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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/01/2025

Distribuição

01/01/2025

Valor

R$ 71.406,50

Autor

SEBASTIANA DA SILVACPF

Reu

JOAO PEDRO DOS SANTOS SILVACPF

MANUEL ESPERIDIAO DOS SANTOSCPF

ANA CLEIDES DA SILVACPF

MARIA DOMINGAS DA SILVACPF

LINDOMAR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ODICEIA MACIEL DE ALMEIDA· OAB AP 4171· CPF 361.***.***-49

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (27/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PEDRO DOS SANTOS SILVA

Reu

ENEIDE BARRIGA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2011

Distribuição

15/02/2011

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LINDOMAR DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA

Advogados

Autor:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Reu:

MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO· OAB BA 21414· CPF 933.***.***-34

Reu:

ANTONIO LEAL NETO· OAB BA 19828· CPF 942.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 13/03/2025 23:59. (12/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JAGUAQUARACNPJ

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA

Reu

LINDOMAR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO· OAB BA 21414· CPF 933.***.***-34

Autor:

ANTONIO LEAL NETO

Reu:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/07/2022 (14/07/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ROMEU SANTOS

LINDOMAR DOS SANTOS

JOSE CAETANO DA SILVA

LINDOMAR SANTOSCPF

VANESSA DA CRUZ SOUZACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JOSE LAURO LIRA BARBOSA JUNIOR· OAB ES 15997· CPF 096.***.***-20

Reu:

MARCOS VINICIUS DA SILVA COUTINHO· OAB ES 18934· CPF 042.***.***-96

Reu:

JOAO PAULO DA MATTA AMBROSIO· OAB ES 11179· CPF 038.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (01/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

07/01/2013

Valor

R$ 9.228,64

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (16/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Cumprimento de sentença

Ajuizamento

07/01/2013

Distribuição

07/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDOMAR DOS SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

JOSÉ LUÍS CHERUBINI AGUILAR· OAB SP 133101· CPF 889.***.***-00

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Autor:

MARCELO DE LIMA FERREIRA· OAB SP 138256· CPF 081.***.***-90

Reu:

JOSÉ LUÍS CHERUBINI AGUILAR· OAB SP 133101· CPF 889.***.***-00

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Reu:

MARCELO DE LIMA FERREIRA· OAB SP 138256· CPF 081.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório (16/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 10.069,31

Autor

JOSE LUIS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ADRIANO PAIVA SOARES· OAB PI 18433· CPF 053.***.***-07

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB PI 5726· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 10.069,31

Autor

MARIA ANGELICA DA CONCEICAO SANTOSCPF

JOSE LUIS DOS SANTOSCPF

ALDENE MARIA DOS SANTOSCPF

IVANEIDE MARIA DOS SANTOSCPF

JOSE LUIS DOS SANTOS FILHOCPF

+ 2 outros

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ADRIANO PAIVA SOARES· OAB PI 18433· CPF 053.***.***-07

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB PI 5726· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 12.911,02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOSE LUIS DOS SANTOS, ALDENE MARIA DOS SANTOS, IVANEIDE MARIA DOS SANTOS, JOSE LUIS DOS SANTOS FILHO, LINDOMAR DOS SANTOS, MARIA ANGELICA DA CONCEICAO SANTOS, VANUZA MARIA DOS SANTOS APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA 1. RELATO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0800493-61.2021.8.18.0088 CLASSE: APELAÇ... (07/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 12.911,02

Autor

VANUZA MARIA DOS SANTOSCPF

MARIA ANGELICA DA CONCEICAO SANTOSCPF

LINDOMAR DOS SANTOSCPF

JOSE LUIS DOS SANTOS FILHOCPF

IVANEIDE MARIA DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ADRIANO PAIVA SOARES· OAB PI 18433· CPF 053.***.***-07

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB PI 5726· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Empréstimo consignadoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDENE MARIA DOS SANTOS

IVANEIDE MARIA DOS SANTOS

JOSE LUIS DOS SANTOS

JOSE LUIS DOS SANTOS FILHO

LINDOMAR DOS SANTOS

+ 2 outros

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

MARCOS ADRIANO PAIVA SOARES· OAB PI 18433· CPF 053.***.***-07

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

MARCOS ADRIANO PAIVA SOARES· OAB PI 18433· CPF 053.***.***-07

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDENE MARIA DOS SANTOS

IVANEIDE MARIA DOS SANTOS

JOSE LUIS DOS SANTOS

JOSE LUIS DOS SANTOS FILHO

LINDOMAR DOS SANTOS

+ 2 outros

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

MARCOS ADRIANO PAIVA SOARES· OAB PI 18433· CPF 053.***.***-07

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

MARCOS ADRIANO PAIVA SOARES· OAB PI 18433· CPF 053.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: JOSE LUIS DOS SANTOS, ALDENE MARIA DOS SANTOS, IVANEIDE MARIA DOS SANTOS, JOSE LUIS DOS SANTOS FILHO, LINDOMAR DOS SANTOS, MARIA ANGELICA DA CONCEICAO SANTOS, VANUZA MARIA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: MARCOS ADRIANO PAIVA SOARES AGRAVADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. Advogado(s) do reclamado: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR(A): Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR E PRO... (03/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/12/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDOMAR DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (07/07/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

LINDOMAR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ADRIANO MICHALCZESZEN CORREIA· OAB PR 24906· CPF 695.***.***-44

Autor:

LUÍS GONZAGA DE OLIVEIRA AGUIAR· OAB PR 11767· CPF 412.***.***-68

Autor:

SERGIO LUIZ BALBINOT· OAB PR 42352· CPF 495.***.***-53

Autor:

FABIANE TAGLIARI· OAB PR 64033· CPF 016.***.***-70

Autor:

PRISCYLLA KELLI AGUIAR· OAB PR 57992· CPF 051.***.***-52

Reu:

ADRIANO MICHALCZESZEN CORREIA· OAB PR 24906· CPF 695.***.***-44

Reu:

LUÍS GONZAGA DE OLIVEIRA AGUIAR· OAB PR 11767· CPF 412.***.***-68

Reu:

SERGIO LUIZ BALBINOT· OAB PR 42352· CPF 495.***.***-53

Reu:

FABIANE TAGLIARI· OAB PR 64033· CPF 016.***.***-70

Reu:

PRISCYLLA KELLI AGUIAR· OAB PR 57992· CPF 051.***.***-52

Último movimento: Definitivo (15/12/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

LINDOMAR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ADRIANO MICHALCZESZEN CORREIA· OAB PR 24906· CPF 695.***.***-44

Autor:

LUÍS GONZAGA DE OLIVEIRA AGUIAR· OAB PR 11767· CPF 412.***.***-68

Autor:

SERGIO LUIZ BALBINOT· OAB PR 42352· CPF 495.***.***-53

Autor:

FABIANE TAGLIARI· OAB PR 64033· CPF 016.***.***-70

Autor:

PRISCYLLA KELLI AGUIAR· OAB PR 57992· CPF 051.***.***-52

Reu:

ADRIANO MICHALCZESZEN CORREIA· OAB PR 24906· CPF 695.***.***-44

Reu:

LUÍS GONZAGA DE OLIVEIRA AGUIAR· OAB PR 11767· CPF 412.***.***-68

Reu:

SERGIO LUIZ BALBINOT· OAB PR 42352· CPF 495.***.***-53

Reu:

FABIANE TAGLIARI· OAB PR 64033· CPF 016.***.***-70

Reu:

PRISCYLLA KELLI AGUIAR· OAB PR 57992· CPF 051.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001401-15.2017.8.16.0132. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PEABIRU VARA CRIMINAL DE PEABIRU - PROJUDI Avenida Dr. Dídio Boscardin Belo, Nº487 - Centro - Peabiru/PR - CEP: 87.250-000 - Fone: (44) 3259-6690 - E-mail: [email protected] “Quando eu ocupar o lugar determinado julgarei retamente”. Sl. 75:2 Autos nº. 0001401-15.2017.8.16.0132 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Princ... (28/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

J.C. SANTOS MERCEARIA LTDA

JULIO CESAR DOS SANTOS

Reu

LINDOMAR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MOHAMAD HASSAN CAYRES ZEBIAN· OAB PR 106329· CPF 056.***.***-32

Autor:

OMAR MOHAMAD ZEBIAN· OAB PR 71094· CPF 832.***.***-87

Autor:

REGINALDO CASELATO· OAB PR 46563· CPF 021.***.***-93

Reu:

MOHAMAD HASSAN CAYRES ZEBIAN· OAB PR 106329· CPF 056.***.***-32

Reu:

OMAR MOHAMAD ZEBIAN· OAB PR 71094· CPF 832.***.***-87

Reu:

REGINALDO CASELATO· OAB PR 46563· CPF 021.***.***-93

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDOMAR DOS SANTOS

Reu

LINDOMAR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDUARDO PIÃO ORTIZ ABRAÃO· OAB SP 194785· CPF 251.***.***-06

Autor:

FABIANO AUGUSTO MALAGHINI· OAB PR 116317

Autor:

GABRIELA VIZEL GOMES· OAB PR 411844868

Autor:

MARIA LUIZA FURBINO DE NOVAES GOMES· OAB PR 116322

Autor:

RAFAEL MIRANDA SANTOS· OAB MT 22550· CPF 046.***.***-93

Reu:

GUILHERME JOSÉ SILVA· OAB PR 124241

Reu:

EDUARDO PIÃO ORTIZ ABRAÃO· OAB SP 194785· CPF 251.***.***-06

Reu:

FABIANO AUGUSTO MALAGHINI· OAB PR 116317

Reu:

GABRIELA VIZEL GOMES· OAB PR 411844868

Reu:

MARIA LUIZA FURBINO DE NOVAES GOMES· OAB PR 116322

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Último movimento: Definitivo (03/02/2026)

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