LOPES & FELIX LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/1996

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remessa dos Autos Físicos para o Arquivo Geral (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AGUA CLARA

MUNICIPIO DE ALCINOPOLIS

MUNICIPIO DE AMAMBAI - MS

MUNICIPIO DE ANASTACIO

MUNICIPIO DE ANGELICA

+ 69 outros

Reu

MUNICIPIO DE AGUA CLARA

MUNICIPIO DE ALCINOPOLIS

MUNICIPIO DE AMAMBAI - MS

MUNICIPIO DE ANASTACIO

MUNICIPIO DE ANGELICA

+ 70 outros

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Autor:

RAPHAEL KENZO GOMES SOKEN· CPF 046.***.***-05

Autor:

FERNANDO CESAR C. ZANELE

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Reu:

RAPHAEL KENZO GOMES SOKEN· CPF 046.***.***-05

Reu:

FERNANDO CESAR C ZANELE

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 013652· CPF 731.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD (11/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AMAMBAI - MS

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA

MUNICIPIO DE MARACAJU

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

MUNICIPIO DE SIDROLANDIA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· CPF 099.***.***-29

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 613758/2025 (03/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORGUINHOCNPJ

MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIACNPJ

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO BURITICNPJ

MUNICIPIO DE ELDORADOCNPJ

MUNICIPIO DE FATIMA DO SULCNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· CPF 274.***.***-60

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Reu:

FLAVIO ALVES DE JESUZ

Reu:

SANDRA VALERIA MAZUCATO· CPF 266.***.***-60

Reu:

ROBERTA ALYCE KATAYAMA· CPF 038.***.***-06

Reu:

NEWTON NASCIMENTO DE MORAES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (29/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANGELICACNPJ

MUNICIPIO DE ANTONIO JOAOCNPJ

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· CPF 274.***.***-60

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Reu:

GASPARINO FAVERO NETO· OAB DF 0000000

Reu:

FLAVIO ALVES DE JESUZ

Reu:

OSMAR PRADO PIAS· CPF 601.***.***-00

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARANHOSCNPJ

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO BURITICNPJ

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE ALCINOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ

+ 69 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Autor:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Autor:

GASPARINO FAVERO NETO· OAB DF 0000000

Autor:

OSMAR PRADO PIAS· CPF 601.***.***-00

Autor:

FLAVIO ALVES DE JESUZ

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (29/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANHOSCNPJ

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE ALCINOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· CPF 274.***.***-60

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Reu:

GASPARINO FAVERO NETO· OAB DF 0000000

Reu:

OSMAR PRADO PIAS· CPF 601.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (29/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANHOSCNPJ

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE ALCINOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· CPF 274.***.***-60

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Reu:

GASPARINO FAVERO NETO· OAB DF 0000000

Reu:

OSMAR PRADO PIAS· CPF 601.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CARACOLCNPJ

MUNICíPIO DE DOURADINACNPJ

MUNICIPIO DE ELDORADOCNPJ

MUNICIPIO DE FATIMA DO SULCNPJ

MUNICIPIO GLORIA DE DOURADOSCNPJ

+ 69 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Autor:

NEWTON NASCIMENTO DE MORAES

Autor:

MARIANA VIEIRA PANOVITCH· OAB MS 013821

Autor:

FRANKLIN GONCALVES BATISTA· CPF 046.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADINACNPJ

MUNICIPIO DE ELDORADOCNPJ

MUNICIPIO DE IVINHEMACNPJ

MUNICIPIO DE JUTICNPJ

MUNICIPIO DE LADARIOCNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· CPF 274.***.***-60

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Reu:

NEWTON NASCIMENTO DE MORAES

Reu:

MARIANA VIEIRA PANOVITCH· OAB MS 013821

Reu:

FRANKLIN GONCALVES BATISTA· CPF 046.***.***-28

Reu:

MARCELO ANTONIO BALDUINO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO GLORIA DE DOURADOSCNPJ

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE PARANHOSCNPJ

MUNICIPIO DE ALCINOPOLISCNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· CPF 274.***.***-60

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Reu:

GASPARINO FAVERO NETO· OAB DF 0000000

Reu:

FLAVIO ALVES DE JESUZ

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNACNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· CPF 099.***.***-29

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNACNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· CPF 099.***.***-29

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (29/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARACOLCNPJ

MUNICíPIO DE DOURADINACNPJ

MUNICIPIO DE ELDORADOCNPJ

MUNICIPIO DE FATIMA DO SULCNPJ

MUNICIPIO GLORIA DE DOURADOSCNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· CPF 274.***.***-60

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Reu:

NEWTON NASCIMENTO DE MORAES

Reu:

MARIANA VIEIRA PANOVITCH· OAB MS 013821

Reu:

FRANKLIN GONCALVES BATISTA· CPF 046.***.***-28

Reu:

MARCELO ANTONIO BALDUINO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE CARACOLCNPJ

MUNICíPIO DE DOURADINACNPJ

MUNICIPIO DE ELDORADOCNPJ

MUNICIPIO DE FATIMA DO SULCNPJ

+ 69 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Autor:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Autor:

NEWTON NASCIMENTO DE MORAES

Autor:

MARIANA VIEIRA PANOVITCH· OAB MS 013821

Autor:

FRANKLIN GONCALVES BATISTA· CPF 046.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNACNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· CPF 099.***.***-29

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNACNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· CPF 099.***.***-29

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNACNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· CPF 099.***.***-29

Autor:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 004662· CPF 051.***.***-34

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (29/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNACNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· CPF 099.***.***-29

Autor:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 004662· CPF 051.***.***-34

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNACNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· CPF 099.***.***-29

Autor:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 004662· CPF 051.***.***-34

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNACNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· CPF 099.***.***-29

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNACNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· CPF 099.***.***-29

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNACNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO DOS SANTOS

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNACNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

SARAH FILGUEIRAS M. A. DE A. E SILVA

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO DOS SANTOS

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/10/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSSI LOURENCO ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/02/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNACNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Reu:

JOAO CLAUDIO DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

INCONSISTENTEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

15/06/2007

Distribuição

15/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA

MUNICíPIO DE BANDEIRANTESCNPJ

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

JOSE CLAUDIO DOS SANTOS

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Reu:

ALEXANDRE AGUIAR BASTOS

Reu:

AFONSO WANDER FERREIRA DOS SANTOS

Reu:

PERICLES GARCIA SANTOS

Reu:

PAULO LOTARIO JUNGES· OAB MS 005677· CPF 046.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

INCONSISTENTEAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

15/06/2007

Distribuição

15/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA

MUNICíPIO DE BANDEIRANTESCNPJ

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO DOS SANTOS

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Reu:

ALEXANDRE AGUIAR BASTOS

Reu:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 016874· CPF 595.***.***-87

Reu:

AFONSO WANDER FERREIRA DOS SANTOS

Reu:

PERICLES GARCIA SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

INCONSISTENTERecurso Especial

Ajuizamento

29/03/2007

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IGUATEMICNPJ

MUNICIPIO DE JUTICNPJ

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDOCNPJ

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA

+ 69 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Autor:

ALEXANDRE AGUIAR BASTOS

Autor:

MARCELO ANTONIO BALDUINO· CPF 841.***.***-68

Autor:

PAULO LOTARIO JUNGES· OAB MS 005677· CPF 046.***.***-07

Autor:

FRANCIELE DE CASSIA ISIDORO CARAVANTE

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO CLAUDIO DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

INCONSISTENTERecurso Especial

Ajuizamento

29/03/2007

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA

MUNICíPIO DE BANDEIRANTESCNPJ

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO DOS SANTOS

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Reu:

ALEXANDRE AGUIAR BASTOS

Reu:

AFONSO WANDER FERREIRA DOS SANTOS

Reu:

PERICLES GARCIA SANTOS

Reu:

PAULO LOTARIO JUNGES· OAB MS 005677· CPF 046.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

INCONSISTENTERecurso Extraordinário

Ajuizamento

29/03/2007

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA

MUNICíPIO DE BANDEIRANTESCNPJ

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO DOS SANTOS

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Reu:

ALEXANDRE AGUIAR BASTOS

Reu:

AFONSO WANDER FERREIRA DOS SANTOS

Reu:

PERICLES GARCIA SANTOS

Reu:

PAULO LOTARIO JUNGES· OAB MS 005677· CPF 046.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/01/2005

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA

MUNICíPIO DE BANDEIRANTESCNPJ

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO

Reu:

ALEXANDRE AGUIAR BASTOS

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Reu:

PERICLES GARCIA SANTOS

Reu:

AFONSO WANDER FERREIRA DOS SANTOS

Reu:

PAULO LOTARIO JUNGES· OAB MS 005677· CPF 046.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/12/2004

Distribuição

02/12/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA

MUNICíPIO DE BANDEIRANTESCNPJ

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

+ 69 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Autor:

ALEXANDRE AGUIAR BASTOS

Autor:

PAULO LOTARIO JUNGES· OAB MS 005677· CPF 046.***.***-07

Autor:

IEDA MARA LEITE

Autor:

MARCELO ANTONIO BALDUINO· CPF 841.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/12/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

VAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

ANTONIO NUNES DA CUNHACPF

AGROPECUARIA CONDOR LTDACNPJ

SERGIO PAULO GROTTICPF

ELIANA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ALEXANDRE ZAIDAN MACHADO· OAB PR 028836· CPF 873.***.***-53

Reu:

FELIX LOPES FERNANDES· OAB MS 010420· CPF 249.***.***-68

Reu:

BRUNO MAZZO RAMOS DOS SANTOS· OAB MS 013600· CPF 970.***.***-04

Reu:

SERGIO PAULO GROTTI· OAB MS 004412· CPF 156.***.***-87

Reu:

ELIANA DA COSTA· OAB MT 005447

Outros

ANTÔNIO NUNES DA CUNHA FILHO· OAB MS 012761· CPF 874.***.***-53

JULIANO TANNUS· OAB MS 010292· CPF 819.***.***-68

ELIAS CESAR KESROUANI· OAB MS 004378

FERNANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR· OAB DF 013781· CPF 601.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2846940/MS (2025/0020884-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: VAZ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: FERNANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF013781 LUIZ ALEXANDRE ZAIDAN MACHADO - PR028836 AGRAVADO: ELIANA DA COSTA ADVOGADO: ELIANA DA COSTA - MT005447B AGRAVADO: SÉRGIO PAULO GROTTI ADVOGADOS: SERGIO PAULO GROTTI - MS004412 ELIAS CESAR KESROUANI - MS004378 BRUNO MAZZO RAMOS DOS SANTOS - MS013600 AGRAVADO: VOLMIR MARCHIORO ADV... (14/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

VAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

JULIANO TANNUSCPF

ANTONIO NUNES DA CUNHA FILHOCPF

Reu

ELIANA DA COSTACPF

SERGIO PAULO GROTTICPF

VOLMIR MARCHIOROCPF

VAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALEXANDRE ZAIDAN MACHADO· OAB PR 028836· CPF 873.***.***-53

Autor:

FERNANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR· OAB DF 013781· CPF 601.***.***-91

Autor:

JULIANO TANNUS· OAB MS 010292· CPF 819.***.***-68

Autor:

ANTÔNIO NUNES DA CUNHA FILHO· OAB MS 012761· CPF 874.***.***-53

Reu:

ELIANA DA COSTA· CPF 110.***.***-12

Reu:

SERGIO PAULO GROTTI· OAB MS 004412· CPF 156.***.***-87

Reu:

ELIAS CESAR KESROUANI· CPF 447.***.***-72

Reu:

BRUNO MAZZO RAMOS DOS SANTOS· OAB MS 013600· CPF 970.***.***-04

Reu:

JULIANO TANNUS· OAB MS 010292· CPF 819.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (10/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO TANNUSCPF

ANTONIO NUNES DA CUNHA FILHOCPF

Reu

VAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO NUNES DA CUNHA FILHO· OAB MS 012761· CPF 874.***.***-53

Autor:

JULIANO TANNUS· OAB MS 010292· CPF 819.***.***-68

Reu:

LUIZ ALEXANDRE ZAIDAN MACHADO· OAB PR 028836· CPF 873.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO TANNUSCPF

ANTONIO NUNES DA CUNHA FILHOCPF

Reu

VAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO NUNES DA CUNHA FILHO· OAB MS 012761· CPF 874.***.***-53

Autor:

JULIANO TANNUS· OAB MS 010292· CPF 819.***.***-68

Reu:

LUIZ ALEXANDRE ZAIDAN MACHADO· OAB PR 028836· CPF 873.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

ELIANA DA COSTACPF

SERGIO PAULO GROTTICPF

VOLMIR MARCHIOROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (29/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO TANNUSCPF

ANTONIO NUNES DA CUNHA FILHOCPF

Reu

VAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

ELIANA DA COSTACPF

VOLMIR MARCHIOROCPF

SERGIO PAULO GROTTICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VOLMIR MARCHIOROCPF

Reu

VAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

ELIANA DA COSTACPF

SERGIO PAULO GROTTICPF

Advogados

Autor:

JULIANO TANNUS· OAB MS 010292· CPF 819.***.***-68

Reu:

LUIZ ALEXANDRE ZAIDAN MACHADO· OAB PR 028836· CPF 873.***.***-53

Reu:

ELIANA DA COSTA

Reu:

SERGIO PAULO GROTTI· OAB MS 004412· CPF 156.***.***-87

Reu:

BRUNO MAZZO RAMOS DOS SANTOS· OAB MS 013600· CPF 970.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VOLMIR MARCHIOROCPF

VAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

VAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

ELIANA DA COSTACPF

SERGIO PAULO GROTTICPF

VOLMIR MARCHIOROCPF

Advogados

Autor:

JULIANO TANNUS· OAB MS 010292· CPF 819.***.***-68

Autor:

LUIZ ALEXANDRE ZAIDAN MACHADO· OAB PR 028836· CPF 873.***.***-53

Reu:

LUIZ ALEXANDRE ZAIDAN MACHADO· OAB PR 028836· CPF 873.***.***-53

Reu:

ELIANA DA COSTA

Reu:

SERGIO PAULO GROTTI· OAB MS 004412· CPF 156.***.***-87

Reu:

BRUNO MAZZO RAMOS DOS SANTOS· OAB MS 013600· CPF 970.***.***-04

Reu:

JULIANO TANNUS· OAB MS 010292· CPF 819.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

VAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

ELIANA DA COSTACPF

VOLMIR MARCHIOROCPF

SERGIO PAULO GROTTICPF

Advogados

Autor:

LUIZ ALEXANDRE ZAIDAN MACHADO· OAB PR 028836· CPF 873.***.***-53

Reu:

ELIANA DA COSTA

Reu:

JULIANO TANNUS· OAB MS 010292· CPF 819.***.***-68

Reu:

SERGIO PAULO GROTTI· OAB MS 004412· CPF 156.***.***-87

Reu:

BRUNO MAZZO RAMOS DOS SANTOS· OAB MS 013600· CPF 970.***.***-04

Último movimento: Incidente em Processamento (16/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SucessãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

CAETANO ROTTILICPF

Reu

RIO SAO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XXV S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 008586· CPF 789.***.***-15

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Reu:

ROBERTO ANTONIO BUSATO· OAB PR 007680· CPF 168.***.***-34

Outros

THIAGO WILSON DA LUZ KAILER· OAB PR 054518· CPF 050.***.***-86

PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ· OAB MS 011235

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 006835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2848949/MS (2025/0026778-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CAETANO ROTILI ADVOGADO: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER - MS008586 AGRAVADO: RIO SAO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOS: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS006835 PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ - MS011235 AGRAVADO: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XXV S.A. ADVOGADOS: ROBERTO ANTONIO BUSATO - PR007680 THIAGO WILSON DA LUZ KAILER -... (13/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CAETANO ROTTILICPF

Reu

RIO SAO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XXV S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 008586· CPF 789.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ· OAB MS 011235· CPF 972.***.***-91

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Reu:

DANIEL BARBOSA MAIA· OAB PR 032483· CPF 855.***.***-20

Reu:

ANNA LUIZA PUPO CABRAL· CPF 032.***.***-63

Reu:

THIAGO WILSON DA LUZ KAILER· OAB PR 054518· CPF 050.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD. (05/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

SucessãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAETANO ROTTILICPF

Reu

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XXV S.A.CNPJ

RIO SAO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 008586· CPF 789.***.***-15

Reu:

ROBERTO ANTONIO BUSATO· OAB PR 007680· CPF 168.***.***-34

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (31/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SucessãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAETANO ROTTILICPF

Reu

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XXV S.A.CNPJ

RIO SAO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SucessãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAETANO ROTTILICPF

Reu

RIO SAO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Cessão de CréditoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAETANO ROTILI (EMBARGANTE)

Reu

2. RIO SAO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (EMBARGADO)

3. TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XXV S.A. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

THIAGO WILSON DA LUZ KAILER· OAB PR 54518· CPF 050.***.***-86

Autor:

ANNA LUIZA PUPO CABRAL· OAB PR 37781· CPF 032.***.***-63

Autor:

DANIEL BARBOSA MAIA· OAB PR 32483· CPF 855.***.***-20

Autor:

ROBERTO ANTONIO BUSATO· OAB PR 7680· CPF 168.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

THIAGO WILSON DA LUZ KAILER· OAB PR 54518· CPF 050.***.***-86

Reu:

ANNA LUIZA PUPO CABRAL· OAB PR 37781· CPF 032.***.***-63

Reu:

DANIEL BARBOSA MAIA· OAB PR 32483· CPF 855.***.***-20

Reu:

ROBERTO ANTONIO BUSATO· OAB PR 7680· CPF 168.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2848949/MS (2025/0026778-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: CAETANO ROTILI ADVOGADO: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER - MS008586 EMBARGADO: RIO SAO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOS: DANIEL BARBOSA MAIA - PR032483 ANNA LUIZA PUPO CABRAL - PR037781 EMBARGADO: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XXV S.A. ADVOGADOS: ROBERTO ANTONIO BUSATO - PR007680 THIAGO WILSON DA LUZ KAILER - PR054518 IN... (06/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 644.613,00

Autor

CAETANO ROTTILICPF

Reu

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XXV S.A.CNPJ

MILTON LAURO SHIMIDTCPF

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 008586· CPF 789.***.***-15

Reu:

ROBERTO ANTONIO BUSATO· OAB PR 007680· CPF 168.***.***-34

Reu:

BRUNO MENDONÇA DE AZAMBUJA· OAB MS 018690· CPF 014.***.***-94

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 008586· CPF 789.***.***-15

Reu:

FELIX LOPES FERNANDES· OAB MS 010420· CPF 249.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2856381/MS (2025/0045009-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CAETANO ROTILI ADVOGADO: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER - MS008586 AGRAVADO: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XXV S.A. ADVOGADOS: ROBERTO ANTONIO BUSATO - PR007680 BRUNO MENDONÇA DE AZAMBUJA - MS018690B Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos. (26/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CAETANO ROTTILICPF

Reu

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XXV S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 008586· CPF 789.***.***-15

Reu:

BRUNO MENDONÇA DE AZAMBUJA· OAB MS 018690· CPF 014.***.***-94

Reu:

ROBERTO ANTONIO BUSATO· OAB PR 007680· CPF 168.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD. (24/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAETANO ROTTILICPF

Reu

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XXV S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 008586· CPF 789.***.***-15

Reu:

ROBERTO ANTONIO BUSATO· OAB PR 007680· CPF 168.***.***-34

Reu:

BRUNO MENDONÇA DE AZAMBUJA· OAB MS 018690· CPF 014.***.***-94

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (05/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAETANO ROTTILICPF

Reu

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XXV S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAETANO ROTTILICPF

Reu

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XXV S.A.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAETANO ROTILI (EMBARGANTE)

Reu

2. TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XXV S.A. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO ANTONIO BUSATO· OAB PR 7680· CPF 168.***.***-34

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

BRUNO MENDONÇA DE AZAMBUJA· OAB MS 18690· CPF 014.***.***-94

Autor:

ROBERTO ANTONIO BUSATO· OAB PR 007680· CPF 168.***.***-34

Autor:

BRUNO MENDONÇA DE AZAMBUJA· OAB MS 018690· CPF 014.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO ANTONIO BUSATO· OAB PR 7680· CPF 168.***.***-34

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

BRUNO MENDONÇA DE AZAMBUJA· OAB MS 18690· CPF 014.***.***-94

Reu:

ROBERTO ANTONIO BUSATO· OAB PR 007680· CPF 168.***.***-34

Reu:

BRUNO MENDONÇA DE AZAMBUJA· OAB MS 018690· CPF 014.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2856381/MS (2025/0045009-4) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: CAETANO ROTILI ADVOGADO: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER - MS008586 EMBARGADO: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XXV S.A. ADVOGADOS: ROBERTO ANTONIO BUSATO - PR007680 BRUNO MENDONÇA DE AZAMBUJA - MS018690B Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2026. (08/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/05/2015

Distribuição

11/05/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANALICE PEREIRA CORREIACPF

Reu

JOSE CARLOS CHINAGLIACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA· OAB MS 009571· CPF 882.***.***-91

Reu:

ANDRÉ LUIS XAVIER MACHADO· OAB MS 007676· CPF 495.***.***-00

Reu:

LORAINE MATOS FERNANDES

Outros

FELIX LOPES FERNANDES· OAB MS 010420· CPF 249.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMALIA PEREIRA KREFFCPF

OLIONALDO GOMES PEREIRACPF

Reu

ANALICE PEREIRA CORREIACPF

Advogados

Autor:

FELIX LOPES FERNANDES· OAB MS 010420· CPF 249.***.***-68

Reu:

RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA· OAB MS 009571· CPF 882.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (21/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMALIA PEREIRA KREFFCPF

OLIONALDO GOMES PEREIRACPF

Reu

ANALICE PEREIRA CORREIACPF

Advogados

Autor:

FELIX LOPES FERNANDES· OAB MS 010420· CPF 249.***.***-68

Reu:

RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMALIA PEREIRA KREFFCPF

OLIONALDO GOMES PEREIRACPF

Reu

ANALICE PEREIRA CORREIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

ANALICE PEREIRA CORREIACPF

AMALIA PEREIRA KREFFCPF

OLIONALDO GOMES PEREIRACPF

JOSE CARLOS CHINAGLIACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AMALIA PEREIRA KREFFCPF

OLIONALDO GOMES PEREIRACPF

Reu

ANALICE PEREIRA CORREIACPF

JOSE CARLOS CHINAGLIACPF

Advogados

Autor:

FELIX LOPES FERNANDES· OAB MS 010420· CPF 249.***.***-68

Reu:

RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA

Reu:

ANDRÉ LUIS XAVIER MACHADO· OAB MS 007676· CPF 495.***.***-00

Reu:

LORAINE MATOS FERNADES· OAB MS 009551· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Certidão (04/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/11/2012

Distribuição

05/11/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NODARIO MARTINSCPF

Reu

JOICE APARECIDA NETTOCPF

MARIA LUCIA DA SILVA LOPES MARTINSCPF

MARIA FERNANDA NETO SILVA CUSTODIOCPF

ANA PAULA NETOCPF

HILARIO PARISECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WILIMAR BENITES RODRIGUES· OAB MS 7642· CPF 456.***.***-87

Autor:

JAQUELINE VILLA GWOZDZ RODRIGUES· OAB MS 11154· CPF 859.***.***-15

Reu:

FÉLIX LOPES FERNANDES· OAB MS 10420· CPF 249.***.***-68

Reu:

HIGO DOS SANTOS FERRÉ· OAB MS 9804· CPF 905.***.***-53

Reu:

ROSA MARQUES DE OLIVEIRA VILHALBA· OAB MS 22370· CPF 559.***.***-20

Reu:

GABRIEL BUFFON DO AMARAL· OAB MS 15822· CPF 028.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 10.700.000,00

Autor

ANTONIO NUNES DA CUNHACPF

GLADYS NOEMI AREVALO NUNES DA CUNHACPF

Reu

AGROPECUARIA CONDOR LTDACNPJ

SERGIO PAULO GROTTICPF

ELIANA DA COSTA

Advogados

Autor:

ANTÔNIO NUNES DA CUNHA FILHO· OAB MS 12761

Autor:

GABRIELA ÂNGELA AFIF· OAB MS 21724· CPF 054.***.***-95

Reu:

FÉLIX LOPES FERNANDES· OAB MS 10420· CPF 249.***.***-68

Reu:

SÉRGIO PAULO GROTTI· OAB MS 4412· CPF 156.***.***-87

Reu:

ELIANA DA COSTA· OAB MT 5447· CPF 110.***.***-12

Outros

TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA· OAB PR 26713· CPF 717.***.***-87

LUIZ CLAUDIO HUGUENEY DE FARIA· OAB MS 1885· CPF 070.***.***-00

DANNY FABRÍCIO CABRAL GOMES· OAB MS 6337· CPF 519.***.***-87

EDIBERTO DE MENDONÇA NAUFAL· OAB SP 84362· CPF 058.***.***-35

LUIZ ALEXANDRE ZAIDAN MACHADO· OAB PR 28836· CPF 873.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agropecuaria Condor Ltda Advogado: Félix Lopes Fernandes (OAB: 10420/MS) Recorrido: Antônio Nunes da Cunha (Espólio) Advogado: Antonio Nunes da Cunha Filho (OAB: 12761/MS) Advogado: Gabriela Ângela Afif (OAB: 21724/MS) Recorrido: Gladys Noemi Arevalo Nunes da Cunha (Inventariante) Advogado: Antonio Nunes da Recurso Especial nº 1420075-36.2021.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial,... (17/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA CONDOR LTDACNPJ

Reu

ANTONIO NUNES DA CUNHACPF

GLADYS NOEMI AREVALO NUNES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

FÉLIX LOPES FERNANDES· OAB MS 10420· CPF 249.***.***-68

Reu:

ANTÔNIO NUNES DA CUNHA FILHO· OAB MS 12761

Reu:

GABRIELA ÂNGELA AFIF· OAB MS 21724· CPF 054.***.***-95

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA

Reu

AGROPECUARIA CONDOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA· OAB PR 26713

Reu:

FÉLIX LOPES FERNANDES· OAB MS 10420· CPF 249.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA CONDOR LTDACNPJ

Reu

ANTONIO NUNES DA CUNHACPF

GLADYS NOEMI AREVALO NUNES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

FÉLIX LOPES FERNANDES· OAB MS 10420· CPF 249.***.***-68

Reu:

ANTÔNIO NUNES DA CUNHA FILHO· OAB MS 12761

Reu:

GABRIELA ÂNGELA AFIF· OAB MS 21724· CPF 054.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA

Reu

AGROPECUARIA CONDOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA· OAB PR 26713

Reu:

FÉLIX LOPES FERNANDES· OAB MS 10420· CPF 249.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO NUNES DA CUNHACPF

GLADYS NOEMI AREVALO NUNES DA CUNHACPF

Reu

AGROPECUARIA CONDOR LTDACNPJ

SERGIO PAULO GROTTICPF

ELIANA DA COSTA

Advogados

Autor:

ANTÔNIO NUNES DA CUNHA FILHO· OAB MS 12761

Autor:

GABRIELA ÂNGELA AFIF· OAB MS 21724· CPF 054.***.***-95

Reu:

FÉLIX LOPES FERNANDES· OAB MS 10420· CPF 249.***.***-68

Reu:

SÉRGIO PAULO GROTTI· OAB MS 4412· CPF 156.***.***-87

Reu:

ELIANA DA COSTA· OAB MT 5447

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO NUNES DA CUNHACPF

Reu

AGROPECUARIA CONDOR LTDACNPJ

SERGIO PAULO GROTTICPF

ELIANA DA COSTA

Advogados

Autor:

ANTÔNIO NUNES DA CUNHA FILHO· OAB MS 12761

Reu:

FÉLIX LOPES FERNANDES· OAB MS 10420· CPF 249.***.***-68

Reu:

SÉRGIO PAULO GROTTI· OAB MS 4412· CPF 156.***.***-87

Reu:

ELIANA DA COSTA· OAB MT 5447

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 306.145,64

Autor

CARLOS RENATO GARCIA DOS SANTOSCPF

Reu

RODRIGO SILVA GARIBCPF

Advogados

Autor:

OTON JOSÉ NASSER DE MELLO· OAB MS 5124· CPF 465.***.***-72

Reu:

ANTONIO CARLOS JORGE LEITE· OAB MS 3045· CPF 043.***.***-72

Outros

FÉLIX LOPES FERNANDES· OAB MS 10420· CPF 249.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 306.145,64

Autor

CARLOS RENATO GARCIA DOS SANTOSCPF

Reu

RODRIGO SILVA GARIBCPF

Advogados

Autor:

OTON JOSÉ NASSER DE MELLO· OAB MS 5124· CPF 465.***.***-72

Reu:

ANTONIO CARLOS JORGE LEITE· OAB MS 3045

Reu:

FÉLIX LOPES FERNANDES· OAB MS 10420· CPF 249.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 1.165.735,08

Autor

NARA NEI DE QUEVEDO FIGUEIRO EBLINGCPF

ARTHUR ÂNGELO EBLINGCPF

VCP_VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA

Reu

AGROPASTORIL RIO PARDO LTDACNPJ

Outros

MILTON LAURO SCHMIDT· OAB MS 11612

LEONARDO ROS ORTIZ· OAB MS 15695· CPF 034.***.***-27

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

FÉLIX LOPES FERNANDES· OAB MS 10420· CPF 249.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 1.165.735,08

Autor

NARA NEI DE QUEVEDO FIGUEIRO EBLINGCPF

ARTHUR ÂNGELO EBLINGCPF

VCP_VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA

Reu

AGROPASTORIL RIO PARDO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELY HELOISE TOLEDO· OAB MS 11848· CPF 717.***.***-20

Autor:

DIEGO CANZI DALASTRA· OAB MS 20851· CPF 017.***.***-52

Autor:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160· CPF 614.***.***-15

Autor:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Reu:

MILTON LAURO SCHMIDT· OAB MS 11612· CPF 081.***.***-72

Reu:

LEONARDO ROS ORTIZ· OAB MS 15695· CPF 034.***.***-27

Reu:

FÉLIX LOPES FERNANDES· OAB MS 10420· CPF 249.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos (26/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 160.508,17

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Reu

FéLIX LOPES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DE ARAUJO ARRUDA· OAB MS 8297· CPF 793.***.***-00

Reu:

FÉLIX LOPES FERNANDES· OAB MS 10420· CPF 249.***.***-68

Outros

CAIO MORENO RODRIGUES SAMPAIO· OAB MS 17029· CPF 019.***.***-22

PATRICIA ROCHA· OAB MS 11422· CPF 637.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2023)

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