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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 2.000.000,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 (23/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIVA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004739802019402510120250428161143 (28/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LIVA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ANDRE DE SOUZA MARTINS· CPF 550.***.***-20

Reu:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA· OAB RJ 116636· CPF 045.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12 (08/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Responsabilidade tributáriaRecurso Especial

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LIVA PARTICIPACOES LTDA

Reu

LIVA PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

ANDRÉ DE SOUZA MARTINS· OAB RJ 001560· CPF 550.***.***-20

Autor:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA· OAB RJ 116636· CPF 045.***.***-80

Reu:

ANDRE DE SOUZA MARTINS· OAB RJ 1560· CPF 550.***.***-20

Reu:

ANDRÉ DE SOUZA MARTINS· OAB RJ 001560· CPF 550.***.***-20

Reu:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA· OAB RJ 116636· CPF 045.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004739-80.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LIVA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA MARTINS (OAB RJ001560A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proferida nos eventos 56 e 75, com trânsito em julgado (evento 75 - 05/09/2025), em que condenada a parte embargante, ora executada, ao pagamento de honorários sucumbenciais e multa decorrente de embargos de declaração protelatórios em favor da Fazenda Naci... (03/11/2025)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

11/05/2016

Distribuição

11/05/2016

Valor

R$ 40.997,67

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

WANDER GERALDO SANTOS COSTA· OAB MG 137982· CPF 077.***.***-22

Reu:

RONALDO DA SILVA· CPF 176.***.***-87

Reu:

EDSON LUIZ PIMENTA· OAB MG 67098· CPF 456.***.***-53

Outros

DR. DEBORA SILVA DOS REIS· OAB MG 135548

DRA. CAROLINA FURTUNATO PEIXOTO· OAB MG 121811· CPF 051.***.***-96

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (30/06/2025)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Grupo EconômicoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 40.997,67

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ PIMENTA

Autor:

CAROLINA FURTUNATO PEIXOTO

Autor:

DEBORA SILVA DOS REIS

Reu:

WANDER GERALDO SANTOS COSTA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

R$ 40.997,67

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

WANDER GERALDO SANTOS COSTA

Autor:

EDSON LUIZ PIMENTA· OAB MG 67098· CPF 456.***.***-53

Reu:

WANDER GERALDO SANTOS COSTA

Reu:

RONALDO DA SILVA· CPF 176.***.***-87

Reu:

DEBORA SILVA DOS REIS· CPF 089.***.***-81

Reu:

CAROLINA FURTUNATO PEIXOTO· OAB MG 121811· CPF 051.***.***-96

Reu:

EDSON LUIZ PIMENTA· OAB MG 67098· CPF 456.***.***-53

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/06/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Sócio/AcionistaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERSON ASSIS DOS SANTOS

Reu

CERES ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

IESA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE ALUMINIO LTDA - EPP

IESA SERVICOS OPERACIONAIS EIRELI

LIVA PARTICIPACOES LTDA

TELLUS ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ PIMENTA· OAB MG 67098· CPF 456.***.***-53

Autor:

WANDER GERALDO SANTOS COSTA· OAB MG 137982· CPF 077.***.***-22

Autor:

RONALDO DA SILVA· OAB MG 44771· CPF 176.***.***-87

Autor:

DRA. CAROLINA FURTUNATO PEIXOTO· OAB MG 121811· CPF 051.***.***-96

Autor:

DR. DEBORA SILVA DOS REIS· OAB MG 135548

Reu:

EDSON LUIZ PIMENTA· OAB MG 67098· CPF 456.***.***-53

Reu:

WANDER GERALDO SANTOS COSTA· OAB MG 137982· CPF 077.***.***-22

Reu:

RONALDO DA SILVA· OAB MG 44771· CPF 176.***.***-87

Reu:

DRA. CAROLINA FURTUNATO PEIXOTO· OAB MG 121811· CPF 051.***.***-96

Reu:

DR. DEBORA SILVA DOS REIS· OAB MG 135548

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - IESA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE ALUMINIO LTDA - EPP (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

R$ 31.520,00

Autor

CLEBER SANTIAGO DE OLIVEIRACPF

Reu

MICROSOFT INFORMáTICA LTDACNPJ

MICROSOFT PARTICIPACOES - WINDOWS LIVE HOTMAILCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB SP 272845· CPF 330.***.***-32

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Reu:

EDUARDO HIDEKI INOUE· OAB SP 292582· CPF 319.***.***-11

Reu:

FELIPE DE CARVALHO SOARES· OAB SP 335936· CPF 356.***.***-02

Reu:

THYALA JANKOWSKI· OAB SP 424782

Reu:

ANA LÉLIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA· OAB SP 285159· CPF 034.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

15/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MICROSOFT INFORMáTICA LTDACNPJ

Reu

CLEBER SANTIAGO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/08/2018)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

31/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MICROSOFT INFORMáTICA LTDACNPJ

Reu

CLEBER SANTIAGO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/04/2017)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER SANTIAGO DE OLIVEIRACPF

Reu

MICROSOFT INFORMáTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB SP 272845· CPF 330.***.***-32

Reu:

EDUARDO HIDEKI INOUE· OAB SP 292582· CPF 319.***.***-11

Reu:

FELIPE DE CARVALHO SOARES· OAB SP 335936· CPF 356.***.***-02

Reu:

THYALA JANKOWSKI· OAB SP 424782

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2019)

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