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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 10.545,41

Autor

FUNDACAO DAS ESCOLAS UNIDAS DO PLANALTO CATARINENSECNPJ

Reu

LISIANE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GISELE HINTZE· OAB SC 031250· CPF 028.***.***-06

Reu:

CALITA CRISTINA LINS LEITE· OAB SC 061794· CPF 060.***.***-78

Reu:

RENAN FERNANDO ROESENER· CPF 012.***.***-08

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 12542517, Subguia 6644119 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 297,96 (09/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LEANDRO OLIVEIRA DE JESUSCPF

LEANDRO OLIVEIRA DE JESUS

PAULO CESAR DA SILVA BRANDAO

NATANAILTON LUIZ MACEDO

RAFI SANTOS SOUZACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

BRUNO PEREIRA DA SILVA· OAB BA 31600· CPF 008.***.***-19

Reu:

CARLA DAYLANE BISPO DOS SANTOS· OAB BA 57350· CPF 028.***.***-67

Reu:

LUCAS CARNEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 45004· CPF 027.***.***-90

Reu:

GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 47609· CPF 047.***.***-54

Reu:

RAIMUNDO TEODORO NETO· OAB BA 48189· CPF 044.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de outros documentos (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2012

Distribuição

28/05/2012

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EDUARDO SANTANA BOAVENTURACPF

GABRIEL FRANCISCO MOREIRA FILHOCPF

MARCUS VINICIUS SILVA QUEIROZCPF

JOSE CARLOS REIS DA SILVACPF

PAULO RAIMUNDO NASCIMENTO DE SANTANACPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

NICOLE MOREIRA SAMARTIN· OAB BA 61824· CPF 032.***.***-42

Autor:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Autor:

LISIANE MACHADO FERREIRA· OAB BA 65127· CPF 861.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CARLOS REIS DA SILVA em 04/04/2023 23:59. (09/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 8.046,90

Autor

FABIO ASSUNCAO DE AGUIARCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LISIANE MACHADO FERREIRA· OAB BA 65127· CPF 861.***.***-60

Autor:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO ASSUNCAO DE AGUIAR em 11/05/2023 23:59. (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 100,00

Autor

JOSE EVANGELISTA PAULO DOS SANTOS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

LISIANE MACHADO FERREIRA· OAB BA 65127· CPF 861.***.***-60

Autor:

NICOLE MOREIRA SAMARTIN· OAB BA 61824· CPF 032.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Jose Evangelista Paulo Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Nicole Moreira Samartin (OAB:BA61824) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Bar Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0043264-79.2005.8.05.0001 Cumprimento De Sentença... (15/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

AMERICO DE SOUZA RABELOCPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Autor:

RAFAEL FERNANDES MATIAS· OAB BA 50530· CPF 013.***.***-71

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Outros

LISIANE MACHADO FERREIRA· OAB BA 65127· CPF 861.***.***-60

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Reu

AMERICO DE SOUZA RABELOCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL FERNANDES MATIAS· OAB BA 50530· CPF 013.***.***-71

Reu:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

AMERICO DE SOUZA RABELOCPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Autor:

RAFAEL FERNANDES MATIAS· OAB BA 50530· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 5.842,54

Autor

ANTONIO CARLOS DA CRUZCPF

Reu

RITA DE CASSIA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

LISIANE MACHADO FERREIRA· OAB BA 65127· CPF 861.***.***-60

Autor:

THIAGO FERNANDES MATIAS· OAB BA 27823· CPF 013.***.***-77

Autor:

RAFAEL FERNANDES MATIAS· OAB BA 50530· CPF 013.***.***-71

Autor:

EDWARD CRUZ OLIVEIRA· OAB BA 83095· CPF 052.***.***-90

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA CRUZ em 28/08/2023 23:59. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

GratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

AUREO JOSE DE OLIVEIRA SAMPAIOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Autor:

LISIANE MACHADO FERREIRA· OAB BA 65127· CPF 861.***.***-60

Autor:

LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA· OAB BA 62122· CPF 066.***.***-60

Autor:

NICOLE MOREIRA SAMARTIN· OAB BA 61824· CPF 032.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AUREO JOSE DE OLIVEIRA SAMPAIOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2025 23:59. (06/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 44.601,00

Autor

WILTON ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA· OAB BA 62122· CPF 066.***.***-60

Autor:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

LISIANE MACHADO FERREIRA· OAB BA 65127· CPF 861.***.***-60

Autor:

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de WILTON ALVES DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 342.802,64

Autor

JOSE CLAUDIO BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

VICI PROMOTORA SOLUCOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

THIAGO FERNANDES MATIAS· OAB BA 27823· CPF 013.***.***-77

Autor:

LISIANE MACHADO FERREIRA· OAB BA 65127· CPF 861.***.***-60

Autor:

RAFAELA NERY PIMENTEL SANTOS SIMOES· OAB BA 76159· CPF 024.***.***-18

Autor:

FABIO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 35556· CPF 786.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS em 07/03/2023 23:59. (14/05/2026)

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