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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 7.000,00

Autor

FRANCISCA ZELEIDA SILVEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

LOTERICA DICA DA SORTE

Advogados

Autor:

MIRACY MARCIA MUNIZ· OAB CE 40669· CPF 463.***.***-15

Reu:

LARISSE MARIA TIMBO LOBO· OAB CE 31930· CPF 047.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

R$ 45.477,72

Autor

ALVARO GUEDES DE ANDRADE FILHOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

INSTITUTO AOCPCNPJ

Advogados

Autor:

RUI TAVARES DANTAS FILHO· OAB CE 30346· CPF 043.***.***-40

Autor:

LARISSE MARIA TIMBO LOBO· OAB CE 31930· CPF 047.***.***-83

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Reu:

CAMILA BONI BILIA· OAB PR 42674· CPF 041.***.***-75

Outros

ALANE BELFORT PRATA DE MOURA· OAB CE 20874

Último movimento: Publicado Intimação em 23/03/2026. Documento: 195736856 (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 45.477,72

Autor

ALVARO GUEDES DE ANDRADE FILHOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

INSTITUTO AOCPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 32.265,23

Autor

CASSIA BRENA BARROSO SOUSACPF

MARIA IRIS BARROSO DE SOUSACPF

MATEUS ALBUQUERQUE MOURAOCPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/ACNPJ

Outros

RUI TAVARES DANTAS FILHO· OAB CE 30346· CPF 043.***.***-40

LARISSE MARIA TIMBO LOBO· OAB CE 31930· CPF 047.***.***-83

MARIA ISABEL FERNANDES VIEIRA· OAB CE 29048· CPF 871.***.***-34

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR· OAB CE 25189· CPF 085.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 44.967,48

Último movimento: Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 177445258 (14/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 44.967,48

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANTONIO JOSIMAR LOPESCPF

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Reu:

RUI TAVARES DANTAS FILHO· OAB CE 30346· CPF 043.***.***-40

Reu:

LARISSE MARIA TIMBO LOBO· OAB CE 31930· CPF 047.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 26.694,00

Autor

DAVI GADELHA VIANACPF

Reu

RODOCAR COMERCIO VEICULOS LTDACNPJ

ROGERIO DE MELO CARDOSOCPF

Outros

LARISSE MARIA TIMBO LOBO· OAB CE 31930· CPF 047.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 44.967,48

Autor

MANOEL CARLOS DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO AOCPCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

RUI TAVARES DANTAS FILHO· OAB CE 30346· CPF 043.***.***-40

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Outros

LARISSE MARIA TIMBO LOBO· OAB CE 31930· CPF 047.***.***-83

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2026. Documento: 196936777 (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 44.967,48

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

INSTITUTO AOCPCNPJ

Reu

MANOEL CARLOS DE SOUSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 4.399,64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Em face da interposição de embargos de declaração com pedidos de efeitos infringentes e em atenção ao art. 1023, §2º do CPC, aplicável subsidiariamente ao Sistema dos Juizados Especiais, intime-se a embargada para, querendo, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar contrarrazões ao recurso referido. 2. Com ou sem manifestação da parte embargada, após o decurso do referido prazo, retorne os autos para decisão. 3. Intime-se. 4. Expedientes ne... (27/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 4.399,64

Autor

MANHATTAN SPRING PARKCNPJ

ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA - MECNPJ

Reu

TATIANA LYRA UMADACPF

Advogados

Autor:

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Autor:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Autor:

HERBET DE CARVALHO CUNHA· OAB CE 25241· CPF 018.***.***-37

Reu:

LARISSE MARIA TIMBO LOBO· OAB CE 31930· CPF 047.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA - ME

MANHATTAN SPRING PARK

Reu

TATIANA LYRA UMADACPF

Advogados

Autor:

HERBET DE CARVALHO CUNHA· OAB CE 25241· CPF 018.***.***-37

Autor:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Autor:

LARISSE MARIA TIMBO LOBO· OAB CE 31930· CPF 047.***.***-83

Autor:

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Autor:

RUI TAVARES DANTAS FILHO· OAB CE 30346· CPF 043.***.***-40

Reu:

HERBET DE CARVALHO CUNHA· OAB CE 25241· CPF 018.***.***-37

Reu:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Reu:

LARISSE MARIA TIMBO LOBO· OAB CE 31930· CPF 047.***.***-83

Reu:

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA - ME

MANHATTAN SPRING PARK

Reu

TATIANA LYRA UMADACPF

Advogados

Autor:

HERBET DE CARVALHO CUNHA· OAB CE 25241· CPF 018.***.***-37

Autor:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Autor:

LARISSE MARIA TIMBO LOBO· OAB CE 31930· CPF 047.***.***-83

Autor:

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Autor:

RUI TAVARES DANTAS FILHO· OAB CE 30346· CPF 043.***.***-40

Reu:

HERBET DE CARVALHO CUNHA· OAB CE 25241· CPF 018.***.***-37

Reu:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Reu:

LARISSE MARIA TIMBO LOBO· OAB CE 31930· CPF 047.***.***-83

Reu:

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU DÚVIDA NO JULGADO. SÚMULA Nº 18, DO TJCE. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 01. Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, conheço dos embargos de declaração, pois preenchidos os requisitos de admissibilidade. 02. Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos p... (29/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 41.400,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2025. Documento: 176378305 (12/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 41.400,00

Autor

RENATA CARVALHO FREIRECPF

MANHATTAN SPRING PARK - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

EMANUEL MARCELO UMADACPF

RUI TAVARES DANTAS FILHOCPF

TATIANA LYRA UMADACPF

Advogados

Autor:

RENATA CARVALHO FREIRE· OAB CE 27057· CPF 030.***.***-08

Reu:

RUI TAVARES DANTAS FILHO· OAB CE 30346· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LARISSE MARIA TIMBO LOBOCPF

Reu

NAYARA DE OLIVEIRA SILVA

Advogados

Autor:

LARISSE MARIA TIMBO LOBO· OAB CE 31930· CPF 047.***.***-83

Reu:

NAYARA DE OLIVEIRA SILVA· OAB CE 39505· CPF 608.***.***-11

Último movimento: Definitivo (28/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LARISSE MARIA TIMBO LOBOCPF

Reu

NAYARA DE OLIVEIRA SILVA

Advogados

Autor:

LARISSE MARIA TIMBO LOBO· OAB CE 31930· CPF 047.***.***-83

Reu:

NAYARA DE OLIVEIRA SILVA· OAB CE 39505· CPF 608.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: TATIANA LYRA UMADA, EMANUEL MARCELO UMADAEXECUTADO: MANHATTAN SPRING PARK - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA REQUERIDO: MANHATTAN INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Mantenho a decisão, Id 172519365. Não obstante, a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) é um sistema de alta disponibilidade, criado e regulamentado pelo Provimento Nº 39/2014,... (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 26.694,00

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 112743202 (08/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LARISSE MARIA TIMBO LOBOCPF

Reu

ROGERIO DE MELO CARDOSO

Advogados

Autor:

LARISSE MARIA TIMBO LOBO· OAB CE 31930· CPF 047.***.***-83

Reu:

LARISSE MARIA TIMBO LOBO· OAB CE 31930· CPF 047.***.***-83

Último movimento: Mero expediente (24/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 14.521,57

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 Documento: 186765257 (15/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 14.521,57

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Reu

CICERA POLLYANA PAIVA LOBO TIMBOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN GARDENIO MAGALHAES DE SIQUEIRACPF

Reu

LUIS GUILHERME SOARES TIMBOCPF

Advogados

Autor:

JEAN GARDENIO MAGALHAES DE SIQUEIRA· OAB CE 46790· CPF 574.***.***-68

Autor:

LEONARDO TORRES MESQUITA· OAB CE 40549· CPF 603.***.***-60

Reu:

JEAN GARDENIO MAGALHAES DE SIQUEIRA· OAB CE 46790· CPF 574.***.***-68

Reu:

LEONARDO TORRES MESQUITA· OAB CE 40549· CPF 603.***.***-60

Reu:

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO· OAB CE 47571· CPF 079.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CICERA POLLYANA PAIVA LOBO TIMBO ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: JEAN GARDENIO MAGALHAES DE SIQUEIRA REU: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA ADV REU: Advogado(s) do reclamado: LEONARDO TORRES MESQUITA, LUIS GUILHERME SOARES TIMBO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0200824-69.2022.8.06.0160 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigaç... (15/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN GARDENIO MAGALHAES DE SIQUEIRACPF

Reu

LUIS GUILHERME SOARES TIMBOCPF

Advogados

Autor:

JEAN GARDENIO MAGALHAES DE SIQUEIRA· OAB CE 46790· CPF 574.***.***-68

Autor:

LEONARDO TORRES MESQUITA· OAB CE 40549· CPF 603.***.***-60

Reu:

JEAN GARDENIO MAGALHAES DE SIQUEIRA· OAB CE 46790· CPF 574.***.***-68

Reu:

LEONARDO TORRES MESQUITA· OAB CE 40549· CPF 603.***.***-60

Reu:

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO· OAB CE 47571· CPF 079.***.***-13

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