LISTER LUCAS RODRIGUES GONCALVES — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RINALDO KENNEDY SILVA DA 5 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR DANTON SOARES MARTINS DA 5 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LISTER LUCAS RODRIGUES GONCALVES

Advogados

Reu:

JOAQUIM LISTER GONCALVES

Último movimento: Transitado em Julgado (17/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsConflito de competência cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LISTER LUCAS RODRIGUES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM LISTER GONCALVES· OAB MG 110203· CPF 280.***.***-04

Reu:

JOAQUIM LISTER GONCALVES· OAB MG 110203· CPF 280.***.***-04

Último movimento: Trânsito em julgado (17/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LISTER LUCAS RODRIGUES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM LISTER GONCALVES· OAB MG 110203· CPF 280.***.***-04

Reu:

JOAQUIM LISTER GONCALVES· OAB MG 110203· CPF 280.***.***-04

Último movimento: Documento (Outros documentos) (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LISTER LUCAS RODRIGUES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM LISTER GONCALVES· OAB MG 110203· CPF 280.***.***-04

Reu:

JOAQUIM LISTER GONCALVES· OAB MG 110203· CPF 280.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2024 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - LISTER LUCAS RODRIGUES GONCALVES; Relator - Des(a). Danton Soares Martins Revisor - Des(a). Enéias Xavier Gomes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não e... (17/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LISTER LUCAS RODRIGUES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM LISTER GONCALVES· OAB MG 110203· CPF 280.***.***-04

Reu:

JOAQUIM LISTER GONCALVES· OAB MG 110203· CPF 280.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2024 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - LISTER LUCAS RODRIGUES GONCALVES; Relator - Des(a). Danton Soares Martins Revisor - Des(a). Enéias Xavier Gomes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não e... (17/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LISTER LUCAS RODRIGUES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM LISTER GONCALVES· OAB MG 110203· CPF 280.***.***-04

Reu:

JOAQUIM LISTER GONCALVES· OAB MG 110203· CPF 280.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2024 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - LISTER LUCAS RODRIGUES GONCALVES; Relator - Des(a). Danton Soares Martins Revisor - Des(a). Enéias Xavier Gomes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não e... (17/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEANDRO MIRANDA BARROSOCPF

Advogados

Reu:

JOAQUIM LISTER GONCALVES E OUTRO(S)· CPF 280.***.***-04

Reu:

KARITA GIL AGUILAR· CPF 124.***.***-70

Outros

JOAQUIM LISTER GONCALVES E OUTRO(S)· OAB MG 110203

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO MIRANDA BARROSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAQUIM LISTER GONCALVES E OUTRO(S)· CPF 280.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que por instabilidade tecnológica no Portal de Intimação do STJ houve duplicação, lançada em 25/02/2025, em alguns processos, das intimações eletrônicas referentes ao expediente de publicação do dia 18/02/2025, cujas intimações eletrônicas válidas já haviam sido efetivamente disponibilizadas nesse próprio dia 18/02/2025. Em razão disso são consideradas SEM EFEITO as intimações eletrônicas indevidamente lançadas no dia 25/02/2025. (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO MIRANDA BARROSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM LISTER GONCALVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO MIRANDA BARROSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM LISTER GONCALVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO MIRANDA BARROSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOAQUIM LISTER GONCALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2014

Distribuição

01/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCIANO FERREIRA DA COSTACPF

LEANDRO MIRANDA BARROSOCPF

Outros

GILBERTO AUGUSTO CESAR DA COSTA· OAB MG 151951

JOAQUIM LISTER GONCALVES· OAB MG 110203· CPF 280.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO MIRANDA BARROSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM LISTER GONCALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

R$ 125.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LEANDRO MIRANDA BARROSOCPF

Advogados

Reu:

JOAQUIM LISTER GONCALVES

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO MIRANDA BARROSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM LISTER GONCALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2011

Distribuição

14/06/2011

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO MIRANDA BARROSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO MIRANDA BARROSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE GUILHERME P. BRETAS DE CAMPOS· OAB MG 115330

Autor:

JOAQUIM LISTER GONCALVES

Autor:

HIGOR AMARAL PROCOPIO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO MIRANDA BARROSOCPF

EMPREENDIMENTOS NORTE SUL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR AMARAL PROCOPIO

Autor:

HENRIQUE GUILHERME P. BRETAS DE CAMPOS· OAB MG 115330

Autor:

JOAQUIM LISTER GONCALVES

Autor:

MARGARET DE FATIMA GOMES· OAB MG 69100

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2014

Distribuição

13/06/2014

Valor

R$ 242.708,55

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LEANDRO MIRANDA BARROSOCPF

Outros

GILBERTO AUGUSTO CESAR DA COSTA· OAB MG 151951

JOAQUIM LISTER GONCALVES· OAB MG 110203· CPF 280.***.***-04

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810· CPF 029.***.***-60

DEA CELIA DA COSTA SANTOS· OAB MG 35620

HERMANN WAGNER FONSECA ALVES· OAB MG 23907· CPF 154.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 242.708,55

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LEANDRO MIRANDA BARROSOCPF

Advogados

Reu:

JOAQUIM LISTER GONCALVES· OAB MG 110203· CPF 280.***.***-04

Reu:

HERMANN WAGNER FONSECA ALVES· OAB MG 23907· CPF 154.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LEANDRO MIRANDA BARROSOCPF

Advogados

Reu:

DEA CELIA DA COSTA SANTOS

Reu:

HERMANN WAGNER FONSECA ALVES· OAB MG 23907

Reu:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS

Reu:

JOAQUIM LISTER GONCALVES

Reu:

GILBERTO AUGUSTO CESAR DA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

LEANDRO MIRANDA BARROSOCPF

Advogados

Reu:

DEA CELIA DA COSTA SANTOS

Reu:

HERMANN WAGNER FONSECA ALVES· OAB MG 23907

Reu:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS

Reu:

JOAQUIM LISTER GONCALVES

Reu:

GILBERTO AUGUSTO CESAR DA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/11/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LEANDRO MIRANDA BARROSOCPF

Advogados

Reu:

JOAQUIM LISTER GONCALVES· OAB MG 110203· CPF 280.***.***-04

Reu:

HERMANN WAGNER FONSECA ALVES· OAB MG 23907· CPF 154.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

LEANDRO MIRANDA BARROSOCPF

Advogados

Reu:

HERMANN WAGNER FONSECA ALVES· OAB MG 23907

Reu:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS

Reu:

JOAQUIM LISTER GONCALVES

Reu:

GILBERTO AUGUSTO CESAR DA COSTA

Reu:

DEA CELIA DA COSTA SANTOS

Último movimento: Juntada de documento (10/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

LEANDRO MIRANDA BARROSOCPF

Advogados

Reu:

HERMANN WAGNER FONSECA ALVES· OAB MG 23907

Reu:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS

Reu:

JOAQUIM LISTER GONCALVES

Reu:

GILBERTO AUGUSTO CESAR DA COSTA

Reu:

DEA CELIA DA COSTA SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

LEANDRO MIRANDA BARROSOCPF

Advogados

Reu:

DEA CELIA DA COSTA SANTOS

Reu:

HERMANN WAGNER FONSECA ALVES· OAB MG 23907

Reu:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS

Reu:

JOAQUIM LISTER GONCALVES

Reu:

GILBERTO AUGUSTO CESAR DA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/11/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO MIRANDA BARROSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEA CELIA DA COSTA SANTOS

Autor:

GILBERTO AUGUSTO CESAR DA COSTA

Autor:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS

Autor:

HERMANN WAGNER FONSECA ALVES· OAB MG 23907

Autor:

JOAQUIM LISTER GONCALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/01/2015

Distribuição

16/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

LEANDRO MIRANDA BARROSOCPF

LINDOMAR ANTONIO DE MIRANDACPF

MARCILIO DE OLIVEIRA CASTROCPF

JOSEFINO SANTA RITA NETOCPF

GERAES PAPELARIA E INFORMATICA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JOAQUIM LISTER GONCALVES· OAB MG 110203

Reu:

LINDAURA ANTONIA DE MIRANDA ROCHA· OAB MG 154387

Reu:

MARCELO ALVES ROCHA· OAB MG 181370

Reu:

LUIZ ANTONIO MOYSES JUNIOR· OAB MG 80060

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO MIRANDA BARROSOCPF

LINDOMAR ANTONIO DE MIRANDACPF

MARCILIO DE OLIVEIRA CASTROCPF

JOSEFINO SANTA RITA NETOCPF

GERAES PAPELARIA E INFORMATICA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM LISTER GONCALVES· OAB MG 110203· CPF 280.***.***-04

Autor:

LINDAURA ANTONIA DE MIRANDA ROCHA· OAB MG 154387· CPF 005.***.***-31

Autor:

MARCELO ALVES ROCHA· OAB MG 181370· CPF 974.***.***-15

Autor:

LUIZ ANTONIO MOYSES JUNIOR· CPF 152.***.***-96

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

+ outros advogados do autor

Reu:

LAENE PEVIDOR LANCA· CPF 764.***.***-97

Reu:

MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO· CPF 543.***.***-34

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: JOSEFINO SANTA RITA NETO R$28,38 em 13/05/2026 (ID 072026000121346749) Ag./Op./Conta: 3285/005/86405744-0 (14/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCILIO DE OLIVEIRA CASTROCPF

LINDOMAR ANTONIO DE MIRANDACPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

CORPUS LTDACNPJ

GERAES PAPELARIA E INFORMATICA LTDACNPJ

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Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO MOYSES JUNIOR

Autor:

LINDAURA ANTONIA DE MIRANDA ROCHA

Autor:

MARCELO ALVES ROCHA

Autor:

JOAQUIM LISTER GONCALVES

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/01/2015

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LEANDRO MIRANDA BARROSOCPF

LINDOMAR ANTONIO DE MIRANDACPF

MARCILIO DE OLIVEIRA CASTROCPF

JOSEFINO SANTA RITA NETOCPF

GERAES PAPELARIA E INFORMATICA LTDACNPJ

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Advogados

Autor:

MARCELO MALHEIROS CERQUEIRA· CPF 058.***.***-10

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

JOAQUIM LISTER GONCALVES· OAB MG 110203· CPF 280.***.***-04

Reu:

LINDAURA ANTONIA DE MIRANDA ROCHA· OAB MG 154387· CPF 005.***.***-31

Reu:

MARCELO ALVES ROCHA· OAB MG 181370· CPF 974.***.***-15

Reu:

LUIZ ANTONIO MOYSES JUNIOR· CPF 152.***.***-96

Reu:

HENDRIKUS SIMOES GARCIA· CPF 013.***.***-14

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: JOSEFINO SANTA RITA NETO R$28,38 em 13/05/2026 (ID 072026000121346749) Ag./Op./Conta: 3285/005/86405744-0 (14/05/2026)

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