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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Por IdadePessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)+3

Ajuizamento

18/07/2021

Distribuição

18/07/2021

Valor

R$ 20.900,00

Autor

LIVIO DOS SANTOS NEVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX SANTANA DOS SANTOS· OAB SP 404690· CPF 352.***.***-07

Autor:

FELIPE DOS SANTOS LOMEU· OAB SP 339662· CPF 379.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Por IdadePessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)+3

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 20.900,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LIVIO DOS SANTOS NEVESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/05/2023)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

30/12/2020

Valor

R$ 19.505,64

Autor

RAIMUNDO JOSE BATISTA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO CARVALHO SILVA· OAB BA 020591· CPF 001.***.***-83

Reu:

SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIO· CPF 707.***.***-68

Reu:

TIAGO LEAL AYRES· OAB BA 022219· CPF 803.***.***-34

Outros

MARIA EDUARDA BARAUNA PIRES· OAB BA 081118

GABRIEL LIMA SA TELES· OAB BA 069542· CPF 017.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACI

Reu

RAIMUNDO JOSE BATISTA FILHOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO LEAL AYRES· OAB BA 022219· CPF 803.***.***-34

Autor:

MARIA EDUARDA BARAUNA PIRES· CPF 017.***.***-89

Autor:

GABRIEL LIMA SA TELES· OAB BA 069542· CPF 017.***.***-36

Reu:

ALBERTO CARVALHO SILVA· OAB BA 020591· CPF 001.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8001583262020805001420251007140532 (07/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 19.505,64

Autor

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Reu

RAIMUNDO JOSE BATISTA FILHOCPF

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 19.505,64

Autor

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Reu

RAIMUNDO JOSE BATISTA FILHOCPF

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACI em 27/11/2023 23:59. (28/11/2023)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 19.505,64

Autor

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

RAIMUNDO JOSE BATISTA FILHOCPF

Advogados

Autor:

SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIO

Autor:

TIAGO LEAL AYRES· OAB BA 022219· CPF 803.***.***-34

Autor:

GABRIEL LIMA SA TELES· OAB BA 069542· CPF 017.***.***-36

Reu:

ALBERTO CARVALHO SILVA· OAB BA 020591· CPF 001.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

30/12/2020

Valor

R$ 15.561,28

Autor

ROSELI DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO CARVALHO SILVA· OAB BA 020591· CPF 001.***.***-83

Autor:

GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES· OAB BA 033560· CPF 023.***.***-36

Reu:

SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIO· CPF 707.***.***-68

Reu:

TIAGO LEAL AYRES· OAB BA 022219· CPF 803.***.***-34

Outros

MARIA EDUARDA BARAUNA PIRES· OAB BA 081118

GABRIEL LIMA SA TELES· OAB BA 069542· CPF 017.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública (23/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACI

Reu

ROSELI DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA BARAUNA PIRES· CPF 017.***.***-89

Autor:

GABRIEL LIMA SA TELES· OAB BA 069542· CPF 017.***.***-36

Reu:

ALBERTO CARVALHO SILVA· OAB BA 020591· CPF 001.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8001593702020805001420250403162937 (03/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 15.561,28

Autor

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Reu

ROSELI DA SILVA SANTOSCPF

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACI em 24/05/2024 23:59. (25/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 15.561,28

Autor

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Reu

ROSELI DA SILVA SANTOSCPF

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIO

Autor:

TIAGO LEAL AYRES· OAB BA 022219· CPF 803.***.***-34

Autor:

GABRIEL LIMA SA TELES· OAB BA 069542· CPF 017.***.***-36

Reu:

ALBERTO CARVALHO SILVA· OAB BA 020591· CPF 001.***.***-83

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/06/2025 (26/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 6.654,50

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (06/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACI

Reu

ROSANA GOES ANDRADECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8001334752020805001420250610161347 (10/06/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 6.654,50

Autor

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Reu

ROSANA GOES ANDRADECPF

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACI em 01/11/2023 23:59. (02/11/2023)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2023

Distribuição

18/06/2023

Valor

R$ 6.654,50

Autor

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

ROSANA GOES ANDRADECPF

Advogados

Autor:

SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIO

Autor:

TIAGO LEAL AYRES· OAB BA 022219· CPF 803.***.***-34

Reu:

ALBERTO CARVALHO SILVA· OAB BA 020591· CPF 001.***.***-83

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/09/2025 (09/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO CARVALHO SILVA

ROSANA GOES ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACI

SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIOCPF

TIAGO LEAL AYRESCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO CARVALHO SILVA· OAB BA 20591· CPF 001.***.***-83

Autor:

TIAGO LEAL AYRES· OAB BA 22219· CPF 803.***.***-34

Autor:

SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIO· OAB BA 34808· CPF 707.***.***-68

Autor:

GABRIEL LIMA SA TELES· OAB BA 069542· CPF 017.***.***-36

Autor:

ALBERTO CARVALHO SILVA· OAB BA 020591· CPF 001.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO CARVALHO SILVA· OAB BA 20591· CPF 001.***.***-83

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TIAGO LEAL AYRES· OAB BA 22219· CPF 803.***.***-34

Reu:

SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIO· OAB BA 34808· CPF 707.***.***-68

Reu:

GABRIEL LIMA SA TELES· OAB BA 069542· CPF 017.***.***-36

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ALBERTO CARVALHO SILVA· OAB BA 020591· CPF 001.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 05/2025 PROCESSO Nº 8001334-75.2020.8.05.0014 Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI - 05/2025 - GSEC, por determinação judicial, intimem-se às partes, por seus Procuradores, sobre o retorno dos autos da instância superior, para, querendo, requererem o que entenderem necessário. Prazo de 15 (quinze) dias. Araci, 10 de setembro de 2025 (11/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO CARVALHO SILVA

CACIA SIMONE SANTOS PIMENTELCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACI

SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIOCPF

TIAGO LEAL AYRESCPF

Advogados

Autor:

TIAGO LEAL AYRES· OAB BA 22219· CPF 803.***.***-34

Autor:

SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIO· OAB BA 34808· CPF 707.***.***-68

Autor:

ALBERTO CARVALHO SILVA· OAB BA 20591· CPF 001.***.***-83

Autor:

MARIA EDUARDA BARAUNA PIRES· OAB BA 81118

Autor:

GABRIEL LIMA SA TELES· OAB BA 69542· CPF 017.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO LEAL AYRES· OAB BA 22219· CPF 803.***.***-34

Reu:

SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIO· OAB BA 34808· CPF 707.***.***-68

Reu:

ALBERTO CARVALHO SILVA· OAB BA 20591· CPF 001.***.***-83

Reu:

MARIA EDUARDA BARAUNA PIRES· OAB BA 81118

Reu:

GABRIEL LIMA SA TELES· OAB BA 69542· CPF 017.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: CACIA SIMONE SANTOS PIMENTEL Representante(s): ALBERTO CARVALHO SILVA (OAB:BA20591) INTERESSADO: MUNICIPIO DE ARACI Representante(s): SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIO (OAB:BA34808), TIAGO LEAL AYRES (OAB:BA22219) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores... (01/12/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Plano de Classificação de CargosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO CARVALHO SILVA

TATIANA SOUSA DE OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE ARACI

SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIOCPF

TIAGO LEAL AYRESCPF

Advogados

Autor:

SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIO· OAB BA 34808· CPF 707.***.***-68

Autor:

ALBERTO CARVALHO SILVA· OAB BA 20591· CPF 001.***.***-83

Autor:

TIAGO LEAL AYRES· OAB BA 22219· CPF 803.***.***-34

Autor:

MARIA EDUARDA BARAUNA PIRES· OAB BA 81118

Autor:

GABRIEL LIMA SA TELES· OAB BA 69542· CPF 017.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIO· OAB BA 34808· CPF 707.***.***-68

Reu:

ALBERTO CARVALHO SILVA· OAB BA 20591· CPF 001.***.***-83

Reu:

TIAGO LEAL AYRES· OAB BA 22219· CPF 803.***.***-34

Reu:

MARIA EDUARDA BARAUNA PIRES· OAB BA 81118

Reu:

GABRIEL LIMA SA TELES· OAB BA 69542· CPF 017.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: TATIANA SOUSA DE OLIVEIRA Representante(s): ALBERTO CARVALHO SILVA (OAB:BA20591) INTERESSADO: MUNICIPIO DE ARACI Representante(s): SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIO (OAB:BA34808), TIAGO LEAL AYRES (OAB:BA22219) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lo... (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 33.059,11

Autor

VALDINEY GOMES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO CARVALHO SILVA· OAB BA 20591· CPF 001.***.***-83

Reu:

SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIO· OAB BA 34808· CPF 707.***.***-68

Último movimento: Arquivado Provisoramente (14/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AlimentaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELINADJA DE SOUSACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE CARVALHO SANTOS· OAB BA 60568· CPF 004.***.***-09

Reu:

SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIO· OAB BA 34808· CPF 707.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de JAQUELINE CARVALHO SANTOS em 22/08/2024 23:59. (28/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AlimentaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELINADJA DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE CARVALHO SANTOS

Reu:

SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIO

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/07/2024 (30/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 11.202,96

Autor

ANGELA MARIA JESUS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO CARVALHO SILVA· OAB BA 20591· CPF 001.***.***-83

Autor:

GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES· OAB BA 33560· CPF 023.***.***-36

Reu:

SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIO· OAB BA 34808· CPF 707.***.***-68

Reu:

TIAGO LEAL AYRES· OAB BA 22219· CPF 803.***.***-34

Reu:

ELIAS SEBASTIAO VENANCIO· OAB BA 23928· CPF 619.***.***-49

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 11.202,96

Autor

MUNICIPIO DE ARACI

Reu

ANGELA MARIA JESUS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TIAGO LEAL AYRES· OAB BA 22219· CPF 803.***.***-34

Autor:

MARIA EDUARDA BARAUNA PIRES· CPF 017.***.***-89

Autor:

GABRIEL LIMA SA TELES· OAB BA 69542· CPF 017.***.***-36

Reu:

ALBERTO CARVALHO SILVA· OAB BA 20591· CPF 001.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8001338152020805001420251007142117 (07/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 11.202,96

Autor

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

ANGELA MARIA JESUS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 11.202,96

Autor

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Reu

ANGELA MARIA JESUS DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACI em 19/12/2023 23:59. (20/12/2023)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 11.202,96

Autor

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Reu

ANGELA MARIA JESUS DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LIMA SA TELES· OAB BA 69542· CPF 017.***.***-36

Autor:

SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIO

Autor:

TIAGO LEAL AYRES· OAB BA 22219· CPF 803.***.***-34

Reu:

ALBERTO CARVALHO SILVA· OAB BA 20591· CPF 001.***.***-83

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/12/2025 (05/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO CARVALHO SILVA

ANGELA MARIA JESUS DOS SANTOS

GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACI

SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIOCPF

TIAGO LEAL AYRESCPF

Advogados

Autor:

SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIO· OAB BA 34808· CPF 707.***.***-68

Autor:

ALBERTO CARVALHO SILVA· OAB BA 20591· CPF 001.***.***-83

Autor:

GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES· OAB BA 33560· CPF 023.***.***-36

Autor:

TIAGO LEAL AYRES· OAB BA 22219· CPF 803.***.***-34

Autor:

GABRIEL LIMA SA TELES· OAB BA 69542· CPF 017.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIO· OAB BA 34808· CPF 707.***.***-68

Reu:

ALBERTO CARVALHO SILVA· OAB BA 20591· CPF 001.***.***-83

Reu:

GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES· OAB BA 33560· CPF 023.***.***-36

Reu:

TIAGO LEAL AYRES· OAB BA 22219· CPF 803.***.***-34

Reu:

GABRIEL LIMA SA TELES· OAB BA 69542· CPF 017.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO CARVALHO SILVA

ANGELA MARIA JESUS DOS SANTOS

GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACI

SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIOCPF

TIAGO LEAL AYRESCPF

Advogados

Autor:

SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIO· OAB BA 34808· CPF 707.***.***-68

Autor:

ALBERTO CARVALHO SILVA· OAB BA 20591· CPF 001.***.***-83

Autor:

GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES· OAB BA 33560· CPF 023.***.***-36

Autor:

TIAGO LEAL AYRES· OAB BA 22219· CPF 803.***.***-34

Autor:

GABRIEL LIMA SA TELES· OAB BA 69542· CPF 017.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIO· OAB BA 34808· CPF 707.***.***-68

Reu:

ALBERTO CARVALHO SILVA· OAB BA 20591· CPF 001.***.***-83

Reu:

GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES· OAB BA 33560· CPF 023.***.***-36

Reu:

TIAGO LEAL AYRES· OAB BA 22219· CPF 803.***.***-34

Reu:

GABRIEL LIMA SA TELES· OAB BA 69542· CPF 017.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE ARACI CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autos nº: 8001338-15.2020.8.05.0014 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita ao exequente. Nos termos do artigo 535 do CPC, intime-se o Município de Araci para, no prazo de trinta dias, impugnar a execução. P.I.C. Araci, 10 de abril de 2026. JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NE... (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 5.657,10

Autor

TATIANA SOUSA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO CARVALHO SILVA· OAB BA 20591· CPF 001.***.***-83

Reu:

SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIO· OAB BA 34808· CPF 707.***.***-68

Reu:

TIAGO LEAL AYRES· OAB BA 22219· CPF 803.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACI

Reu

TATIANA SOUSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

TIAGO LEAL AYRES· OAB BA 22219· CPF 803.***.***-34

Autor:

GABRIEL LIMA SA TELES· OAB BA 69542· CPF 017.***.***-36

Reu:

ALBERTO CARVALHO SILVA· OAB BA 20591· CPF 001.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8001335602020805001420260209111352 (09/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 5.657,10

Autor

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

TATIANA SOUSA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 5.657,10

Autor

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Reu

TATIANA SOUSA DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACI em 27/11/2023 23:59. (28/11/2023)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 5.657,10

Autor

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Reu

TATIANA SOUSA DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIO

Autor:

TIAGO LEAL AYRES· OAB BA 22219· CPF 803.***.***-34

Autor:

GABRIEL LIMA SA TELES· OAB BA 69542· CPF 017.***.***-36

Reu:

ALBERTO CARVALHO SILVA· OAB BA 20591· CPF 001.***.***-83

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/04/2026 (07/04/2026)

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