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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

76 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 21.250.464,00

Autor

LOCAVEL SERVICOS LTDACNPJ

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 028405· CPF 019.***.***-02

Autor:

YAMARA MARIATH RANGEL VAZ· CPF 641.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/05/2025 23:59. (10/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 21.250.464,00

Autor

LOCAVEL SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

YAMARA MARIATH RANGEL VAZ· CPF 641.***.***-34

Autor:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 028405· CPF 019.***.***-02

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCAVEL SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 028405· CPF 019.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (12/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

R$ 104.120,03

Autor

LOCAVEL SERVICOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS - SEMAJ

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Autor:

MARCELO ARAUJO SANTOS· OAB PA 008553· CPF 264.***.***-49

Autor:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 028405· CPF 019.***.***-02

Autor:

NATALIA NORAT GOMES· CPF 844.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

LOCAVEL SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO SOARES VASCONCELOS· CPF 287.***.***-06

Autor:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 011260· CPF 660.***.***-68

Reu:

MARCELO ARAUJO SANTOS· OAB PA 008553· CPF 264.***.***-49

Reu:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 028405· CPF 019.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (09/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 104.120,03

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS - SEMAJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Reu

LOCAVEL SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO ARAUJO SANTOS· OAB PA 008553· CPF 264.***.***-49

Reu:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 028405· CPF 019.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/04/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 4.012,14

Autor

LOCAVEL SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO AMAPA - AMAPA TERRAS

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPA - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119· CPF 959.***.***-49

Reu:

JANAINA DA SILVA ABREU· OAB AP 1658· CPF 655.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (09/11/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

R$ 954,00

Autor

BRAHUNA JR., TAKITA RANGEL E VALES JR. ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

LOCAVEL SERVICOS LTDA.CNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

LOCAVEL SERVICOS LTDA.CNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119

Autor:

ORISLAN DE SOUSA LIMA· OAB AP 1657

Reu:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119

Reu:

ORISLAN DE SOUSA LIMA· OAB AP 1657

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (10/10/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 206.922,51

Autor

ESTADO DO AMAPA

LOCAVEL SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

LOCAVEL SERVICOS LTDA.CNPJ

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Autor:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119

Reu:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (06/04/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 131.047,42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000264-29.2018.8.03.0001. REQUERENTE: LOCAVEL SERVICOS LTDA REQUERIDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de se... (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 131.047,42

Autor

LOCAVEL SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPACNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 131.047,42

Autor

LOCAVEL SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119· CPF 959.***.***-49

Reu:

JOSE ADRIANO MARTINS PEREIRA· OAB AP 3592· CPF 919.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (15/10/2021)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 894.966,43

Autor

LOCAVEL SERVICOS LTDA.CNPJ

ESTADO DO AMAPA

Reu

LOCAVEL SERVICOS LTDA.CNPJ

ESTADO DO AMAPA

RURAP-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

JOSÉ CASSIANO DE FREITAS· OAB AP 1708

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (18/07/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 894.966,43

Autor

LOCAVEL SERVICOS LTDA.CNPJ

BRAHUNA JR., TAKITA RANGEL E VALES JR. ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

RURAP-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119· CPF 959.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

LOCAVEL SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HELIO RIOS FERREIRA

Reu:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (28/05/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 894.966,43

Autor

LOCAVEL SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

RURAP-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119· CPF 959.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (14/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 107.339,25

Autor

LOCAVEL SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (22/09/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 610.396,00

Autor

BRUNA MARCELLE RAMOS DIASCPF

RAIMUNDA EDNA COUTINHO BAILAOCPF

Reu

RAIMUNDA EDNA COUTINHO BAILAOCPF

LOCAVEL SERVICOS LTDA.CNPJ

BRUNA MARCELLE RAMOS DIASCPF

Advogados

Autor:

EDIELSON DE SOUZA CONCEICAO· OAB AP 3539· CPF 595.***.***-00

Reu:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015877-50.2022.8.03.0001. REQUERENTE: RAIMUNDA EDNA COUTINHO BAILAO REQUERIDO: LOCAVEL SERVICOS LTDA, BRUNA MARCELLE RAMOS DIAS SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Tendo as partes entabulado ACORDO EXT... (12/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 610.396,00

Autor

RAIMUNDA EDNA COUTINHO BAILAOCPF

Reu

LOCAVEL SERVICOS LTDA.CNPJ

BRUNA MARCELLE RAMOS DIASCPF

Advogados

Autor:

EDIELSON DE SOUZA CONCEICAO· OAB AP 3539· CPF 595.***.***-00

Reu:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119· CPF 959.***.***-49

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

MAURO DIAS DA SILVEIRA JUNIOR· OAB AP 2003· CPF 939.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 610.396,00

Autor

BRUNA MARCELLE RAMOS DIASCPF

Reu

RAIMUNDA EDNA COUTINHO BAILAOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

EDIELSON DE SOUZA CONCEICAO· OAB AP 3539· CPF 595.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ. (23/01/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCAVEL SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (04/03/2026)

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