LOCAMIL SERVICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 809.941,72

Autor

LOCAMIL SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

EUZEBIO HENRIQUE VERAS ALVES· OAB PA 13480· CPF 520.***.***-53

Autor:

JOAQUINA MARIA DE ALMEIDA NASCIMENTO· OAB PA 24259· CPF 740.***.***-00

Autor:

JOICE GOMES NOGUEIRA· OAB PA 19653

Último movimento: Conclusos para despacho (04/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 809.941,72

Autor

LOCAMIL SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

EUZEBIO HENRIQUE VERAS ALVES· OAB PA 13480· CPF 520.***.***-53

Autor:

JOAQUINA MARIA DE ALMEIDA NASCIMENTO· OAB PA 24259· CPF 740.***.***-00

Autor:

JOICE GOMES NOGUEIRA· CPF 900.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2012

Distribuição

02/08/2012

Valor

R$ 37.110,84

Autor

LOCAMIL SERVICOS LTDA

LOCAMIL SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICACNPJ

SESPA

Outros

MARCELO ARAUJO SANTOS· OAB PA 8553· CPF 264.***.***-49

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2023 23:59. (23/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2011

Distribuição

04/11/2011

Valor

R$ 5.684,50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 5.684,50

Autor

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

MUNICIPIO DE BELEM

COORDENADORIA MUNICIPAL DE TURISMO - BELEMTUR

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

LOCAMIL SERVICOS EIRELICNPJ

LOCAMIL SERVICOS LTDA

Advogados

Reu:

MARCELO ARAUJO SANTOS· OAB PA 8553· CPF 264.***.***-49

Reu:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de LOCAMIL SERVICOS EIRELI em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LOCAMIL SERVICOS LTDA

Reu

LOCAMIL SERVICOS EIRELI

Advogados

Autor:

MARCELO ARAUJO SANTOS· OAB PA 8553· CPF 264.***.***-49

Autor:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Reu:

MARCELO ARAUJO SANTOS· OAB PA 8553· CPF 264.***.***-49

Reu:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaMonitória

Ajuizamento

04/11/2011

Distribuição

04/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

LOCAMIL SERVICOS LTDA

Reu

LOCAMIL SERVICOS EIRELI

Advogados

Autor:

MARCELO ARAUJO SANTOS· OAB PA 8553· CPF 264.***.***-49

Autor:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Reu:

MARCELO ARAUJO SANTOS· OAB PA 8553· CPF 264.***.***-49

Reu:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº 0038573-33.2011.8.14.0301 DESPACHO Constatada inconsistência na autuação do presente feito, determino à UPJ das Turmas de Direito Público e Privado que proceda à retificação dos dados do processo, a fim de corrigir os registros cadastrais necessários, adequando-os às informações constantes dos autos. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA... (07/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2006

Distribuição

20/04/2006

Valor

R$ 5.052,30

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/01/2026 23:59. (29/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaEmbargos à Execução

Ajuizamento

19/04/2006

Distribuição

19/04/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

LOCAMIL SERVICOS LTDA.

Advogados

Reu:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Reu:

ROLAND RAAD MASSOUD· OAB PA 5192· CPF 249.***.***-34

Último movimento: Definitivo (17/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 1.050,72

Autor

DEFENSORIA PUBLICA

Reu

LOCAMIL SERVICOS LTDA

Outros

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

VINÍCIUS MENEZES BARRETO· OAB SE 3778· CPF 785.***.***-87

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (14/02/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

MoraExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LOCAMIL SERVICOS LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO· OAB SE 8207· CPF 051.***.***-21

Reu:

NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO· OAB SE 8207· CPF 051.***.***-21

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos; Certidão) (22/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 23.378,61

Autor

LOCAMIL SERVICOS LTDACNPJ

BRAHUNA JR., TAKITA RANGEL E VALES JR. ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR· OAB AP 1051· CPF 665.***.***-49

Autor:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119· CPF 959.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 23.378,61

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

LOCAMIL SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR· OAB AP 1051· CPF 665.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/08/2025 23:59. (27/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LOCAMIL SERVICOS LTDACPF

Reu

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119· CPF 959.***.***-49

Autor:

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR· OAB AP 1051· CPF 665.***.***-49

Reu:

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR· OAB AP 1051· CPF 665.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LOCAMIL SERVICOS LTDA AUTOR: BRAHUNA JR., TAKITA RANGEL E VALES JR. ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar documento de identificação/constituição, além de dados bancários (banco, agência e conta corrente) em seu nome, tendo em vista a necessidade dos referidos dados/documentos, para a expedição do ofício requisitório de pagamento de precatório determinado n... (10/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LOCAMIL SERVICOS LTDACPF

Reu

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119· CPF 959.***.***-49

Autor:

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR· OAB AP 1051· CPF 665.***.***-49

Reu:

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR· OAB AP 1051· CPF 665.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LOCAMIL SERVICOS LTDA AUTOR: BRAHUNA JR., TAKITA RANGEL E VALES JR. ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar documento de identificação/constituição, além de dados bancários (banco, agência e conta corrente) em seu nome, tendo em vista a necessidade dos referidos dados/documentos, para a expedição do ofício requisitório de pagamento de precatório determinado n... (10/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 98.714,26

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LOCAMIL SERVICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR· OAB AP 1051· CPF 665.***.***-49

Autor:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119· CPF 959.***.***-49

Reu:

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR· OAB AP 1051· CPF 665.***.***-49

Reu:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119· CPF 959.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6017168-12.2024.8.03.0001. AUTOR: LOCAMIL SERVICOS LTDA REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em que houve condenação na obrigação de pagar quantia certa. Verifico que a... (22/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 34.050,43

Autor

FERNANDO MARCOS MADEIRA FIGUEIREDOCPF

Reu

ALZIRO GOMES DE SOUZA NETOCPF

LOCAMIL SERVICOS LTDA - EPPCPF

Advogados

Autor:

JEOVA RODRIGUES DA SILVA· OAB MA 13891· CPF 968.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de LOCAMIL SERVICOS EIRELI em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LOCAMIL SERVICOS LTDACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO FIGUEIREDO BASTOS· OAB PA 17213· CPF 858.***.***-34

Autor:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Reu:

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (12/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LOCAMIL SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DIEGO FIGUEIREDO BASTOS· OAB PA 17213· CPF 858.***.***-34

Autor:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresRecurso Especial

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LOCAMIL SERVICOS EIRELI

Reu

2. ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Autor:

DIEGO FIGUEIREDO BASTOS· OAB PA 17213· CPF 858.***.***-34

Autor:

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

Reu:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Reu:

DIEGO FIGUEIREDO BASTOS· OAB PA 17213· CPF 858.***.***-34

Reu:

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0870308-02.2021.8.14.0301. AUTOR: Nome: LOCAMIL SERVICOS EIRELI Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, 1121, altos, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-150 RÉU: Nome: DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 110, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-000 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 FINALIDADE: Nos termos d... (05/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LOCAMIL SERVICOS EIRELI

Reu

2. ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Autor:

DIEGO FIGUEIREDO BASTOS· OAB PA 17213· CPF 858.***.***-34

Autor:

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

Reu:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Reu:

DIEGO FIGUEIREDO BASTOS· OAB PA 17213· CPF 858.***.***-34

Reu:

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0870308-02.2021.8.14.0301. AUTOR: Nome: LOCAMIL SERVICOS EIRELI Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, 1121, altos, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-150 RÉU: Nome: DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 110, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-000 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 FINALIDADE: Nos termos d... (05/03/2026)

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