Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 177.584,35

Autor

ARIADNE ARAUJO SALES DE OLIVEIRACPF

FRANCISCO DE ASSIS SALES FILHOCPF

JORGE ELDO SILVA LIMACPF

IVONE CAVALCANTECPF

JOSE AMERICO CATUNDA TIMBOCPF

+ 10 outros

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 27628· CPF 040.***.***-26

THIAGO NOGUEIRA PINHO· OAB CE 29302· CPF 042.***.***-30

LIVIA PESSOA LINHARES· OAB CE 31386

THAIS PINHEIRO FELIPE· OAB CE 34993· CPF 043.***.***-99

MOISES CASTELO DE MENDONCA· OAB CE 9340· CPF 060.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 178368109 (22/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO HENRIQUE DIAS MADEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO CASSIMIRO QUEIROZ MENDONCA· OAB MG 122897· CPF 067.***.***-14

Autor:

THIAGO SEBE LEAL· OAB MG 115774· CPF 070.***.***-95

Autor:

UDAYAM RAJB BASSUL· OAB MG 820

Autor:

FELIPE EUGENIO SILVA MACHADO· OAB MG 147519· CPF 074.***.***-01

Autor:

LAURINDO BRAZ CECILIO· OAB MG 109395· CPF 025.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO CASSIMIRO QUEIROZ MENDONCA· OAB MG 122897· CPF 067.***.***-14

Reu:

MARCOS PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 698

Reu:

THIAGO SEBE LEAL· OAB MG 115774· CPF 070.***.***-95

Reu:

UDAYAM RAJB BASSUL· OAB MG 820

Reu:

FELIPE EUGENIO SILVA MACHADO· OAB MG 147519· CPF 074.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE DIAS MADEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PEDRO CASSIMIRO QUEIROZ MENDONCA· OAB MG 122897· CPF 067.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE DIAS MADEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CASSIMIRO QUEIROZ MENDONCA· OAB MG 122897· CPF 067.***.***-14

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE DIAS MADEIRACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CASSIMIRO QUEIROZ MENDONCA· OAB MG 122897· CPF 067.***.***-14

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE DIAS MADEIRACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

PEDRO CASSIMIRO QUEIROZ MENDONCA· OAB MG 122897· CPF 067.***.***-14

Último movimento: Remetidos os autos (13/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PAULO HENRIQUE DIAS MADEIRA

MARCILIO MENDES ROCHA

Reu

PAULO HENRIQUE DIAS MADEIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELISA SCHRODER ALVES· OAB MG 768

Autor:

UDAYAM RAJAB BASSUL

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Reu:

ELISA SCHRODER ALVES· OAB MG 768

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ANTUNES DE CASTROCPF

PABLO GABRIEL TEIXEIRA

KARINE CRISTINA TELES BRANDAO

JEAN MAICON OLIVEIRA NICOLAU

DONE ENDY LORRAINE DE JESUS PEREIRA

+ 14 outros

Reu

WELLINGTON BRUNO MACHADO

JOSE CARLOS PEREIRA

CRISTIANO CUSTODIO ANTUNES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

NILTON ALEIXO DOS SANTOS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Autor:

DIEGO MOREIRA FLORENTINO· OAB MG 160104

Autor:

THAIS DOMINGUES ZATREPALEK· OAB MG 114175· CPF 063.***.***-84

Autor:

LEONARDO DOMINGUES ZATREPALEK· OAB MG 181622

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO GERALDO DA SILVA· OAB MG 121552· CPF 793.***.***-15

Reu:

ALAIR JOSE DA SILVA· OAB MG 72195

Reu:

INGRED CAROLINE ROSA· OAB MG 193829· CPF 112.***.***-69

Reu:

PATRICIA PERES COUTINHO· OAB MG 184975

Reu:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409

+ outros advogados do reu

Outros

RENZO REIS MADUREIRA· OAB MG 169337· CPF 063.***.***-69

MARCOS PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 698

PATRÍCIA OLIVEIRA DE ALMEIDA COELHO· OAB MG 798

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ANTUNES DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINVALDO MARTINSCPF

FELIPE SOUSA DA CRUZCPF

DONE ENDY LORRAINE DE JESUS PEREIRACPF

DANIEL ANTUNES DE CASTROCPF

CRISTIANO CUSTODIO ANTUNESCPF

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

WALMIR AUGUSTO DE MORAISCPF

PAULO HENRIQUE TELES

ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDESCPF

KARINE CRISTINA TELES BRANDAOCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764· CPF 070.***.***-62

Autor:

PATRICIA PERES COUTINHO· OAB MG 184975· CPF 031.***.***-05

Autor:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

Autor:

DIEGO MOREIRA FLORENTINO· OAB MG 160104· CPF 090.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DIEGO MOREIRA FLORENTINO· OAB MG 160104· CPF 090.***.***-00

Reu:

PATRICIA PERES COUTINHO· OAB MG 184975· CPF 031.***.***-05

Reu:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

Reu:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764· CPF 070.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Ofício nº 325614/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais encaminhando chave de acesso de Expediente Avulso (01/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELIANE DE OLIVEIRA ROSA

NILTON ALEIXO DOS SANTOS

SINVALDO MARTINS

WELLINGTON BRUNO MACHADO

Advogados

Reu:

JOYCE MARY FERREIRA AGUIAR· OAB MG 143327

Reu:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Reu:

HELIO GERALDO DA SILVA· OAB MG 121552

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE TELES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MOREIRA FLORENTINO· OAB MG 160104

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDES

KARINE CRISTINA TELES BRANDAO

RONALDO RABELO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MOREIRA FLORENTINO· OAB MG 160104

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINVALDO MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DONE ENDY LORRAINE DE JESUS PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALMIR AUGUSTO DE MORAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE SOUSA DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA LINHARES RIBEIRO

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO CUSTODIO ANTUNES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PERES COUTINHO· OAB MG 184975

Autor:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DONE ENDY LORRAINE DE JESUS PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALMIR AUGUSTO DE MORAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDES

PAULO HENRIQUE TELES

RONALDO RABELO DA SILVA

KARINE CRISTINA TELES BRANDAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MOREIRA FLORENTINO· OAB MG 160104

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINVALDO MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Autor:

LIVIA LINHARES RIBEIRO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN MAICON OLIVEIRA NICOLAU

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JUSTINO PEREIRA NOVAIS· OAB MG 59815

Último movimento: Transitado em Julgado (04/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE SOUSA DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA LINHARES RIBEIRO

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (04/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ANTUNES DE CASTROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO CUSTODIO ANTUNES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

Autor:

PATRICIA PERES COUTINHO· OAB MG 184975

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELIANE DE OLIVEIRA ROSA

WELLINGTON BRUNO MACHADO

NILTON ALEIXO DOS SANTOS

SINVALDO MARTINS

Advogados

Reu:

JOYCE MARY FERREIRA AGUIAR· OAB MG 143327

Reu:

HELIO GERALDO DA SILVA· OAB MG 121552

Reu:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO CUSTODIO ANTUNES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

Autor:

PATRICIA PERES COUTINHO· OAB MG 184975

Autor:

INGRED CAROLINE ROSA· OAB MG 193829

Último movimento: Remetidos os autos (02/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELIANE DE OLIVEIRA ROSA

NILTON ALEIXO DOS SANTOS

WELLINGTON BRUNO MACHADO

SINVALDO MARTINS

Advogados

Reu:

JOYCE MARY FERREIRA AGUIAR· OAB MG 143327

Reu:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409

Reu:

HELIO GERALDO DA SILVA· OAB MG 121552

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Reu:

LIVIA LINHARES RIBEIRO

Último movimento: Transitado em Julgado (02/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KARINE CRISTINA TELES BRANDAO

PAULO HENRIQUE TELES

RONALDO RABELO DA SILVA

ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MOREIRA FLORENTINO· OAB MG 160104

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457

Último movimento: Remetidos os autos (02/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON ALEIXO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

21/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDES (EMBARGANTE)

10. PAULO HENRIQUE TELES (INTERESSADO)

11. WALMIR AUGUSTO DE MORAIS (INTERESSADO)

12. ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDES (INTERESSADO)

13. KARINE CRISTINA TELES BRANDAO (INTERESSADO)

+ 23 outros

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764· CPF 070.***.***-62

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

HELIO GERALDO DA SILVA· OAB MG 121552· CPF 793.***.***-15

Autor:

ANTONIO JUSTINO PEREIRA NOVAIS· OAB MG 59815· CPF 408.***.***-34

Autor:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764· CPF 070.***.***-62

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

HELIO GERALDO DA SILVA· OAB MG 121552· CPF 793.***.***-15

Reu:

ANTONIO JUSTINO PEREIRA NOVAIS· OAB MG 59815· CPF 408.***.***-34

Reu:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDES (EMBARGANTE)

10. PAULO HENRIQUE TELES (INTERESSADO)

11. WALMIR AUGUSTO DE MORAIS (INTERESSADO)

12. ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDES (INTERESSADO)

13. KARINE CRISTINA TELES BRANDAO (INTERESSADO)

+ 23 outros

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764· CPF 070.***.***-62

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

HELIO GERALDO DA SILVA· OAB MG 121552· CPF 793.***.***-15

Autor:

ANTONIO JUSTINO PEREIRA NOVAIS· OAB MG 59815· CPF 408.***.***-34

Autor:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764· CPF 070.***.***-62

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

HELIO GERALDO DA SILVA· OAB MG 121552· CPF 793.***.***-15

Reu:

ANTONIO JUSTINO PEREIRA NOVAIS· OAB MG 59815· CPF 408.***.***-34

Reu:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2767646/MG (2024/0376762-3) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS EMBARGANTE: ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDES EMBARGANTE: KARINE CRISTINA TELES BRANDAO EMBARGANTE: RONALDO RABELO DA SILVA ADVOGADO: DIEGO MOREIRA FLORENTINO - MG160104 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: SINVALDO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: FELIPE SOUSA DA CRUZ ADVOG... (13/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDES (EMBARGANTE)

10. PAULO HENRIQUE TELES (INTERESSADO)

11. WALMIR AUGUSTO DE MORAIS (INTERESSADO)

12. ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDES (INTERESSADO)

13. KARINE CRISTINA TELES BRANDAO (INTERESSADO)

+ 23 outros

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764· CPF 070.***.***-62

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

HELIO GERALDO DA SILVA· OAB MG 121552· CPF 793.***.***-15

Autor:

ANTONIO JUSTINO PEREIRA NOVAIS· OAB MG 59815· CPF 408.***.***-34

Autor:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764· CPF 070.***.***-62

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

HELIO GERALDO DA SILVA· OAB MG 121552· CPF 793.***.***-15

Reu:

ANTONIO JUSTINO PEREIRA NOVAIS· OAB MG 59815· CPF 408.***.***-34

Reu:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LUCIANO AMARAL DO CARMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

LÍVIA LINHARES RIBEIRO· OAB MG 715

MARCOS PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 698

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; DANIEL LUCIANO AMARAL DO CARMO; Apelado(a)(s) - DANIEL LUCIANO AMARAL DO CARMO; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Cássio Salomé Revisor - Des(a). Agostinho Gomes de Azevedo Autos remetidos à comarca de origem, em 01/02/2023. Adv - LÍVIA LINHARES RIBEIRO - (D (01/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

THALISSON FILIPE PEDRA DE OLIVEIRA RAMOSCPF

Outros

LÍVIA LINHARES RIBEIRO· OAB MG 715

PIRES, FORTINI ADVOGADOS· OAB MG 109

ANA PAULA CARVALHO STARLING BRAGA· OAB MG 138

RODRIGO ZAMPROGNO· OAB MG 293

GLAUCIA SOUZA FREITAS· OAB MG 488

+ outros representantes

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário THALISSON FILIPE PEDRA DE OLIVEIRA RAMOS - CPF: 100.408.096-41 (RÉU/RÉ) (07/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCIO DANIEL DE SOUZA CAMPOSCPF

LUCIANO JERONIMO DE SOUZA

WARLEY ALVES RODRIGUES

ROBSON FIGUEIREDO CASTROCPF

ALEXSANDER MAGNO MOREIRA

+ 13 outros

Advogados

Reu:

RAFAELA LORETO DE ALMEIDA· CPF 071.***.***-60

Reu:

THIAGO CESAR DE JESUS MIRANDA· OAB MG 165343· CPF 087.***.***-67

Reu:

SAMUEL VALENTIM· OAB MG 124205· CPF 060.***.***-01

Reu:

FABIOLA GARIBALDI ALBUQUERQUE BAHIA· OAB MG 108712· CPF 043.***.***-90

Reu:

DANIELLA CAMPOS RIBEIRO· OAB MG 105057· CPF 034.***.***-23

+ outros advogados do reu

Outros

ELIS REGINA GOMES DA SILVA· OAB MG 155232

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

GERLICE GEANE FARIAS SOARES· OAB MG 174236

JANAINA DE PAULA· OAB MG 183890

ICARO LEON SANTOS VIEIRA· OAB MG 51263

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

05/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO AMARAL SUTÉRIOCPF

Reu

THIAGO AMARAL SUTÉRIOCPF

Advogados

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Autor:

LÍVIA LINHARES RIBEIRO· OAB MG 715

Reu:

RAFAEL DE FREITAS CUNHA LINS· OAB MG 817

Reu:

ELISABETE DA SILVA· OAB MG 54461· CPF 315.***.***-49

Reu:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Reu:

LÍVIA LINHARES RIBEIRO· OAB MG 715

Último movimento: Definitivo (13/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

03/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO AMARAL SUTÉRIOCPF

Reu

THIAGO AMARAL SUTÉRIOCPF

Advogados

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Autor:

LÍVIA LINHARES RIBEIRO· OAB MG 715

Reu:

RAFAEL DE FREITAS CUNHA LINS· OAB MG 817

Reu:

ELISABETE DA SILVA· OAB MG 54461· CPF 315.***.***-49

Reu:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Reu:

LÍVIA LINHARES RIBEIRO· OAB MG 715

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoDivórcio Litigioso

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

J.R.A.

Reu

S.P.R.A.

Advogados

Autor:

LÍVIA LINHARES RIBEIRO· OAB MG 715

Autor:

CRISTIANE MOURA AVELAR· OAB MG 776

Autor:

MARCOS LOURENÇO CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 859

Reu:

LÍVIA LINHARES RIBEIRO· OAB MG 715

Reu:

CRISTIANE MOURA AVELAR· OAB MG 776

Reu:

MARCOS LOURENÇO CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 859

Último movimento: Definitivo (07/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

THALES THADEU DONIZETE CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LÍVIA LINHARES RIBEIRO· OAB MG 715

Autor:

FREDERICO COUTINHO FAGUNDES· OAB MG 135396· CPF 060.***.***-58

Reu:

LÍVIA LINHARES RIBEIRO· OAB MG 715

Reu:

FREDERICO COUTINHO FAGUNDES· OAB MG 135396· CPF 060.***.***-58

Último movimento: Trânsito em julgado (08/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

13/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

THALES THADEU DONIZETE CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LÍVIA LINHARES RIBEIRO· OAB MG 715

Autor:

FREDERICO COUTINHO FAGUNDES· OAB MG 135396· CPF 060.***.***-58

Reu:

LÍVIA LINHARES RIBEIRO· OAB MG 715

Reu:

FREDERICO COUTINHO FAGUNDES· OAB MG 135396· CPF 060.***.***-58

Último movimento: Documento (Outros documentos) (06/11/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal