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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 3.500.000,00

Autor

MARIUSA DE CASTRO GARCIACPF

LUCIANO DE CASTRO GARCIACPF

GERUSA DE CASTRO GARCIACPF

ELIANE ANGELA DE CASTROCPF

Reu

DEUCINEIA GARCIACPF

LINO GARCIACPF

ROMARIO GARCIACPF

VICENTE DE PAULA GARCIACPF

ALAN PITER DA COSTA GARCIACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE EUSTAQUIO SILVA GODOY· CPF 031.***.***-10

Autor:

ONOFRE DE CASTRO RODRIGUES· OAB ES 11730· CPF 047.***.***-03

Reu:

CASSIA LAGE SANTOS GONCALVES· OAB ES 28308· CPF 721.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EMBALAGENS MARA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Autor:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Outros

FELIPE GARCIA LINO· OAB SP 287008

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1955744/SP (2021/0260454-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: EMBALAGENS MARA LTDA ADVOGADOS: FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO - SP154399 VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO - SP171227 FELIPE GARCIA LINO - SP287008 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: EMBALAGENS MARA LTDA ADVOGADOS: FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO - SP154399 VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO - SP171227 Processo distribuído pelo sistema automático em... (19/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EMBALAGENS MARA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Autor:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1067 (15/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBALAGENS MARA LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

EMBALAGENS MARA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GARCIA LINO· CPF 338.***.***-55

Autor:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Autor:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Reu:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Reu:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 182.308,91

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ALCAR ABRASIVOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE GARCIA LINO· OAB SP 287008· CPF 338.***.***-55

Reu:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Reu:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCAR ABRASIVOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 182.308,91

Autor

ALCAR ABRASIVOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Autor:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Autor:

FELIPE GARCIA LINO· OAB SP 287008· CPF 338.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

R SIMIONI INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO - DERAT

Advogados

Autor:

FELIPE GARCIA LINO· OAB SP 287008· CPF 338.***.***-55

Autor:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Autor:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

R SIMIONI INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

R SIMIONI INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO - DERAT

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Autor:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Autor:

FELIPE GARCIA LINO· OAB SP 287008· CPF 338.***.***-55

Reu:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Reu:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Reu:

FELIPE GARCIA LINO· OAB SP 287008· CPF 338.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SETEX INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS EM MATERIAIS PLASTICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GARCIA LINO· OAB SP 287008· CPF 338.***.***-55

Autor:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Autor:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

SETEX INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS EM MATERIAIS PLASTICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

SETEX INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS EM MATERIAIS PLASTICOS LTDA - EPPCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

Advogados

Autor:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Autor:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Autor:

FELIPE GARCIA LINO· OAB SP 287008· CPF 338.***.***-55

Reu:

FELIPE GARCIA LINO· OAB SP 287008· CPF 338.***.***-55

Reu:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Reu:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/11/2021)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 145.397,60

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VTN EMBALAGENS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DOUGLAS CAVALCANTI PINHEIRO· CPF 023.***.***-70

Autor:

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI· CPF 055.***.***-48

Reu:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Reu:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Outros

FELIPE GARCIA LINO· OAB SP 287008

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COVOLO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

VTN EMBALAGENS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/11/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 145.397,60

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

COVOLO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

VTN EMBALAGENS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Autor:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Autor:

FELIPE GARCIA LINO· CPF 338.***.***-55

Reu:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 31/05/2024 Ag./Op./Conta: 3916/280/27-1 (01/06/2024)

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