIMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA.CNPJ

Reu

OSMAR PEREIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 196461· CPF 260.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Promessa de Compra e VendaPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO ALMEIDA MIGUEL

Reu

REALIBRAS URBANISMO LTDA.CNPJ

RIBEIRO DE LIMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 196461· CPF 260.***.***-26

Autor:

FERNANDO TEIXEIRA BARBOSA· OAB SP 303965· CPF 271.***.***-09

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 196461· CPF 260.***.***-26

Reu:

FERNANDO TEIXEIRA BARBOSA· OAB SP 303965· CPF 271.***.***-09

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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