Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 10.200,71

Autor

FRANCA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR DIOTTI VICTORIANO· OAB MS 12801· CPF 010.***.***-63

Reu:

ANNA VITÓRIA RIBEIRO CANÁRIO· OAB MS 19960· CPF 734.***.***-34

Reu:

MYRIANE SILVESTRE DOS SANTOS· OAB MS 12970· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Publicado ato_publicado em 25/05/2026. (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Impugnação aos embargos) (26/06/2026)

Ver detalhes

—

TRT24- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão (2ª Turma) GMLC/gm/ AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS IN ITINERE - LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO - AUSÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. Constata-se que o Tribunal Regional, ao considerar que o transporte intermunicipal não equivale a transporte público regular, decidiu em harmonia com a jurisprudência desta Corte. Precedente. Aplica-se o óbice da Súmula nº 126 do TST. Adota-s... (01/04/2025)

Ver detalhes

—

TRT24- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauClasse não informada

Horas in ItinereDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+1

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR DIOTTI VICTORIANO

Autor:

ENILDO RAMOS

Autor:

DANILO BONO GARCIA

Reu:

ENILDO RAMOS

Reu:

DANILO BONO GARCIA

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TRT24- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (17/01/2020)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas in ItinereAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Reu

VALDIR APARECIDO FERNANDES

Advogados

Autor:

DR. DANILO BONO GARCIA· OAB MS 9420· CPF 699.***.***-00

Autor:

DR. PAULO VICTOR DIOTTI VICTORIANO· OAB MS 12801· CPF 010.***.***-63

Autor:

ENILDO RAMOS· OAB MS 7425· CPF 322.***.***-97

Reu:

DR. DANILO BONO GARCIA· OAB MS 9420· CPF 699.***.***-00

Reu:

DR. PAULO VICTOR DIOTTI VICTORIANO· OAB MS 12801· CPF 010.***.***-63

Reu:

ENILDO RAMOS· OAB MS 7425· CPF 322.***.***-97

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/06/2026)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPPetição Cível

Horas in ItinerePetição Cível

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Reu

VALDIR APARECIDO FERNANDES

Advogados

Autor:

DR. DANILO BONO GARCIA· OAB MS 9420· CPF 699.***.***-00

Autor:

DR. PAULO VICTOR DIOTTI VICTORIANO· OAB MS 12801· CPF 010.***.***-63

Autor:

ENILDO RAMOS· OAB MS 7425· CPF 322.***.***-97

Reu:

DR. DANILO BONO GARCIA· OAB MS 9420· CPF 699.***.***-00

Reu:

DR. PAULO VICTOR DIOTTI VICTORIANO· OAB MS 12801· CPF 010.***.***-63

Reu:

ENILDO RAMOS· OAB MS 7425· CPF 322.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Contrarrazões RE - Os Recorridos nos processos abaixo relacionados ficam intimados para contra-arrazoar o Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias. (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Julgamento Extra / Ultra / Citra PetitaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

23/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (29/07/2026)

Ver detalhes

—

TRT24- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR DIOTTI VICTORIANO

Autor:

DANILO BONO GARCIA

Autor:

ENILDO RAMOS

Reu:

DANILO BONO GARCIA

Reu:

ENILDO RAMOS

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TRT24- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

SuspeiçãoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (19/02/2020)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas in ItinereAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Reu

JORGE AMIR PENHA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DR. DANILO BONO GARCIA· OAB MS 9420· CPF 699.***.***-00

Autor:

ENILDO RAMOS· OAB MS 7425· CPF 322.***.***-97

Autor:

DR. PAULO VICTOR DIOTTI VICTORIANO· OAB MS 12801· CPF 010.***.***-63

Reu:

DR. DANILO BONO GARCIA· OAB MS 9420· CPF 699.***.***-00

Reu:

ENILDO RAMOS· OAB MS 7425· CPF 322.***.***-97

Reu:

DR. PAULO VICTOR DIOTTI VICTORIANO· OAB MS 12801· CPF 010.***.***-63

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/07/2026)

Ver detalhes

—

TRT24- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TRT24- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

SuspeiçãoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (27/02/2020)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Julgamento Extra / Ultra / Citra PetitaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Reu

JOAO BENEDITO PEREIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DR. PAULO VICTOR DIOTTI VICTORIANO· OAB MS 12801· CPF 010.***.***-63

Autor:

DR. DANILO BONO GARCIA· OAB MS 9420· CPF 699.***.***-00

Autor:

ENILDO RAMOS· OAB MS 7425· CPF 322.***.***-97

Reu:

DR. PAULO VICTOR DIOTTI VICTORIANO· OAB MS 12801· CPF 010.***.***-63

Reu:

DR. DANILO BONO GARCIA· OAB MS 9420· CPF 699.***.***-00

Reu:

ENILDO RAMOS· OAB MS 7425· CPF 322.***.***-97

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TRT24- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Sessão Ordinária da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 10/04/2025 e encerramento 23/04/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio... (27/03/2025)

Ver detalhes

—

TRT24- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Controle de JornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR DIOTTI VICTORIANO

Autor:

DANILO BONO GARCIA

Reu:

DANILO BONO GARCIA

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TRT24- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

SuspeiçãoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR DIOTTI VICTORIANO· OAB MS 12801· CPF 010.***.***-63

Reu:

DR. DANILO BONO GARCIA· OAB MS 9420· CPF 699.***.***-00

Reu:

ENILDO RAMOS· OAB MS 7425· CPF 322.***.***-97

Reu:

JOISE MAIRA BEARARI RAMOS· OAB MS 6553· CPF 519.***.***-49

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (11/12/2019)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Sobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

14/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Reu

ELIZABETH ALVES

Advogados

Autor:

DR. DANILO BONO GARCIA· OAB MS 9420· CPF 699.***.***-00

Autor:

DR. PAULO VICTOR DIOTTI VICTORIANO· OAB MS 12801· CPF 010.***.***-63

Reu:

DR. DANILO BONO GARCIA· OAB MS 9420· CPF 699.***.***-00

Reu:

DR. PAULO VICTOR DIOTTI VICTORIANO· OAB MS 12801· CPF 010.***.***-63

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TRT24- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

24/06/2016

Distribuição

24/06/2016

Valor

R$ 61.181,71

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

WANDERSON SILVEIRA SANTANA· OAB MS 18999· CPF 820.***.***-04

DR. PAULO VICTOR DIOTTI VICTORIANO· OAB MS 12801· CPF 010.***.***-63

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (16/10/2025)

Ver detalhes

—

TRT24- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 61.181,71

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO (16/12/2025)

Ver detalhes

—

TRT24- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 61.181,71

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Inépcia da InicialAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Reu

ANTONIO RODRIGUES ALVES

Advogados

Autor:

DR. PAULO VICTOR DIOTTI VICTORIANO· OAB MS 12801· CPF 010.***.***-63

Autor:

WANDERSON SILVEIRA SANTANA· OAB MS 18999· CPF 820.***.***-04

Reu:

DR. PAULO VICTOR DIOTTI VICTORIANO· OAB MS 12801· CPF 010.***.***-63

Reu:

WANDERSON SILVEIRA SANTANA· OAB MS 18999· CPF 820.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FRANCA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (01/12/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

R$ 2.099,15

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

NASCIMENTO & FRANCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de NASCIMENTO & FRANCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 27/11/2024 23:59. (06/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal