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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 9.207,92

Autor

GERALDO MARTIM MARACAJACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN DE ARAUJO KAWABE· OAB SP 354889· CPF 369.***.***-03

Autor:

LINCOLN KAWABE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 46996

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lincoln de Araujo Kawabe (OAB 354889/SP) Processo 0017157-56.2024.8.26.0224 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Geraldo Martim Maracajá - Fica a parte interessada intimada a apresentar formulário MLE, no prazo de 10 (dez) dias, preenchido em conformidade com o Comunicado CG nº. 12/2024, assim como as seguintes orientações: 1) ORIENTAÇÕES GERAIS DE PREENCHIMENTO 1.1) Deve ser utilizado o modelo atualizado do formulário. 1.2) Deverá ser apres... (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 9.207,92

Autor

GERALDO MARTIM MARACAJACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN DE ARAUJO KAWABE· OAB SP 354889· CPF 369.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MARTIM MARACAJACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 49.526,93

Autor

HERMANDO MARINS SIQUEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN DE ARAUJO KAWABE· OAB SP 354889· CPF 369.***.***-03

Autor:

LINCOLN KAWABE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 46996

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 49.526,93

Autor

HERMANDO MARINS SIQUEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN DE ARAUJO KAWABE· OAB SP 354889· CPF 369.***.***-03

Último movimento: Suspensão do Prazo (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO JOSE DE MORAISCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN DE ARAUJO KAWABE· OAB SP 354889· CPF 369.***.***-03

Autor:

LINCOLN KAWABE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 46996

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lincoln de Araujo Kawabe (OAB 354889/SP) Processo 0019366-95.2024.8.26.0224 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Marcelo José de Morais - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/201... (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 11.824,24

Autor

MARCELO JOSE DE MORAISCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN DE ARAUJO KAWABE· OAB SP 354889· CPF 369.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 15.565,99

Autor

GRAZIELA GONCALVES HENRIQUES COSTACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN DE ARAUJO KAWABE· OAB SP 354889· CPF 369.***.***-03

Autor:

LINCOLN KAWABE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 46996

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lincoln de Araujo Kawabe (OAB 354889/SP) Processo 0015729-39.2024.8.26.0224 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Graziela Gonçalves Henriques Costa - Fica a parte interessada intimada a apresentar formulário MLE, no prazo de 10 (dez) dias, preenchido em conformidade com o Comunicado CG nº. 12/2024, assim como as seguintes orientações: 1) ORIENTAÇÕES GERAIS DE PREENCHIMENTO 1.1) Deve ser utilizado o modelo atualizado do formulário. 1.2) Dever... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 15.565,99

Autor

GRAZIELA GONCALVES HENRIQUES COSTACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN DE ARAUJO KAWABE· OAB SP 354889· CPF 369.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA VIEIRA DE SOUZA PAVANELLICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

CLAUDIO GOMES ROCHA· OAB SP 343260· CPF 338.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA VIEIRA DE SOUZA PAVANELLICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO GOMES ROCHA· OAB SP 343260· CPF 338.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LINCOLN CABRERA SOCIEDADE INDIVIDUL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN CABRERA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

CLAUDIO GOMES ROCHA· OAB SP 343260· CPF 338.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA REGINA VENTURINI DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO GOMES ROCHA· OAB SP 343260· CPF 338.***.***-83

Autor:

LINCOLN VINICIUS DE FREITAS CABRERA· OAB SP 354600· CPF 404.***.***-04

Autor:

LINCOLN CABRERA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (31/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA REGINA VENTURINI DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO GOMES ROCHACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO GOMES ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

CLAUDIO GOMES ROCHA· OAB SP 343260· CPF 338.***.***-83

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA REGINA VENTURINI DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2016

Distribuição

10/02/2016

Valor

R$ 33.870,72

Autor

CLAUDIO GOMES ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

MARIA DO CARMO MONTEIRO DE OLIVEIRACPF

LINCOLN CABRERA SOCIEDADE INDIVIDUL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN VINICIUS DE FREITAS CABRERA· OAB SP 354600· CPF 404.***.***-04

Autor:

CLAUDIO GOMES ROCHA· OAB SP 343260· CPF 338.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudio Gomes Rocha (OAB 343260/SP), Lincoln Vinicius de Freitas Cabrera (OAB 354600/SP) Processo 1004332-83.2016.8.26.0114 - Precatório - Reqte: Maria do Carmo Monteiro de Oliveira - Vistos, Em face do pagamento anunciado pela DEPRE (fls. 37/51 e fls.57), e diante da ausência de manifestação da exequente (fls.55), julgo EXTINTO este processo, nos termos do art.924, inc II do CPC. Após o trânsito, arquivem-se. P.R.I.C. (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO MONTEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO GOMES ROCHA· OAB SP 343260· CPF 338.***.***-83

Autor:

LINCOLN VINICIUS DE FREITAS CABRERA· OAB SP 354600· CPF 404.***.***-04

Reu:

WAGNER MANZATTO DE CASTRO· OAB SP 108111· CPF 107.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 33.870,72

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA DO CARMO MONTEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LAIR ARONI· OAB SP 341190· CPF 074.***.***-80

Reu:

CLAUDIO GOMES ROCHA· OAB SP 343260· CPF 338.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/03/2020)

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