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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2005

Distribuição

15/09/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

ACT - PROJETO, INSTALACAO E COMERCIO LTDA - MECNPJ

ANGELA MARIA MIELE ARAUJOCPF

BANQUETE AUTO MECANICA LTDACNPJ

BISEL CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

CASA DO ELETRICISTA FERRAGENS LTDACNPJ

+ 12 outros

Reu

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

HENIO BREDER GONCALVES CORREA· OAB RJ 198976· CPF 119.***.***-82

TARCISIO MARTYR CORREA· OAB RJ 5335

Último movimento: Remessa (05/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

SCAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

SERRAVIG SEGURANCA LTDA

SILTHUR CONSTRUTORA LTDA

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO

Advogados

Reu:

HENIO BREDER GONCALVES CORREA

Reu:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO

Último movimento: Confirmada (04/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO

Reu

SCAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

SERRAVIG SEGURANÇA LTDACNPJ

SILTHUR CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (07/02/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO

Reu

SCAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

SERRAVIG SEGURANCA LTDA

SILTHUR CONSTRUTORA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

SCAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

SERRAVIG SEGURANÇA LTDACNPJ

SILTHUR CONSTRUTORA LTDA

Reu

OS MESMOSCPF

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO

Advogados

Autor:

HENIO BREDER GONCALVES CORREA· OAB RJ 198976· CPF 119.***.***-82

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

TARCISIO MARTYR CORREA· OAB RJ 5335

Reu:

HENIO BREDER GONCALVES CORREA· OAB RJ 198976· CPF 119.***.***-82

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

TARCISIO MARTYR CORREA· OAB RJ 5335

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2005

Distribuição

15/09/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

SCAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

SERRAVIG SEGURANÇA LTDACNPJ

SILTHUR CONSTRUTORA LTDA

Reu

OS MESMOSCPF

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO

Advogados

Autor:

HENIO BREDER GONCALVES CORREA· OAB RJ 198976· CPF 119.***.***-82

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

TARCISIO MARTYR CORREA· OAB RJ 5335

Reu:

HENIO BREDER GONCALVES CORREA· OAB RJ 198976· CPF 119.***.***-82

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

TARCISIO MARTYR CORREA· OAB RJ 5335

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELACAO / REMESSA NECESSARIA - *** SECRETARIA DA 10ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0004704-67.2005.8.19.0037 Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária / Contratos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Ação: 0004704-67.2005.8.19.0037 Protocolo: 3204/2025.01035468 APTE... (24/06/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (22/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 21.600,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

FLAVIO BARROS BEZERRACPF

LOKARROS COMERCIO DE VEICULOS E LOCADORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS BEZERRA FRANCA· CPF 061.***.***-44

Autor:

DAYALLA VIEIRA FERNANDES SOARES DE AZEVEDO· CPF 010.***.***-55

Reu:

GUERRISON ARAUJO PEREIRA DE ANDRADE· CPF 813.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 008858· CPF 013.***.***-71

Reu:

JOSE MARIO DE FARIAS JUNIOR· CPF 465.***.***-68

Reu:

FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX FREITAS· OAB PB 019479· CPF 053.***.***-82

Reu:

AMANDA TEIXEIRA FERREIRA· CPF 011.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (13/10/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLÁVIO BARROS BEZERRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTÔNIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 8858· CPF 013.***.***-71

Autor:

ANTÔNIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 008858· CPF 013.***.***-71

Autor:

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

Autor:

MARCUS VINICIUS BEZERRA FRANCA· OAB RN 8466· CPF 061.***.***-44

Autor:

AMANDA TEIXEIRA FERREIRA· OAB RN 16870· CPF 011.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTÔNIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 8858· CPF 013.***.***-71

Reu:

ANTÔNIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 008858· CPF 013.***.***-71

Reu:

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

Reu:

MARCUS VINICIUS BEZERRA FRANCA· OAB RN 8466· CPF 061.***.***-44

Reu:

AMANDA TEIXEIRA FERREIRA· OAB RN 16870· CPF 011.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (22/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 19.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 19.000,00

Autor

REVESTIR COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS LTDA - MECNPJ

Reu

LOKARROS COMERCIO DE VEICULOS E LOCADORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA ALVES DE OLIVEIRA· OAB PB 29707· CPF 118.***.***-43

Autor:

MARIA EDUARDA LANDIM DUARTE· OAB PB 28049· CPF 056.***.***-40

Reu:

FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX FREITAS· OAB PB 19479· CPF 053.***.***-82

Reu:

ERLI BATISTA DE SA NETO· OAB PB 24914· CPF 701.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 11.878,79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 11.878,79

Autor

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

LOKARROS COMERCIO DE VEICULOS E LOCADORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX FREITAS· OAB PB 19479· CPF 053.***.***-82

Reu:

ERLI BATISTA DE SA NETO· OAB PB 24914· CPF 701.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 1.698.439,82

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

MUNICIPIO DE POMBALCNPJ

Reu

MARIA CLECIA DE MELOCPF

FRANCISCO CELENILDO FRANCA DE SOUSACPF

YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRACPF

MARIA CLECIA DE MELO - MECNPJ

FELIPE ANDERSON MORAIS DINIZ FELIXCPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

RHANIEL BEZERRA WANDERLEY E LIMA· OAB PB 20538· CPF 082.***.***-10

Reu:

FABIO FIRMINO DE ARAUJO· OAB PB 6509· CPF 335.***.***-15

Reu:

PEDRO GUSTAVO SOARES DE LIMA· OAB PB 31836· CPF 708.***.***-09

Reu:

CACIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROGA FILHO· OAB PB 22440· CPF 090.***.***-40

Reu:

LARYSSA GOMES DE LACERDA· OAB PB 29060· CPF 117.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de ofício (outros) (10/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX FREITASCPF

MARIA DE FATIMA MORAIS DINIZ FELIXCPF

LOKARROS COMERCIO DE VEICULOS E LOCADORA LTDA - MECNPJ

MARIANA DINIZ FELIX FREITASCPF

FERNANDO ALISON MORAIS DINIZ FELIXCPF

+ 2 outros

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX FREITAS· OAB PB 19479· CPF 053.***.***-82

Autor:

ERLI BATISTA DE SA NETO· OAB PB 24914· CPF 701.***.***-43

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (22/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA DINIZ FELIX FREITAS

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX FREITAS· OAB PB 19479· CPF 053.***.***-82

Autor:

ERLI BATISTA DE SA NETO· OAB PB 24914· CPF 701.***.***-43

Autor:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Reu:

FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX FREITAS· OAB PB 19479· CPF 053.***.***-82

Reu:

ERLI BATISTA DE SA NETO· OAB PB 24914· CPF 701.***.***-43

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0812223-10.2025.8.15.0251. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Planos de saúde, Reajuste contratual] Promovente: LOKARROS COMERCIO DE VEICULOS E LOCADORA LTDA - ME e outros (6) Promovido: BRADESCO SAUDE S/A ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos (Portaria nº 01/2022), em virtude da apresentação da APELAÇ... (27/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2010

Distribuição

11/02/2010

Valor

R$ 21.600,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: FLÁVIO BARROS BEZERRA ADVOGADOS: ANTÔNIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO No Id. 19229811, esta Vice-Presidência determinou o retorno dos “autos ao órgão colegiado para, se lhe aprouver, proceda com o juízo de conformação da matéria, nos termos do art. 1.040, II, do Código de Processo Civil (CPC), ou, do contrário, realize o distinguishing com o esclarecimento... (13/09/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO BARROS BEZERRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 8858· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (22/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 21.600,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

FLAVIO BARROS BEZERRACPF

LOKARROS COMERCIO DE VEICULOS E LOCADORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS BEZERRA FRANCA· OAB RN 8466· CPF 061.***.***-44

Autor:

DAYALLA VIEIRA FERNANDES SOARES DE AZEVEDO· CPF 010.***.***-55

Reu:

GUERRISON ARAUJO PEREIRA DE ANDRADE· OAB PB 9785· CPF 813.***.***-15

Reu:

ANTONIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 8858· CPF 013.***.***-71

Reu:

JOSE MARIO DE FARIAS JUNIOR· OAB RN 2880· CPF 465.***.***-68

Reu:

FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX FREITAS· OAB PB 19479· CPF 053.***.***-82

Reu:

AMANDA TEIXEIRA FERREIRA· OAB RN 16870· CPF 011.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (13/10/2022)

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