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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

312 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 119.000,00

Autor

LEOMAR DA SILVA CARVALHOCPF

Reu

COOPERATIVA CASA HABITACIONAL FENIXCNPJ

EDUARDO ALMEIDA DA CRUZ JUNIORCPF

JOSE NILSON FERREIRA NERESCPF

FLAY INVESTIMENTO E CONSULTORIACNPJ

VENTO LIVRE EMPREENDIMENTOS E INVENTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE ASSIS ARMOND· OAB RJ 189001· CPF 107.***.***-93

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2021

Distribuição

31/07/2021

Valor

R$ 21.798,00

Autor

PAULINO ROCHA DA CRUZCPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUAM CARLOS DA SILVA CARNEIRO· OAB BA 55606· CPF 049.***.***-07

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 6.062,97

Autor

AILANE MACEDO CERQUEIRACPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

YALORA CENTER DE DISTRIBUICAO E ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de AILANE MACEDO CERQUEIRA em 04/04/2024 23:59. (23/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 25.320,00

Autor

EDNALDO JESUS DA SILVACPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO ANDRADE PIRES· OAB BA 13662· CPF 655.***.***-00

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

RENATA AMOEDO CAVALCANTE· OAB BA 17110· CPF 916.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de aviso de recebimento (20/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 25.320,00

Autor

EDNALDO JESUS DA SILVACPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/05/2024 (21/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 13.473,00

Autor

ARI GOES RABELO JUNIORCPF

Reu

JUMBO EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SYLAS SANTANA DUARTE· OAB BA 58930· CPF 042.***.***-93

Reu:

DIEGO HERNANDES MOREIRA· CPF 061.***.***-07

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 5.409,00

Autor

DEYVISSON DE JESUS MATOSCPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

TNTINFO COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINEZ RODRIGUES MACEDO· OAB BA 36193· CPF 914.***.***-68

Autor:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

Autor:

MIRIAN EUSTAQUIO SANTOS· OAB BA 77847· CPF 852.***.***-68

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

RENATA AMOEDO CAVALCANTE· OAB BA 17110· CPF 916.***.***-72

Reu:

TASSIO DA SILVA· CPF 220.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de DEYVISSON DE JESUS MATOS em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 5.409,00

Autor

DEYVISSON DE JESUS MATOSCPF

Reu

TNTINFO COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA LTDACNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAN EUSTAQUIO SANTOS· OAB BA 77847· CPF 852.***.***-68

Autor:

MARINEZ RODRIGUES MACEDO· OAB BA 36193· CPF 914.***.***-68

Autor:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

Reu:

TASSIO DA SILVA· CPF 220.***.***-80

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

RENATA AMOEDO CAVALCANTE

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/04/2026 (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 9.370,00

Autor

MARIA DE FATIMA MENDES EVANGELISTACPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO BARRETO PAES LOMES· OAB BA 38941· CPF 040.***.***-01

Autor:

CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO· OAB BA 29556· CPF 001.***.***-08

Autor:

PHILIPE BARRETO PAES LOMES· OAB BA 26350· CPF 008.***.***-08

Autor:

VITOR DE AZEVEDO CARDOSO· OAB BA 27006· CPF 018.***.***-12

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENDES MENEGHEL em 02/10/2025 23:59. (07/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 9.370,00

Autor

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA MENDES EVANGELISTACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Reu:

PEDRO BARRETO PAES LOMES· OAB BA 38941· CPF 040.***.***-01

Reu:

CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO· OAB BA 29556· CPF 001.***.***-08

Reu:

PHILIPE BARRETO PAES LOMES· OAB BA 26350· CPF 008.***.***-08

Reu:

VITOR DE AZEVEDO CARDOSO· OAB BA 27006· CPF 018.***.***-12

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/07/2024 (19/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 6.600,00

Autor

ALEXANDRE DOMINGOS DE JESUS MORAISCPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO RIBEIRO ROSARIO· OAB BA 10240· CPF 358.***.***-06

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Outros

ALAINY MARLEY GONCALVES LACERDA· OAB BA 40227· CPF 026.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXANDRE DOMINGOS DE JESUS MORAIS em 14/03/2025 23:59. (28/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 6.600,00

Autor

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Reu

ALEXANDRE DOMINGOS DE JESUS MORAISCPF

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

CARLOS ROBERTO RIBEIRO ROSARIO

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/02/2025 (25/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 22.821,52

Autor

UELINTON MENDES DO BOMFIMCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERLYCLEY GONCALVES DA SILVA· OAB BA 57813· CPF 043.***.***-35

Autor:

GLEISIANE PEREIRA SANTOS DA SILVA· OAB BA 47468· CPF 047.***.***-64

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Outros

ALAINY MARLEY GONCALVES LACERDA· OAB BA 40227· CPF 026.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 29/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 4.158,50

Autor

ADRIANO SANTOS MAGALHAESCPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 35768· CPF 896.***.***-91

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Outros

ALAINY MARLEY GONCALVES LACERDA· OAB BA 40227· CPF 026.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 4.158,50

Autor

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

ADRIANO SANTOS MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB BA 60602· CPF 778.***.***-68

Reu:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 35768

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/04/2026 (13/04/2026)

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