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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

R$ 4.680,21

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

LM & LM COMERCIO DE ARTIGOS PARA VESTUARIO LTDACNPJ

LUIS MARCELO EBERTCPF

LIDIANE DA SILVA MACEDOCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2016

Distribuição

10/10/2016

Valor

R$ 34.989,60

Autor

BANCO BRADESCO SACNPJ

Reu

LM & LM COMERCIO DE ARTIGOS PARA VESTUARIO LTDACNPJ

LIDIANE DA SILVA MACEDOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Autor:

ALAN SAMPAIO CAMPOS· OAB BA 37491· CPF 047.***.***-79

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB BA 25998· CPF 217.***.***-72

Autor:

DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS· OAB RJ 218605· CPF 124.***.***-90

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicado Sentença em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 34.989,60

Autor

BANCO BRADESCO SACNPJ

Reu

LM & LM COMERCIO DE ARTIGOS PARA VESTUARIO LTDACNPJ

LIDIANE DA SILVA MACEDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 4.551,99

Autor

SARKIS & SARKIS LTDACNPJ

Reu

LM COMERCIO DO VESTUARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE AZEVEDO MACHADO· OAB DF 23098· CPF 716.***.***-87

Autor:

ANDRE RODRIGUES CAMPOS· OAB DF 30294· CPF 993.***.***-00

Autor:

ANDRE DA ROCHA SOUZA· OAB DF 37271· CPF 017.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2019

Distribuição

21/11/2021

Valor

R$ 461.008,85

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LM COMERCIO DO VESTUARIO LTDACNPJ

LM COMERCIO DO VESTUARIO LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO PAIVA DA FONSECA· OAB DF 18470· CPF 706.***.***-30

Reu:

CLAUDIO PEREIRA DE JESUS· OAB DF 14905· CPF 578.***.***-91

Reu:

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO· OAB DF 13558· CPF 766.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO (08/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/08/2019

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 707.431,48

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

GUSTAVO MORAISCPF

LEONARDO HENRIQUE DE CARVALHOCPF

LM COMERCIO DO VESTUARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PAIVA DA FONSECA· OAB DF 18470· CPF 706.***.***-30

Reu:

CLAUDIO PEREIRA DE JESUS· OAB DF 14905· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez (31/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2012

Distribuição

01/10/2012

Valor

R$ 353.660,18

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GUSTAVO MORAISCPF

LEONARDO HENRIQUE DE CARVALHOCPF

LM COMERCIO DO VESTUARIO LTDACNPJ

Outros

LORENNA MOREIRA DE BRITO· OAB DF 38508

CLAUDIO PEREIRA DE JESUS· OAB DF 14905

Último movimento: Arquivado Provisoramente (16/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/08/2014

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 149.974,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LM COMERCIO DO VESTUARIO LTDACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/07/2022)

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