LIX DA CUNHA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/08/1997

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A

Reu

JOSEPHINA STOCCO DA CUNHACPF

LIX DA CUNHA NETOCPF

MARIA TERESA ARRUDA CAMARGO DA CUNHA

Advogados

Autor:

BARBARA EMILIA MARONI SAFE SILVEIRA· OAB MG 94543· CPF 030.***.***-20

Autor:

JOEL BRITTO VILELLA· OAB MG 10082· CPF 007.***.***-63

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

Autor:

ANDREA LÚCIA LEMOS LOPES· OAB MG 65921· CPF 026.***.***-10

Autor:

LUCIANO DA SILVA AMARO· OAB SP 40955

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA EMILIA MARONI SAFE SILVEIRA· OAB MG 94543· CPF 030.***.***-20

Reu:

JOEL BRITTO VILELLA· OAB MG 10082· CPF 007.***.***-63

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

Reu:

ANDREA LÚCIA LEMOS LOPES· OAB MG 65921· CPF 026.***.***-10

Reu:

LUCIANO DA SILVA AMARO· OAB SP 40955

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (29/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 9.393,65

Autor

LIX DA CUNHA NETOCPF

Reu

ROBERTA DE BARROS FREITASCPF

CAIQUE ZEBALLOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ARRUDA CAMARGO DA CUNHA· OAB SP 306483· CPF 309.***.***-14

Reu:

BRUNNA RAFAELLA SOUZA ALVES· OAB SP 392853· CPF 117.***.***-01

Reu:

MARCIAL EDUARDO BORASCHI FILHO· OAB SP 398851· CPF 405.***.***-19

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2007

Distribuição

07/11/2007

Valor

R$ 69.328.465,15

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A.CNPJ

Advogados

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Reu:

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI· OAB SP 92234· CPF 050.***.***-07

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 56/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (13/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2021

Distribuição

12/06/2021

Valor

R$ 9.506,16

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

CBI INDUSTRIAL LTDACNPJ

CBI CONSTRUCOES LTDACNPJ

LIX CONSTRUCOES LTDACNPJ

LIX INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MOISES COELHO DE ARAUJO· CPF 286.***.***-20

Reu:

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI· OAB SP 92234· CPF 050.***.***-07

Reu:

EDUARDO SALGADO MARRI· OAB SP 98650· CPF 068.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/03/2025 23:59. (21/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 9.506,16

Autor

CBI INDUSTRIAL LTDACNPJ

CBI CONSTRUCOES LTDACNPJ

LIX CONSTRUCOES LTDACNPJ

LIX INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

PEDRALIX S/A IND. E COMERCIOCNPJ

+ 2 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI· OAB SP 92234· CPF 050.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

12/06/2021

Distribuição

12/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A.CPF

Reu

CBI INDUSTRIAL LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO SALGADO MARRI· OAB SP 98650· CPF 068.***.***-73

Autor:

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI· OAB SP 92234· CPF 050.***.***-07

Reu:

EDUARDO SALGADO MARRI· OAB SP 98650· CPF 068.***.***-73

Reu:

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI· OAB SP 92234· CPF 050.***.***-07

Último movimento: Publicação (06/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A.CPF

Reu

CBI INDUSTRIAL LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO SALGADO MARRI· OAB SP 98650· CPF 068.***.***-73

Autor:

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI· OAB SP 92234· CPF 050.***.***-07

Reu:

EDUARDO SALGADO MARRI· OAB SP 98650· CPF 068.***.***-73

Reu:

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI· OAB SP 92234· CPF 050.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A., LIX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, PEDRALIX S/A IND. E COMERCIO, LIX INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA, LIX CONSTRUCOES LTDA, CBI CONSTRUCOES LTDA, CBI INDUSTRIAL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO SALGADO MARRI - SP98650, MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI - SP92234 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico a remessa dos autos ao arquivo, de f... (04/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 162.240,50

Autor

CBI CONSTRUCOES LTDACNPJ

CBI INDUSTRIAL LTDACNPJ

LIX CONSTRUCOES LTDACNPJ

LIX INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

PEDRALIX S/A IND. E COMERCIOCNPJ

+ 2 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI· OAB SP 92234· CPF 050.***.***-07

Autor:

EDUARDO SALGADO MARRI· OAB SP 98650· CPF 068.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 162.240,50

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CBI CONSTRUCOES LTDACNPJ

CBI INDUSTRIAL LTDACNPJ

LIX CONSTRUCOES LTDACNPJ

LIX INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

PEDRALIX S/A IND. E COMERCIOCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI· OAB SP 92234· CPF 050.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

R$ 2.933.368,34

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A.CNPJ

Advogados

Reu:

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI· OAB SP 92234· CPF 050.***.***-07

Reu:

BEATRIZ DA CUNHA TOLEDO· OAB SP 330395· CPF 356.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 2.933.368,34

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A.CNPJ

Reu

CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

BEATRIZ DA CUNHA TOLEDO· OAB SP 330395· CPF 356.***.***-40

Autor:

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI· OAB SP 92234· CPF 050.***.***-07

Reu:

BEATRIZ DA CUNHA TOLEDO· OAB SP 330395· CPF 356.***.***-40

Reu:

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI· OAB SP 92234· CPF 050.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 35.478,90

Autor

CBI INDUSTRIAL LTDACNPJ

CBI CONSTRUCOES LTDACNPJ

LIX CONSTRUCOES LTDACNPJ

LIX INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

LIX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI· OAB SP 92234· CPF 050.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 837.907,70

Autor

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

RENATO ANTUNES PINHEIROCPF

CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A.CNPJ

PEDRALIX S/A IND. E COMERCIOCNPJ

JOSE CARLOS VALENTE DA CUNHACPF

CBI INDUSTRIAL LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI· OAB SP 92234· CPF 050.***.***-07

Reu:

EDUARDO SALGADO MARRI· OAB SP 98650· CPF 068.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de RENATO ANTUNES PINHEIRO em 21/08/2025 23:59. (23/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS VALENTE DA CUNHACPF

RENATO ANTUNES PINHEIROCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (16/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 837.907,70

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

RENATO ANTUNES PINHEIROCPF

JOSE CARLOS VALENTE DA CUNHACPF

CBI INDUSTRIAL LTDACNPJ

+ 6 outros

Reu

RENATO ANTUNES PINHEIROCPF

JOSE CARLOS VALENTE DA CUNHACPF

CBI INDUSTRIAL LTDACNPJ

CBI CONSTRUCOES LTDACNPJ

LIX CONSTRUCOES LTDACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI· OAB SP 92234· CPF 050.***.***-07

Reu:

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI· OAB SP 92234· CPF 050.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS VALENTE DA CUNHA - ESPÓLIO

Reu

RENATO ANTUNES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI· OAB SP 92234· CPF 050.***.***-07

Reu:

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI· OAB SP 92234· CPF 050.***.***-07

Reu:

EDUARDO SALGADO MARRI· OAB SP 98650· CPF 068.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE CARLOS VALENTE DA CUNHA - ESPÓLIO, RENATO ANTUNES PINHEIRO Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO SALGADO MARRI - SP98650, MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI - SP92234 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5011500-39.2021.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido pela exequente. Dest... (28/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS VALENTE DA CUNHA - ESPÓLIO

Reu

RENATO ANTUNES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI· OAB SP 92234· CPF 050.***.***-07

Reu:

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI· OAB SP 92234· CPF 050.***.***-07

Reu:

EDUARDO SALGADO MARRI· OAB SP 98650· CPF 068.***.***-73

Último movimento: Por decisão judicial (28/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 64.285,92

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Reu

CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A.CNPJ

Advogados

Reu:

BEATRIZ DA CUNHA TOLEDO· OAB SP 330395· CPF 356.***.***-40

Reu:

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI· OAB SP 92234· CPF 050.***.***-07

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (12/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

10/01/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A.

Advogados

Reu:

BEATRIZ DA CUNHA TOLEDO· OAB SP 330395· CPF 356.***.***-40

Reu:

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI· OAB SP 92234· CPF 050.***.***-07

Último movimento: Por decisão judicial (12/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 59.337,45

Autor

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

PEDRALIX S/A IND. E COMERCIOCNPJ

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRICPF

CBI INDUSTRIAL LTDACNPJ

CBI CONSTRUCOES LTDACNPJ

LIX CONSTRUCOES LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI· OAB SP 92234· CPF 050.***.***-07

Reu:

BEATRIZ DA CUNHA TOLEDO· OAB SP 330395· CPF 356.***.***-40

Reu:

EDUARDO SALGADO MARRI· OAB SP 98650· CPF 068.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A. em 23/08/2022 23:59. (24/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 59.337,45

Autor

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRICPF

CBI INDUSTRIAL LTDACNPJ

CBI CONSTRUCOES LTDACNPJ

PEDRALIX S/A IND. E COMERCIOCNPJ

LIX CONSTRUCOES LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI· OAB SP 92234· CPF 050.***.***-07

Autor:

EDUARDO SALGADO MARRI· OAB SP 98650· CPF 068.***.***-73

Autor:

BEATRIZ DA CUNHA TOLEDO· OAB SP 330395· CPF 356.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/12/2021)

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