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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIR RIGUEIRA DE FREITASCPF

Reu

RUTE CLEIA OLIVEIRA RIGUEIRACPF

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/12/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/1997

Distribuição

02/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA

VENICIO SEABRA LIMA

Reu

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARA

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA DA CIDADANIA DO ESTADO DO CEA

Advogados

Autor:

JOSE LINDIVAL DE FREITAS· OAB CE 001613· CPF 000.***.***-91

Autor:

CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DE FREITAS· OAB CE 005932· CPF 210.***.***-00

Autor:

JOSE LINEU DE FREITAS

Reu:

JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Outros

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

JORGE LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA

VENICIO SEABRA LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (08/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

JORGE LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA

VENICIO SEABRA LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (12/02/2019)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LINDIVAL DE FREITASCPF

MARISLEY PEREIRA BRITOCPF

ROSSANA TALIA MODESTO GOMES SAMPAIOCPF

Reu

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAOCPF

SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELOCPF

VICTOR DIEGO SOARES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JOSE LINDIVAL DE FREITAS· OAB CE 1613· CPF 000.***.***-91

Autor:

SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO· OAB CE 14439· CPF 770.***.***-34

Autor:

VICTOR DIEGO SOARES DE ALMEIDA· OAB CE 21415· CPF 017.***.***-59

Autor:

ROSSANA TALIA MODESTO GOMES SAMPAIO· OAB CE 13782· CPF 617.***.***-87

Autor:

MARISLEY PEREIRA BRITO· OAB CE 8530· CPF 232.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE LINDIVAL DE FREITAS· OAB CE 1613· CPF 000.***.***-91

Reu:

SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO· OAB CE 14439· CPF 770.***.***-34

Reu:

VICTOR DIEGO SOARES DE ALMEIDA· OAB CE 21415· CPF 017.***.***-59

Reu:

ROSSANA TALIA MODESTO GOMES SAMPAIO· OAB CE 13782· CPF 617.***.***-87

Reu:

MARISLEY PEREIRA BRITO· OAB CE 8530· CPF 232.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0487945-18.2000.8.06.0001. REQUERENTE: Companhia de Agua e Esgoto do Ceara - Cagece REQUERIDO: Sindiagua e outros (2) DECISÃO Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento definitivo de sent... (13/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2001

Distribuição

19/11/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA DE ALENCAR MENDESCPF

FERNANDA DE ARAUJO BEZERRA DA CRUZCPF

SILVANA DA MOTA GOES

SILVANIA ALVES DA SILVA

FERNANDA DE ARAUJO

+ 3 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR· OAB CE 13116· CPF 229.***.***-34

Autor:

JOSE LINDIVAL DE FREITAS· OAB CE 1613· CPF 000.***.***-91

Autor:

PEDRO PARENTE TEIXEIRA· OAB CE 25266· CPF 019.***.***-13

Último movimento: Conclusos para despacho (24/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/11/2001

Distribuição

19/11/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTOMARIA ALVES RICARTE LIMA

MARIA DE FATIMA GONCALVES DE OLIVEIRA

MARIA DE FATIMA MEDEIROS MARTINS

ROSA DE LOURDES DE MOURA FONTELES

MARIA MARTINS DE OLIVEIRA

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LINDIVAL DE FREITAS· OAB CE 1613· CPF 000.***.***-91

Reu:

ERLON MOREIRA PINTO· OAB CE 9666· CPF 409.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 10/09/2025. Documento: 171096356 (10/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2000

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

TEREZINHA GONDIM DE MENEZES SOUZA

ADELIA MAURICIO CHAVES

TEREZA MOREIRA DE LIMA ALVES

RAIMUNDO NONATO MOTA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NUNES RODRIGUES· OAB CE 10346· CPF 010.***.***-87

Autor:

JOSE LINDIVAL DE FREITAS· OAB CE 1613· CPF 000.***.***-91

Autor:

FABIANO ALDO ALVES LIMA· OAB CE 8767· CPF 317.***.***-87

Autor:

SIMONY OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB CE 23650· CPF 647.***.***-63

Último movimento: Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 165862269 (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/1999

Distribuição

18/10/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO CEARA - IDACE

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE GUARANI MARTINS DE LIRA

ESTADO DO CEARACNPJ

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MELOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO VALDERIY MORAIS· OAB CE 3704· CPF 090.***.***-91

Reu:

JOSE LINDIVAL DE FREITAS· OAB CE 1613· CPF 000.***.***-91

Reu:

CLAUDIO LOPES MELO· OAB CE 20782· CPF 889.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (19/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2001

Distribuição

15/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEBASTIAO BEZERRA NOGUEIRA MAIA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LINDIVAL DE FREITAS· OAB CE 1613· CPF 000.***.***-91

Autor:

IRACEMA NOGUEIRA DIOGENES SALDANHA· OAB CE 26711· CPF 986.***.***-15

Reu:

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA· OAB CE 16980· CPF 615.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 198717649 (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

SEBASTIAO BEZERRA NOGUEIRA MAIACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR· OAB CE 13116· CPF 229.***.***-34

Autor:

PEDRO PARENTE TEIXEIRA· OAB CE 25266· CPF 019.***.***-13

Autor:

DIRCEU RABELO PINHEIRO· OAB CE 29371· CPF 044.***.***-56

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (19/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/12/1994

Distribuição

20/12/1994

Valor

R$ 15.215,12

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

ESPOLIO DE JOSE COLOMBO DE SOUSA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

SORAYA DE FARIAS MACHADO· OAB CE 8848· CPF 220.***.***-91

Autor:

KALIL CHATER· OAB DF 5552· CPF 098.***.***-04

Autor:

HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO· OAB CE 14066· CPF 619.***.***-00

Autor:

GERARDO MAJELA DE CASTRO· OAB CE 11812· CPF 081.***.***-34

Autor:

JOAO REGIS PONTES REGO· OAB CE 6105· CPF 209.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (27/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/1997

Distribuição

06/10/1997

Valor

R$ 150.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ARLENE CARDOSO DA SILVA MELO

RAIMUNDO URSULINO DE MELOCPF

SEBASTIAO MAGALHAES DE OLIVEIRACPF

FRANCISCO MARCOS DE OLIVEIRACPF

ANA LUCIA PINHEIRO TOMECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

KALIL CHATER· OAB DF 5552· CPF 098.***.***-04

Reu:

LEONARDO PARENTE VIEIRA· OAB CE 4918· CPF 220.***.***-04

Reu:

CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DE FREITAS· OAB CE 5932· CPF 210.***.***-00

Reu:

HEMESON DE OLIVEIRA RABELO· OAB CE 28248· CPF 031.***.***-23

Reu:

JOSE LINDIVAL DE FREITAS· OAB CE 1613· CPF 000.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (26/03/2025)

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